quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Assinou, valeu (04/08)


É como na assinatura de um contrato. Você assinou, está valendo. Se quer desfazer o trato, precisará arcar com os ônus previstos no próprio contrato. Ou então simplesmente não pode retirar. Não pode desassinar o que assinou

Volta e meia os parlamentares discutem meios e modos de aprimorar a atividade. Agora mesmo o Senado anda enredado no debate em torno das medidas provisórias.

O objetivo é reforçar as prerrogativas do Congresso Nacional, e daquela Casa em particular, diante da avassaladora força do Executivo.

Um processo algo complicado, pois o Palácio do Planalto é muito cioso do seu poder.

Dilma Rousseff parece rezar pela cartilha dos antecessores. Não é característica dos chefes do Executivo pátrio a preocupação com o aperfeiçoamento institucional da democracia.

Nunca foi.

Cuidam exclusivamente de preservar o próprio poder. Ou estendê-lo se possível. Mesmo quando em molduras arbitrárias.

Por isso mesmo é cheia de obstáculos a caminhada do Legislativo em busca de retomar plenamente as justas prerrogativas. Obstáculos que ficam ainda mais desafiadores quando o próprio Congresso se desmoraliza.

É desmoralizante que o regimento interno do Senado permita a um senador retirar sem ônus a assinatura de requerimento para convocar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

É justo que a sociedade enxergue o expediente apenas como mecanismo para arrancar concessões do Executivo.

É legítimo que suas excelências do Congresso pressionem o governo para ver atendidas as reivindicações das bases eleitorais. Mas quando adotam posição política formal ela deve valer.

É como na assinatura de um contrato. Você assinou, está valendo. Se quer desfazer o trato, precisará arcar com os ônus previstos no próprio contrato.

Ou então simplesmente não pode retirar. Não pode desassinar o que assinou.

É assim que funciona. É assim que deveria funcionar.

Você, leitor, assim como eu, responde por tudo que assina.

Talvez esteja na hora de o Congresso Nacional, pelas suas duas Casas, estudar sanções formais contra quem coloca e depois retira a assinatura de um requerimento de convocação de CPI.

Talvez tenha até passado da hora.

Mistério

O governo, depois de muito tempo apenas observando, decidiu agir diante da situação desfavorável à indústria nacional, provocada principalmente pela valorização do real.

A presidente da República merece os cumprimentos por ter agido, mas no conjunto as medidas parecem mais um paliativo. Têm algo de colcha de retalhos.

Há certa polêmica entre os economistas sobre as razões da supervalorização da moeda. Uns dizem que ela aconteceria de qualquer jeito, dada a inundação monetária global, promovida especialmente pelos Estados Unidos.

Contribuiria também a boa situação relativa da economia brasileira.

Mas é inegável que parte substancial dos dólares aqui aportados vêm atrás do saborosíssimo diferencial entre os juros internos e os praticados lá fora.

Mesmo quando mascarados de investimento produtivo. Pois nada impede uma empresa brasileira de especular. E depois remeter o devido lucro ao acionista.

Falta portanto um segundo passo ao governo. O passo decisivo. Atacar o problema dos juros altos.

Foi aliás o que Dilma Rousseff garantiu, antes de ocupar a cadeira, que faria.

É a pergunta sempre repetida e nunca respondida adequadamente.

Se o Brasil é das economias em melhor situação, se nosso conceito como pagadores de dívida é excelente, se temos um mercado interno saudável e que nos garantirá um longo ciclo de crescimento sustentado, por que nossos juros são os maiores do mundo?

Um mistério insolúvel.

A ver

Finalmente o Conselho de Segurança da ONU, Brasil incluído, decidiu condenar a violência contra a oposição na Síria.

Ficou do episódio a impressão de o Brasil prezar, acima de tudo, a busca de consensos nos fóruns multilaterais. Pelo menos foi esse o argumento da nossa diplomacia para explicar o delay.

Veremos se o critério valerá em outros casos.


Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (04) no Correio Braziliense.



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4 Comentários:

Anonymous Swamoro Songhay disse...

1)Síria. O que mais seria preciso ocorrer para a diplomacia brasileira se mover a favor da abertura do regime e contra os ataques mortíferos contra manifestantes?

2)Juros. Não deixa de ser intrigante e instigante ter uma economia "financeirizada" e "tributarizada", forte, direta e indiretamente. E muito preventivamente, como no caso do IOF e para resgates parciais ou totais de recursos aplicados em fundos de previdência, por exemplo.

3)Parlamento. Apesar de decepções diversas, o Parlamento deve ser fortalecido e tornar-se independente do Executivo. Uma das formas seria rasgar todas as MPs editadas pelo Executivo que aportassem no Congresso. E ao mesmo tempo revogar, via iniciativa parlamentar, esse instituto que acabou virando uma excrescência.

4)PT. Na comissão onde falava o ministro da Agricultura, sobre escândalos, o líder do PT acusou a oposição de "politizar" a questão. O PT, usa e abusa de "acusar" de "política", toda e qualquer iniciativa que vise esclarecer desvios de recursos públicos. Fica difícil, assim, entender, como o "apolítico PT", chegou ao poder. Deve ser por obra e graça de algum fantasma.

5)CPI. Parlamentar retirar assinatura de requerimento de CPIs, por promessa de participar, com a presidente, de inauguração de uma ponte, ou de promessas que possam beneficiar sua região, é um absurdo. Deveria ser punido com perda de mandato.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011 14:20:00 BRT  
Anonymous jânio disse...

Como assim, o "Conselho de Segurança da ONU, Brasil incluído..."

quinta-feira, 4 de agosto de 2011 18:39:00 BRT  
Anonymous jânio disse...

Como assim, o "Conselho de Segurança da ONU, Brasil incluído..."

quinta-feira, 4 de agosto de 2011 18:39:00 BRT  
Anonymous Swamoro Songhay disse...

O Brasil, no momento, faz parte do CS da ONU, como membro provisório. Os membros permanentes continuam os mesmos.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011 19:06:00 BRT  

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