sexta-feira, 10 de junho de 2011

Síntese de uma derrota (10/06)

Por ironia da História, o governo brasileiro que impediu Battisti de apodrecer até o fim dos dias num cárcere italiano é produto exatamente da estratégia contra a qual o italiano pegou em armas quando jovem

A recusa final do Brasil a extraditar Cesare Battisti foi, em linguagem de bilhar, uma bola cantada. Este governo brasileiro, povoado por remanescentes da guerrilha urbana, não iria mesmo incorporar ao currículo a pecha de ter entregue à Justiça de outro país um sujeito autodeclarado de esquerda, e por crimes cometidos num contexto político de luta armada.

É só isso. Escrevo “num contexto político” para não resvalar na penosa e inútil discussão sobre a classificação dos crimes imputados a
Battisti. Que se debata o tema até o final dos tempos. Ou até cansar. Ou até perder a importância. Se é que já não perdeu.

Teses pinçadas apenas para adornar propósitos. O governo brasileiro não queria entregar Battisti à Itália e construiu uma argumentação que desse tinturas jurídicas ao ato de vontade. Ficou meio tosco, mas no final prevaleceu a força do poder e a premissa -razoável- de que quem faz política externa é o chefe do Executivo.

É também razoável a observação, dos acusadores de Battisti, de que as atividades do italiano a partir de uma certa hora escorregaram para o puro e simples banditismo. Mas esse tampouco é um fenômeno incomum em situações guerrilheiras.

Nem é preciso ir longe. Temos ao lado o nada edificante exemplo das Farc.

Na faina para acolher Battisti, o governo brasileiro enveredou por atalhos conceituais bizarros. O mais de todos foi colocar em dúvida o estado de direito democrático italiano.

A Itália era uma democracia quando Battisti e seus “Proletários Armados para o Comunismo” aderiram à ação política violenta.
Continuava sendo uma democracia quando o italiano foi ali julgado pelos crimes a ele atribuídos. E continua sendo uma democracia agora que pede a extradição.

Battisti também deu sorte de o primeiro-ministro da Itália chamar-se Silvio Berlusconi. A resistência à extradição pôde ganhar uma aura militante, contra o burlesco premiê.

Só que aí tem um problema: quem mais lutou e luta lá para que Battisti seja extraditado não é a direita berlusconiana. É a esquerda. Ou melhor, a centro-esquerda herdeira do Partido Comunista Italiano (PCI).

Num plano intelectual, os movimentos armados de então na Itália apresentavam-se como alternativa à política dos comunistas, que tinham decidido buscar alianças com os conservadores para chegar ao poder por meio de eleições e realizar reformas progressistas no capitalismo.

Hoje a estratégia universalizou-se, e talvez o exemplo mais vistoso seja o PT. Mas na época o reformismo era um pecado capital aos olhos do revolucionarismo radical, então bem na moda.

Na prática, a luta armada italiana serviu apenas de instrumento da direita para atrasar a chegada da esquerda ao poder, algo que ali só se realizaria após o fim da União Soviética e da Guerra Fria.

Não à toa o episódio emblemático daquela guerrilha foram o sequestro e assassinato de Aldo Moro, o líder conservador mais propenso a formar um governo em aliança com a esquerda.

A História e suas ironias. O governo brasileiro que impediu Battisti de apodrecer até o fim dos dias num cárcere italiano é produto exatamente da estratégia contra a qual Battisti pegou em armas quando jovem.

Ele pôde viver para assistir a essa síntese do fracasso político dele próprio. Pena que as vítimas não puderam.

Murismo

O Brasil absteve-se na votação da Agência Internacional de Energia Atômica que denunciou a Síria ao Conselho de Segurança da ONU por atividades nucleares clandestinas.

De abstenção em abstenção, vamos construindo um sólido protagonismo no ponto mais alto.

Do muro.

Trombada

Nas aparências a relação entre o PMDB e Dilma Rousseff não vai bem. Na vida real ela vai um pouco pior.

No episódio da troca na Casa Civil o peemedebismo concluiu que a presidente anda muito disposta a escanteá-lo.

E até as agora novas paredes do Palácio do Planalto sabem que Dilma está incomodadíssima com a eventualidade de precisar administrar uma relação difícil com o PMDB ao longo de todo o governo.

O PMDB desejava ser tratado como sócio e acha que não vem sendo.

Dilma queria o PMDB como aliado incondicional e acha que ele não está sendo.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta sexta (10) no Correio Braziliense.

youtube.com/blogdoalon

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11 Comentários:

Anonymous paulo araújo disse...

Alon

A disputa interna ao PT pela indicação do sucessor de Lula, que se travava na época em que Tarso Genro reverteu a decisão do CONARE, é uma importante chave para entendermos com mais clareza o que efetivamente o ministro Tarso Genro promoveu sob o pretexto de salvaguardar os direitos do condenado pela justiça italiana Cesare Battisti. O italiano foi uma peça útil a Tarso Genro nessa disputa. O resto é perfumaria.

Vale lembrar que Celso Amorim criticou publicamente a interferência de Tarso Genro contra a decisão do CONARE. Para Amorim, o alvo estratégico era outro, isto é, a pretensão do governo Lula de conquistar o lugar privilegiado no CS da ONU. Assim, a peça italiana no jogo de Amorim seria útil para um outro fim.

Há um tratado de extradição firmado entre os Estados. Até onde sei, os tratados entre Estados assinados pelo chefe do executivo brasileiro somente passam a valer [ter força de lei] depois da aprovação no Congresso. O caso do TNP é emblemático nesse sentido. No Estado de Direito quem de direito valida os tratados internacionais assinados pelo chefe do executivo é povo soberano, que nas democracias representativas delega soberania aos seus deputados pelo voto. Estes, portanto, agem em comissão, isto é, decidem [votam contra e a favor] porque receberam uma delegação de poderes do soberano povo que os elegeu.

No primeiro julgamento o STF foi provocado a respeito de se algum direito do então extraditando não estava sendo atingido como consequência do ato de extradição. Examinados os fatos pelos ministros do STF, estes decidiram que a extradição estava dentro da lei e que os direitos do extraditando foram plenamente assegurados. Ora, se tudo estava conforme o direito, cabia ao chefe do executivo executar a extradição nos termos do Tratado. Mas por uma conjunto de razões, entre elas a que você enunciou no post, Lula seguiu em direção contrária ao que lhe obrigava a lei. Por quê? Acho que a melhor especulação a respeito do que moveu Lula no sentido que tomou foi claramente exposta por você no post.

Neste segundo julgamento o que me pareceu mais preocupante foi a decisão do STF, que chancelou a decisão originária de Lula e, consequentemente, criou temerária jurisprudência, pois a partir de agora qualquer chefe do executivo federal poderá politicamente decidir soberanamente acima das leis do Estado. Com esse julgamento, e com os votos de 6 ministros contra 3, promoveu-se de fato um mini-golpe de Estado. E, mais uma vez, afirmamos ao mundo o nosso gosto histórico pelo regime presidencialista de face autoritária e de matiz absolutista. Isso foi bom para o país? Eu penso que não. Curioso é que depois venham reclamar das enxurradas de MPs provocadas pelo Planalto.

Cria corvos e eles te comerão os olhos.

sexta-feira, 10 de junho de 2011 01:04:00 BRT  
Anonymous Tovar disse...

Fecho in totum com o Paulo Araujo.

Eta paisinho mais disposto a servir às doenças e jamais às curas. Os battitis da vida são cancros. Não valem o que custam. Dessa vez levaram o pouco que restava de sapiência nessa temporada do Supremo.

Aguardemos melhoras ainda nos ameacem a escolha de novos membros por genero e cor e não por sapiência ou cultura jurídica.

Pelo menos que se exija a escrita de um livro (não valem contos nem poesias) que frequente algum curso de direito como obra indicada para estudo.

Simples assim.

sexta-feira, 10 de junho de 2011 16:58:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, é um prazer comprovar que a pessoa pode ser de esquerda e democrática, ainda que me pareça raro encontrar alguém com a tua consistência. As pessoas que atualmente, e no passado recente, ocupam o poder no Brasil (incluo aqui o governo FHC), são as mesmas que os militares puseram para fora do poder em 1964. Uma lembrança que me ficou da época da anistia política foi o desconsolo do presidente Geisel com a festa recebida por Brizola em seu retorno, mas então eu também me identificava com essa esquerda não democrática e exultava com a reação do presidente. O fim da guerra fria tirou dessa esquerda o apelo que lhe permitia defender abertamente o fim do Estado democrático e liberal, mas ela sempre acaba por deixar transparecer seu mal estar com esse arranjo político. A lógica da bolsa ditadura, assim como da defesa de Battisti, é a mesma: somos nós da esquerda, pouco importa se meio radicais ou meio porra locas, contra eles da direita, sejam eles banqueiros ou ignorantes iludidos. A base do pensamento autoritário – autoritário porque busca sempre desqualificar o oponente – está justamente nessa divisão radical que vêem separar a sociedade. Discordo apenas na conclusão implícita de que em política externa o chefe de Estado não possa ser questinado “premissa -razoável- de que quem faz política externa é o chefe do Executivo”. A meu ver o caso é revelador, em razão mesmo de sua irrelevância, das dificuldades de nossas atuais zelites com o Estado liberal e democrático. São vários personagens que buscam ocupar um lugar, ainda que aparente, acima da lei. A começar pelo ex-ministro Tarso Genro que se arroga o direito legal de dar asilo soberanamente (nos documentos mais “técnicos” ele cita o Artigo e o Parágrafo em que diz sustentar sua decisão, mas para a imprensa passa a idéia de que a lei concede ao ministro, à pessoa do ministro, o direito ao ato soberano e arbitrário). No mesmo episódio, o STF apequenou-se quando ao mesmo tempo decidiu pela extradição e concedeu ao presidente, novamente, à pessoa do presidente, o direito ao ato soberano e arbitrário sobre o destino de Battisti. A decisão foi tão esdrúxula que o relator manifestou dificuldades para colocá-la por escrito no acórdão. A decisão foi uma provocação, para depois dizer que Lula descumpria a lei e uma decisão do STF, como desabafou agora o mesmo ministro relator daquele primeiro julgamento. Mas, em sua primeira decisão, o Supremo justamente abriu mão de ser supremo, fazia-se como que capacho do executivo. E Lula não se fez de rogado, mostrou que ele também sabia se por acima da lei... Caro Alon, espero mesmo que a Itália dê conseqüências diplomáticas ao ato de arbítrio que rasgou o acordo de extradição entre os dois países. No fundo, nossas dificuldades com o Estado democrático e liberal é uma dificuldade com a lei, uma dificuldade das pessoas, de seus egos, de aceitarem uma lei soberana à qual todos estão sujeitos, independente de coloração ideológica.

sexta-feira, 10 de junho de 2011 17:02:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

1) Muito bom, Paulo Araújo. Apesar da arrogância exibida por alguns dos apoiadores da não extradição do julgado, fica cada vez mais visível o incômodo em que o governo foi e está colocado. O assessor de Política Externa, em entrevista numa rádio, disse que a responsabilidade total era do STF e não do Executivo. Só que, antes, o Executivo foi quem criou as condições para a recusa da extradição, colocando até em dúvida a democracia italiana e seu arcabouço jurídico. Hoje colocam no colo do STF tal balbúrdia. O STF, por sua vez, poderia não ter referendado o desejo do Executivo, que deixa o Brasil alinhado com os não confiáveis juridicamente. Afinal, havia, ou há, um tratado de extradição em vigor. Se havia discordância em relação ao regime jurídico italiano, por qual motivo foi assinado o acordo de extradição? E por que razão não foi o mesmo denunciado antes de haver a pendência mal resolvida de agora?

2) A política externa continua inócua e cheia de idas e vindas. Como se fosse possível ser mais esperta do que as demais, principalmente no caso de energia nuclear. Ao invés de ser um claro defensor do desarmamento nuclear, o Brasil quer dar a impressão de que é contra as injustiças contra quem deseja desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos. Porém, na realidade, deixa cada vez mais claro que quer deixar o caminho aberto para desenvolver sua bomba sem que ninguém perceba isso. Patético, apesar da dura lição com o caso do Irã. Caso a Síria e/ou o Irã tivessem condições de testar suas primeiras bombas, o Brasil ficaria em péssima posição.

3) PMDB e governo. Óleo e água misturam-se muito melhor. Porém, ambos intentam não deixar que isso transpareça. Só que o governo, com as mudanças ministeriais que está promovendo, demonstra, de forma veemente, não ter muitas alternativas em seu partido, do que as possua seu maior aliado até aqui. Ou seja, a crise está indo mais rápido para o pico do que refluindo. Ou talvez a experiência em pesca possa resolver em águas tão turvas. Ou não, o que é o mais provável.
Swamoro Songhay

sexta-feira, 10 de junho de 2011 20:22:00 BRT  
Anonymous CVN disse...

Uma "tese pra blog" pode ser posta assim:
- o indivíduo de mente esquerda adoooora a intuição;
- Lula intuitivo 99,99% atraiu, agregou e sedimentou uma esquerdalhada;
- "esquerdalhada" no sentido de que todos competem para adquirir o status de maioral;
- "competir" no sentido de competitividade extremada, vale tudo jeito "manda quem pode, obedece quem perde";
- portanto no PT é intuição "99,99%" versus ambições pessoais;
- tal patota instalada no Estado dá início ao jogo que dá permissão para ocupar, apossar, fazer render;
- em tal "jogo" as "jogadas" são de improviso à necessidade e sempre para driblar as bases do Estado;
- "driblar" no sentido de degradar, desdenhar, depreciar, desmoralizar, destroncar;
- todos os "des..." com sentido de dar feições ao Estado de "coisa para os dentro do grupo" com validade enquanto poder administrado;
- "administrado" no sentido de "ter propósito, ter perspectiva, ter certezas futuras";
- recordar que nazismo e fascismo assumiram tal sentido de "administração".

Dito isso aí dá de colocar:
- a intuição "99,99%" de Lula impressiona, cativa, afeiçoa, emociona, dá índices de aprovação;
- a intuição "99,99%" interdita ética, moralidades, experiencialidades, cognitividades;
- só que a intuição "99,99%" deixa flanco aberto por danos&ônus&desfeitos a cada tomada de decisão intuitiva;
- a cada novo "flanco aberto" o truque é ampliar a linha do front;
- o "caso Battisti" está dentro da escalada do lulopetismo de se defender atacando;
- ocorre que quanto mais amplo o front falta retaguarda, logística, suficiências;
- pela insuficiência a crescer logaritmamente dá de dizer que Lula&PT deixa um "rastro de ignomínias”;
- “rastro” no sentido de que nalgum momento o bando vai virar presa de predadores sem dó.
Quero dizer que o sonso Lula&PT está sendo irremediavelmente "tragado" por um "buraco negro" gerado pela intuição "99,99%".

sábado, 11 de junho de 2011 09:40:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Oh Alon; você poderia responder para nós, sob a mesma ótica do artigo, porque afinal o governo Sarkozy também se recusou a entregar Battisti? Aproveita então para explicar para gente porque o governo italiano não fez o mesmo escarceu com a França sobre essa recusa.
Ismar Curi

sábado, 11 de junho de 2011 14:43:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Paulo Araújo, concordo inteiramente com você, mas na primeira decisão do STF a conclusão lógica que você tira: “se tudo estava conforme o direito, cabia ao chefe do executivo executar a extradição nos termos do Tratado”, tão evidente que desnecessária, provocou uma segunda votação, que desvinculou a ação do executivo da decisão que acabava de ser tomada. Inclusive essa segunda decisão foi reformada depois, se não estou errado substitui-se a discricionariedade que se atribuía ao presidente, em sua decisão final, pela necessária aderência ao tratado de extradição (com o que se buscava vincular de forma indireta o presidente à decisão inicial pela extradição). Não sou jurista, nem acredito que esse imbróglio admita uma interpretação consensual, mas o que enxergo é uma segunda decisão que ou bem era desnecessária, como já argumentei, e que no caso a autonomia do presidente era nenhuma, ou bem anulava a primeira, fazendo do STF apenas uma instância de consulta. Em meu primeiro comentário sublinhei a soberba de Lula e Tarso Genro, mas ao enunciar uma sentença ambígua, ilógica, o STF agiu como se não devesse explicações à lógica, essa a sua soberba. A questão é sempre essa, nossos magistrados (de qualquer dos poderes) estão sempre colocando os próprios egos acima da lei, da lógica ou dos fatos, como não há reação da sociedade civil que traga à luz a opera bufa, o circo prossegue. O STF quis testar o presidente? Provocá-lo? Pô-lo contra a parede? Lula já havia dito, antes do primeiro julgamento, que se o STF decidisse terminantemente (ou coisa assim) ele acataria (estava provocando o STF?), como dizem os políticos por aqui decisão do supremo não se discute, se cumpre, mas o supremo se recusou a dar a palavra final. Cito Gilmar Mendes depois da decisão esquizofrênica: “O Supremo se ocupa com um tema como esse e depois surge uma decisão: não, nós estávamos brincando” e, principalmente, a ministra Ellen Gracie: “Para ela, a única explicação para a polêmica criada neste caso é a vontade de constranger o presidente da República. ‘Nunca houve qualquer hipótese de desatenção do presidente da República frente a uma decisão deste tribunal nos seus 200 anos de história. Por que ela surge com tanto interesse nesse caso concreto?’” (http://www.conjur.com.br/2009-nov-18/executivo-quem-ultima-palavara-pedidos-extradicaoui).No julgamento mais recente, o STF ou bem desconstituía a ação do ex-presidente, criando uma possível crise institucional, ou bem sancionava a decisão insustentável do presidente. De uma proposição sem sentido segue-se a conclusão que bem se entenda: qual decisão dá menos trabalho? Afinal, como teria dito De Gaulle, não somos um país sério.

domingo, 12 de junho de 2011 07:32:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alberto

Concordo com você que a causa primeira é o erro do STF no primeiro julgamento.

Constranger Lula? Não creio.

Se não me engano, quem mudou o voto na segunda parte [na primeira, foi 5X4 pela extradição] do primeiro julgamento foi Marco Aurélio Mello, que considerou a execução da extradição como uma questão de política externa, portanto atributo do poder executivo. Foi essa filigrana jurídica levantada por Marco Aurélio [quem executa a extradição não é o judiciário, mas o executivo] que encetou a falsa ambiguidade. Na primeira parte do julgamento o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, desempatou a favor da extradição. Na segunda parte, manteve o voto. E vamos lembrar o incômodo do relator ministro Peluzzo ao final do julgamento. Ele disse que não saberia o que escrever.

Os ministros que decidiram que caberia a Lula a ação final: Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello.

Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram contra.

No entanto os erros do STF em nada alteram o fato de que Lula decidiu acima da lei. O STF errou ao ser ambíguo e Lula errou [ou aproveitou-se do erro?] ao não extraditar conforme os termos do tratado. Agiu como rei Sol. E convenhamos que ele adora isso.

É provável que Lula pense desse modo, que ele sustente convicção de que teve e teria sim poder soberano para fazer o que fez. O que, admitamos, é tão ou mais temerário do que a fogueira de vaidades no STF, além de muito revelador para o que Lula e o PT pensam de fato a respeito dos limites do poder executivo.

Lula decidiu não extraditar porque é um fruto político legítimo da nossa herança histórica populista. O PT e a esquerda que lhe é amiga apoiaram porque são frutos políticos legítimos da herança histórica leninista. Ou seja, nosso terreno histórico é fértil para essa reprodução da assimetria absolutista. O absolutista Pedro I dissolveu a Constituinte de 1823. O ditador Vargas nos outorgou a “Polaca”. A ditadura militar detonou a Constituição de 1946. E o que nos prometiam os marxista-leninistas de variados matizes era a ditadura do proletariado.

Agora, a mais absurda de todas foi a decisão no segundo julgamento do STF. Espantoso o número de votos favoráveis que chancelaram o autoconferido decisionismo de Lula. Não vi a íntegra do julgamento, mas o que assisti nos telejornais foi estarrecedor. Foi vergonhoso.

segunda-feira, 13 de junho de 2011 15:39:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Paulo Araújo, todos “adoramos” isso, quer dizer, fazer valer nossas vontades, mais uns podem mais que outros, daí o poder ser tão cobiçado, certo? Não se trata de analisar as intenções dos membros do STF, mas do resultado que é inaceitável, independentemente da filigrana jurídica, justificada ou não, usada para justificar um voto. Costuma-se dizer que o STF faz julgamentos políticos (como sempre, é difícil que alguém trate dessas coisas com clareza), e acho bom que o faça, a lei não é onisciente, não pode antecipar sempre o caso concreto. Pior, o ordenamento jurídico pode conter contradições. É indispensável uma instância última, com o poder de dar a palavra final. Mas esse poder tem um preço, essa instância não pode dar-se o luxo de fazer consultoria... ou ela se manifesta em termos finais, vinculando toda e qualquer personagem sob sua jurisdição, ou é melhor que não se manifeste. Foi o que não aconteceu nesse caso concreto: com o resultado desse segundo julgamento, confirma-se essa “interpretação”, o STF deu um palpite para o presidente, mas ele preferiu o palpite da AGU. Claro, há um problema de fato aqui, haverá momentos em que o executivo não terá tempo de consultar o Congresso ou o STF. Digamos, se nosso território for atacado pelos argentinos... mas não haverá um personagem institucionalmente previsto para parar o presidente se esse, em um ataque de loucura, resolvesse atacar nossos vizinhos? Essa urgência do chefe de Estado em questões externas não havia neste caso – o réu, uma triste figura, estava preso a disposição do Estado brasileiro e seus prazos para lá de dilatados. Posso imaginar o ministro Eros Grau colocar a questão da vinculação do presidente, pensando em sua própria história, como uma forma de dar outra chance a Battisti, depois de perder a votação, e posso imaginar Marco Aurélio Mello, segundo você (na minha memória é Ayres Britto, mas devo estar errado) pensando em devolver o abacaxi para o presidente, acreditando que esse quisesse extraditar o italiano, mas preferiu usar o STF para isso, como o Congresso usa o presidente para vetar demagogias que se dá o direito de aprovar por antecipar o veto... Mas essa análise subjetiva é cheia de armadilhas e produz pouco conhecimento. Na prática desafiou-se o presidente a mostrar que criaria um mal estar diplomático para satisfazer sua claque de esquerda. O presidente retrucou e o STF preferiu recuar, foi o que se deu. A situação é hilária, Battisti não recebeu asilo, teve de pedir um visto de permanência, e se lhe for negado? Será despachado de volta para a Itália? Mas o que me preocupa não é o precedente, ou a jurisprudência, mas perceber que metade do STF se compõe dessa esquerda não democrática (não democrática de fato, não de discurso, certo?)

terça-feira, 14 de junho de 2011 18:33:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alberto

Eu me enganei. Foi Carlos Britto.

Noblat publicou a entrevista de Fernando Rodrigues com Carlos Brito.

DEU NA FOLHA DE S.PAULO
STF não é tutor do presidente, diz Ayres Britto

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/11/23/stf-nao-tutor-do-presidente-diz-ayres-britto-243594.asp

A fala mais grave de Carlos Britto está aqui

FOLHA - O que acontece se com a eventual recusa de extradição?

AYRES BRITTO - Se o presidente entender que há "ponderáveis razões" para não haver a extradição, ele não entrega.

Ou seja, no entendimento de Britto, doravante qualquer bandido e assassino que for condenado em seu país de origem deve procurar refugiar-se no Brasil, pois aqui a sua extradição depende tão somente das "ponderáveis razões" políticas do chefe do executivo de plantão.

O que o ministro Britto não explicou, e também o jornalista não perguntou, foi: se é assim, então por que raios o Estado brasileiro assina tratados de extradição com outros Estados?

O que mais uma vez foi posto no lixo nesse episódio é o máximo princípio da confiança e da responsabilidade. Contratos devem ser honrados. Quaisquer contratos. Se não for assim, o que vale afinal é somente o realismo selvagem da lei de Gerson. Brasil, um país de todos... os espertinhos.

A preliminar de todo discurso objetivo é saber quais são os fatos (Quid facti) e, depois, atingir o direito (Quid juris). Mas o douto ministro preferiu antes a vanglória de criar a nova regra do que honrar a palavra do país. Nessa entrevista, ele a todo momento apresenta “fatos” para desculpar a vontade de potência dele.

Curioso é que os realistas do “é assim” no Brasil costumam afetar ultra-indignação quando brasileiros com passaportes são, por “ponderáveis razões”, tratados como parias no exterior. Mas seguindo à risca o conceito jurídico do ministro Britto, não há porque reclamar. É assim, por ponderáveis razões.

terça-feira, 14 de junho de 2011 23:44:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Paulo Araújo, obrigado pela indicação da entrevista. Concordo inteiramente com você. As vezes me parece que encenamos uma democracia sem um Estado de direito que a sustete, afinal pra que leis se podemos seguir “razões substanciais”? E essa flexibilidade da norma evidentemente favorece a esperteza... Eleger a sucessora a qualquer preço, e permanecer como o dono dos cordéis políticos do país (objetivo em que perdeu um pouco depois da queda de Palocci), pode não ser uma razão confessável, mas é “substancial”, não é mesmo? Creio que nossa democracia é ainda muito imatura e conta com uma zelite compatível.

quarta-feira, 15 de junho de 2011 10:08:00 BRT  

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