quarta-feira, 13 de abril de 2011

O direito de cada um (13/04)

Estabelecer uma rotina de consultas ajudaria. Passaria a ser parte da nossa cultura política. Ficaria menos ao sabor das conveniências de quem está no poder. Ainda que o povo goste de aprontar surpresas para quem está no poder

A proposta de um novo referendo para proibir o comércio de armas é boa. Se vai haver novo debate na sociedade e no Congresso, que se consulte novamente o eleitor. Não seria legítimo reverter intramuros uma decisão adotada nas urnas.

Vou retomar um ponto de ontem. Por que não fazer simultaneamente várias consultas, para aproveitar os recursos investidos e evitar desperdício?

Não faz sentido chamar o voto só para proibir o comércio de armas. E depois fazer outra consulta para o eleitor dizer o que acha da reforma política. Melhor seria fazer uma votação só.

Um tema que bem poderia ser incluído é a descriminalização do aborto. Assunto caro à esquerda. Um tema com menos chance de entrar é a redução da idade para maioridade penal. É caro à direita.

A proposta de um novo referendo carrega boa dose de sensibilidade ao timing. Diante da tragédia no Realengo, o presidente do Senado notou a abertura da janela de oportunidade para virar a página das sucessivas crises na Câmara Alta, aproximar-se dos formadores de opinião, da imprensa e engatar o vagãozinho no comboio progressista.

A política é assim mesmo. Há poucas coisas mais penosas e inúteis do que dissecar, a cada episódio, a real intenção dos jogadores. Melhor é olhar para o que propõem, se é certo ou errado, bom ou ruim. A quem serve e a quem desserve.

A cúpula do Senado vê agora a possibilidade de devolver a derrota de 2005, quando se atirou de peito aberto na campanha do desarmamento.

Ainda que nada esteja garantido.

Como agora, também em 2005 os navios do desarmamento zarparam como invencível armada. Nela ia a maioria dos políticos, inclusive aqueles mais apreciados pela opinião pública. Embarcaram também a maioria dos veículos de comunicação e quase todos os formadores de opinião.

Deu errado, como se sabe. Por um motivo singelo, que já havia aparecido no plebiscito do parlamentarismo, uma década antes.

Quando é chamado a decidir, dificilmente o eleitor brasileiro aceita abrir mão de algum direito. Nosso eleitor é cioso do espaço de liberdade individual conquistado nos anos de combate contra o autoritarismo, e consolidado depois.

O parlamentarismo perdeu porque, com apenas uma eleição direta para presidente no currículo, a jovem democracia brasileira não julgou conveniente transferir a deputados e senadores a prerrogativa de indicar o chefe de governo.

As diretas já ainda estavam fresquinhas. Foi o episódio fundador, inclusive no plano simbólico, da moderna democracia brasileira. O Brasil removeu a ditadura lutando pelo voto direto, não por outra coisa.

A primeira eleição tinha produzido Fernando Collor, com o desfecho conhecido. Mas a frustração decorrente do impeachment não impediu que o eleitor separasse o circunstancial do permanente. Arrependeu-se de ter escolhido Collor, mas não aceitou delegar por causa disso o voto para terceiros.

Quando as urnas se abriram deu o presidencialismo, apesar de o parlamentarismo receber na época a força combinada do PSDB e do PT. E apesar de o governo Itamar Franco enfrentar graves dificuldades. Que só acabaram quando veio o Plano Real.

Tucanos e petistas já eram as forças emergentes, num cenário de grave enfraquecimento do PMDB.

No referendo das armas, a ampla maioria dos que jamais comprarão legalmente sua arma de fogo decidiu não abrir mão de poder adquirir uma. Na essência, foi o mesmo pensamento. A mesma defesa.

Eis por que, teoricamente, a legalização do aborto poderia ter chances num eventual plebiscito. As pesquisas atuais são desfavoráveis, a maioria das igrejas é contra, mas quem defende a ampliação do direito de escolha pode aproveitar a onda e no fim prevalecer.

Plebiscitos e referendos são bons. Infelizmente, há quem só goste deles quando o resultado pinta ser favorável.

Estabelecer uma rotina de consultas ajudaria. Passaria a ser parte da nossa cultura política. Ficaria menos ao sabor das conveniências de quem está no poder.

Ainda que o povo goste de aprontar surpresas para quem está no poder.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (13) no Correio Braziliense.

@alonfe

youtube.com/blogdoalon

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5 Comentários:

Blogger Boni disse...

Pessoalmente, acho de um oportunismo muito barato falar de desarmamento por conta do episódio do Realengo, que não teve *nada* a ver com controle de armas.

Se ele tivesse entrado com uma faca, teria matado mais gente, não menos.

E aquele maluco que entrou com uma submetralhadora no cinema? Em que lugar do mundo é permitido a civis comprar e possuir submetralhadoras? NENHUM. Mas isto não impediu o ataque.

terça-feira, 12 de abril de 2011 22:29:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

E também, comentarista de terça-feira, 12 de abril de 2011 22h29min00s BRT, nada impediu que uma pessoa viesse a falecer, depois de sofrer, numa livraria, um violento ataque, desferido a taco de beisebol, por um sofredor de distúrbios mentais. Ninguém pediu a proibição de tacos de beisebol. Ou pediu a volta das casas manicomiais. Assim, a ponderação, leva a deduzir que, neste caso, tal plebiscito só complicaria. Abriria um precedente e não checaria as pré-condições para a segurança, não só de escolas, mas no geral: preventiva, com inteligência, equipamentos, pessoal preparado e bem remunerado pois, tem de colocar a própria vida em defesa da vida de outro. E todos sabem o que acontece, quando precedentes são abertos na nossa, não tão nova, Democracia. Além de poder desencadear um sentimento de revanche sem sentido. Tudo poderia descambar para um deleite de grupos de vencedores, contra grupos de perdedores. Além do que, muitos gostariam de se defrontar com alguém, como o protagonista do massacre, para uma revanche. Seria de bom alvitre, que esfriassem essa infeliz ideia, que seria apenas, de um lado, um atalho, um desvio, ou um disfarce. E de outro, uma enganação.
Swamoro Songhay

quarta-feira, 13 de abril de 2011 17:19:00 BRT  
Anonymous Alvaro Danton disse...

ME EXPLICA AI VOCE QUE É INTELIGENTE,OS EUA TEM 1,2 ARMAS POR HABITANTE E TEM 6 MORTES POR HOMICÍDIO POR 100 MIL. O BEASIL NÃO TEM 0,3 ARMAS POR HABITANTE E TEM 26,2 MORTES POR HOMICÍDIO POR 100 MIL.A MAIORIA DAS ARMAD NO BRASIL É ILEGAL A POLÍCIA NÃO FUNCIONA NEM A FEDERAL O CONTRABANDO DE ARMAS É ESCANCARADO ATÉ PELO CORREIO SE RECEBE ARMAS,A POLÍCIA VENDE ARMAS APREENDIDAS PARA TRAFICANTES.VOCÊ NÃO ACHA QUE DEVIA RESCREVER SEU COMENTÁRIO COM BASE ESTATÍSTICA??SABIAS QUE NEGLIGÊNCIA MÉDICA MATA MAIS QUE ARMAS DE FOGO?QUE A CORRUPÇÃO MATA MUITO MAIS? DEFENDA UM PLEBISCITO PARA DIMINUIR O NÚMERO DE SENADORES,MINISTROS E DEPUTADOS DAI SIM AJUDAS O POVO E O PAÍS.

quarta-feira, 13 de abril de 2011 17:43:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Caro Alon, sou um leitor habitual de seu blog e venho postar pela primeira vez.

Considero admirável a sua idéia de transformar uma consulta plebiscitária sobre desarmamento em algo mais amplo, mas penso que a fórmula deve ser outra.

Todo o desenvolvimento tecnológico que tivemos, o surgimento da internet, essa revolução dos meios de comunicação e, especialmente, o avançado sistema de apuração eletrônica de votos deveriam nos aproximar mais da democracia direta.

É difícil compreender o distanciamento tão grande entre o eleitor e o mandatário. Somente a cada dois anos o cidadão exercita o poder, e cada um faz isso numa dízima que tende a zero.

A tecnologia das urnas deveria ser um instrumento permanente a serviço do eleitor - referendos contínuos em que ele tivesse ao menos a oportunidade de se manifestar, digamos uma vez ao mês, para decidir sobre questões polêmicas, decisões discricionárias, dar mais legitimidade aos governos, decidir se é melhor um hospital ou uma escola. Questões pequenas mas que deixariam todos mais próximos do poder e que, no fim das contas, tranformaria todos em legisladores.

A perversão de valores é o principal adjetivo para o modelo atual de democracia em que o mandante é refém do mandatário.

Embora a democracia seja uma invenção antiga, ela foi mal sucedida quando comparada ao capitalismo, afinal temos muito mais terminais de saque que urnas eletrônicas, e eles funcionam 24 horas, 7 dias por semana, enquanto que nossas urnas somente são digitadas a cada 730 dias.

Tornar isso tudo um pouco mais amigável também seria importante, facultando seu comparecimento às urnas. O voto facultativo provavelmente iria politizar mais os cidadãos, lhes conferir um real interesse nas questões propostas e fomentar um debate espontâneo, tal como ocorre nos temas em que espontanemante somos levados a apreciar. Não é à toa que cada brasileiro é técnico de futebol.

Porque será que a democracia que é tão preciosa também é tão inacessível?

Grande abraço,
Flavio Pessanha

quarta-feira, 13 de abril de 2011 23:07:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alvaro Danton-quarta-feira, 13 de abril de 2011 17h43min00s BRT.
Uma coisa que pode ser apontada, assim, de longe, especulando, é que o trabalho de inteligência e prevenção ajuda em muito a queda de crimes como assassinatos por armas de fogo. Pode ser isso, uma vez que lá, como aqui, pode-se adquirir armas legalmente, cumprindo requisitos legais, de lá e de cá. Se lá tem mais armas e menos crimes, a inteligência e a prevenção devem ter o seu papel relevância.
Swamoro Songhay

domingo, 17 de abril de 2011 12:27:00 BRT  

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