segunda-feira, 29 de agosto de 2011

O elo mais fraco (29/08)


E chegamos ao pulo do gato. Os espertos vão explicar ao povão, condoídos, que para implantar a pureza do financiamento público exclusivo precisarão, infelizmente, acabar com o direito de o distinto público escolher quem vai mandar ao Legislativo
 
A votação da reforma política ensaia entrar nos finalmentes, com os maiores partidos acertados entre si para 1) reduzir os poderes do eleitor e 2) impedir a sociedade, pessoas físicas e empresas, de apoiar financeiramente vetores alternativos.
 
Após anos de proselitismo sobre a suposta malignidade intrínseca do sistema político-eleitoral no Brasil, os donos da bola julgam arado o terreno para a semeadura decisiva: usar os propagandeados defeitos do modelo para aumentar ainda mais os poderes dos atuais beneficiários.
 
Há algum tempo os oligarcas concluíram ser impopular a lista fechada para eleição de deputados e vereadores. Pois será natural que as pessoas reajam à cassação do direito de escolher os membros do Parlamento.
 
Daí a tática ter derivado para a busca do elo mais fraco: o financiamento. Diante da sequência de notícias sobre malfeitos, os alquimistas explicam que a política brasileira é apenas vítima de um mau desenho.
 
Que o dinheiro irregular é para as campanhas eleitorais. E se houver o financiamento público exclusivo isso será resolvido.
 
Ou seja, os políticos que agem mal não o fazem para enriquecer, mas para pagar despesas nas eleições.
 
O financiamento público exclusivo criaria um problema insolúvel no âmbito partidário, mantidas as regras atuais de candidatura. Como distribuir o dinheiro entre os diversos corredores num mesmo nível?
 
Não é o caso das eleições para presidente, governador, senador ou prefeito. Onde há só um nome do partido ou coligação.
 
Mas se cada postulante a deputado ou vereador precisar correr atrás do voto por conta própria, que critério adotar na divisão do bolo financeiro?
 
O mesmo dinheiro para cada um? Impossível, pois toda legenda tem os campeões de voto e os apenas figurantes. Arbitrário, com cada caciquia decidindo quem vai receber mais e quem precisará se conformar com menos? Impossível. Não teria operacionalidade nem amparo legal.
 
E vem o pulo do gato. Nessa hora, os doutores vão explicar ao povão, condoídos, que para implantar a pureza do financiamento público exclusivo precisarão, infelizmente, acabar com o direito de o distinto público escolher quem vai mandar ao Legislativo.
 
Um mal que virá para o suposto bem. Para limar as impurezas, recorrer-se-á ao fascínio da ditadura virtuosa, coisa que o moralismo pátrio, nas diversas vertentes, propagandeia desde sempre.
 
E aí a obra estará completa. Os donos de partido estarão entronizados, com o monopólio da política nacional.
 
Já avançaram bastante. Na fidelidade partidária, nos prazos de filiação e domicílio, no poder absoluto para nomear e demitir dirigentes zonais, municipais e estaduais, na liberdade imperial para gastar como bem entendem o dinheiro público já disponível.
 
Os caciques, os mesmos que frequentam o noticiário por razões pouco abonadoras, irão decidir quem vai se eleger e quem não. Eles próprios, naturalmente, reservarão a si cadeiras legislativas sem precisar nem sair de casa para buscar voto.
 
O partido majoritário, por ter vencido a última eleição, terá garantida uma vantagem financeira irreversível, pois se não é razoável que a verba seja igualmente distribuída pelas legendas, o único critério alternativo é o apoio obtido na última eleição.
 
Isso vai acontecer mesmo em situações nas quais o governante estiver pessimamente avaliado, em que tiver perdido o apoio da maioria. Mesmo assim irá para a campanha em vantagem pecuniária insuperável, pois a oposição não terá como se financiar para equilibrar o jogo.
 
Novos atores políticos passarão a enfrentar ainda mais barreiras para entrar no palco. A “renovação” da política irá depender mais ainda dos “dedaços”, em que os caciques decidem os “novos” personagens encarregados de “renovar” para que tudo permaneça como está.
 
E restará aos insatisfeitos criar ongs, promover abaixo-assinados pela internet ou acampar em praças públicas. Enquanto os potentados institucionalizarão o direito divino de fazer do Estado brasileiro uma coisa nossa (deles).


Coluna publicada nesta segunda (29) no Estado de Minas.



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4 Comentários:

Anonymous Swamoro Songhay disse...

Nesse diapasão reformista, a única coisa malfeita seria o cérebro urdidor dessas coisas que estão propondo e chamando de reforma política. Todo o resto, seria crime, mesmo. Incluindo desviar recursos públicos, coisa que é tratada como "malfeito". Oras, desvio de recursos públicos é crime e não "malfeito" ou "erro". No sentido de coisa pouca. Por isso a sensação de impunidade não cessa nunca. Seria de muito bom alvitre que parassem de urdir mais um assalto aos direitos dos cidadãos escolherem livremente seus representantes. O financiamento público exclusivo de campanhas, poderá, na realidade, ser encarado como um duto para desvios. Todo mundo está vendo o aparelhamento de órgãos do Estado: todos os apaniguados possíveis e mais o cachorrinho, aboletados em cadeiras. Quem garante que no financiamento público não poderá ocorrer a mesma coisa? Onde vai ficar e quem é que vai tomar conta do cofre?

segunda-feira, 29 de agosto de 2011 16:45:00 BRT  
OpenID tuliovillaca disse...

Posso estar enganado, sendo otimista em relação à mobilização do eleitorado. Mas tenho para mim que, se uma coisa dessas for aprovada, com todas as explicações que derem, vai começar um movimento em favor do voto nulo, que vai dar trabalho. E eu, que sempre detestei o voto nulo, provavelmente estarei nessa.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011 18:16:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Financiamento público é a única forma de acabar com o poder empresarial na política. Hoje a tal lista já existe na prática: quem tem dinheiro se elege. E em troca já sabemos bem o que eles querem.
Além disso o com financiamento público o gasto eleitoral vai ser muito menor: quantos bilhões nós gastamos por conta desse sistema que incentiva os corruptores a transformar políticos em seus agentes no Estado?

segunda-feira, 29 de agosto de 2011 18:33:00 BRT  
Blogger RONALDO disse...

Alon
Já que nenhum cargo público pode ser disputado sem a intermediação de um partido, considero que o partido partido deve ser responsabilizado no caso de condenação de um indicado. Em primeiro lugar, se o político estivesse em exercício de cargo eletivo, deveria ser cassado e não poderia ser substituído, perdendo o partido a representação. Adicionalmente, na próxima eleição para o cargo o eleito,com menos votos não poderia assumir. No caso do cassado exercer cargo executivo o partido não poderia apresentar candidatos ao executivo ou ao legislativo na próxima eleição, e isto atingiria ao0 partido na base territorial do cassado, município, estado, ou país.

terça-feira, 30 de agosto de 2011 00:54:00 BRT  

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