segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Completar a transição (19/09)


A anabolização das emendas individuais tem servido para compensar os pedaços do OGU não executados. É como o sujeito com deficiência numa perna. A outra hipertrofia, para compensar

Crescem em ritmo alucinante as verbas orçamentárias destinadas às emendas parlamentares individuais, despesas que deputados federais e senadores incluem no Orçamento Geral da União (OGU), geralmente destinadas a beneficiar bases eleitorais.

As emendas individuais apresentam pelo menos uma vantagem sobre as coletivas (de bancada, comissão, etc): vêm carimbadas, é fácil associar o gasto ao autor da proposta.

O que ajuda especialmente na identificação de responsáveis por possíveis malfeitos.

E ajuda também o eleitor a saber com transparência o político responsável pela decisão de fazer a benfeitoria.

Desde meados da década passada cresceu cinco vezes o volume de recursos no OGU para as emendas individuais. Neste ano a cota de cada parlamentar foi 13 milhões de reais, uma despesa potencial de 7,7 bilhões de reais.

A disputa política na elaboração da peça de 2012 anda quente. Os parlamentares querem aumentar mais ainda o espaço para as emendas individuais. O Executivo resiste.

Qual o motivo do crescimento vertiginoso? Ao longo dos anos o Parlamento descobriu que tem mais capacidade de pressionar para a execução das emendas individuais, na comparação com as coletivas.

Estas últimas são quase reserva de mercado da elite do Legislativo. Já as individuais são democráticas: todo deputado federal e senador tem o mesmo tanto, e assim o empenho e o pagamento impactam mais amplamente no Congresso Nacional.

O governo resiste à execução maciça de emendas coletivas, em parte para ajudar no esforço fiscal e também por desejar mais recursos para ele próprio faturar, em vez de repassar o bônus político aos parlamentares.

Mas deixar de executar as individuais é difícil. Há maior risco de problemas políticos. E todos os governos desde a redemocratização enfrentam dificuldades quando afrontam essa lógica.

Na volta da democracia o Congresso recuperou o direito de emendar a peça orçamentária. Durante o período militar o texto era imexível. Deputados e senadores estavam obrigados a aprovar ou rejeitar em bloco.

Claro que nunca rejeitavam.

Emendar o orçamento é uma prerrogativa democrática. Aliás a instituição do parlamento surgiu na História com este objetivo: quebrar o monopólio real sobre o uso do dinheiro dos impostos.

Uma medida do grau de democracia é quanto os representantes do povo no Legislativo podem influir na maneira como o governo gasta ou investe os recursos arrecadados.

A explosão do volume financeiro para as emendas parlamentares é uma distorção. Nem o PIB  nem a receita crescem nessa velocidade.

Então qual é a saída?

A anabolização das emendas individuais tem servido para compensar os pedaços do OGU não executados. É como o sujeito com deficiência numa perna. A outra perna hipertrofia para compensar.

Como uma parte do OGU é de mentirinha, deputados e senadores tratam de fortalecer o pedaço com mais chance de execução.

Isso poderia ser corrigido se o Brasil completasse a transição democrática. Se finalmente o Congresso Nacional aprovasse o orçamento impositivo, obrigatório. E se impedisse o Executivo de autorizar despesa por medida provisória.

Aliás, o Legislativo deveria é acabar com as medidas provisórias. Não acaba porque o governo gosta delas e porque a oposição sonha com o dia em que, no governo, irá delas se servir.

As melhores democracias vivem muito bem sem nada disso, sem nenhuma das nossas jabuticabas. Tipo o orçamento autorizativo e o poder de o Executivo legislar ad referendum do Congresso Nacional.

É aí que está o nó. O volume de recursos destinados às emendas individuais é só sintoma da disfunção.


Coluna publicada nesta segunda (19) no Estado de Minas.



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1 Comentários:

Anonymous Swamoro Songhay disse...

Alon, a tudo isso que está ocorrendo, poderia ser contraposto o Parlamentarismo. Sistema, no Brasil, já derrotado por plebiscito e já experimentado como quebra-galhos, na crise da renúncia de Jânio Quadros. Pena que quase tudo já foi esculhambado por aqui. Por isso a cada vez que se fala em reforma, o pessoal pensa que tem de reinventar a roda e acaba esculhambando com que sobrou na terra arrasada. Porém, em algum momento, quando as cabeças criativas tomarem uma forte ducha fria, caberia o Parlamentarismo, o voto distrital e financiamento privado de campanhas eleitorais.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011 16:52:00 BRT  

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