quarta-feira, 4 de maio de 2011

A lei ou a gambiarra (04/05)

O PT não tem disposição nem apetite para desatar o nó do Código Florestal, e resiste a aceitar que outros cumpram a missão

A possibilidade de votação das mudanças no Código Florestal é um momento raro, uma rara oportunidade para o Congresso Nacional dizer a que veio.

Na teoria o Legislativo deve ser ponto de encontro para a busca de maiorias -ou até consensos- em temas polêmicos. Na prática a Câmara dos Deputados e o Senado vêm constrangidos a uma posição subalterna, cada vez menos relevante.

Os congressistas vivem reclamando do Judiciário, da judicialização da política. E mostram incômodo diante da hegemonia absoluta do Executivo, quase uma autocracia de fato.

A perda de substância do Legislativo leva a situações como agora no Código Florestal. O Brasil tinha um código mais ou menos coerente, que foi sendo remendado e remexido por iniciativas extracongressuais.

A atualização nas décadas recentes era necessária, mas terminou resultando numa colagem arbitrária.

E o produto não é bom. Produziu-se na legislação em vigor um mosaico inaplicável, uma aberração. Por isso a necessidade de mudanças.

Não tem havido acordo sobre o que mudar, nem quanto. A saída habitual é suspender temporariamente os efeitos da lei vigente. O jeitinho brasileiro. A gambiarra.

Uma lei/gambiarra cuja vigência precisa ser suspensa de tempos em tempos já está morta, já recebeu o atestado de óbito.

O ideal seria as diversas facções convergirem, mas não tem acontecido. Em vez de procurar moer o assunto em busca de soluções práticas, preferem a polarização ideológica.

Polarização útil para quem vive dela, de estimulá-la além do limite da racionalidade. Mas polarização inútil -e até perigosa- para um país com nosso patrimônio agrícola e ambiental. E com nossas responsabilidades na defesa do meio ambiente e na produção de alimentos.

As pressões sobre o Brasil só vão aumentar. O mundo quer cada vez mais comida e cada vez mais preservação. E talvez sejamos o único grande país simultaneamente potência ambiental e agrícola.

A contradição embute um detalhe: não pode ser resolvida com a supressão de um dos lados.

Não é razoável pedir ao Brasil que sacrifique na pira ambiental a necessária expansão da agropecuária. E não é tampouco razoável pedir ao Brasil que destrua os ecossistemas para ajudar a combater a inflação mundial no preço da comida.

Daí a necessidade de um projeto nacional unificador para solucionar a disputa. Projeto que possamos defender para nós mesmos e para o resto do mundo.

Ele poderia nascer de duas fontes: um governo suficientemente forte e coeso ou o Congresso Nacional.

O governo Dilma Rousseff é forte, mas não consegue alcançar coesão neste ponto. Por algum motivo misterioso, nossa habitualmente voluntariosa e firme presidente da República aceita aqui submeter-se a vetos paralisantes.

Misterioso? Nem tanto. O PT, em vez de capitanear a busca da maioria, aceitou ser empurrado ao isolamento, talvez para não desagradar a grupos de pressão internos e próximos. O resultado é ter paralisado o governo que ele, PT, deveria ajudar a liderar.

Então é hora de o Congresso ocupar o espaço. Eis a raridade da situação. Desta vez quem criou o vácuo foram o Executivo e o partido da presidente.

Que não querem resolver o problema, mas resistem a vê-lo resolvido por outros.

Daí o vácuo. Se suas excelências das conchas não o preencherem, não venham reclamar depois.

Picuinhologia

Pesquisa de ontem nos Estados Unidos mostra que o presidente Barack Obama acumulou capital político depois do sucesso da operação para executar Osama bin Laden. Era esperado.

Mostra também que os democratas dão um forte crédito a Obama, enquanto a maioria dos republicanos preferem lançar o feito na contabilidade das políticas de George W. Bush.

Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva deveriam oferecer ao mercado estadunidense consultoria sobre essa modalidade de picuinha.

Ambos têm larga experiência em picuinhologia.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (04) no Correio Braziliense.

@alonfe

youtube.com/blogdoalon

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5 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Depois do "ato falho" da Fox News,anunciando a morte de Obama,
picuinhologia ,certamente, não produziria o melhor dos resultados na sociedade/mercado local.

quarta-feira, 4 de maio de 2011 12:39:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Picuinhologia, é ótimo. Contudo, como não se pode perder a piada, seria muito difícil o ex-presidente de 2003 a 2010, assumir para si a neutralização do Bin Laden.

quarta-feira, 4 de maio de 2011 17:05:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

O Congresso teria a grande oportunidade de colocar o PT e o governo na defensiva, fazendo-os recuar de sua errônea tendência de controlar e dirigir o Parlamento. Isso, votando o projeto do novo Código Florestal, dando um salto de qualidade em termos de sair da letargia a que o Executivo e o PT o submeteram. Incrível observar, pelos meios de comunicação, a ex-senadora Marina Silva pressionando e negociando o adiamento da votação do projeto pelo Congresso. Alegando falta de tempo para discussões. Ora, o projeto tramita há muito tempo, talvez até mesmo quando ela era senadora. Ligada à área, difícil que não tenha tomado conhecimento do assunto. Jamais deveria propor que o parlamento não votasse quaisquer matérias.
Swamoro Songhay

quarta-feira, 4 de maio de 2011 17:18:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Agora vou meter o bedelho num assunto que é da 'minha praia'(faço planejamento ambiental, mas, não sou ambientalista)
O caso é que essa é uma discussão para especialistas e pronto. Não existe espaço para retórica quando a verdade é cientificamente provada pela experiência. Vamos a um dos fatos: não há que se discutir sobre o porque da violação das áreas de proteção permanente dos corpos d'água. Porque? Simplesmente porque ocupá-la implica em dois problemas a que estamos expostos cotidianamente, via imagens da mídia, ou via dura realidade do contato físico: o risco das inundações das várzeas ribeirinhas que provocam desmoronamento de edificações e mortes, além de paralizações monstruosas nas vias de circulação construídas em suas vizinhanças; e também, a morte do próprio corpo d'água pelo assoreamento a que ficará submetido quando falta a vegetação necessária nas APPs.
Só por esse ponto específico já se percebe que o assunto não é para retóricos, e por isso mesmo, que o Código foi ficando bom ao longo do tempo, quando costurado pelas 'gambiarras' (a gambiarra é ótima, pois ela é prova da postulação de Marx sobre o fato de que todo problema carrega em si sua própria solução) fora do Legislativo, a partir de pessoal mais especializado de dentro do CONAMA. Quem dúvida de minhas assertativas que se lembre dos mais de 1000 mortos de uma das maiores tragédias recentes em 2011.

Ismar Curi

quarta-feira, 4 de maio de 2011 18:40:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

O Código Florestal tem de ser votado por parlamentares e não por organismos estatais e para-estatais, ONGs. Ou por ideológos e mistificadores de todo matiz. Exatamente pelo fato de que, no Parlamento, há políticos e políticos o são para pensar e resolver essas questões. Por isso são votados e eleitos. Ninguém elegeu "movimentos sociais" ou "entidades da sociedade civil" ou "movimentos populares" ou ONGs, para o Parlamento. Os eleitores votaram em políticos que se apresentaram como tais e não em grupos. O adiamento da votação em plenário é um absurdo. Houve pressão do Executivo e apoio de ex-parlamentares junto com grupos e ONGs, temeroso de perder até na sua própria base. O Congresso tem de reagir e fazer a única coisa que justifica sua existência.
Swamoro Songhay

quinta-feira, 5 de maio de 2011 13:21:00 BRT  

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