Mar sem muros (27/11)
O lógico é concentrar no governo federal o dinheiro para combater acidentes petrolíferos. Pois se um poço vaza no Espírito Santo e o desastre atinge uma praia da vizinha Bahia o governo baiano irá buscar dinheiro em Brasília, e não em Vitória.
O acidente ambiental na operação petrolífera da Chevron desencadeou surtos de consciência e esperteza.
Consciência? O vazamento mostrou mais uma vez que não existe risco zero na obtenção de energia. O desenvolvimento tem custo ambiental, obrigatório ou potencial. A utopia moderna é o bem-estar para todos com 100% de “sustentabilidade”. Impossível.
O que fazer, então? Alguns propõem renunciar a tudo.
A cada fonte de energia há alguém que afirma ser indispensável abrir mão dela para salvar o planeta. Inviável. Se ouvidos todos os profetas do apocalipse, a humanidade estará condenada a comprar passagem de volta para a Idade da Pedra.
Quem fura o chão do mar para procurar e extrair óleo está arriscado a deixar vazar para a água. Isso vale para o pré-sal ou para a extração convencional. O Brasil é líder mundial em petróleo extraído no mar. Então que cuide de fazer da melhor maneira possível.
Como a Chevron é americana, uma parte da reação pública e popular escoou pelo canal da xenofobia. E se fosse a Petrobras? Ou uma parceira brasileira da estatal? A Petrobras garante que é impossível acontecer algo parecido na operações dela própria?
Aliás os americanos estão isentos da acusação de não praticar o desleixo que exportam para o Terceiro Mundo, pois o acidente parecido no Golfo do México foi bem pior. Ainda que a empresa naquele caso fosse britânica.
Então não é por aí. O problema é outro. Será que o Estado brasileiro utiliza convenientemente os recursos do petróleo para minimizar a possibilidade de acidentes e para, quando acontecerem, minimizar as consequências?
Ficou essa dúvida.
E a esperteza? Tentar conectar o acidente da Chevron ao debate sobre a destinação dos royalties. Os estados em cujo litoral se extrai o óleo estariam agora legitimados para pedir a parte do leão, pois mais sujeitos a risco.
Ora, o mar não é murado. O óleo vazado pode ser carregado pela água para qualquer lugar. O desastre ecológico não acontecerá necessariamente nas praias do estado em cujo mar houve o vazamento.
E o argumento vira bumerangue. O mais razoável não é deixar nos cofres estaduais os recursos de prevenção e combate a desastres petrolíferos. É concentrar no governo federal. E este irá aplicá-los onde for necessário.
Pois se, por hipótese, um poço vaza no Espírito Santo e o desastre atinge uma praia da vizinha Bahia o governo baiano irá buscar dinheiro em Brasília, e não em Vitória.
Esse é o argumento lógico. mas tem também o empírico. Quanto dos royalties do petróleo vem sendo investido nessa rubrica específica pelos estados hoje beneficiados?
Os que têm hoje a parte do leão por acaso dão prioridade financeira a ações para prevenir e combater problemas ambientais e sociais decorrentes da extração petrolífera? Aguardam-se demontrações.
Proporcional
Disse aqui colunas atrás que em meio a outras acusações atenção especial deveria ser voltada às atividades do Ministério do Trabalho na certificação de sindicatos.
Pule de dez.
É bizarro que persista entre nós este traço do Estado Novo, o governo dizer que sindicato representa a categoria. É um poder intolerável e que induz à corrupção.
É aliás estranho que a CUT, nascida também para acabar com isso, tenha deixado com o tempo o tema em segundo plano.
E o risco de fragmentação sindical das categorias? Será real, pois os insatisfeitos com a orientação partidária poderão formar novos sindicatos.
Para isso há duas soluções possíveis. Uma é aceitar essa realidade e formar coligações sindicais na base para negociar unificadamente com os patrões. Como já acontece na cúpula, com as centrais sindicais.
Outro caminho é estabelecer a unicidade em lei, mas desvincular o sindicalismo da estrutura do Ministério do Trabalho e adotar mecanismos proporcionais obrigatórios nas eleições da entidades.
Haveria um só sindicato, mas cada corrente política teria nele a representação proporcional aos votos. Quem conseguisse a maioria, comandaria. Mas a oposição estaria representada. Como acontece hoje na UNE.
Coluna (Nas entrelinhas) publicada neste domingo (27) no Correio Braziliense.
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por Alon Feuerwerker @ 00:01:00
5 Comentários:
De tudo o que se falou do pré-sal, a prevenção de acidentes, nunca foi abordada a ponto de galvanizar e provocar discussões sérias. Exceto por bazófias e desejos.
O vazamento de óleo ocorreu e só depois de uma semana, o fato foi realmente dimensionado. E do lado errado. Deu-se mais ênfase à nacionalidade da empresa extratora, do que ao acidente em si. Até parece que por ser americana, a empresa teria interesse em inundar de óleo as praias e prejudicar a ecologia brasileiras. Isso é ideologia das mais absurdas. Num terreno onde o que menos resolve é a ideologia, mas, sim, recursos e capacidades.
A incoerência de tal abordagem mostra o seu lado ridículo. Oras, quem contratou a empresa americana foi a empresa nacional estatal icônica. Controlada pelo todo poderoso e onisciente Estado Brasileiro. E ambos demoraram para reagir. E quando o fizeram demonstraram despreparo.
Já a discussão do royalty demonstra maior despreparo ainda. Exceto para o oportunismo estéril.
Alon Feuerwerker,
O grupo contra os royalties do petróleo utilizam de todos os argumentos. Os que são a favor têm também o direito de utilizar os argumentos que acharem mais sólidos para a defesa dos interesses deles. E há os que procuram brechas nos dois argumentos e que esses apontem essas brechas.
O único senão em seus contra argumentos é o esquecimento do preceito constitucional e talvez devesse também ver a razão do preceito constitucional.
A Constituição de 1988 em muito teve origem na tentativa de cortar o poder do governo Federal. Por sorte, a direita sob a batuta de Roberto Cardoso Alves conseguiu reverter em muito o que estava sendo delineado, principalmente com a reversão no projeto de tornar a República brasileira em parlamentar. O parlamentarismo para mim é mais democrático do que o presidencialismo na medida que no executivo é mais fácil instalar a ditadura da maioria, que é excludente da minoria. Só que como a Europa está mostrando, não só nas regras que afastam o parlamento do poder, mas principalmente no surgimento de Mario Monti como um "Deus ex-machina", o parlamentarismo é um bom mecanismo de afastar o povo do poder.
Sempre preferir a concentração de poder na União. Houve o privilégio para os estados membros e só uma reforma na Constituição para mudar esse preceito.
Pode ser a mesma coisa em relação ao poder do governo dizer que sindicato representa a categoria. Não sei se é o caso, mas mesmo não sendo, a justificativa que você dá para que o governo não tenha esse poder não é bem fundamentada. Diz você:
"É um poder intolerável e que induz à corrupção.
Como avaliar que um poder é intolerável.
E dizer que esse poder intolerável induz à corrupção é quase um truísmo. O ditado é que o poder corrompe e o poder absoluto induz à corrupção absolutamente. Os órgãos de controle interno e de controle externo existem exatamente para combater a corrupção e podem fazer isso com muito mais perfeccionismo se sabem exatamente onde é a maior possibilidade disso ocorrer. E talvez nesses casos seja melhor que esse poder seja concentrado para o controle dele ocorrer de forma mais efetiva.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 27/11/2011
O Governo ter poder de definir o que e quais sindicatos podem fazer é intromissão indevida. Isso não é problema do Estado ou de Governo.
Sindicatos devem ser independentes do Governo e do Estado. Estado e Governo devem afastar-se de sindicatos. Estes devem ter vida própria e serem mantidos por seus filiados. Só.
Da mesma forma que Estado e Governo não podem dizer o que sindicatos devem fazer e como, não podem também impedi-los de funcionar.
Simples e direto assim.
Swamoro Songhay (segunda-feira, 28/11/2011 às 22h57min00s BRST),
Sua opinião é interessante. Você diz:
"O Governo ter poder de definir o que e quais sindicatos podem fazer é intromissão indevida. Isso não é problema do Estado ou de Governo."
Sem entrar no mérito de sua opinião, penso que há um grupo muito grande no país com essa opinião. Não saberia dizer se é a opinião majoritária, a ser aferida em uma pesquisa com um texto prévio bem explicativo das alternativas e das conseqüências visíveis de cada uma das alternativas.
E é opinião que pode até ser mais do que opinião se se comprovar que esta opinião é a interpretação intelectiva da Constituição Federal de 1988 ou das Leis Infraconstitucionais posteriores ou no caso em que tenham sido promulgadas anteriormente a 1988 se essas foram recepcionadas pela Constituição de 1988 e, portanto, subsumidas no ordenamento jurídico brasileiro pós 1988.
Ainda assim haverá aqueles que trarão como óbice as palavras do juiz e jurista americano Charles Evans Hughes para quem "a Constituição é o que os juízes dizem que é".
Enfim nem sempre nossa opinião, independentemente da qualidade dela, encontra amparo nas leis.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 30/11/2011
Clever Mendes de Oliveira
BH, 30/11/2011.
Desde que o Estado e o Governo não interfiram nos sindicatos, que para inibi-los, quer para cooptá-los, tudo bem.
Estado e Governo não são para fazer isso.
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