terça-feira, 27 de setembro de 2011

O que falta mostrar (27/09)


Será que as unidades federativas privilegiadas até agora na repartição do dinheiro da extração petrolífera, no pré-sal ou nas fontes tradicionais, estão gastando bem?

O Congresso Nacional está para apreciar o veto à lei que democratiza o acesso aos royalties do petróleo do pré-sal. Nesse debate o governo anterior avaliou mal a relação de forças e legou uma encrenca de bom tamanho.

O erro essencial do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi imaginar que um acordo dele com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, bastaria para pôr fim à disputa entre os estados pela verba das novas províncias petrolíferas.

Ou talvez o erro maior tenha sido do próprio Cabral, por achar que acertando os ponteiros com Lula liquidaria o assunto.

O modelo para aquela negociação reproduziu uma falha mais estrutural: considerar que o tema é monopólio dos assim chamados estados produtores. Ou extratores, numa definição mais precisa. Pois o homem não produz petróleo. Extrai.

O pré-sal é do Brasil, e o Brasil tem 26 estados e um Distrito Federal. Como ficou demonstrado nas votações sobre o assunto no Congresso. Cada pedacinho do Brasil deseja, com legitimidade, participar do progresso trazido pela nova riqueza.

Não basta Cabral repetir à exaustão que o formato por ele defendido reproduz os termos do acordo costurado com Lula. O governador ainda não mostrou que a proposta original do Executivo é a melhor para o Brasil.

E dificilmente conseguirá mostrar, como provam as dificuldades no Legislativo. Sobrou tempo aos defensores do texto original para vender o peixe, mas não está fácil.

A Câmara representa o povo e o Senado representa a Federação. Ou, pelo menos, deveriam representar. Nem sempre conseguem, mas quando a oportunidade se coloca os políticos costumam farejar com antecedência.

Não há como o político chegar no seu estado ou município e dizer que, simplesmente, abriu mão dos recursos. Essa lógica vale para todos os políticos. Dos estados hoje com a parte do leão e dos demais. E estes são em bem mais número.

E ainda falta aprofundar outro ângulo da polêmica.

Um problema bem discutido na batalha dos royalties do pré-sal é quanto deveria caber a cada um.

Mas há outro ponto, talvez até mais importante. Será que as unidades federativas privilegiadas até agora na repartição do dinheiro da extração petrolífera, no pré-sal ou nas fontes tradicionais, estão gastando bem?

A educação e a saúde melhoraram nesses estados? Há algum projeto social revolucionário financiado com os recursos? Das mistificações sabemos, mas, e no essencial? Como tem sido, por exemplo, a evolução do desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos estudantes das regiões produtoras?

É o que falta aos estados produtores mostrar. Como não o fizeram, pelo menos até agora, abrem ainda mais caminho à aspiração legítima dos demais.

A favor dos produtores/extratores pode-se argumentar sobre a necessidade de mais investimentos públicos em regiões expostas ao crescimento econômico proporcionado pelo petróleo.

Ao que é possível também contra-argumentar: a elevação de receitas gerada pelo aquecimento da economia deveria dar conta desse recado. Impostos existem para isso mesmo.

Se o petróleo é um recurso estratégico, talvez fosse mais adequado concentrar o manejo das receitas nas mãos da União. Mas a tendência no Congresso vai no sentido oposto. Usar o pedaço que cabe à União para acomodar politicamente as disputas entre estados.

Será uma pena se a solução para o impasse caminhar por aí. Os federalistas que me perdoem, mas neste caso talvez seja mesmo melhor deixar o grosso do dinheiro na esfera federal e vincular a destinação. Para a saúde, a educação e o desenvolvimento científico-tecnológico.

Melhor que o quadro atual, de pulverização e desperdício.

Estou errado? Tragam números que comprovem o erro.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta terça (27) no Correio Braziliense.



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5 Comentários:

Anonymous Marcelo Bemerguy disse...

Muito bom seu artigo.

Por favor, aceite os comentários abaixo como uma despretenciosa colaboração.

1. Macaé/RJ é um excelente estudo de caso para avaliar a qualidade do gasto da renda do petróleo. Um desastre.

2. Agora, com o pré-sal é que a renda do petróleo vai ser um fator determinante para o desenvolvimento do Brasil. Mantida a lógica dos "estados produtores" a iniquidade de oportunidades da apropriação dessa renda será dramática e vai gerar uma galáxia de injustiças.

3. Você não deixa de ser um federalista ao defender a concentração da renda do pré-sal para União. O importante é que tenhamos mecanismos muito melhores do que temos hoje para discutir equalização fiscal do ponto de vista do financimento dos serviços públicos a serem prestados em cada ente federado.

4. O termo "produção" é usualmente aceito na indústria do petróleo para significar extração. Essa discussão semântica tira o foco do artigo. Se quiser ser mesmo preciso, use o termo "explotação".

terça-feira, 27 de setembro de 2011 09:20:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Ei, Marcelo, seu comentário é bem melhor q minha coluna :-)

terça-feira, 27 de setembro de 2011 11:08:00 BRT  
Anonymous Swamoro Songhay disse...

Interessante. O criticado atraso na definição de aspectos importantes para o País, parece desmentido no caso do pré-sal.

Ou seja, o debate começou quente. Antes de ter uma gota do óleo salvador. E a cada dia a estatal petroleira divulga mais um campo descoberto.
Até a entrada na OPEP foi solenemente esnobada.

De todo modo, apesar de pesar o "case" da "doença holandesa", este aspecto deve ser até minorado em relação a outros. Como campos de óleo profundo descobertos costas afora. Do Golfo do México, às costas da Namíbia e Angola.
Pode ser que tudo isso esteja devidamente precificado pelos governadores de Estados produtores ou extratores.
E também pelos Estados não extratores de óleo. Espera-se que também, pelo Parlamento na hora de destinar recursos "por conta".

Se nada disso estiver devidamente estudado, pouco importa quem sente sobre o cofre.

Saúde, Educação, Saneamento Básico, Infraestrutura...A quem serão destinados os "bulbos de tulipa"?

terça-feira, 27 de setembro de 2011 16:45:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
(Continuação)
Ficou grande o comentário e eu tive que dividi-lo. Lembraria que o seu post "O que falta mostrar"que iniciou-se em meu entendimento com o viés de ver os estados que recebem os royalties como unidades da federação privilegiadas e de questionar a qualidade dos gastos realizados pelas unidades da federação privilegiadas e de ver a proposta de divisão dos royalties como democrática e o viés de fazer a crítica a Lula e a Sérgio Cabral pela imprevidente atuação política para enfrentar a postura do Legislativo contrária ao privilégio, terminou indo em outra direção e se dedicou à defesa do papel da União para realizar projetos de justiça na divisão mais equânime dos recursos arrecadados.
A questão democrática talvez merecesse uma análise mais ampla. O parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição informa que "é assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração".
É o Estado Democrático de Direito que se manifesta na obrigação de cumprir essa norma até que ela seja revogada. É de se perguntar se distribuindo os royalties para todos se estará cumprindo essa norma como ela está posta atualmente. Se não estiver cumprindo vale levantar se não seria mais democrático se a legislação constitucional fosse emendada e tivesse outro teor.
Sou contra o royalties do petróleo e dos minerais. As jazidas são um bem público e, portanto, de todos, e os benefícios e malefícios que a exploração acarreta e que são tantos não podem ser quantificados em uma regra de repasse de recursos. No entanto, talvez avaliar os benefícios e malefícios para estabelecer com precisão a regra de repasse seja preciosismo que não valha perseguir e o parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988 seja apenas uma diretriz que o modelo atualmente existente cumpre adequadamente. E se persistir a intenção de se distribuírem os recursos a todos segundo uma regra simples de justiça, então que se ajuste previamente a diretriz do parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988.
Em meu entendimento, há outros enganos na Constituição. A operação interestadual com energia elétrica e petróleo e derivado não é tributada pelo ICMS. Dispositivo que prejudicou e prejudica tremendamente o estado do Rio de Janeiro.
Há também as alíquotas interestaduais de ICMS. Produtos vindos do Nordeste/Norte/Centro-oeste e Espírito Santo para o Sul/Sudeste pagam 12% e vindos do Sul/Sudeste pagam 7%. Parece boa norma que, no entanto, só beneficia as finanças públicas dos Estados mais pobres, mas o industrial vai preferir produzir em São Paulo e vender para Nordeste/Norte/Centro-oeste e Espírito Santo a 7% do que ir produzir lá no Nordeste/Norte/Centro-oeste e Espírito Santo. Melhor seria formar um grande bolo de parte da receita do ICMS e distribuir entre os estados segundo um critério de justiça fácil de ser quantificado: os mais pobres recebem mais ou em uma proporção em que pese a pobreza do Estado.
E se as unidades da federação mais pobres gastarem mal? Não creio haver forma de se quantificar esse mal, mas há o TCU e os controles internos com mecanismos que tentam constatar esse mal uso e aplicar a penalidade cabível. E há ainda o processo democrático que eu defendo, ainda que não considere que o resultado da soma das avaliações das opiniões populares seja a avaliação correta.
Por fim, é possível que a atual norma de divisão dos royalties do petróleo e dos recursos minerais fuja um pouco do que seria desejável, mas me parece que ela, a norma, está mais de acordo com a Constituição de 1988 e, portanto, mais sujeita a aceitação do guardião da Constituição, o STF do que a nova legislação proposta.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 28/09/2011

quinta-feira, 29 de setembro de 2011 13:22:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
(Anterior ao já enviado)
A frase que encima o post como uma espécie de "lide" deu-me a impressão que você tinha um viés: defender as unidades federativas não privilegiadas e as que gastam bem os recursos.
Lembrei então o quanto eu falo que o princípio da justiça (defender os não privilegiados) é incompatível com o princípio da eficiência (defender os que gastam bem os recursos disponíveis). A ser fiel à incompatibilidade provavelmente os não privilegiados gastam os recursos de forma pior do que os privilegiados.
É claro que a regra nessa situação não parece existir. Uma aparência que não se confirma se se fizer uma análise mais pormenorizada. Afinal, os estados mais ricos possuem um instrumental melhor para tornar os gastos deles mais produtivos: equipamentos mais modernos, pessoal mais bem capacitados, gastos com saneamento básico em maior volume e mais espraiado pelo território. De todo modo, se há uma regra, ela comporta exceção. O problema é saber que instrumento vai nos dizer que um governante ou uma administração pública gasta bem ou mal o seu recurso. Não há ainda um mecanismo objetivo e inquestionável.
Há os que não acreditam no processo democrático e hipocritamente advogam que governo bom o povo põe e governo ruim o povo tira e assim para saber se uma administração pública, que para tornar a regra mais palatável e mais abrangente é confundida com o governante de plantão, gasta bem os recursos que possui, basta verificar se os governantes estão sendo mudados ou permanecem os mesmos.
E aos que acreditam no processo democrático pelo valor intrínseco do princípio da igualdade e, portanto, da justiça que o processo em si incorpora independentemente do grau de ineficiência que o processo efetivamente carrega nada mais resta do que ficar a ver navios.
Bem, após o "lide", você inicia o seu post "O que falta mostrar" com uma frase em que há a afirmação de que o governo anterior vetou a democratização do acesso aos royalties. De novo vi certo viés no seu post que parecia indicar a defesa da pulverização dos royalties sob o manto da democracioa. E uma crítica a fazer.
Em defesa da democratização do acesso, o seu viés significa de novo o princípio da justiça sendo exaltado. Percebo que conto com mais alguém na empreitada de privilegiar o princípio da justiça pelo qual sou um batalhador. Ele me parece ser um princípio mais fácil de ser executado, se se admite que um primeiro passo para a justiça é igualar o que se tem e se o que se tem puder ser quantificável. Difícil é determinar quem gasta bem, pois afinal não se revelou ao mundo um instrumento que pudesse afirmar com segurança que tal gasto é eficiente ou não.
E a crítica que eu vi em certo viés que você parecia fazer foi a Lula. Se a oposição tivesse ganhado a eleição sem dúvida que teríamos nos próximos quatro anos a desconstrução de Lula. Risco que Lula evidentemente não quis correr. O que o acordo com o governador Sérgio Cabral parecia ser uma evidente redução do risco de não ganhar a eleição. Você preferiu auscultar a imaginação de Lula e lá ver um erro essencial. Ou se não houve erro de Lula, o erro foi do governador Sérgio Cabral. Também aqui há o papel da oposição se ela fosse vitoriosa no Rio de Janeiro tentaria fazer a desconstrução do governador, enquanto que, pelo lado dele, houve para mim apenas um esforço também de quem não quis correr o risco.
Pela crítica contra o Lula eu o critico, afinal dentro do Brasil já há o preconceito muito acentuado na grande mídia contra ele, que aumenta a injustiça da crítica a Lula. Além disso, gosto de Lula, não como um lulista, pois fui brizolista, mas pela história e admiro a sorte que ele teve nos oito anos como presidente do Brasil, principalmente quando se sabe que a sorte nunca vem sozinha.
A crítica a Sérgio Cabral, de quem não gosto, eu a achei deslocada, ainda que reconheça que ele tem a proteção dos meio, ou melhor, dos meios de comunicação.
(Continua)
Clever Mendes de Oliveira
BH, 28/09/2011

sexta-feira, 30 de setembro de 2011 08:05:00 BRT  

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