sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Menos debatidos, mais importantes (23/09)


Fontana não chega a propor eleição direta para as direções partidárias, mas define que a lista de candidatos do partido seja escolhida por voto secreto, garantidas legalmente regras democráticas mínimas. Quer também acabar com a farra das comissões provisórias

A discussão sobre a reforma política se concentra em dois pontos: o financiamento de campanha e, secundariamente, o modo de eleger deputados e vereadores.

Acaba sendo um debate quase metodológico, a respeito da superioridade de alguns mecanismos sobre outros.

Deveria haver uma preliminar. “Qual é o principal desafio para democratizar ainda mais o sistema político brasileiro?”

O PT concentra fogo no financiamento, pretende convencer de que a coisa melhorará se não houver doação privada.

Um contra-argumento, exposto nesta coluna, é que impedir a sociedade de financiar os vetores políticos é restrição à democracia. É dar vantagem decisiva a quem está no governo.

A taxa de democracia é o ponto, não a eficiência tomada abstratamente. Pois o conceito de eficiência traz aqui pelo menos uma dúvida: eficiência para fazer o quê?

Não há modelo ideal. O único consenso planetário sobre sistemas político-eleitorais é que cada país está insatisfeito com o seu.

Um sistema pode ser muito eficiente e ditatorial. Não parece o fim desejado pela maioria do povo brasileiro, nas múltiplas e diversificadas manifestações deste.

Ainda que a opinião pública costume suspirar por freios que contenham a liberdade e a imprevisibilidade na política.

O eleitor parece desejar uma política mais honesta e funcional, só que democrática.

Na proposta que pretende levar a voto nos próximos dias na Câmara dos Deputados, o relator da reforma, Henrique Fontana (PT-RS), introduziu elementos que atraem pouca audiência.

Mereceriam mais. Eles atacam um nó das deformações do arcabouço político brasileiro: a ausência de democracia nos partidos.

O partido só poderia lançar candidato onde estivesse organizado em diretórios eleitos por convenções. Onde tem só comissão provisória, nomeada de cima, perderia o direito de concorrer.

No caso de governador e de presidente, o relator estuda exigir que o partido tenha realizado convenções em número suficiente de estados e municípios.

Como é hoje? Qualquer meia dúzia de prepostos da cúpula pode decidir o que fazer no município ou estado.

E quando a coisa não anda conforme a melodia vinda do alto, os comandos partidários sofrem intervenção, são dissolvidos e substituídos por gente fiel.

Que passa a deter o poder de vida e morte sobre os recursos do partido, o tempo de televisão, etc.

Quando isso se combina com os prazos de filiação e domicílio eleitoral, e com a fidelidade partidária, produz um monstro.

A completa ausência de democracia partidária é uma razão de proliferarem partidos. Não há como enfrentar o dono da sigla, democraticamente.

Acaba de acontecer com Marina Silva.

Fontana não chega a propor eleição direta para as direções partidárias, mas define que a lista de candidatos do partido seja feita por voto secreto, garantidas legalmente regras democráticas mínimas.

Haverá o voto no candidato e o voto no partido, independentes. E cada partido somará os votos da legenda e os dos candidatos para saber quantas cadeiras conseguiu no Legislativo.

Metade delas serão preenchidas pela ordem da votação dos candidatos, como é hoje. Metade, seguindo a ordem da lista pré-ordenada.

A exigência de convenções e o voto secreto para escolher candidatos são ideias interessantes, que merecem até ser olhadas como ponto de partida para uma discussão doutrinária.

Ainda que discussões doutrinárias não sejam o forte na nossa política.

Corcova

O touro bravo do mercado corcoveia forte. A moeda brasileira cai. O que é ótimo para as contas externas, mas tem potencial efeito inflacionário.

O governo parece, até o momento, convicto do caminho escolhido na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Veremos até quando.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta ... (..) no Correio Braziliense.



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