domingo, 18 de setembro de 2011

Abram-lhe a barriga (18/09)


O monopólio dos recursos eleitorais pelos chefes partidários poderá ser facilmente contestado na Justiça, pois cada deputado ou vereador continará pedindo votos para si próprio. Seria uma lista fechada disfarçada, com as cúpulas detendo o poder de vida ou morte, o poder total de decidir quem terá mais dinheiro para a campanha

Como já foi relatado, inclusive aqui, o chamado financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é a tentativa de atacar o elo mais fraco do modelo, pelo ângulo da opinião pública. Um esforço elitista de décadas para demonizar a política levou à conclusao bizarra: como a atividade apresenta problemas, a solução é estatizá-la.

Reduzir o grau de liberdade dos cidadãos e aumentar o poder do Estado.

Mas esse “Estado” é uma abstração, como bem informa a boa teoria política. Quando o caro leitor, ou leitora, ouvir ou ler o termo, tente fazer um exercício: substituir “Estado” por “governo”. A ideia de um Estado que paira acima das forças em litígio é apenas falsificação intelectual.

Já discuti um aspecto complicado da proposta em debate na Câmara dos Deputados, por dar aos partidos hegemônicos vantagem financeira insuperável, pois o desempenho na última eleição seria a regra para distribuir o dinheiro pelas legendas.

O relator, Henrique Fontana (PT-RS), argumenta que, ao contrário, o mecanismo proposto garante à oposição um recurso que provavelmente não teria, pois em toda eleição a tendência dos doadores privados é engrossar a manada do vencedor.

É um debate a concluir. Ainda que provavelmente a discussão vá ao Supremo Tribunal Federal, pois conferir a priori vantagem financeira decisiva e intransponível a um partido, ou a um grupo de partidos, pode ser objeto de questionamento jurídico à luz da igualdade de direitos garantida pela Constituição.

Mas há outro aspecto que merece lupa. Pelo andar da carruagem, a reforma vai abandonar a ideia da lista fechada, pela qual o partido decide previamente a ordem dos candidatos a deputado e vereador e elege os primeiros da lista conforme o número de cadeiras obtidas na urna.

O eleitor não aceitaria mesmo outorgar a caciques partidários a prerrogativa absoluta de definir quem vai se eleger e quem não.

Mas se todo candidato a deputado e vereador precisará continuar correndo atrás de votos para si próprio, qual o sentido de implantar o financiamento exclusivamente público?

Pois estaríamos diante de uma lista fechada disfarçada. Com o monopólio do dinheiro, cada direção partidária decidirá quem eleger e quem não. E com o provável acordo dos já parlamentares para dividir a parte do leão entre eles, deixando fora da festa os demais.

É outro detalhe que, facilmente, pode ser contestado na Justiça. Hoje os partidos já decidem, por exemplo, dar mais tempo de televisão a uns que a outros. Mas os preteridos têm uma válvura de escape. Podem buscar na sociedade recursos e apoio material para tentar reequilibrar o jogo.

No sistema proposto essa porta estará fechada.

A política dos proponentes da reforma é impulsionar o financiamento exclusivamente público para, uma vez aprovado, passar a tratar das consequências, que, como bem revelou ao mundo o Conselheiro Acácio, vêm depois.

Talvez seja melhor inverter. Saber com grau razoável a cirurgia que se pretende fazer, antes de abrir a barriga do paciente.

Mais guerra

O pedido para que as Nações Unidas admitam a Palestina como país independente não é, nas palavras da própria Autoridade Palestina, o passo final. A ele devem seguir-se novas negociações para definir o status definitivo da encrenca.

O objetivo da liderança palestina é negociar a partir de uma posição de força, o que é um desejo legítimo. Mas o nó crítico não está aí. Está no reconhecimento ou não de que o status final deverá contemplar dois Estados, um hegemonicamente judeu e um hegemonicamente palestino.

O campo político liderado pelo Irã defende que o Estado Palestino na Cisjordânia e Gaza seja apenas um passo tático, a criação de uma plataforma político-militar para anexar o território que já era de Israel entre 1949 e 1967.

Um roteiro seguro para mais guerra.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada neste domingo (18) no Correio Braziliense.



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3 Comentários:

Anonymous Tovar disse...

Alon, e alguma forma de financiamento público casado com voto distrital, não faria mais senso?

sábado, 17 de setembro de 2011 21:21:00 BRT  
Anonymous Swamoro Songhay disse...

Tovar, desculpe, mas a roda já foi inventada. O projeto relatado na Câmara é pródigo em novidades confusas. Financiamento público como panacéia é furo n'água e mistificação. Financiamento privado, com o doador apresentado junto com o cheque, ou com a ordem de pagamento, ao lado do candidato no distrito, em evento público. Publicidade total.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011 16:28:00 BRT  
Anonymous Swamoro Songhay disse...

Além de recomendar mais uma vez que os proponentes da reforma política esqueçam do assunto, cabe mais um conselho. Na leitura das propostas, os leitores devem trocar financiamento público, por financiamento dirigido por um partido. Então ficaria financiamento partidário. E a partir dai, é só colocar partido em tudo, que estará correto. Popularmente: isso é fria. interessante, também, em todo o ponto referido, perguntar: de onde virá o dinheiro? Quem acertar, ganhará uns mais de 190 milhões de doces.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011 16:40:00 BRT  

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