Teatro em Brasília (05/09)
Com a introdução da CSS, o governo reserva-se também um expediente para embolar o meio de campo, bagunçar a discussão, impedir que os deputados e senadores repassem o ônus político ao Planalto com tanta facilidade
A disputa em torno da regulamentação da Emenda Contitucional 29, que trata de mais recursos para a Saúde, trafega numa zona de sombra. Sabe-se que os políticos discutem se devem, e como, dar mais dinheiro para o setor. Só.
Falta esclarecer os detalhes mais importantes. O primeiro deles é quanta verba o Sistema Único de Saúde (SUS) demanda para funcionar bem. Ninguém diz. A EC 29 regulamentada terá resolvido os problemas de financiamento do SUS?
Provavelmente não. E a eventual CSS (Contribuição Social da Saúde), a substituta da finada CPMF (Contribuição “Provisória” sobre Movimentação Financeira)? Será que a arrecadação com o novo “imposto” maquinado pelo governo tapará o buraco?
Evidentemente não.
Falta um número preciso, mas é certo que com alíquota menor a CSS arrecadará menos que a CPMF trazia para os cofres do governo. E mesmo com a CPMF o serviço já sofria de fraqueza de recursos. É a simples aritmética.
Outra dúvida é se a verba da CSS será complementar ou substituirá o que hoje o governo coloca na Saúde. Se for a segunda opção, a CSS terá servido não para vitaminar o setor, mas para o Planalto realocar dinheiro para outras coisas.
A CSS será apenas formalmente para a Saúde. Na prática, ao liberar dinheiro que ia para a Saúde, ajudará o governo no esforço fiscal ou servirá para outras despesas de custeio. Ou para outros investimentos.
Seria cruel. Inclusive porque a Presidente da República diz que a nova verba para a Saúde virá carimbada. Mas nada adianta carimbar se junto virá o descarimbamento de outras verbas.
A Saúde lidera todas as pesquisas de demandas do eleitorado. Não discuto se o serviço é bom ou ruim. Há algum preconceito remanescente contra o SUS. Os levantamentos entre os usuários apontam avaliação bem acima do que na população em geral.
Quem usa o SUS tem sobre ele opinião bem melhor do que quem não usa.
Mas mesmo assim a saúde encabeça a ansiedade popular por um Estado mais eficiente. E aqui chegamos ao pulo do gato.
Todos os políticos querem ostentar no currículo terem feito algo pela Saúde. Votada a regulamentação da EC 29, a Câmara dos Deputados e o Senado poderão dizer que fizeram a parte deles.
E se mais não ofereceram foi porque o governo não pediu.
A Saúde melhorará? Há controvérsias, mas se não melhorar, mesmo com verba adicional, a culpa já terá deixado de bater ponto nos salões verde e azul. O Parlamento, desta vez, não poderá ser responsabilizado.
Daí também por que o governo manobra contra aprovar a regulamentação da EC 29, e um dos expedientes é colocar na sala o bode da CSS. Claro que se colar, colou. Governo nenhum relama de arrecadar mais.
Mas com a introdução da CSS na pauta o governo reserva-se também um expediente para embolar o meio de campo, bagunçar a discussão, impedir que os deputados e senadores repassem o ônus político ao Planalto com tanta facilidade.
É portanto, na essência, uma dança política. Para não ficar só na politicagem o debate precisaria de mais transparência, de números mais honestos.
O brasileiro acostumou-se a ficar aninhado numa contradição insolúvel. Pede ao Estado que assuma a responsabilidade por preencher as demandas da sociedade. Mas não aceita que o mesmo Estado cobre da sociedade os impostos indispensáveis para tal.
Sobra então o teatro. E Brasília hoje em dia assiste ao teatro das “verbas para a saúde”. Seria apenas mais uma farsa política, não embutisse a crueldade de acenar com ilusões que amanhã se transformarão em decepções.
Passou da hora
O Judiciário não cumprir as decisões do Judiciário é aberração das aberrações.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Ficha Limpa não valeu na eleição do ano passado. E que os sub judice devem tomar posse.
Mas eles não tomam, pois a Justiça faz corpo mole para aplicar a decisão da Justiça.
Pois uns pedaços da Justiça discordam de outros.
Não é razoável.
Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta segunda (05) no Estado de Minas..
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por Alon Feuerwerker @ 00:01:00
3 Comentários:
O Executivo poderia dar o exemplo de alocação de verbas para qualquer área. Não precisa utilizar o chavão chamativo da Saúde. Quem se atreveria a ir contra "mais verbas" para a Saúde? No caso, o Executivo. Poderia não colocar menos verbas com a introdução de mais um imposto ruim, como essa CSS/CPMF extemporânea. Mas, colocar mais verbas, de verdade, dinheiro economizado, não corroído pela inflação. Bastaria reduzir sua máquina e estrutura gastadora e rever suas prioridades. Sobrariam verbas, recursos e principalmente, dinheiro no cofre, que poderiam ser aplicados até em títulos soberanos dos EUA. De início, poderia reduzir de uns 25 o número de ministérios. Ficaria, ai, com uns 14. Ainda demais, pois, ter prioridades em número igual aos dedos que se tem nas mãos, facilita. E depois, seria mais fácil saber o nome de todos, sem errar e chamar um pelo nome de outro. E pior, ambos levantarem-se de pronto. Afinal, quando o chefe chama, tem de atende rápido. Logo de cara, a mesa de reuniões poderia ser reduzida e mais barata. A maior e mais cara, deveria ser colocada num museu da ineficácia, como mostra do que não deve ser feito em administração pública. E ser cobrado entrada no museu, para provar que a ineficácia é cara. E por causa dela, todo mundo paga para ver uma mesa grande, sem graça e vazia. Facilitaria até na hora de atender pedidos de aliados: não poderia atender pois a mesa de reuniões tem apenas dez lugares para ministros. Poderia tentar. Se colar, colou.
A CPMF,foi eliminada porque os sonegadores ficaram à descoberto.
Os 49 bi ,arrecadados anualmente, metade destinava-se ao pagamento dos juros da dívida interna ou superávit primário e a outra parcela atendia à saúde.Sintomático ,que o movimento de oposição e pró-extinção do "imposto",originava-se na FIESP.
Os extremos ,que sempre conduzem ao ridículo, fizeram-se presente nas afirmações de que o dito imposto encarecia bens e produtos e sua eliminação seria sentida nos bolso do contribuinte.Bela falácia! Até hoje, espera-se qual hebreus no deserto ,pelo bíblico maná,as generosas cifras prometidas...
Anônimo-segunda-feira, 5 de setembro de 2011 17h56min00s BRT.
A CPMF foi derrotada por ser um imposto ruim, incidir em cascata e ser apenas mais um imposto. A Saúde continuou péssima. Se fosse para tapar rombos do caixa do governo, que fosse concebido como imposto único. E se há sonegadores, por que haveria necessidade de implantar um imposto ruim, para impedi-los? Uma forma do governo cuidar do seu caixa é cortar na sua própria máquina. E não há ajuste real sem cortar também em gastos sociais, por mais que evitem tocar nesse assunto. Podem colocar o imposto que quiserem, mas, a situação fiscal continuará apertada. Se não fizer isso, não mandará mensagem crível para os cidadãos.
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