sexta-feira, 6 de maio de 2011

A vida de cada um (06/05)

As relações entre pessoas nascidas com o mesmo sexo são assunto totalmente da esfera privada. Portanto, não há aqui qualquer necessidade de o Estado sair em defesa da sociedade, por não haver qualquer ameaça ao corpo social

A decisão do STF sobre a união civil entre pessoas nascidas com o mesmo sexo é um belo avanço e ajuda a lançar luz sobre os limites entre o livre-arbítrio e a defesa da sociedade.



Quando o coletivo deve interferir na vida individual? Abstratamente, a partir do momento em que uma decisão na esfera privada pode atingir direitos alheios.



Na teoria é bonito, mas difícil de resolver na prática apenas com formulações gerais. Daí a necessidade do juízo caso a caso.



Não faz sentido o livre-arbítrio para causar lesão física ou moral a outro, ou outra. Mesmo se estiver com vontade de matar alguém, não pode. Se matar corre o risco de ir preso.



Eis um argumento forte contra o direito a abortar. A defesa da autonomia da mulher para fazer o que quiser com o corpo dela se enfraquece diante de um argumento: o embrião, ou feto, não faz parte do corpo dela. Ela só hospeda.

Já na polêmica sobre liberar ou não o consumo de drogas a coisa se complica um pouco mais, pelas conhecidas repercussões sobre o tecido social. Mas, segundo a tese simplificada, consumi-las é decisão que vai repercutir não em outra pessoa, apenas em quem consome.

Há as consequências indiretas para a família, mas o alcoolismo é vetor poderosíssimo de desagregação familiar e nem por isso está proibido vender ou consumir álcool. Há medidas para restringir a venda e conter o estímulo ao consumo, mas não proibição.

A mesma coisa acontece com o cigarro.

São debates difíceis e intermináveis.

Porém no casamento entre pessoas nascidas com o mesmo sexo não pode haver maiores dúvidas. Se duas pessoas nascidas homens, ou mulheres, casam-se isso não causa prejuízo a ninguém.

Ao contrário. Com um arcabouço jurídico legitimado e estável casais homossexuais podem, entre outros aspectos da vida familiar normal, ter mais segurança para adotar e criar filhos.

O lugar certo para qualquer criança é em casa, com pai e mãe, Ou dois pais. Ou duas mães. O importante é ter família. Uma família é algo que faz diferença. Pode ser -costuma ser- uma linha divisória.

É 100% legítimo haver religiões que condenam o homossexualismo. Ou religiões que o aceitam.

Mas se não houver um argumento razoável sobre ameaças à sociedade não será razoável que a visão de um agrupamento religioso prevaleça sobre a dos outros, ou sobre a ideia de quem não tem religião nenhuma.

Cada comunidade religiosa tem o direito de lutar para que seus pontos de vista sejam aceitos pelo conjunto como os mais adequados.

Incomodou, por exemplo, que na última campanha presidencial tenham tentado desqualificar o direito de as igrejas lutarem contra o aborto, ou em defesa de outras pautas caras a elas.

Há entre nós certa tendência a confundir laicismo com ateísmo. A misturar a defesa do estado laico com a intolerência política diante de opiniões religiosas de que eventualmente discordemos.

No aborto, a resistência militante das igrejas é tão legítima quando a militância pela legalização. Ainda que esta última ande taticamente recolhida, escondida atrás do biombo oportuno da “questão de saúde pública”.

Mas o assunto de hoje não é aborto, é o assim chamado casamento gay. As relações entre pessoas nascidas com o mesmo sexo são assunto totalmente da esfera privada.

Portanto, não há aqui qualquer necessidade de o Estado sair em defesa da sociedade, por não haver qualquer ameaça ao corpo social.

Foi o que escrevi aqui quase um ano atrás e reopino agora.

Sucesso



Dia sim dia não o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, comparece a um assunto novo. Começou pelas concessões nos aeroportos, agora mergulhou na polêmica sobre as mudanças no Código Florestal.

Normal para um chefe da Casa Civil, a não ser pelo fato de o próprio Palocci ter jurado publicamente lá atrás que não iria para o centro do palco, que seria apenas um assessor da presidente da República.

Por algum motivo parece que Palocci tem conquistado o aval de Dilma Rousseff para fazer o papel de escudo.

Todo governo precisa de um. O problema, para o escudo, costuma ser o ciúme alheio. Porque a função denota poder.

Sem esquecer que na economia, mais especificamente na inflação, as teses palocistas voltam a fazer grande sucesso intramuros.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta sexta (06) no Correio Braziliense.

@alonfe

youtube.com/blogdoalon

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6 Comentários:

Blogger Guilherme Scalzilli disse...

Os eleitos

Só há motivos para comemorar a decisão do STF reconhecendo os direitos dos casais homossexuais. E, apesar de certo melodrama desnecessário, o acórdão foi memorável, ao consagrar uma bandeira tão simbólica e indiscutível, combatida pelas piores forças do atraso.

Mas ainda assim podemos aproveitar para refletir sobre a maneira como tudo transcorreu. O representante da CNBB tem lá sua razão ao afirmar que o Tribunal comete um vício legislativo, ao mudar a Constituição no lugar da instância destinada a este fim. E não acho que tenha sido um detalhe menor, pois a discriminação entre “homem” e “mulher” na Carta reflete claramente a intenção do legislador.

Mesmo os precedentes louváveis continuam a ser precedentes, e abrem espaço cada vez maior para que o STF assuma as funções legislativas que o Congresso ignora. É legítimo instituir medidas que seriam rejeitadas pela maioria dos parlamentares e, provavelmente, pela maioria do eleitorado? E por que o governo dos togados é aceitável, mas uma assembléia exclusiva para a reforma política soa tão absurda?

http://guilhermescalzilli.blogspot.com/

sexta-feira, 6 de maio de 2011 13:37:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

1) A vida de cada um. A preocupação em relação a todas essas pendências legais na sociedade, passa pela delonga do Congresso em cumprir seu papel. Isso já é tautologia. Como resolver isso? Desconsiderar o Congresso, seria a pior opção. Aceitar que o STF julgue algo ainda não legislado pelo Congresso? Desaconselhável. O STF pode reconhecer, tirar da clandestinidade, uma situação de fato. Isso não é de todo ruim. Mas, é temerário que o faça antes do posicionamento do Legislativo.
2) Sucesso. Ser anteparo de demandas, pode até ser positivo. O problema surge, como agora, quando, ao invés de anteparo, o escudo passa a personificar contradições. A economia está fazendo água. Pode ser que ainda haja tempo para tapar os buracos abertos pela arrogância e pelo açodamento. Pode ser que não. Ainda mais quando o regulador do sistema financeiro surge como conselheiro de finanças pessoais. O presidente do BC aconselhou as pessoas a pouparem. Há pouco tempo, o estímulo era pelo consumo, como anticíclico à crise. Oras, o BC tem de manter a estabilidade da moeda. Os cidadãos que tomem a decisão que melhor representa seus anseios e suas capacidades. Quando autoridades são açodadas, podem induzir muitos ao erro. Mas, quando começam a apelar, o erro já ocorreu e está extrapolando. Como dizem os técnicos de futebol a seu jogador: entre lá e resolva.
Swamoro Songhay

sexta-feira, 6 de maio de 2011 15:44:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Bom dia Alon,

Concordo que a vida é de cada um, e justamente por isso também defendo a união entre pessoas do mesmo sexo, ou homoafetivas como passaram a falar.

Justamente por isso que sou contra a adoção de crianças por casais homoafetivos, pois neste caso há uma terceira pessoa envolvida que poderá sofrer, afinal, ser criança em um colégio já é dificil, sendo adotado ainda mais.

Acho que colocar uma criança num ambiente em que certamente sofrerá preconceito, em nome do não preconceito, é injusto.

Quem sabe num futuro (em minha opinião ainda muito distante) não haja mais preconceitos, ou eles se tornem ao menos minoria, isso seja possível.

Mas hoje, uma criança adotada por dois pais ou duas mães sempre sogrerá em todos festas infantis, etc.

Gostaria de ouvir sua posição, se possível.

Cordialmente,

Fábio Araújo

sexta-feira, 6 de maio de 2011 20:07:00 BRT  
Blogger BlogdoIlha disse...

Alon, para mim é mais fácil falar da morte de Bin Laden do que comentar sobre a decisão do STF a respeito da união civil de pessoas do mesmo sexo.

Isso porque este tema implica num conflito de valores. Considero fundamental a instituição da família tradicional, formada por pai, mãe e filhos; por outro lado, também reconheço a necessidade de preservar os direitos dos que vivem diferentemente da maioria, por escolha ou mesmo pela imposição de sua própria natureza.

Olhando de perto, a decisão do STF é benéfica, pois legitima a união de pessoas que agora ampliam as possibilidades de viver sua vida íntegra e honestamente, sem provocar máculas para a sociedade. Contudo, quando se enxerga o quadro numa perspectiva mais ampla, observa-se que essa decisão pode impulsionar outras iniciativas em que haverá risco de ferir os direitos alheios. Trato, então, do direito de um casal homossexual adotar uma criança.

A medida do STF reconhece o direito dos casais homossexuais viverem sua vida de modo mais completo, retirando várias restrições que lhes impediam de usufruir os mesmo direitos da maioria dos cidadãos brasileiros. Ela desobstrui, pelo menos em parte, seu caminho para a felicidade. Se esse é o sentido, como negar-lhes, então, o direito da paternidade?

Para muitos, criar um filho é desfrutar a plenitude da vida. Então, como negar aos homossexuais a possibilidade da adoção?

O livre arbítrio é válido enquanto não causa danos físicos ou morais aos outros e, por isso, essa possibilidade implica numa reflexão mais profunda. De um lado, adotar uma criança pode representar a realização da vida de um casal homossexual, a confirmação do direito de ser feliz. Entretanto, ao se olhar o fato sob a ótica da criança, essa adoção poderá significar uma imposição a quem ainda não tem maturidade para decidir se quer, ou não, fazer parte de uma família fora dos padrões normais da sociedade.

Contudo, também é certo que, para muitas crianças, a opção em ser criada por um casal homossexual será imensamente melhor que a de crescer no abandono ou num lar desestruturado.

Crio que esse tema despertará debates muito mais acalorados do que os que levaram ao reconhecimento da união homossexual.

Pode-se dizer que foi boa a decisão do STF que legitimou situações que ocorriam de fato, mas que careciam do amparo da Lei. Contudo, é certo que ainda haverá muita discussão à medida em que surgirem as próximas demandas dos casais homossexuais.

sábado, 7 de maio de 2011 00:02:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

A adoção de crianças órfãs por homossexuais tem ocorrido. Quer legal, depois de demanda judiciais, como ainda aguardando julgamentos ou demandas. O fato é que seria melhor autorizar pessoas que tenham equilíbrio e condições materiais de cuidar de uma criança sem outras chances na vida, ou proibir tal fato por questões de sexo? A resposta demanda outras perguntas: o Estado está preparado para determinar e avaliar quem pode ou não adotar e zelar pela segurança do adotado? Por exemplo, quem opta pela adoção de crianças não brancas e/ou que não sejam bebês?
Swamoro Songhay

sábado, 7 de maio de 2011 21:51:00 BRT  
Blogger marielenkkg disse...

Ligo a Tv logo de manha e ja deparo-me com noticiarios sobre violencia domestica infantil. Casais que espancam e estupram os proprios filhos, pai que esquece o bebe dentro do carro depois de uma consulta medica e o bebe morre, mae que joga filho recem-nascido pelo muro... etc...etc... Sou heterosexual, mas, ate entao, so vi e ouvi noticiarios horriveis sobre violencia infantil que estao relacionados so e apenas com heterosexuais. Sera que poderiamos pensar diferente? Homossexuais criarao seus filhos adotivos como filhos de verdade...

terça-feira, 10 de maio de 2011 23:52:00 BRT  

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