sexta-feira, 1 de julho de 2011

Os dois fisiologismos (01/07)

Os donos da caneta induzem a sociedade a pensar que a melhor maneira de reduzir a instabilidade política decorrente da
disputa orçamentária é emascular o Legislativo, como faziam os governos militares. Mas há outro caminho, bem mais democrático


O regime militar amputou o poder de o Congresso Nacional emendar o Orçamento da União. A peça vinha pronta da caneta presidencial para ser aprovada. Na teoria, poderia até ser rejeitada, coisa que obviamente nunca aconteceu.

A redemocratização e a Constituinte devolveram ao Congresso a prerrogativa de emendar. Não existe democracia sem Legislativo, mas este não chega a honrar o nome se não pode meter o bedelho no que o Executivo vai fazer com o dinheiro dos impostos.

Os ingleses inventaram a regra, que funciona bastante bem até hoje.

Porém, a exemplo de outros aspectos na nossa renascente democracia, também aqui a coisa anda capenga.

O mesmo Poder Executivo que reservou para si as medidas provisórias, e continuou legislando ad referendum, acabou cultivando outra jabuticaba: o orçamento no qual só executa o que bem entende.

O dito orçamento "autorizativo".

De deformação em deformação, veio o passo seguinte. Para reagir ao excesso de poder alocado no Planalto, cada corporação e grupo de pressão tratou de reservar legalmente para si um pedaço da despesa federal. É o tal engessamento.

A margem de manobra do Executivo acabou restando menor, especialmente porque o engessamento está concentrados no custeio. E o governo federal fica sem dinheiro para investir. É uma razão da baixíssima taxa de investimento público direto.

Com relativamente pouco espaço para investir, é natural que o Executivo não queira a divisão do bolo com o Legislativo. Natural que procure convencer a sociedade de que as emendas parlamentares são um desperdício.

Não tem sido difícil. Um escandalozinho aqui, outro ali, e a demonização está operada.

Tática que encontra guarida no vício nacional de magnificar as pequenas transgressões, enquanto as grandes desfilam sob o nariz do distinto público, despercebidas. Ou ao menos sem serem incomodadas.

Onde então o bicho pega? Deputados e senadores são eleitos pelo voto direto e têm bases eleitorais a atender. É o que se convencionou chamar de "fisiologismo".

Surpreendentemente, esse rótulo nunca aparece quando os pesos pesados apoiam o governo em troca de subsídios, renúncias fiscais, empréstimos a juros camaradas, proteção tarifária ou renegociação de dívidas com bancos oficiais.

Tudo é dinheiro público. Mas nossa tradição autoritária, centralizadora e elitista induz a enxergar normalidade neste caso e desarranjo naquele.

Será mesmo razoável a premissa de que um burocrata de ministério, ou um especialista da Casa Civil, ou até o político em posição de ordenar despesa -como se diz- saberá gastar o dinheiro do povo de maneira mais útil, para o povo, se estiver blindado contra a política?

Retificando, se estiver blindado contra a política alheia, podendo praticar a própria? Livre, leve e solto?

Cada um tem sua opinião, mas é razoável que a resposta aqui seja "não". É razoável que a execução e o debate orçamentários mantenham certa capilaridade, especialmente num país que ainda teima em continuar Federação.

Os donos da caneta induzem a sociedade a pensar que a melhor maneira de reduzir a instabilidade política decorrente da
disputa orçamentária é emascular o Legislativo, como faziam os governos militares. Mas há outro caminho, bem mais democrático.

Bastam duas providências simples. Discutir o orçamento com mais antecedência e, uma vez aprovado, executá-lo do jeito que o Congresso aprovou. Um orçamento sério, elaborado com cuidado e para valer. Sem toma lá, dá cá na execução.

As barganhas subterrâneas na execução seriam substituídas, com vantagem, pela ferrenha disputa política no momento da elaboração. Por que a vantagem? Porque a segunda alternativa garante visibilidade, acontece no Congresso, à vista do público.

Desde a redemocratização estamos acostumados a todo tipo de presidente, menos ao disposto a abrir mão de poder para fortalecer a democracia. Talvez seja da natureza do poder. Assim como é da natureza das sociedades, um dia, reagir contra essa natureza do poder.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta sexta (01) no Correio Braziliense.



youtube.com/blogdoalon

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3 Comentários:

Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, excelente artigo. A irrelevância do orçamento aprovado no Congresso é peça chave para entender a nossa claudicante democracia, com o legislativo desprestigiado e esmagado entre um executivo inflado, que trata diretamente com o público dividido em corporações, e um judiciário que presta contas apenas a si mesmo. São as zelites burocrático-mediáticas no comando, o que justifica um serviço público que muito raramente faz o dever de casa, ou fornece o mínimo, o indispensável. Nesse cenário, se tenho de comer na mão do governo, que sentido faz ser oposição? É o despotismo de coalizão, como você chamou num post recente.

sábado, 2 de julho de 2011 15:46:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker
Vi este post “Os dois fisiologismos” de sexta-feira, 01/07/2011, há mais tempo, mas como intui o assunto e sabia que concordaria com você não vi razão para a leitura dele. Depois ao procurar outros posts seus em que você abordasse o fisiologismo ou onde eu já havia colocado algum comentário cheguei a ler o post. Lendo-o na íntegra concordei com tudo que você diz. Do início ao fim há várias questionamentos que eu também tenho feito, ainda que com menor ou maior ênfase. Você diz por exemplo:
"O mesmo Poder Executivo . . . acabou cultivando outra jabuticaba: o orçamento no qual só executa o que bem entende.
O dito orçamento "autorizativo"."

E eu considero que há certo exagero de sua afirmação, pois é ínfima a parte que o Poder Executivo pode executar o que bem entende. “É o tal engessamento"
Engessamento que é como você diz fruto do fato de que “cada corporação e grupo de pressão tratou de reservar legalmente para si um pedaço da despesa federal”. É isso, mas com ressalvas, pois o engessamento submete os dois poderes: o Congresso e o Poder Executivo e consiste de normas constitucionais ou infraconstitucionais, emanadas do Poder Legislativo e algumas com leve teor de regra de origem técnico-científico, como é o caso de se destinar 30% para educação. Houve grupo de pressão, mas provavelmente não se encontra um congressista que seja contra essa regra.
E em outra passagem você sintetiza em uma frase o que eu tenho gastado páginas e mais páginas. Transcrevo o parágrafo que sem o termo nacional é perfeito:
“Tática que encontra guarida no vício nacional de magnificar as pequenas transgressões, enquanto as grandes desfilam sob o nariz do distinto público, despercebidas. Ou ao menos sem serem incomodadas.”
Menciono aqui os casos que para mim exemplificam a frase. Nada pior para a nação do que o escândalo das ambulâncias ou da máfia do sangue-suga, e, no entanto, sabe-se que a empresa envolvida teve um faturamento bruto de 1999 a 2005 de cerca de 70 milhões de reais, tendo sido fornecidas muitas ambulâncias e que em um só ano e só as finanças públicas do estado de Minas Gerais perdem cerca de 500 milhões de reais com a Lei Kandir de 1996 ou com a emenda constitucional concedendo imunidade nas exportações e direito ao aproveitamento de créditos existentes quando se tratar de impostos de valor agregado. Há também o caso do Plano Real que trouxe um aumento substancial da dívida pública, aumento que se prorroga no tempo à medida que se tem que manter o juro elevado, sendo que o juro elevado é decorrente não só da dívida elevada, mas da forma como se acabou com a inflação. E lembrando ainda que para o Plano Real dar certo foi preciso manter a moeda sobrevalorizada o que acarretou estrangulamentos no Balanço de Pagamentos e esses estrangulamentos causavam redução na taxa de crescimento e na geração de emprego. Tudo isso envolvendo bilhões e bilhões de reais de perda para a economia e para as finanças públicas. E basta um prefeito fazer um edital com falha para que ele corra o risco de perder o mandato ou um deputado apresentar uma comprovação de despesa questionável para o mundo vir abaixo.
E há mais uma seqüência no mesmo nível. Um parágrafo a mais e você diz:
"Surpreendentemente, esse rótulo [fisiologismo] nunca aparece quando os pesos pesados apoiam o governo em troca de subsídios, renúncias fiscais, empréstimos a juros camaradas, proteção tarifária ou renegociação de dívidas com bancos oficiais."
Aqui não há nada a discordar. Lembro apenas de não esquecer que o Estado é instrumento de dominação dos poderosos e, portanto, não cabe estranhar quando o Estado age conforme sua descrição transcrita. O que se é de admirar é que quando se aumenta a carga tributária, ou seja, quando se aumenta a força do instrumento de dominação dos poderosos uma parte do poder dos poderosos é distribuída e a sociedade torna-se um pouco mais justa.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 20/07/2011

quarta-feira, 20 de julho de 2011 08:42:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker
E para completar o comentário anterior lembro que há no final deste post “Os dois fisiologismos”, uma proposição que eu não sei se ela é factível. Fiquei de voltar ao post para comentar sobre isso, mas tive que relegar a segundo plano a tarefa a que me obriguei informalmente. Agora tendo em vista debate que eu tive com outro comentarista deste blog, o Alberto099, voltei a ler o post e resolvi expor a minha discordância.
Primeiro, vale lembrar que os comentários para o debate com Alberto099 foram enviados para junto dos posts “Tecnicismo impossível” de sexta-feira, 08/07/2011 e “Probabilidade nula” de domingo, 17/07/2011. E discutimos, principalmente em “Tecnicismo impossível”, os conceitos de política, democracia e fisiologismo.
Outro post que é bom lembrar dentro dessa idéia de discutir o fisiologismo é o post de sua lavra “O darwinismo político e o suicídio da elite" de quarta-feira, 09/08/2006, que foi publicado quase nos primórdios do blog. Você apresenta lá a mesma concepção sobre o fisiologismo expressa neste post “Os dois fisiologismos”.
E aqui neste post, o Alberto099 tem um comentário que ele enviou, sábado, 02/07/2011 às 15h46min00s BRT, concordando com o que você diz e de certa forma reprisando com as palavras dele as suas palavras. No geral concordo com ele e com você. No entanto, questiono levemente a proposta que você faz ao final e que o Alberto099 indiretamente defende.
Transcrevo a seguir os dois parágrafos em que você justifica e apresenta a proposta. Diz você:
“Os donos da caneta induzem a sociedade a pensar que a melhor maneira de reduzir a instabilidade política decorrente da disputa orçamentária é emascular o Legislativo, como faziam os governos militares. Mas há outro caminho, bem mais democrático.
Bastam duas providências simples. Discutir o orçamento com mais antecedência e, uma vez aprovado, executá-lo do jeito que o Congresso aprovou. Um orçamento sério, elaborado com cuidado e para valer. Sem toma lá, dá cá na execução.

São duas propostas: a antecipação da discussão orçamentária e a defesa do orçamento impositivo. Não sou contra, mas vale ver os modelos que vigem em outros países com uma maior experiência democrática e, ainda assim, levando em conta algumas características da realidade brasileira, pois na maioria dos países mais ricos tudo já está feito e lá o orçamento já é impositivo na própria elaboração do orçamento pelo executivo.
Não acho necessária a antecipação, pois existe esboço de orçamento nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e assim o prazo para o estudo do orçamento deve ficar próximo do ano em que ele será executado. Indago sobre o caráter impositivo que você quer dar ao orçamento se, como você lembrou, ele já sofre engessamento.
Outra razão para não comentar antes, junto a este post, “Os dois fisiologismos”, foi não encontrar em pesquisa no Google detalhamento da execução orçamentária da União para fundamentar meus argumento. Antigamente recebia a revista Tributação em Revista que trazia um consolidado da Execução Orçamentária. Agora, só encontrei dados gerais como deste parágrafo tirado do site da Fundação Lauro Campos Socialismo e Liberdade
“De um total de R$ 1,414 trilhão, o orçamento de 2010 dedicou R$ 635 bilhões ao pagamento de juro, amortização e refinanciamento da dívida pública da União. Isso corresponde a 44,93% do gasto público da União em 2010. Com a Previdência Social (incluída aí a previdência dos funcionários públicos) gastou menos da metade disso, 22,12%; com a saúde, 3,91%; e, com a educação, 2,89%.”
Queria dados mais detalhados para mostrar que juros da dívida, previdência, folha de pagamento e algumas outras despesas de custeio como combustíveis, telecomunicações, energia elétrica, alugueis, etc levam todo o dinheiro. Se além disso o orçamento for impositivo, penso que dificilmente ele funcionará.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 20/07/2011

quarta-feira, 20 de julho de 2011 08:47:00 BRT  

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