sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Sempre há esperança (30/09)


Já que o governo Dilma parece tentado a romper com a herança maldita da submissão incondicional aos beneficiados pela ciranda financeira, não custa reacender, mais uma vez, a esperança de que possa ir além

Está certíssimo o Banco Central quando recusa ouvir os conselhos para manter os juros lá em cima num quadro internacional de desaceleração, e que segundo a autoridade monetária deve caminhar para deflação.

E parabéns à presidente Dilma Rousseff por dar sustentação política ao BC nessa caminhada, contra as pressões por um aperto monetário nonsense, em cenário de grande ameaça ao crescimento econômico.

O Banco Central está fazendo agora o que deveria ter feito na passagem de 2008 para 2009.

Aproveitar a onda descendente e reduzir os juros. Para abrir espaço ao investimento e ao consumo privados. E para permitir que o governo faça política fiscal de maneira mais saudável. Gastando menos com juros.

Não tem lá grande efeito prático falar do passado, mas é bom que o BC ajude a colocar ponto final naquela polêmica de três anos atrás. E este colunista fica em situação confortável, por ter defendido então o que o BC faz agora.

Sem, entretanto, tirar o mérito de quem exigia uma coisa três anos atrás e exige outra hoje, radicalmente oposta. Pois ninguém é dono da verdade. E a flexibilidade para mudar -para melhor- é qualidade, não defeito.

Ainda que o quadro hoje seja muitíssimo menos propício do que era depois da quebra de 2008, quando a demanda caiu a zero e os governos reagiram com uma inundação de liquidez.

Ao que o então BC reagiu, por sua vez, advertindo sobre a ameaça de inflação importada por causa da momentânea desvalorização do real.

Mas agir é sempre preferível a resmungar, e o governo brasileiro desta vez está agindo.

O governo Dilma faz uma aposta corajosa.

Se lá na frente a inflação resistir, os de sempre vão colocar a culpa nos motivos de sempre. Vão exigir juros e mais juros.

Vão convenientemente esquecer da inflação dos preços administrados.

Vão esquecer, por exemplo, da indexação absurda nos contratos das concessionárias de serviços públicos, uma herança da privatização que até hoje ninguém teve peito para corrigir.

O PT está há uma década no poder, já ganhou três eleições falando mal da privatização. Mas mexer no vespeiro que é bom, nada.

Já que o governo Dilma parece tentado a romper com a herança maldita da submissão incondicional aos beneficiados pela ciranda financeira, não custa reacender a esperança de que possa ir além.

De que tome coragem para atacar as injustas e injustificadas relações de desigualdade entre os bancos e seus clientes. Injustiça que se traduz numa palavrinha inglesa: “spread”.

A diferença entre o que o banco paga de juros a quem poupa e o que cobra de quem lhe pede dinheiro emprestado.

Uma diferença que o Brasil calcula multiplicando por dez. O banco chega a cobrar pelo empréstimo dez vezes o que paga ao poupador. Se não for mais.

Isso sem contar as gordas tarifas.

Daí que nossos governantes possam passear pelo mundo cantarolando a saúde do sistema bancário brasileiro, quando na verdade somos todos vítimas de uma doença: a falta de crédito barato e de longo prazo para o cidadão comum.

O brasileiro que não tem amigos no governo e não tem acesso às diversas modalidades de juro subsidiado, especialmente no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Essa massa de gente paga duplamente o pato. Paga no spread abusivo cobrado pelos bancos. E paga nos impostos que o governo repassa ao BNDES para rodar a máquina.

Risco

Diante do sucesso aparente do PSD, os demais ensaiam contra-atacar com a aprovação de uma janela de infidelidade ampla, geral e irrestrita. Para evitar que os insatisfeitos migrem só para o partido do prefeito Gilberto Kassab.

Como desejo é legítimo, mas corre forte risco de cair no Supremo Tribunal Federal.

Onde há a dúvida sobre a legalidade de o Congresso suspender a vigência de norma constitucional, como a que que deu base à decisão de 2007 sobre a relação entre os partidos e os mandatos.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta sexta (30) no Correio Braziliense.



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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Avenida aberta (29/09)


Sem se opor radicalmente a ninguém, e presente nas contas de todo mundo como possível aliado, o PSD enxerga uma avenida aberta. Um dia ela afunilará, mas até esse dia chegar Kassab poderá ter acumulado boa musculatura

Saiu o registro do PSD (Partido Social Democrático), do prefeito Gilberto Kassab. Quem tentou inviabilizar a construção da nova legenda travou uma luta desigual. O prefeito é conhecido pelas qualidades de articulador político, e escolheu caminho lógico.

Articulou-se com o poder, em Brasília e nos estados. E não se pode acusá-lo de ingratidão: consumado o registro, Kassab tratou de agradecer à presidente da República e ao governador de Pernambuco pela força. Foram os dois principais padrinhos.

A mãozinha pernambucana chegou antes das demais, mas não foi exceção nos estados.

O PSD nasceu também empurrado por governadores em busca de opção para acomodar base local de apoio. Na vigência da fidelidade partidária o PSD acabou como "partido da janela".

A "janela de infidelidade" que não pôde ser aberta para todos foi escancarada assim: ao ir para um partido novo, ninguém perde o mandato. 

Comprova-se novamente que os fatos não costumam ser contidos indefinidamente por burocratismos.

O PSD é mais um partido que nasce em São Paulo, mas a conexão pernambucana e os vasos comunicantes nos demais lugares evitam que se acuse Kassab de ser mais um político paulista em busca apenas de alavancagem nacional.

O PT não ataca o PSD pois vê a oportunidade histórica de dividir o campo de alianças tucano no maior colégio eleitoral, que o PSDB comanda desde 1995. 

Já os tucanos olham de lado, mas estão algo constrangidos por uma circunstância: aqui e ali governadores do PSDB constroem a nova legenda de mãos dadas com Kassab.

Só quem dá combate efetivo é o Democratas, vítima principal da sangria. Mas o DEM está fraco para ser um adversário decisivo.

Certas circunstâncias da política paulista estão na origem do PSD.

O PT comandava a prefeitura da capital em 2004, quando o PSDB de José Serra se aliou ao então PFL de Gilberto Kassab para tomar a cidadela. Em 2006 Serra saiu para disputar e vencer o governo estadual e deixou Kassab na cadeira.

Em 2008 o natural seria o PSDB apoiar a reeleição do aliado, mas o então ex-governador Geraldo Alckmin decidiu concorrer. 

Enquanto os tucanos mineiros evitavam o isolamento e apoiavam a chapa PSB-PT em Belo Horizonte, o PSDB de São Paulo abria a fenda de ruptura com o principal aliado.

Em 2010 caminharam todos juntos, mas a ferida nunca cicatrizou. E agora o projeto de Kassab parece desafiar a liderança de Alckmin e do PSDB no estado em 2014. 

E o primeiro capítulo acontece ano que vem, na luta pela Prefeitura da capital. Onde todas as alianças são possíveis, mas a complicada mesmo de costurar é a PSDB-PSD.

É uma oportunidade para o PT, mas também um risco. Em São Paulo e nacionalmente.

Em São Paulo o PT aposta que a cisão no campo adversário permitirá ao petismo sair do isolamento em que ficou desde que o malufismo deixou de existir como força polarizadora, desde que o voto centrista e conservador se deslocou para o PSDB.

O risco é surgir do PSD uma força conservadora não identificada diretamente com o desgastado malufismo e capaz de articular uma nova hegemonia.

Nacionalmente o PT aposta no estreitamento ainda maior do campo de alianças potenciais do PSDB-DEM, pois o nascente PSD abriga-se sob as asas do dilmismo.

O risco é surgir mais um jogador capaz de agregar massa crítica a uma alternativa no campo governista mas fora do PT. Como o PSB. Que ganharia um "PMDB" novo em folha.

Pois se a oposição fica fraca demais as opções passam a surgir de dentro.

E o PSD não carrega, por enquanto, as dificuldades do PMDB, sensíveis no perene déficit de imagem do peemedebismo.

Sem se opor radicalmente a ninguém, e presente nas contas de todo mundo como possível aliado, o PSD enxerga uma avenida aberta. 

Um dia ela afunilará, mas até esse dia chegar Kassab poderá ter acumulado boa musculatura.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (29) no Correio Braziliense.



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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Começo, meio e fim (28/09)


Se fosse prioridade mesmo, o governo federal entraria no debate da saúde com um diagnóstico sobre: 1) o que precisa ser feito; 2) em quanto tempo dá para fazer; 3) quanto custa; 4) como arrumar o dinheiro

Infelizmente para o Sistema Único de Saúde (SUS), o debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (que também vincula a verba do setor ao crescimento nominal do Produto Interno Bruto) corre, por enquanto, pelas raias da propaganda e da esperteza.

Todo mundo quer tirar uma casquinha.

Quando — e se — finalmente concluir a votação, o Congresso Nacional posará de benfeitor. Já o governo federal está à espreita, vendo se abre a janela de oportunidade para emplacar um novo imposto.

Em qualquer caso a votação trará algum ganho social. As autoridades enfrentarão mais dificuldades para classificar como "para a saúde" verbas que hoje desviam rumo a outras finalidades.

Mas aí virá o problema: como financiar doravante o que até então recebia indevidamente verbas da saúde?

É legítimo suspeitar que o tal novo imposto não seria para suprir a saúde, mas para tapar buracos provocados pela maior rigidez das regras sobre a aplicação do dinheiro.

A não ser, naturalmente, que o governo federal se comprometa a colocar na saúde tudo que coloca hoje, e mais o dinheiro do novo imposto.

Difícil acreditar.

A saúde é prioridade em qualquer pesquisa com o público, mas não recebe das autoridades o olhar merecido. Parecem estar mais preocupadas com o eventual desgaste de aparecerem como nem aí para o problema.

Se fosse prioridade mesmo, o governo federal entraria no debate com um diagnóstico sobre: 1) o que precisa ser feito; 2) em quanto tempo dá para fazer; 3) quanto custa; 4) como levantar o dinheiro.

Uma explicação com começo, meio e fim.

Será uma pena se toda a energia investida na discussão, na sociedade e no parlamento, acabar desperdiçada. Ou se a montanha der à luz um ratinho. Se o governo reconhece a dimensão da encrenca, cabe-lhe dizer como sair dela.

Ou então continuará correndo atrás dos acontecimentos. E argumentando que a necessidade de finanças públicas austeras impede oferecer à saúde o necessário para ela funcionar bem.

Um argumento que vale também para a educação. Vale aliás para quase qualquer coisa. Em outros tempos, a tese de colocar as finanças públicas acima do bem e do mal seria acusada de socialmente insensível e — por que não? — "neoliberal".

Escasseiam hoje os políticos dispostos a ir por essa retórica. Mas os políticos não são impermeáveis à percepção generalizada de que só falta mesmo dinheiro é para as coisas que atendem às demandas da maioria. Como por exemplo a saúde.

Esse é o ambiente em que o Senado vai apreciar a proposta minimalista vinda da Câmara dos Deputados. O risco sabido é os senadores reafirmarem o maximalismo que enviaram aos deputados, quando aprovaram o texto do então senador Tião Viana.

Que propõe dar à Saúde 10% das receitas correntes da União.

A oposição certamente lembrará, com lógica, que a proposta é de um um ex-senador petista, hoje governador do Acre pelo PT. Defenderá que Mateus seja embalado por quem o trouxe ao mundo.

O governo tem como evitar a derrota. Mas se ela vier sempre será possível à presidente vetar, pois a legislação proposta é infraconstitucional.

O debate do momento no Congresso é sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Deputados e senadores ameaçam derrubar o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo movimenta-se para evitar.

Se derrubar mesmo o veto aos royalties, o Parlamento terá mandado um recado para Dilma Rousseff. E a porteira estará aberta. Derrubado o primeiro, ficará mais fácil ameaçar com a derrubada do segundo.

A opinião pública bradará contra a irresponsabilidade nos gastos públicos, mas talvez não seja suficiente. O povo, como se sabe, leva em conta apenas parcialmente os conselhos dos chamados formadores de opinião.

Talvez seja melhor o governo se mexer e aparecer com soluções. E não só lançar advertências.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (28) no Correio Braziliense.



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terça-feira, 27 de setembro de 2011

O que falta mostrar (27/09)


Será que as unidades federativas privilegiadas até agora na repartição do dinheiro da extração petrolífera, no pré-sal ou nas fontes tradicionais, estão gastando bem?

O Congresso Nacional está para apreciar o veto à lei que democratiza o acesso aos royalties do petróleo do pré-sal. Nesse debate o governo anterior avaliou mal a relação de forças e legou uma encrenca de bom tamanho.

O erro essencial do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi imaginar que um acordo dele com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, bastaria para pôr fim à disputa entre os estados pela verba das novas províncias petrolíferas.

Ou talvez o erro maior tenha sido do próprio Cabral, por achar que acertando os ponteiros com Lula liquidaria o assunto.

O modelo para aquela negociação reproduziu uma falha mais estrutural: considerar que o tema é monopólio dos assim chamados estados produtores. Ou extratores, numa definição mais precisa. Pois o homem não produz petróleo. Extrai.

O pré-sal é do Brasil, e o Brasil tem 26 estados e um Distrito Federal. Como ficou demonstrado nas votações sobre o assunto no Congresso. Cada pedacinho do Brasil deseja, com legitimidade, participar do progresso trazido pela nova riqueza.

Não basta Cabral repetir à exaustão que o formato por ele defendido reproduz os termos do acordo costurado com Lula. O governador ainda não mostrou que a proposta original do Executivo é a melhor para o Brasil.

E dificilmente conseguirá mostrar, como provam as dificuldades no Legislativo. Sobrou tempo aos defensores do texto original para vender o peixe, mas não está fácil.

A Câmara representa o povo e o Senado representa a Federação. Ou, pelo menos, deveriam representar. Nem sempre conseguem, mas quando a oportunidade se coloca os políticos costumam farejar com antecedência.

Não há como o político chegar no seu estado ou município e dizer que, simplesmente, abriu mão dos recursos. Essa lógica vale para todos os políticos. Dos estados hoje com a parte do leão e dos demais. E estes são em bem mais número.

E ainda falta aprofundar outro ângulo da polêmica.

Um problema bem discutido na batalha dos royalties do pré-sal é quanto deveria caber a cada um.

Mas há outro ponto, talvez até mais importante. Será que as unidades federativas privilegiadas até agora na repartição do dinheiro da extração petrolífera, no pré-sal ou nas fontes tradicionais, estão gastando bem?

A educação e a saúde melhoraram nesses estados? Há algum projeto social revolucionário financiado com os recursos? Das mistificações sabemos, mas, e no essencial? Como tem sido, por exemplo, a evolução do desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos estudantes das regiões produtoras?

É o que falta aos estados produtores mostrar. Como não o fizeram, pelo menos até agora, abrem ainda mais caminho à aspiração legítima dos demais.

A favor dos produtores/extratores pode-se argumentar sobre a necessidade de mais investimentos públicos em regiões expostas ao crescimento econômico proporcionado pelo petróleo.

Ao que é possível também contra-argumentar: a elevação de receitas gerada pelo aquecimento da economia deveria dar conta desse recado. Impostos existem para isso mesmo.

Se o petróleo é um recurso estratégico, talvez fosse mais adequado concentrar o manejo das receitas nas mãos da União. Mas a tendência no Congresso vai no sentido oposto. Usar o pedaço que cabe à União para acomodar politicamente as disputas entre estados.

Será uma pena se a solução para o impasse caminhar por aí. Os federalistas que me perdoem, mas neste caso talvez seja mesmo melhor deixar o grosso do dinheiro na esfera federal e vincular a destinação. Para a saúde, a educação e o desenvolvimento científico-tecnológico.

Melhor que o quadro atual, de pulverização e desperdício.

Estou errado? Tragam números que comprovem o erro.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta terça (27) no Correio Braziliense.



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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Pimenta refrescante (26/09)


Talvez o Congresso Nacional, que tanta generosidade teve meses atrás com seus próprios rendimentos, possa prestar mais um serviço ao país. Talvez possa encontrar uma fórmula conciliada entre o Executivo e o Judiciário

O governo federal parece decidido a impedir o reajuste dos vencimentos do Judiciário. É uma providência simpática, na opinião pública. Pois emite sinal de austeridade. 

Mas significa, além e acima disso, intromissão indevida do Executivo nos assuntos de outro poder.

O leitor ou leitora poderá objetar que a época é de contenção, que o governo precisa cuidar das contas, que os juízes e servidores da Justiça podem esperar. 

A objeção terá sua dose de verdade.

Mas também é verdade que menos de um ano atrás, mais precisamente em dezembro passado, deputados e senadores aprovaram megarreajustes para eles próprios, para os ministros e para a presidente da República.

Àquela altura já eleita.

Os ministros receberam 150%. A presidente, 130%. E nenhum deles chiou.

O argumento era objetivo. Equiparar os vencimentos do primeiro escalão do Executivo e do Legislativo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

E a coisa passou fácil, no vapt-vupt. Quando o país se deu conta, Inês era morta.

O motivo tinha algo de razoável? Talvez. Assim como também é razoável a argumentação dos juízes. Eles reivindicam apenas reposição de perdas. 

Aliás, toda tese costuma ser razoável pelo ângulo do beneficiado.

Na política argumentos têm lá sua utilidade, mas vale mesmo é a força. Eles são acessórios dela.

Não fosse assim, não teria sido tão fácil para o governo e o Congresso vetarem qualquer reajuste além da inflação para o salário mínimo, quando o tema foi a voto no começo deste ano.

Contiveram o mínimo e as aposentadorias poucas semanas depois de se autoconcederem um prêmio salarial e tanto.

Sem falar que na mesma época, também no vapt-vupt, os partidos, igualmente pela mão do Congresso, autopresentearam-se com uma generosa verba adicional para o fundo partidário. Uns 100 milhões a mais.

E o Planalto não vetou. Poderia ter vetado, mas não vetou.

O discurso governamental para justificar o endurecimento diante das reivindicações do Judiciário encaixa-se na fala mais genérica sobre a conjuntura, sobre o esforço fiscal, sobre a crise internacional.

Mas não se encaixa nos fatos que o governo e o Legislativo vêm produzindo em benefício próprio.

Austeridade nos olhos dos outros é sempre refrescante.

O país sairá ganhando se aqui for evitado o confronto entre poderes.

Talvez o Congresso Nacional, que tanta generosidade mostrou meses atrás com seus próprios rendimentos e com os do Executivo, possa prestar mais este serviço ao país. 

Talvez possa encontrar uma fórmula conciliada.

Vírus

A semana começa com as autoridades econômicas brasileiras pressionadas. O esforço é para tentar desconectar vasos comunicantes que possam importar o vírus da recessão.

O governo está confiante, julga ter reservas para defender o real de ataques especulativos, e considera que a remuneração dos títulos brasileiros, mesmo com o corte nos juros, é atrativa para manter positivo o fluxo de dólares.

Mas tudo tem limite. A esperança em Brasília é que, como em 2008, os desenvolvidos tirem na última hora algum coelho da cartola e brequem o deslizar na economia mundial para o atoleiro.

O problema é que as armas e a munição disponíveis desta vez parecem alarmantemente insuficientes.

Oportunidade

As dificuldades políticas do governo americano diante da demanda palestina por reconhecimento na ONU animam o governo brasileiro, que acredita estar diante de uma oportunidade de ouro para crescer a influência naquela região do planeta.

Oportunidade comercial e também política. Especiais numa conjuntura de dificuldades, pois os aliados tradicionais do Brasil no Oriente Médio e Norte da África são cada vez mais página virada nos livros de História.


Coluna publicada nesta segunda (26) no Estado de Minas..



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domingo, 25 de setembro de 2011

Uma nova oportunidade (25/09)


Ao histórico pronunciamento do presidente Mahmoud Abbas em Nova York seguiu-se o anúncio de que o Quarteto (Estados Unidos, Rússia, União Europeia e Nações Unidas) alcançou acordo sobre a reabertura das negociações para a busca de um status definitivo

Há alguns obstáculos à criação do Estado Palestino, direito legítimo daquele povo. São externos e internos. E conectados.

Há dificuldades políticas no Conselho de Segurança da ONU. Um jogo entre as grandes potências. Coisa que não chega a ser novidade.

No caso de Kosovo, por exemplo, a rixa tem sinais trocados: Estados Unidos, Reino Unido e França apoiam a independência da ex-província sérvia, mas a Rússia é contra e a China, como de hábito, prefere não jogar papel decisivo.

Ao contrário da Palestina, a também islâmica Kosovo ainda não pediu formalmente ingresso na ONU. Por temer o veto russo.

O debate entre as potências sobre assuntos assim é sempre delicado. Pois cada uma tem seus próprios problemas.

A Rússia herdou do antigo império dos czares e da União Soviética um portfólio de nacionalidades, hoje fonte permanente de dor de cabeça para Moscou. Especialmente pelo terrorismo.

Mas não só. A re-emergente Rússia consolida o desejo de retomar a liderança no que considera seu quintal. A Geórgia pode testemunhar a respeito.

A periferia russa na Ásia Central é islâmica. E o círculo se fecha.

O separatismo é também motivo de preocupação para os chineses. Os casos mais visíveis são Taiwan e o Tibete. Mas Pequim não desgruda o olho da sua minoria islâmica.

Quando se discutem áreas de domínio e influência toda potência leva para a mesa seus próprios interesses, mesmo quando jogam para a plateia. E levam em conta os interesses das demais do clube.

Isso não impede que arrisquem passos unilaterais. Como o Ocidente com Kosovo, ou a Rússia com as províncias rebeldes da Geórgia.

Mas a regra é cada uma respeitar o interesse das sócias. Ainda que esferas de influência sejam como placas tectônicas. Móveis, mesmo que se movam lentamente.

Outro desafio palestino é o interno.

Israel não foi criado pela ONU. A organização apenas aprovou a partilha da área do antigo mandato britânico na Palestina entre dois países. Um árabe e um judeu.

O Estado judeu pôde nascer porque dispunha de liderança política e de força militar bastante unificadas, capazes de estabelecer autoridade sobre o território e defendê-lo.

Por isso, o governo do novo país prevaleceu sobre as correntes nacionalistas para quem aceitar a partilha do território com os árabes era uma traição aos ideais do nacionalismo judeu.

A Palestina enfrenta resistências no Conselho de Segurança da ONU. Mas o que impede os palestinos de, como Kosovo, simplesmente declarar a independência, criar na prática seu país e cuidar depois do reconhecimento internacional?

Falta a liderança unificada e a capacidade de estabelecer autoridade, inclusive militar, sobre o território.

O desenvolvimento histórico da legítima luta dos palestinos para terem seu país acabou produzindo um cenário de múltiplos grupos, cada um com suas armas, ideologia e objetivos. E patrocinadores.

Isso impede que a liderança escolhida em eleições imponha democraticamente a vontade da maioria à minoria quando está em jogo o interesse nacional.

Daí por que a Palestina necessita recorrer aos jogadores externos, para construir de fora para dentro um consenso difícil de construir de dentro para fora.

O amplo apoio internacional à constituição de um Estado Palestino é um ativo, mas traz junto a dificuldade: todo mundo se dá o direito de opinar sobre como fazer a coisa.

Brigar com os fatos não chega a ser inteligente. Ao histórico pronunciamento do presidente Mahmoud Abbas em Nova York seguiu-se o anúncio de que o Quarteto (Estados Unidos, Rússia, União Europeia e Nações Unidas) alcançou acordo sobre a reabertura das negociações para a busca de um status definitivo.

É uma nova excelente oportunidade. Resta saber se os diretamente envolvidos vão saber aproveitá-la.

O Brasil, que frequentemente enfatiza a preferência por soluções negociadas, aplaudiu.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada neste domingo (25) no Correio Braziliense.



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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Menos debatidos, mais importantes (23/09)


Fontana não chega a propor eleição direta para as direções partidárias, mas define que a lista de candidatos do partido seja escolhida por voto secreto, garantidas legalmente regras democráticas mínimas. Quer também acabar com a farra das comissões provisórias

A discussão sobre a reforma política se concentra em dois pontos: o financiamento de campanha e, secundariamente, o modo de eleger deputados e vereadores.

Acaba sendo um debate quase metodológico, a respeito da superioridade de alguns mecanismos sobre outros.

Deveria haver uma preliminar. “Qual é o principal desafio para democratizar ainda mais o sistema político brasileiro?”

O PT concentra fogo no financiamento, pretende convencer de que a coisa melhorará se não houver doação privada.

Um contra-argumento, exposto nesta coluna, é que impedir a sociedade de financiar os vetores políticos é restrição à democracia. É dar vantagem decisiva a quem está no governo.

A taxa de democracia é o ponto, não a eficiência tomada abstratamente. Pois o conceito de eficiência traz aqui pelo menos uma dúvida: eficiência para fazer o quê?

Não há modelo ideal. O único consenso planetário sobre sistemas político-eleitorais é que cada país está insatisfeito com o seu.

Um sistema pode ser muito eficiente e ditatorial. Não parece o fim desejado pela maioria do povo brasileiro, nas múltiplas e diversificadas manifestações deste.

Ainda que a opinião pública costume suspirar por freios que contenham a liberdade e a imprevisibilidade na política.

O eleitor parece desejar uma política mais honesta e funcional, só que democrática.

Na proposta que pretende levar a voto nos próximos dias na Câmara dos Deputados, o relator da reforma, Henrique Fontana (PT-RS), introduziu elementos que atraem pouca audiência.

Mereceriam mais. Eles atacam um nó das deformações do arcabouço político brasileiro: a ausência de democracia nos partidos.

O partido só poderia lançar candidato onde estivesse organizado em diretórios eleitos por convenções. Onde tem só comissão provisória, nomeada de cima, perderia o direito de concorrer.

No caso de governador e de presidente, o relator estuda exigir que o partido tenha realizado convenções em número suficiente de estados e municípios.

Como é hoje? Qualquer meia dúzia de prepostos da cúpula pode decidir o que fazer no município ou estado.

E quando a coisa não anda conforme a melodia vinda do alto, os comandos partidários sofrem intervenção, são dissolvidos e substituídos por gente fiel.

Que passa a deter o poder de vida e morte sobre os recursos do partido, o tempo de televisão, etc.

Quando isso se combina com os prazos de filiação e domicílio eleitoral, e com a fidelidade partidária, produz um monstro.

A completa ausência de democracia partidária é uma razão de proliferarem partidos. Não há como enfrentar o dono da sigla, democraticamente.

Acaba de acontecer com Marina Silva.

Fontana não chega a propor eleição direta para as direções partidárias, mas define que a lista de candidatos do partido seja feita por voto secreto, garantidas legalmente regras democráticas mínimas.

Haverá o voto no candidato e o voto no partido, independentes. E cada partido somará os votos da legenda e os dos candidatos para saber quantas cadeiras conseguiu no Legislativo.

Metade delas serão preenchidas pela ordem da votação dos candidatos, como é hoje. Metade, seguindo a ordem da lista pré-ordenada.

A exigência de convenções e o voto secreto para escolher candidatos são ideias interessantes, que merecem até ser olhadas como ponto de partida para uma discussão doutrinária.

Ainda que discussões doutrinárias não sejam o forte na nossa política.

Corcova

O touro bravo do mercado corcoveia forte. A moeda brasileira cai. O que é ótimo para as contas externas, mas tem potencial efeito inflacionário.

O governo parece, até o momento, convicto do caminho escolhido na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Veremos até quando.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta ... (..) no Correio Braziliense.



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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Cada um por si (21/09)


Desde que o mundo é mundo as relações entre países definem-se pela força de cada um e pelas alianças que conseguem construir para fortalecer o projeto nacional

Voltam os pronunciamentos sobre a necessidade de coordenar esforços para tirar o mundo da crise econômica. Costuma ser assim nas crises, pelo menos recentemente.

Foi assim em 2008, quando a chegada da quebradeira estimulou certa modalidade de fuga para adiante. O Brasil chegou a acreditar que estávamos diante de uma oportunidade histórica para alavancar o livre-comércio.

A previsão frustrou-se. Todas as tentativas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Celso Amorim para retomar e concluir a Rodada Doha deram em nada. E o livre-comércio foi saindo de moda. Ninguém mais fala nele a sério.

De tempos em tempos, volta-se a sonhar com a ascensão do G20. Apenas para constatar que o G8 tem sido mesmo é substituído pelo G2 (Estados Unidos e China).

A moda é proteger-se da tempestade, antes de gastar fosfato com as dores alheias. Piedade, só nos discursos.

É a lógica. Dois tipos de países estão em vantagem estratégica para emergir depois do tsunami: quem tem mercado interno vigoroso e quem consegue alcançar alta produtividade. 

Se conta com os dois, como a China, está no melhor dos mundos. Mas mesmo um só já ajuda bem.

É o caso do Brasil. Competitividade e produtividade não são nosso forte, mas temos ainda muitas dezenas de milhões para serem transformados em consumidores plenos, e um governo ocupado em não deixar estancar a inclusão social.

Se vai conseguir é outra história, pois a fonte externa vai minguando, a bonança foi-se. Mas está empenhado.

Quais os prêmios que o Brasil teria a colocar na mesa da “coordenação geral contra a crise”? A valorização do real? A coisa caminha no sentido oposto. 

O governo bate palmas e solta fogos para a desvalorização da nossa moeda, desde que o Banco Central cortou juros e mostrou que vai cortar mais.

A abertura do mercado brasileiro para produtos e serviços? A medida recente de proteção às montadoras locais de veículos mostrou que não é por aí.

Assembleias Gerais da Organização das Nações Unidas costumam ser palco propício para o desfilar de bons propósitos. 

E só. Costumam também esgotar-se nelas mesmas. Como é provável que aconteça com esta.

Desde que o mundo é mundo as relações entre os países definem-se pela força de cada um e pelas alianças que conseguem construir para fortalecer o projeto nacional.

Isso não dá sinal de querer mudar.

Cacique

O candidato do PMDB conseguiu apenas metade dos votos da bancada na disputa da vaga no Tribunal de Contas da União.

É mais um sintoma de que algo não vai bem no sócio principal do condomínio político liderado pelo PT.

O cenário é também produto da música que toca no Palácio do Planalto. A reconcentração de poder segue em marcha batida. E não só na Esplanada dos Ministérios.

Na empreitada, o Planalto tem explorado bem certa contradição entre lideranças estabelecidas e parlamentares novos.

De repente, do nada, o cacique percebe que não é mais tão cacique assim.

Financiamento

O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), esclarece como funcionariam as contribuições financeiras privadas ao fundo comum eleitoral.

Pelo projeto, a Justiça fixará o volume total de recursos a serem gastos na eleição. Depois, haverá um prazo para as doações privadas. Ao fim desse prazo, as verbas públicas complementariam o que ficou faltando para atingir o teto previamente estabelecido.

Tudo isso antes do início efetivo da campanha. Doações, só antes das convenções.

PSD

De olho na mais de meia centena de votos de parlamentares a caminho do PSD, o relator Fontana estuda melhorar no seu projeto a condição financeira de legendas que não tenham disputado a última eleição e atinjam certa massa crítica em número de deputados e senadores.

Vai ganhar uns votos na turma do prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Mas pode ter problemas na turma candidata a precisar apertar um pouco mais o cinto.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (21) no Correio Braziliense.



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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Com que humor? (21/09)


Apesar das condições potencialmente favoráveis na economia para ações políticas que desgastem o governo, este vai navegando mares bem tranquilos. Mas as eleições vêm aí

A economia brasileira desacelera, o curto e o médio prazos projetam crescimento medíocre do PIB, ainda que a inflação mostre exuberância resistente.

O governo decidiu afrouxar a política monetária para evitar mergulho na recessão -providência elogiável- mas a firmeza de convicções exibida pelo presidente do Banco Central não tem sido suficiente para liderar a manada das projeções de mercado.

Ainda que continue sendo mais prudente apostar no BC do que no mercado.

O Executivo ofereceu à autoridade monetária gestos de disciplina fiscal, para anabolizar o cacife do Copom na corajosa redução de juros. A austeridade tem custo político e social.

No Parlamento ela estimula a insatisfação e portanto a instabilidade. No serviço público é combustível para mobilizações sindicais. O governo diz que deu bastante em anos anteriores e acredita estar com crédito, mas não parece sensibilizar a turma.

Um bom exemplo é o Judiciário, que se vê com legitimidade para autodefinir reajuste pela inflação acrescido da recuperação de perdas. Mas o governo sente-se forte para dar de ombros.

Uma ingerência como nunca antes neste país.

São na teoria vetores de desgaste, que deveriam preocupar o governo e animar a oposição. Mas não se vê nem uma coisa nem outra. O governo tem gordura política para queimar, e a oposição parece contida.

A primeira variável se alimenta da segunda.

Entre as razões da contenção oposicionista há duas mais óbvias.

Há o constrangimento pelo fato de que, no governo, provavelmente a atual oposição faria coisas parecidas.

E há o velho problema do necessário e conveniente bom relacionamento administrativo entre a União e os estados. O PSDB é forte regionalmente e as consequências aparecem em Brasília.

Quando estava na oposição o PT tinha mais liberdade de movimentos, pois era relativamente fraco no plano local. E podia portanto ser mais aguerrido na capital federal.

A distinção entre a tendência acomodatícia de governadores e prefeitos e a combatividade das bancadas federais é bonita na teoria. Na prática são variáveis dependentes.

Há também outro detalhe. O governo Dilma Rousseff está solidamente fincado no centro. Nem é suficientemente “mercadista” para despertar a ira dos nacional-desenvolvimentistas nem é tão “progressista” que justifique um levante do lado oposto.

Isso na economia, mas vale em todas as áreas, ou quase.

A Comissão da Verdade vai sair, mas de um jeito que não agrada completamente a ninguém, tampouco desagrada. No tema da liberdade de imprensa, o governo não dá sinais de seguir com a regulamentação desejada pelo PT, tampouco afasta completamente.

O Executivo pendula com leveza em torno de um centro, que é sua referência real. Quando promove heterodoxia mais pronunciada, como na guinada protecionista, cuida de agir apenas depois de haver massa crítica social.

Sem falar no enigma paralisante. Se ajudar a enfraquecer Dilma, a oposição pode estar preparando a volta de Luiz Inácio Lula da Silva. Coisa de que algumas fontes sociais relevantes da oposição não querem ouvir falar.

Então, apesar das condições potencialmente favoráveis na economia para ações políticas que desgastem o governo, este vai navegando mares bem tranquilos.

Mas 2011 está no fim e vêm aí eleições municipais. Até aqui o governo Dilma parece bem posicionado. Na capital de São Paulo, por exemplo, os vários fragmentos da oposição federal parecem mais empenhados em derrotar uns aos outros.

O que não é, para a presidente, garantia de nada. Pois o estado de espírito do eleitor costuma guardar boa autonomia em relação à dança da política institucional e à cobertura que a imprensa faz desta.

Bom mesmo será ficar de olho na economia para saber com que humor o eleitor vai estar daqui a um ano.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (21) no Correio Braziliense.



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terça-feira, 20 de setembro de 2011

A ilusão maximalista (20/09)


Dois povos colocados em campos opostos pela História só aceitam conviver em paz quando ambos concluem ser impossível neutralizar o projeto nacional do outro

A declaração unilateral de independência da Palestina enfrenta resistências de dois tipos. Israel e aliados preferem que o novo país surja de negociações que deixem para trás alguns graves impasses, focos latentes de novos conflitos.

Já o extremismo palestino e islâmico teme que proclamar um Estado nos limites da Cisjordânia e Gaza signifique abandonar o projeto de riscar Israel do mapa e impor uma derrota estratégica aos Estados Unidos.

Há aqui e ali avaliações sobre o isolamento de Israel em consequência da Primavera Árabe, mas o risco de isolamento ameaça mais a Fatah, espinha dorsal da Autoridade Palestina (AP).

Um lance da recente movimentação turca para retomar a posição imperial perdida na Primeira Guerra (1914-18) é procurar deslocar a influência do Irã sobre o Hamas, do qual os turcos agora pretendem ser o principal patrocinador.

Estão de olho no ponto futuro, pois se eventualmente o Hamas assumir o poder no Estado Palestino a Turquia terá instalado ali uma cabeça de praia.

No Egito pós-Tahrir a solução política imediata mais provável é a aliança de fato entre militares e Fraternidade Muçulmana (FM), deixando em segundo plano os vetores libertários que brilharam na derrubada de Hosni Mubarak. E a FM é a célula-mater do Hamas.

O Hamas também tem seus problemas, pois o bastião de Damasco anda cai não cai. Mas o trade-off pode ser bom. Egito e Turquia juntos valem por algumas Sírias. E sabe-se lá quem vai tomar o palco quando Bashar al Assad finalmente embarcar no merecido trem rumo à caçamba da História, uma questão de (pouco) tempo.

A erosão do domínio assadista na Síria é hoje uma dor de cabeça mais para o Hezbollah. Pelas consequências na relação interna de forças no fragmentado Líbano.

Dentro do governo libanês, no qual a guerrilha xiita é fiadora, já surgem pressões para desconectar a política interna da externa. Para que o Hezbollah aceite desarmar-se mesmo sem a “libertação total da Palestina” (a eliminação de Israel).

Pois se na teoria as armas do Hezbollah estão voltadas contra o Estado judeu, na prática servem mesmo é para manter o Líbano refém, inclusive da Síria de Assad.

A ida da AP à ONU em busca de reconhecimento é um passo adiante, mas sob pressão. A favor da AP, registre-se que as outras opções têm viabilidade discutível.

Aceitar a reabertura incondicional de negociações e caminhar para um status final de dois Estados nas circunstâncias impostas pelo realismo seria uma vitória de dimensões históricas, mas desencadearia graves conflitos internos entre os palestinos.

Não por falta de apoio popular, mas pelas divisões político-militares.

Pelo mesmo motivo Yasser Arafat acabou declinando da melhor (ou menos pior, conforme o ponto de vista) oferta já recebida, onze anos atrás em Camp David na reunião com Bill Clinton e Ehud Barak.

E caminhar para uma terceira intifada desataria um processo de radicalização no qual prevaleceriam outros protagonistas, não a Fatah. Que provavelmente seria a primeira riscada do mapa no processo de luta.

A AP busca com o gesto desta semana recolher legitimidade interna e internacional para continuar na liderança do processo. E vai mesmo ganhar algum fôlego.

Mas o impasse tende a prosseguir. Dois povos colocados em campos opostos pela História só aceitam conviver em paz quando ambos concluem ser impossível neutralizar o projeto nacional do outro.

Os árabes-palestinos vêm depositando desde 1948 seguidas esperanças em soluções militares que lhes prometem o programa máximo, eliminar Israel.

Deu errado em 1948, quando as monarquias árabes anunciaram que impediriam o surgimento do Estado judeu mas fracassaram no campo de batalha. Deu mais errado ainda em 1967, quando o nasserismo repetiu o lamentável papel. E conduziu o campo árabe à sua maior derrota militar.

No começo dos anos 90, Arafat chegou até a apoiar a intervenção do Iraque de Sadam Hussein no Kuait. Era a aposta numa potência regional "libertadora".

É curioso que Anuar Sadat, o único líder a desempenhar relativamente bem numa guerra contra os israelenses, em 1973, e que por isso conseguiu retomar todo o território egípcio perdido seis anos antes, tenha recebido do mundo islâmico um viés negativo.

A ilusão maximalista encontra agora refúgio em Teerã. Aí reside o xis do problema.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta terça (20) no Correio Braziliense.



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segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Completar a transição (19/09)


A anabolização das emendas individuais tem servido para compensar os pedaços do OGU não executados. É como o sujeito com deficiência numa perna. A outra hipertrofia, para compensar

Crescem em ritmo alucinante as verbas orçamentárias destinadas às emendas parlamentares individuais, despesas que deputados federais e senadores incluem no Orçamento Geral da União (OGU), geralmente destinadas a beneficiar bases eleitorais.

As emendas individuais apresentam pelo menos uma vantagem sobre as coletivas (de bancada, comissão, etc): vêm carimbadas, é fácil associar o gasto ao autor da proposta.

O que ajuda especialmente na identificação de responsáveis por possíveis malfeitos.

E ajuda também o eleitor a saber com transparência o político responsável pela decisão de fazer a benfeitoria.

Desde meados da década passada cresceu cinco vezes o volume de recursos no OGU para as emendas individuais. Neste ano a cota de cada parlamentar foi 13 milhões de reais, uma despesa potencial de 7,7 bilhões de reais.

A disputa política na elaboração da peça de 2012 anda quente. Os parlamentares querem aumentar mais ainda o espaço para as emendas individuais. O Executivo resiste.

Qual o motivo do crescimento vertiginoso? Ao longo dos anos o Parlamento descobriu que tem mais capacidade de pressionar para a execução das emendas individuais, na comparação com as coletivas.

Estas últimas são quase reserva de mercado da elite do Legislativo. Já as individuais são democráticas: todo deputado federal e senador tem o mesmo tanto, e assim o empenho e o pagamento impactam mais amplamente no Congresso Nacional.

O governo resiste à execução maciça de emendas coletivas, em parte para ajudar no esforço fiscal e também por desejar mais recursos para ele próprio faturar, em vez de repassar o bônus político aos parlamentares.

Mas deixar de executar as individuais é difícil. Há maior risco de problemas políticos. E todos os governos desde a redemocratização enfrentam dificuldades quando afrontam essa lógica.

Na volta da democracia o Congresso recuperou o direito de emendar a peça orçamentária. Durante o período militar o texto era imexível. Deputados e senadores estavam obrigados a aprovar ou rejeitar em bloco.

Claro que nunca rejeitavam.

Emendar o orçamento é uma prerrogativa democrática. Aliás a instituição do parlamento surgiu na História com este objetivo: quebrar o monopólio real sobre o uso do dinheiro dos impostos.

Uma medida do grau de democracia é quanto os representantes do povo no Legislativo podem influir na maneira como o governo gasta ou investe os recursos arrecadados.

A explosão do volume financeiro para as emendas parlamentares é uma distorção. Nem o PIB  nem a receita crescem nessa velocidade.

Então qual é a saída?

A anabolização das emendas individuais tem servido para compensar os pedaços do OGU não executados. É como o sujeito com deficiência numa perna. A outra perna hipertrofia para compensar.

Como uma parte do OGU é de mentirinha, deputados e senadores tratam de fortalecer o pedaço com mais chance de execução.

Isso poderia ser corrigido se o Brasil completasse a transição democrática. Se finalmente o Congresso Nacional aprovasse o orçamento impositivo, obrigatório. E se impedisse o Executivo de autorizar despesa por medida provisória.

Aliás, o Legislativo deveria é acabar com as medidas provisórias. Não acaba porque o governo gosta delas e porque a oposição sonha com o dia em que, no governo, irá delas se servir.

As melhores democracias vivem muito bem sem nada disso, sem nenhuma das nossas jabuticabas. Tipo o orçamento autorizativo e o poder de o Executivo legislar ad referendum do Congresso Nacional.

É aí que está o nó. O volume de recursos destinados às emendas individuais é só sintoma da disfunção.


Coluna publicada nesta segunda (19) no Estado de Minas.



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domingo, 18 de setembro de 2011

Abram-lhe a barriga (18/09)


O monopólio dos recursos eleitorais pelos chefes partidários poderá ser facilmente contestado na Justiça, pois cada deputado ou vereador continará pedindo votos para si próprio. Seria uma lista fechada disfarçada, com as cúpulas detendo o poder de vida ou morte, o poder total de decidir quem terá mais dinheiro para a campanha

Como já foi relatado, inclusive aqui, o chamado financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é a tentativa de atacar o elo mais fraco do modelo, pelo ângulo da opinião pública. Um esforço elitista de décadas para demonizar a política levou à conclusao bizarra: como a atividade apresenta problemas, a solução é estatizá-la.

Reduzir o grau de liberdade dos cidadãos e aumentar o poder do Estado.

Mas esse “Estado” é uma abstração, como bem informa a boa teoria política. Quando o caro leitor, ou leitora, ouvir ou ler o termo, tente fazer um exercício: substituir “Estado” por “governo”. A ideia de um Estado que paira acima das forças em litígio é apenas falsificação intelectual.

Já discuti um aspecto complicado da proposta em debate na Câmara dos Deputados, por dar aos partidos hegemônicos vantagem financeira insuperável, pois o desempenho na última eleição seria a regra para distribuir o dinheiro pelas legendas.

O relator, Henrique Fontana (PT-RS), argumenta que, ao contrário, o mecanismo proposto garante à oposição um recurso que provavelmente não teria, pois em toda eleição a tendência dos doadores privados é engrossar a manada do vencedor.

É um debate a concluir. Ainda que provavelmente a discussão vá ao Supremo Tribunal Federal, pois conferir a priori vantagem financeira decisiva e intransponível a um partido, ou a um grupo de partidos, pode ser objeto de questionamento jurídico à luz da igualdade de direitos garantida pela Constituição.

Mas há outro aspecto que merece lupa. Pelo andar da carruagem, a reforma vai abandonar a ideia da lista fechada, pela qual o partido decide previamente a ordem dos candidatos a deputado e vereador e elege os primeiros da lista conforme o número de cadeiras obtidas na urna.

O eleitor não aceitaria mesmo outorgar a caciques partidários a prerrogativa absoluta de definir quem vai se eleger e quem não.

Mas se todo candidato a deputado e vereador precisará continuar correndo atrás de votos para si próprio, qual o sentido de implantar o financiamento exclusivamente público?

Pois estaríamos diante de uma lista fechada disfarçada. Com o monopólio do dinheiro, cada direção partidária decidirá quem eleger e quem não. E com o provável acordo dos já parlamentares para dividir a parte do leão entre eles, deixando fora da festa os demais.

É outro detalhe que, facilmente, pode ser contestado na Justiça. Hoje os partidos já decidem, por exemplo, dar mais tempo de televisão a uns que a outros. Mas os preteridos têm uma válvura de escape. Podem buscar na sociedade recursos e apoio material para tentar reequilibrar o jogo.

No sistema proposto essa porta estará fechada.

A política dos proponentes da reforma é impulsionar o financiamento exclusivamente público para, uma vez aprovado, passar a tratar das consequências, que, como bem revelou ao mundo o Conselheiro Acácio, vêm depois.

Talvez seja melhor inverter. Saber com grau razoável a cirurgia que se pretende fazer, antes de abrir a barriga do paciente.

Mais guerra

O pedido para que as Nações Unidas admitam a Palestina como país independente não é, nas palavras da própria Autoridade Palestina, o passo final. A ele devem seguir-se novas negociações para definir o status definitivo da encrenca.

O objetivo da liderança palestina é negociar a partir de uma posição de força, o que é um desejo legítimo. Mas o nó crítico não está aí. Está no reconhecimento ou não de que o status final deverá contemplar dois Estados, um hegemonicamente judeu e um hegemonicamente palestino.

O campo político liderado pelo Irã defende que o Estado Palestino na Cisjordânia e Gaza seja apenas um passo tático, a criação de uma plataforma político-militar para anexar o território que já era de Israel entre 1949 e 1967.

Um roteiro seguro para mais guerra.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada neste domingo (18) no Correio Braziliense.



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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

A resposta é "nada" (16/09)


O episódio lança de novo no turbilhão um nome do PMDB, e servirá portanto para a volta da ladainha da “despeemedebização”. É o canto de sereia que periodicamente assoma para nos convencer da maravilha que seria o Brasil caso o multipartidarismo fosse reduzido a um bipartidarismo, restrito ao PT e ao PSDB

A troca no Ministério do Turismo reacende pela enésima vez o debate sobre o presidencialismo de coalizão. Que voltará a receber todo tipo de crítica, ataque, desprezo. Haverá novamente a condenação unânime do “modelo fisiológico”.

Sem que se saiba extamente o que seria um “modelo ideológico”.

É bastante provável que o episódio coloque mais uns pesinhos na balança, no prato da reforma política. A eterna panaceia, a pomada milagrosa.

Aí o cidadão comum poderia parar um instante os afazeres e perguntar: afinal, o que o presidencialismo de coalizão tem a ver com o ministro comportar-se de maneira considerada inadequada pela opinião pública?

E o que tem a ver o sistema eleitoral com a circunstância de uma autoridade cometer atos que a lei proíbe?

São perguntas simples, mas de vez em quando é preciso dar ao senso comum a oportunidade de ajudar a clarear o cenário. Neste caso, a resposta imediata para ambas as questões do parágrafo anterior é “nada”.

Problemas com ministros acontecem nos mais diversos sistemas. E, feliz ou infelizmente, não há como governar sem apoio político.

Mas o que quer dizer “apoio político”? O que os jornalistas afirmam quando relatam que certo indivíduo, grupo ou partido está atrás de “espaço”? Não é, obviamente, a busca por instalações mais amplas, arejadas, iluminadas.

É a ambição de poder nomear, demitir, executar o orçamento. Com o objetivo explícito de alavancar a reprodução do próprio poder. A partir da articulação entre interesses privados e políticas públicas.

Pois políticos que detêm poder pensam antes de tudo em como reproduzi-lo e acumular mais. Essa também é uma regra geral. Vale sempre. Em qualquer lugar do mundo.

Eis aí o virtuosismo dos sistemas permeáveis ao surgimento de novas opções políticas. É o estado saudável das coisas. Mas o Brasil teima em procurar no lugar errado a raiz das encrencas.

O episódio lança de novo no turbilhão um nome do PMDB, e servirá portanto para a volta da ladainha da “despeemedebização”. É o canto de sereia que periodicamente assoma para nos convencer da maravilha que seria o Brasil caso o multipartidarismo fosse reduzido a um bipartidarismo, restrito ao PT e ao PSDB.

Se bem que a sereia anda meio rouca, desde que petistas e peessedebistas se descobriram inimigos figadais, de uns anos para cá. E agora cada um trata de convencer a sociedade de que o outro sucumbiu ao pântano que, no nascedouro, ambos prometiam drenar.

Sempre haverá quem caia nessa.

A sociedade anda cada vez mais intolerante a malfeitos. Isso é muito bom. E a sociedade parece compreender crescentemente que não há ninguém imune, que nenhum partido carrega a pureza no DNA. O que é ótimo.

E também que o sucesso no combate ao mau uso do dinheiro público será função principalmente do ativismo social e da presença de uma oposição firme e fiscalizadora. Que reduzam o grau de liberdade dos governos.

O segundo quesito vai mais ou menos, mas o primeiro pode compensar. E esse ativismo poupará seu próprio tempo tempo se sabiamente deixar de lado irrelevâncias como por exemplo o estado de origem do novo ministro do Turismo.

Fazendo contas

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) fez as contas. O setor público no Brasil investe por ano na Saúde cerca de 430 dólares per capita. Uns 150 bilhões de reais no total.

Ou seja, para dobrar o investimento e chegar, por exemplo, aos mais de 800 dólares que a Argentina gasta por habitante, o Estado brasileiro precisaria achar mais o mesmo tanto, mais 150 bilhões de reais para a Saúde.

Quando a CPMF morreu, arrecadava uns 40 bilhões de reais. A nova CSS (Contribuição Social para a Saúde) tem arrecadação prevista de no máximo 15 bilhões.

Ou seja, a CSS poderá servir para algumas coisas, menos para resolver o problema do financiamento à saúde.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta sexta (16) no Correio Braziliense.



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quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Obsolescência programada (15/09)


O Brasil não precisa de uma narrativa oficial sobre os acontecimentos da ditadura. Já há narrativas suficientes. A comissão deveria se propor um trabalho abrangente, documentado, de levantamento factual sobre aquele período da nossa História

A única certeza sobre narrativas oficiais é que elas um dia deixarão de ter o status, serão derrubadas pelo surgimento de fatos. Ou pela hegemonia de um vetor político diferente, portador da sua própria narrativa.

Esse é o maior risco que corre a comissão proposta pelo governo para verificar os acontecimentos relacionados a violações de direitos humanos na ditadura. O período proposto é mais extenso, mas o foco é nos acontecimentos entre 1964 e 1985.

O próprio conceito de narrativa é uma deformação, pois supõe que um pedaço da realidade será desconsiderado. Agora mesmo no Oriente Médio vê-se um choque de narrativas, sem qualquer utilidade prática a não ser aguçar as contradições.

Não fosse a intenção de oficializar interpretações históricas parciais, não seria necessário falar em narrativa.

Bastaria dizer que a comissão vai repor a história completa do período. 

Mais objetivo e fácil de explicar. E de compreender.

Narrativas são seres condenados à obsolescência exatamente por não resistirem ao oxigênio das novas descobertas históricas, ou às mudanças políticas. 

Regimes que pretendem impor narrativas produzem apenas pilhas de livros inservíveis. Obras candidatas ao ridículo, em primeiro lugar pelos críticos encarregados de emplacar as narrativas subsequentes.

Mas se as narrativas são seres de obsolescência programada, têm alguma utilidade no prazo limitado, quando servem como motor em lutas político-ideológicas. Proporcionam à facção conforto e segurança espirituais. 

Depois serão descartadas, mas já terão prestado o serviço encomendado.

O Brasil não precisa de uma narrativa oficial sobre os acontecimentos da ditadura. Já há narrativas suficientes. A comissão deveria se propor um trabalho abrangente, documentado, de levantamento factual sobre aquele período. 

O que implicaria ouvir todos os lados e, dentro do possível, guardar algum distanciamento.

Mas aí chegamos a uma contradição em termos. Se distanciamento crítico é difícil até para historiadores profissionais, quanto mais para políticos. 

Acadêmicos buscam (ou deveriam buscar) antes de tudo a perenidade da obra intelectual. Já os políticos buscam acima de tudo a perenidade no poder.

Uma boa providência na formação da comissão seria garantir pluralidade. Se a neutralidade é impossível, melhor será deixar as diversas narrativas brigarem, os diversos facciosismos disputarem, para ver se sai algum coelho do mato.

Quanto mais ela conseguir incorporar características plurais, menos datado será o produto do seu trabalho e mais respeito vai angariar.

Mas não aposto haver razão para otimismo.

Sucupira

De todas as características ainda remanescentes de subdesenvolvimento político, uma incomoda além da conta: os autoelogios disparados pelas autoridades quando se unem a adversários para gastar o dinheiro do povo.

Posam de magnânimos, por fazerem o favor de relevar diferenças em prol do suposto interesse público.

Onde está o traço de subdesenvolvimento? Exatamente na impressão de favor, de magnanimidade, nos salamaleques.

Pois o dinheiro não é de suas excelências. Os senhores e senhoras apenas o administram, o dinheiro é do povo. E ao se unirem para gastá-lo supostamente em benefício do povo fazem apenas e nada mais que a obrigação.

Tal aspecto deveria dispensar as invariáveis e tediosas sessões de elogios mútuos, autoelogios, piscadelas, etc.

Aliás, nesse tipo de solenidade, são comuns os agradecimentos trocados entre as autoridades.

Mas o que nunca se viu é uma autoridade agradecer publicamente aos que pagaram impostos e permitiram, com esse gesto, que a obra ou serviço se tornasse viável.

Kosovo

Entre os assuntos esquecidos da diplomacia brasileira está Kosovo, um novo país que a Sérvia ainda considera província dela.

Alguém consegue explicar por que até hoje o Brasil não reconheceu Kosovo como nação independente e soberana?


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (15) no Correio Braziliense.



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quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Uma proposta complicada (14/09)


Os partidos majoritários numa eleição recolheriam obrigatoriamente o maior bocado de todas as contribuições privadas ao processo eleitoral seguinte. Independentemente da avaliação que o eleitor faça sobre o desempenho do eleito

Um aspecto particularmente complicado no ensaio de reforma político-eleitoral é o meio proposto pelo relator, Henrique Fontana (PT-RS), para manter vivo o financiamento privado de campanhas, mesmo aprovado o financiamento exclusivamente público.

Parece jogo de palavras, mas não é.

O financiamento privado continuaria existindo, mas estatizado. E assim deixaria, na prática, de ser privado. O doador doaria a um fundo único, que distribuiria os recursos às legendas, proporcionalmente ao desempenho na última eleição.

É o caso de perguntar o que teria sido do PT se a proposta hoje defendida pelo partido estivesse em vigor quando ele não chegava a 10% dos votos nacionalmente, quando o PDS e depois o PMDB mandavam no Brasil.

Como funcionará a regra proposta, se aprovada? Vamos supor que você, pessoa física ou empresa, deseja doar um certo tanto para o partido de sua preferência. Mas se, por exemplo, você quer dar 200 à legenda e ela recebe 20% do tal fundo, você precisará portanto desembolsar 1000.

Exatos 800 a mais, e todos eles destinados a siglas que originalmente você não pensava em ajudar.

Os partidos majoritários numa eleição recolheriam obrigatoriamente o maior bocado de todas as contribuições privadas no processo eleitoral seguinte.

Independentemente da avaliação que o eleitor faça sobre o desempenho do eleito. Mesmo governos e partidos pessimamente avaliados na gestão irão manter a vantagem financeira decisiva sobre os demais.

Pois, repita-se, mesmo quem deseje financiar a oposição precisará doar à situação, e até mais que ao partido da preferência.

Mas a realidade tem outro lado, como defende o relator.

Se é verdade que o situacionismo vai receber a a parte do leão nas doações à oposição, é igualmente verdade que esta ficará com o direito de recolher recursos provenientes das doações de quem deseja ajudar o governo.

"A lógica hoje nas campanhas eleitorais não é o doador privado aparecer para equilibrar o jogo", argumenta Fontana. "Ao contrário, a tendência é o grande doador querer doar a quem ele acha que vai ganhar."

Por essa lógica, o mecanismo proposto funcionaria para democratizar a disputa.

De todo modo, a proposta em discussão é viável porque reproduz, no financiamento das campanhas, o modus operandi clássico da política brasileira.

Onde não não há propriamente oposição, mas sócios minoritários do condomínio do poder.

E aí é preciso dar a mão à palmatória e admitir que o novo establishment talvez tenha compreendido como ninguém as regras que desde sempre dominam a política nacional.

Em que o verbo radicalizado é apenas a face teatral de um jogo, em que no fim todo mundo que está dentro ganha.

Sem um pio

Há certo aspecto menos evidente no recente ímpeto turco no front externo. É a disputa em torno da exploração de gás no Mediterrâneo.

Recentes decobertas apontam reservas capazes não apenas de proporcionar autossuficiência energética a quem o explorar, mas também e principalmente potencial exportador.

E aí os interesses turcos se chocam principalmente com os de Chipre, país-ilha que tem uma parte ilegalmente ocupada pela Turquia.

Ocupação que não desperta maiores emoções planetárias, exatamente por causa do jogo duplo de Ancara.

Como pertence à Otan, não é criticada pelo Ocidente. E como, mais recentemente, promove uma guinada islâmica, recebe o olhar carinhoso de quem acha esse caminho bom para a humanidade.

Mesma razão para que possa massacrar os curdos e lhes negar a autodeterminação, sem que o mundo dê um pio.

Mesma razão para que o mundo se intimide e não cobre da Turquia o reconhecimento de ter promovido um genocídio contra os armênios.

Reconhecimento a que se seguiriam as naturais indenizações devidas.

Nos próximos eventos programados com o parceiro turco, a presidente Dilma Rousseff, com base nos princípios de defesa da autodeterminação dos povos e de respeito absoluto aos direitos humanos, talvez devesse tocar nesses assuntos.

Mas acho que ela não vai fazer isso. Por quê? Talvez o Itamaraty tenha uma explicação.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (14) no Correio Braziliense.



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terça-feira, 13 de setembro de 2011

O jogo a jogar (13/09)


Importa menos o que a presidente vai dizer quando perguntada. “Tem faxina ou não tem?” O povo vai estar de olho mesmo é no que a chefe do governo vai fazer. Doravante, perderá viabilidade o recurso ao “eu não sabia” e ao “todo mundo é inocente até ser considerado culpado em última instância”

Há certa comoção quando a presidente da República afima não promover a decantada faxina no governo. Estranho seria se dissesse o contrário. Abriria uma conflagração intramuros em ampla escala, uma guerra sem limites e sem quartel.

Previsivelmente, prefere oferecer à base o eventual colo carinhoso da mãe habitualmente severa, algo sempre operacional nas relações entre uma base e um governo. Como é também entre mães e fihos.

Mas o que mudou de fato desde que as ondas começaram a balançar o barco governamental? Dilma livrou-se de alguns indesejados, mas não aceitou tocar fogo no paiol para assar o milho.

No fim, ficou com o melhor de dois mundos. Reconcentrou um poder que recebera diluído e emplacou uma marquetagem favorável.

A oposição diz que não, que o povo se frustrará por Dilma não levar a tal faxina até o fim. Mas é provável que a oposição esteja errada.

É maior a probabilidade de as pessoas concluírem que a presidente não está tolhida pelos desejos dela, mas por circunstâncias.

Se Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu tomar o papel de embaixador do povo no governo para promover justiça social -e essa persona rendeu-lhe e ao partido mais dois mandatos além do inicial-, Dilma Rousseff vai ocupando o espaço de representante do povo no governo para combater os malfeitos.

O que conseguir fazer será mérito dela. O que não, será culpa das limitações colocadas por outros.

Foi sintomático que as manifestações do 7 de setembro contra a corrupção tenham deixado Dilma completamente fora do alvo. A presidente passou batida.

É um belo ativo, especialmente quando ela consegue afastar a marca da leniência. Armadilha na qual Lula, mesmo com toda a esperteza política, acabou deixando um pedaço do ativo político.

Agora não tem volta. No terreno da chamada ética, Dilma logrou estabelecer um traço distintivo.

O ônus? A bicicleta precisa ser pedalada. Importa menos o que a presidente vai dizer quando perguntada. “Tem faxina ou não tem?” O povo vai estar de olho mesmo é no que a chefe do governo vai fazer.

Doravante, perderá viabilidade o recurso ao “eu não sabia” e ao “todo mundo é inocente até ser considerado culpado em última instância”. Essa é a regra do jogo proposto por Dilma. Inclusive para ela própria.

A Esplanada sabe, e vive uma paz armada. Um armistício.

A calmaria no olho do furacão. Com todo mundo preparado para a guerra enquanto juram amar a paz.

Atestado final

E o dólar sobre a ladeira, o que é ótima notícia para quem exporta. E portanto para o crescimento e o emprego.

Os especialistas dividem-se sobre qual o novo patamar de equilíbrio do câmbio, mas isso é de menos. Importante é o país rasgar a fantasia.

Não é razoável o brasileiro desfilar por aí como o povo mais próspero e perdulário do planeta. Não tem a ver com a vida real.

A inflação? O Banco Central aposta que vai ser naturalmente contida pela desaceleração da demanda. A monitorar, mas existe mesmo a possibilidade. Só sair à rua e ver o ritmo declinante dos negócios.

Da política do BC de hoje fica também o elemento que faltava para a definitiva condenação do BC de ontem.

Se é possível reduzir hoje os juros em relativa segurança, teria sido facílimo fazê-lo três anos atrás, quando a demanda mais que desacelerou, caiu a zero.

Fomos então vítimas de uma barbeiragem como nunca antes no Brasil. Juro alto para evitar supostas pressões inflacionárias, quando a demanda simplesmente desaparecera e o mundo passara a praticar juro negativo.

Ao deixar o cargo, o presidente anterior do BC ofereceu palavras depreciativas a quem o criticava por ter perdido a maior chance da história recente de levar os juros brasileiros a patamar civilizado.

Foi uma segunda infelicidade. Errou e reconheceu firma. Passou recibo. E o atestado final do erro virá exatamente do sucessor.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta terça (13) no Correio Braziliense.



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segunda-feira, 12 de setembro de 2011

O prelúdio da derrota (12/09)


Se a instabilidade política no mundo árabe e muçulmano produzir no médio e longo prazos sociedades encruadas, atoladas num belicismo ruidoso mas impotente, e incapazes portanto de projetar o próprio poder, o 11 de Setembro virará um sub-Pearl Harbor

Não sei bem se é fenômeno contemporâneo a mania de buscar em tempo real o significado histórico dos acontecimentos. Ou se já era assim no passado. Acho que é novo.

De todo modo, parece que nossas sociedades, embebidas em informação, buscam com volúpia conhecer a História enquanto ainda é produzida. Como desejo, é legítimo. Ainda que a frustração seja certa.

E o jornalismo ajuda a avolumar a onda, por ser atividade na qual é preciso apresentar todo dia uma grande novidade.

Talvez não haja novidades em quantidade suficiente para atender a esse mercado viciado nelas, então o que não seria tão novidade assim passa a ser.

Agora, por qualquer critério o atentado às torres gêmeas em Nova York foi sim uma novidade, acho que isso ninguém ousará negar.

Foi uma baita novidade operacional e semiótica.

Aviões carregados de combustível e passageiros, atirados contra prédios altíssimos, tudo com transmissão ao vivo pela televisão.

O que não implica ter sido uma novidade política merecedora de figurar como tal nos livros de História.

As guerras do Afeganistão e do Iraque vieram na sequência, mas pelo menos sobre Bagdá não se pode dizer que tenha sido em consequência.

A Guerra do Iraque guarda elo imediato mais anterior, com a Guerra do Golfo, travada pelos Estados Unidos para pôr fim à ocupação do Kuait pelas tropas de Sadam Hussein.

O que sonhou ser imperador do Oriente Médio mas acabou mal.

Bush filho completou o serviço que o pai dele não quis -ou não pôde- concluir.

Mas qual será, afinal, a dimensão histórica dos atentados de 11 de setembro, quando o futuro tiver virado presente e der uma olhada para trás? Aí vai depender.

Se o anunciado declínio militar dos Estados Unidos comprovar-se, o ataque ao World Trade Center será ensinado nas escolas como ato fundador de uma era.

Mas se, por exemplo, a instabilidade política no mundo árabe e muçulmano produzir no médio e longo prazos sociedades encruadas, atoladas num belicismo ruidoso mas impotente, e incapazes portanto de projetar o próprio poder, o 11 de Setembro virará um sub-Pearl Harbor.

Um prelúdio espetaculoso da derrota estrepitosa.

Osama Bin Laden mandou aquele punhado de jovens conduzirem os aviões contra o WTC, o Pentágono e possivelmente o Capitólio, ou a Casa Branca, para obrigar o Ocidente a retirar-se fisicamente da maior região exportadora de petróleo no planeta

Dez anos depois, em termos práticos, os interesses ocidentais no pedaço do mundo entre o Mediterrâneo e o Índico vão bem, obrigado. A exceção é o Irã, que luta uma batalha desesperada para não ver cair o último aliado em Damasco.

Um Irã cuja retórica agressiva é apenas a outra face do isolamento muito temido.

Passada a primeira década do 11 de setembro de 2001, o Iraque antes altivo e desafiador deixou de ser na vida real uma nação soberana. Prevê-se o aumento da influência iraniana após a retirada final das tropas americanas, mas é uma previsão a confirmar.

E nada garante que o Irã do futuro será o mesmo de agora. Um eventual Irã pós-revolucionário poderia inclusive desempenhar papel positivo na preservação do delicado equilíbrio entre xiitas, sunitas e curdos no vizinho.

Se é que o vizinho ainda existirá com um só.

O regime sírio luta pela sobrevivência, mas já comprou passagem no trem que o conduzirá à caçamba da História. Onde fará companhia aos colegas líbios.

O fundamentalismo religioso ameaça ganhar musculatura política nas hoje conturbadas sociedades árabes. Mas não há sinal de elas estarem em condição de constituir um polo antiocidental viável. Especialmente no terreno militar.

Para isso, seria necessário que outra superpotência se dispusesse a abrigar a miríade sob seu guarda-chuva estratégico. A Rússia talvez pudesse ser atraída para o projeto, mas aí apacem dois problemas.

O primeiro é que a Rússia não tem hoje massa crítica para tanto. Nem de longe lembra os tempos da superpotência soviética. O segundo é que o fundamentalismo islâmico, separatista, é um problema para a própria Rússia.

Há a China, mas não há sinal de que os chineses vão sair por aí desafiando militarmente os americanos.


Coluna publicada nesta segunda (12) no Estado de Minas.



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