terça-feira, 10 de maio de 2011

O Senado e as MPs (10/05)

Conte para alguém de um país realmente democrático que no Brasil o presidente da República legisla ad referendum do Congresso Nacional sobre uma infinidade de assuntos. O sujeito vai achar que o Brasil é uma republiqueta

O Senado está diante de uma oportunidade talvez única. Se quiser, pode pôr algum freio nas medidas provisórias (MPs). Segundo a proposta do senador tucano Aécio Neves (MG), elas só entrariam em vigor depois de admitidas por uma comissão parlamentar.

Que ficaria encarregada de zelar pela verificação dos requisitos constitucionais.

O governo tem maioria no Congresso, acachapante. Teoricamente, pode controlar com tranquilidade qualquer comissão na Câmara dos Deputados e no Senado. Mas o governo resiste a dar mais poder ao Legislativo na apreciação das MPs.

Pois se o governo não teme tanto assim a oposição, receia bastante a própria base parlamentar. Como está demonstrado no debate na Câmara dos Deputados sobre as mudanças no Código Florestal.

A iniciativa política do ex-governador de Minas Gerais embute essa visão. Reconhece que a polarização mais potencialmente explosiva no cenário político não é entre PT e PSDB, mas entre o núcleo e a periferia das forças governistas. Entre o PT e o resto.

Ainda que no próprio PT haja insatisfações. Por incrível que pareça.

De volta às medidas provisórias. O que Aécio propõe não chega a ser radicalmente novo. No papel, o Legislativo já tem a atribuição de julgar preliminarmente a relevância e a urgências das MPs. Na prática, a maioria governista, neste e noutros governos, tem transformado tal passo em formalidade.

Seria diferente se as MPs só vigorassem depois de admitidas pelo Congresso. Haveria uma parada obrigatória. Algum debate precisaria acontecer antes do plenário.

O governo diz que não consegue governar sem as MPs do jeito que estão hoje. Estranho seria se o governo dissesse diferente. É superconfortável e superadequado, para o Executivo, poder mudar as leis quando e como dá na telha.

As MPs são uma herança da legislação ditatorial. A explicação bonita para elas é a suposta alma parlamentarista da nossa Constituição. A explicação verdadeira é que o então presidente José Sarney exigiu da Constituinte a introdução de algum mecanismo para substituir o decreto-lei da ditadura.

Conte para alguém de um país realmente democrático que no Brasil o presidente da República legisla ad referendum do Congresso Nacional sobre uma infinidade de assuntos. O sujeito vai achar que o Brasil é uma republiqueta.

E neste particular terá razão.

Quem argumenta com a imprescindibilidade das MPs precisa explicar por que um monte de países de grande sucesso conseguiram chegar onde chegaram sem tanta concentração de poder na mão do chefe do Executivo.

Certo mesmo seria simplesmente abolir as MPs. O que é difícil, pois qualquer Congresso só fará isso com apoio do governo. E ainda está para nascer o governo que abra mão de poder por vontade própria.

O Brasil seria um país melhor se as MPs fossem abolidas e se os orçamentos fossem para valer. Todo mundo sabe disso.

Carochinha

Em qualquer canto do planeta, uma casa misteriosa, sem telefone ou internet, chamaria atenção se estivesse encravada numa região de quartéis e academias militares. Regiões de concentração militar são vigiadas.

Ainda mais num país nuclear infestado pelo terrorismo, e possuidor de um vizinho inimigo também nuclear.

Mas no Paquistão ninguém pensou em investigar o que havia, afinal, naquela estranha edificação em Abbottabad.

Entre a chegada e a saída dos helicópteros americanos na ação que executou o chefe da Al Qaeda foram cerca de 40 minutos. Nesse tempo houve tiros, um helicóptero pifou e foi parcialmente destruído.

Em quase uma hora de ação, nem um guardinha de esquina paquistanês chegou para ver o que estava acontecendo. E isso, repito, a poucas centenas de metros da principal academia militar do Paquistão.

Se tudo for mesmo verdade, eu consigo imaginar a festa agora do outro lado da fronteira, na Índia. Imagino o alívio dos indianos por notar que o inimigo é um amador patético.

Mas duvido que a Índia esteja a festejar. Pois é difícil acreditar que tenham sido mesmo só dois descuidos, o de deixar Bin Laden morando ali pacificamente e o de não perceber a ação dos comandos americanos.

Mesmo não sendo original, uma boa hipótese de trabalho é que o terrorista estivesse ali sob proteção. E que em algum momento alguém deixou de ter interesse em protegê-lo.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta terça (10) no Correio Braziliense.

@alonfe

youtube.com/blogdoalon

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5 Comentários:

Blogger BlogdoIlha disse...

Alon, uma notícia publicada no Estado de São Paulo do dia 3 de maio mostrou a existência de filiais da Al-Qaeda em território afegão, na Somália, na península arábica e no Norte da África. Para um analista do Council on Foreign Relations, de Washington, essas filiais operariam de forma independente em relação a Bin Laden.

O ataque de 2008, em Mumbai, teria sido executado por outro grupo, o Lashkar-i-Taiba; enquanto que o assassinato de Benazir Bhutto poderia ser atribuído ao Taleban paquistanês.

Percebe-se uma multiplicidade e comandos e organizações terroristas atuando dentro e fora das fronteiras paquistanesas. Contudo, a história registra várias ações combinadas em que diferentes grupos auxiliam-se mutuamente. Isso deve ter ocorrido diversas vezes naquela região.

O abrigo de Bin Laden a poucas centenas de metros de importantes instalações militares não apenas indica, mas comprova, que ele dispunha de alguma proteção oficial. É bom lembrar que o Paquistão é um país com forte poderio militar, possui artefatos nucleares, há décadas mantém uma disputa territorial com a Índia e situa-se numa explosiva região do planeta. Por isso, não acredito que a proteção ao terrorista deva-se a alguma iniciativa do conhecimento governo paquistanês, que tem a dura tarefa de conduzir a administração daquele país ao mesmo tempo em que se equilibra na corda bamba da política internacional.


Ressalto que a Inteligência paquistanesa é reconhecidamente eficaz.

Por isso, o mais provável é que o terrorista tenha desfrutado da cobertura de algum grupo independente, nominalmente pertencente à estrutura governamental mas agindo sem o devido controle das principais autoridades paquistanesas.

terça-feira, 10 de maio de 2011 10:22:00 BRT  
Anonymous Observador disse...

Alon, excelente texto. Parabéns. Nitidamente, há uma série de perguntas não respondidas e essas não podem ser por se tratar de coisas que não podem ser didas. Mentiras. Estamos todos cheios delas. Aos poucos, estamos surgindo como outra gente, um outro povo: pessoas do mundo! Um dia teremos o direito de não receber tantas mentiras goela abaixo.
Mais uma vez, parabéns.

terça-feira, 10 de maio de 2011 14:51:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

1) MPs. Melhor faria o senador, caso propusesse a extinção, pura e simples, revogadas as disposições em contrário, das Medidas Provisórias. É sabido que maioria delas fere os preceitos da Constituição para sua edição e aprovação. Então, estão caindo de maduras e o seu fim seria meritório. Ficar criando instâncias que, sabidamente, não funcionarão para nada, é só encher linguiça. Tais excrescência sequer deveriam ser pensadas pelo Executivo. Por outro lado, o senador poderia rasgar todas que fossem enviadas o Congresso. Ficaria mais claro e melhor.
2) Bin Laden. Tal qual bicho papão, bruxas, mula sem cabeça, saci, caapora, há o que exista e todo mundo sabe. Como, também, há o que não existe, porém, todo mundo acredita no contrário. No frigir dos ovos, exceto quem quer que o grande satã perca sempre, está todo mundo aliviado. Ou alguém chegou a afirmar que, em caso de Bin Laden ser preso, vivo, abriria suas portas para recebê-lo, em nome das leis internacionais de asilo?
Swamoro Songhay

terça-feira, 10 de maio de 2011 17:54:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Sou de esquerda e como tal sempre coloquei resistência sobre a proeminência do princípio da eficiência sobre o princípio da justiça. O princípio da eficiência, pelo menos no curto prazo (Até onde podemos estabelecer a condição de "tudo mais permanecendo constante"), está em antagonismo com o princípio da justiça. Uma das qualidades do sistema capitalista é a ineficiência do sistema que se torna ainda mais ineficiente com a presença do déficit público estatal. Pois bem, a ineficiência do sistema o faz gerar mais empregos e assim, mas empregados vão ganhar menos o que é bem mais justo do que menos empregados ganharem mais (que se teria com a busca de mais eficiência do sistema). No Brasil essa relação entre a ineficiência do sistema capitalista e a maior justiça que isso gera pode ser ilustrada se se analisar a concorrência de postos de gasolinas e de farmácias colocados no Brasil com muita freqüência lado a lado. Bem dois postos de gasolina colocados lado a lado, ou duas farmácias colocadas lado a lado concorrendo entre si geram muito mais empregos do que uma só farmácia ou um só posto de gasolina.
Não defendo a democracia porque penso que ela seja mais eficiente. Ao contrário, penso que a democracia é menos eficiente que um modelo mais autoritário de decisão. Só que sou pela democracia pelo superior valor que nela se dá ao princípio da igualdade. Todos nós, o mais rico, ou mais pobre, o mais sábio ou o mais ignorante, todos temos o mesmo valor na hora de escolher o nosso representante, em especial na escolha do presidente da República.
Se minha opção é sempre pela ineficiência, se sou favorável ao princípio da justiça não há muita razão para que eu defenda as Medidas Provisórias, pois me parece que elas privilegiam a celeridade irmã gêmea da eficiência.
Na verdade eu sou contra é a reeleição, mas desde que o mandato fosse de cinco anos. A reeleição ao permitir o domínio de um grupo político por mais tempo aumenta a eficiência do Estado. Como a reeleição não está com jeito de ir embora, talvez o melhor seja acabar com a medida provisória.
Enfim, eu assumiria a sua crítica às medidas provisórias se ela estiver sendo feita com esse fundamento. Não me parece ser esse o caso tendo em vista o que você diz nesse parágrafo:
"Quem argumenta com a imprescindibilidade das MPs precisa explicar por que um monte de países de grande sucesso conseguiram chegar onde chegaram sem tanta concentração de poder na mão do chefe do Executivo".
Você deseja que o país alcance grande sucesso. Não sei o que você considera como grande sucesso. Pode ser o país ser mais rico, pode ser o país ter a riqueza melhor distribuída. De todo modo você não vê a medida provisória como instrumento para se alcançar esse nível superior, mas não me parece que você considera que se chega esse nível superior via menos eficiência.
Agora, não creio que a comparação devesse ser feita com países de grande sucesso. O que se deveria olhar é para países de mesma renda per capita que a brasileira (e olhe que nosso câmbio está valorizado) e verificar se eles não possuem instrumento semelhante.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 11/05/2011

quarta-feira, 11 de maio de 2011 21:31:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Clever Mendes de Oliveira-BH, 11/05/2011. 1) Muito interessantes suas observações sobre sua crença na Democracia. Permita-me, porém, observar que, sem o instituto da reeleição e cem seu lugar, mandato de 5 anos, logo logo teríamos pressões para reeleição. Ou seja, poder-se-ia ter possibilidade de 10 anos de mandato. Contra os 8 de possibilidade agora. 2) No caso das MPs, elas já estão no ponto de, permanentemente, ficarem fora de qualquer cogitação legislativa. Ou deveriam ser extintas ou deveriam ser todas rasgadas em plenário e devolvidas, em pedaços, ao Executivo. E se fossem aquelas MPs com penduricalhos, os pedaços deveriam ser levados de volta ao Executivo pela Polícia.
Swamor Songhay

quinta-feira, 12 de maio de 2011 10:16:00 BRT  

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