sexta-feira, 15 de abril de 2011

Direitos humanos negociáveis (15/04)

Sobre os direitos humanos na China, Dilma deixou prá lá. Falar mal deles no quesito não iria adiantar nada mesmo, em termos práticos imediatos. E poderia atrapalhar os bons negócios. O governo brasileiro optou pelos negócios

Uma suposta diferença do governo Dilma Rousseff em relação ao anterior, a diplomacia orientada a direitos humanos, não passou nas primeiras provas da vida prática.

O Palácio do Planalto reagiu mal quando a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu para interromper Belo Monte, a pretexto dos direitos humanos.

E os direitos humanos serviram apenas de ornamento anódino num trecho de um texto qualquer na viagem presidencial à China. Sem maiores efeitos.

Sobre Belo Monte, seria legítimo o governo brasileiro questionar duas coisas.

A primeira é o alcance dos organismos internacionais dedicados aos direitos humanos. Eles podem meter-se em tudo? Tudo agora são direitos humanos? O que Belo Monte tem a ver com os direitos humanos?

A segunda é a intromissão externa num assunto interno do Brasil.

Sobre a primeira objeção, foi o próprio governo do PT (na administração anterior) quem cuidou de expandir bastante o escopo dos direitos humanos.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, na sua terceira versão (PNDH-3), cuidou de legitimar a visão expandida que hoje tanto incomoda o governo do PT. Havia até uma teoria a respeito, a expansão era apresentada como upgrade.

Daí que o PNDH-3 tenha resultado numa multiplicidade de propostas nunca antes vista. Que gerou uma multiplicidade também inédita de reações e teve o resultado sabido. Um recuo em toda linha no ano eleitoral.

Mas o texto está lá. O recuo foi político, não programático. E o neoconceito proposto pelo PT incorpora, sim senhor, a legitimidade de organismos vinculados aos direitos humanos meterem a colher em quase todo assunto. Ou em todo assunto.

Sobre a segunda objeção, intromissão externa, a gestão petista enxerga, por exemplo, legitimidade quando organismos internacionais desejam prevalecer sobre a lei brasileira na Anistia.

Pretende-se até que decisões de instâncias supranacionais subordinem sentenças aqui dentro, inclusive quando a palavra é do Supremo Tribunal Federal.

Já na China, tratou-se apenas de operar o óbvio. A "nova política de direitos humanos" nas relações internacionais é mercadoria fácil de vender, mas dificílima de entregar.

Uma tirada humorística sobre o tema diz que o Brasil deveria ser o segundo país em todo o planeta a orientar as relações externas pelos direitos humanos. O problema é que ainda não existe o primeiro.

Votar contra o Irã na Organização das Nações Unidas foi confortável e rendeu aplausos. O Irã vem se transformando em pária, conduzido para o precipício pelo seu presidente. 

Mas em seguida o Itamaraty preferiu o muro quando o Conselho de Segurança votou a ação militar na Líbia. Foi um passinho teatral atrás. Sem efeito prático, mas um passinho.

Agora porém o jogo era mais pesado. Teria que ser bem valente para colocar a carta dos direitos humanos na mesa de negociações com uma China de imenso mercado e arcas abarrotadas para investir fora do território chinês.

Duas coisas de que precisamos desesperadamennte.

É razoável considerar que Dilma defendeu o interesse nacional do Brasil quando colocou os direitos humanos em enésimo plano nas relações com a China. Quando na verdade deixou prá lá.

Pressioná-los no quesito não iria adiantar nada mesmo. E poderia atrapalhar os bons negócios. O governo brasileiro optou pelos negócios.

Apesar das juras explícitas de que para este governo os direitos humanos são inegociáveis.

E como sempre é preciso produzir uma teoria, a tese do momento é que o Brasil não trata de direitos humanos nas relações bilaterais, apenas nos organismos e instâncias multilaterais.

Mas não é bem desse jeito. O Brasil não tem qualquer contencioso formal instalado com os Estados Unidos, em nenhuma esfera multilateral, sobre a prisão de Guantánamo. E mesmo assim o assunto comparece volta e meia ao discurso de nossas autoridades, um contrapeso quando precisam criticar as ditaduras amigas.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta sexta (15) no Correio Braziliense.

@alonfe

youtube.com/blogdoalon

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7 Comentários:

Blogger chico disse...

Baita texto (sem querer ser puxa-saco mas já sendo, vc me parece o melhor e menos parcial analista político do cenário brasileiro atual. Evidentemente que precisaria ser chegado ao psdb pra estar num grande jornal, ou precisaria estar anti-psdb pra estar entre os "blogueiros progressistas", então isso te deixa numa espécie de limbo q se tornou (ou sempre foi, não sei dizer) o bom jornalismo...).

Só acho q faltou mais ênfase no fato de que a intervenção da OEA em Belo Monte foi um baita de um absurdo sem pé nem cabeça em suas justificativas. Não sei de onde diabos veio aquilo, mas sem dúvida deve haver motivações econômicas escusas nessa intervenção da OEA...

quinta-feira, 14 de abril de 2011 23:56:00 BRT  
Blogger Briguilino disse...

Alon, estas escrevendo sobre o mundo da Alice? Vê se põe o pé na terra e escreve sobre a realidade, não sobre miragens. O que conta numa viagem desta são os objetivos práticos/comerciais e não estória de carochinhas.

sexta-feira, 15 de abril de 2011 09:07:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Brasil, não é uma ONG. Os compromissos são bem mais sérios...
Levados à risca ,os direitos humanos, os EUA,teriam de receber o mesmo tratamento do que supostamente merecem a turma da toalha na cabeça,(apud Paulo Francis),ou recalcitrantes cucarachos.

sexta-feira, 15 de abril de 2011 17:27:00 BRT  
Blogger BlogdoIlha disse...

Para mim, China e Belo Monte são sintomas de um mesmo problema. O Brasil quer crescer e, para isso, precisa de energia e mercado.

Cansamos de ser o país do futuro. Estamos num bom momento econômico e social no presente e nos preocupamos quando qualquer marola possa estragar esse cenário. O pito da OEA serviu mais para mostrar o quem é quem na disputa entre o crescimento e a submissão.

De qualquer forma, é bom mesmo se precaver quanto aos movimentos alheios, principalmente na Amazônia.

No campo dos Direitos Humanos, não considero a China como exemplo para ninguém. Para mim, os chineses submetem-se a condições precárias de vida e liberdade.

Mesmo assim, a China cresce, e muito. Os chineses prosperam e uma multidão sai da pobreza. Daí, o consumo aumenta, o mercado cresce e a economia se expande vigorosamente.

Será, então, que o sacrifício atual dos Direitos Humanos não é uma etapa necessária para que os homens e mulheres do futuro sejam mais ricos e respeitados?

É possível que um povo próspero submeta-se a imposições contra sua liberdade? Acho que não.

Considero que prosperidade e liberdade caminham juntas. Daí que talvez seja certo que o Brasil seja pragmático no presente, para que o excesso de zelo não estrague nosso futuro.

sábado, 16 de abril de 2011 09:52:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Bom, a presidente não abordaria os direitos humanos na China, por mais que tentassem, como tentaram, vender a ideia de que o faria. A diplomacia deve ter descoberto que a China não é Honduras, por exemplo. No caso de Honduras a diplomacia cantou e bordou de preservador das liberdades e legalidades. Perdeu, mas ficou turrando. Tanto que ainda não reconheceu o governo hondurenho. Com Cuba, a mesma coisa, só que com risos fotografados. Já turrar com a China seria pouco salutar, para um emergente pobre, necessitado de virar o jogo comercial. Saem os direitos humanos e entram as ainda pouco esclarecidas, mas, talvez, algum tipo de plataforma para produtos de alta tecnologia. E algumas toneladas de carne de porco. Nada como ser protagonista no acrônimo BRIC, atual BRICS.
Swamoro Songhay

domingo, 17 de abril de 2011 12:51:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

BlogdoIlha-sábado, 16 de abril de 2011 09h52min00s BRT.

1) O trecho: Será, então, que o sacrifício atual dos Direitos Humanos não é uma etapa necessária para que os homens e mulheres do futuro sejam mais ricos e respeitados?
Pode ser que nem os estrategistas do governo cometeriam tal grau de pragmatismo. Ou o repetiriam, como o realizado em Cuba pelo ex-presidente, seus riso e suas fotos. Se liberdade for direito humano, os chineses que lutam por ela deveriam ler esse trecho.

2) Outro trecho: É possível que um povo próspero submeta-se a imposições contra sua liberdade? Acho que não.
Acho que sim. Só que nos cemitérios.

Swamoro Songhay

domingo, 17 de abril de 2011 13:16:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, você toca num ponto importante, mas acho que ele vai muito além do que parece. Eu diria que a esquerda costuma não ver perigo na atuação da burocracia pública, como se essa corporificasse a “razão”, o Estado. Já vi mesmo quem enxergasse, nesses órgãos internacionais, o germe de um Estado mundial e socialista (creio ser muita ingenuidade sobre o que é política, mas se algo assim for possível, será certamente o fim de qualquer coisa similar à democracia atual). De fato, a burocracia, via de regra, é formada por pessoas que conhecem de perto as questões de que tratam, podem, sem ironia, ser chamados de especialistas. Mas agem na maior parte do tempo, como qualquer ser humano, em causa própria. Uma das principais vantagens em deixar, um assunto qualquer que seja, para ser tratado pela iniciativa privada, é justamente poder-se estar mais seguro de qual é o interesse em jogo para o executor da tarefa: seu lucro. Tudo fica muito mais confuso quando tratamos de agentes públicos, o objetivo imediato de uma iniciativa qualquer pode ser apenas o de fortalecer e/ou aumentar a repartição subordinada ao agente em questão, e conseqüentemente seu poder dentro da máquina como um todo, ou não. Para quem está fora é difícil perceber de quanto desperdício uma repartição é capaz, de quanta atividade inútil é capaz de criar e manter, de quanta “burocracia” é capaz de interpor no caminho do interesse público. Para quem está dentro, o interesse próprio tende a coincidir com o da repartição, já que a carreira de cada funcionário depende de seu chefe. Isso tudo foi para dizer que vejo com muita preocupação o “inchaço” constante dessas burocracias supranacionais -- como a ONU, antes de qualquer outra. De fato, elas não detêm o poder, a não ser indiretamente, por intermédio dos Estados que as instituem, mas acabam interferindo, com a aquiescência implícita desses mesmos Estados, em seus assuntos internos, e quando menos esperam... caro Alon, Belo Monte é um empreendimento polêmico no Brasil, se faço parte de um órgão público que trata do meio ambiente ou das populações da vizinhança, por que não usar aquele conhecido da OEA para adicionar pressão externa à minha briga com, digamos, a área de minas e energia do governo? Não estou dizendo que é assim, mas que nesse caso pode ser, e em outros certamente será... o caso entre o STF e os setores favoráveis à revisão da anistia é outro muito bom, e que você cita. O problema é que a expansão dos órgãos supranacionais dificilmente é objeto de discussão pública, e duvido que seja o tipo de assunto sobre o qual o governante reflita muito antes de assinar. Mas qualquer burocracia, para não gerar irracionalidades crescentes, precisa de um comando claro, que nos Estados nacionais é exercido pelos governos. Nas agências internacionais realmente vitais, como o Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, suponho que haja uma atenção constante dos governos envolvidos, mas, no restante, gira-se em falso... sem um comando claro. Só para dar um pitaco no assunto central do Blog, para evitar questionamentos não seria mais fácil fazer repousar um assunto deveras complexo como a diplomacia em um conjunto de valores? Inclusive, como no tempo dos militares, a “autodeterminação dos povos”, que pode parecer ter sido apenas uma forma de encobrir a falta de credenciais democráticas, mas que diz respeito a uma questão real e importante, até porque democracia não se implanta no tacape ou por decreto.

segunda-feira, 18 de abril de 2011 15:06:00 BRT  

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