terça-feira, 8 de março de 2011

Vai esquentar? (08/03)

O debate sobre o controle social da mídia é uma herança da administração passada. A atual tem um desafio. Como, ao mesmo tempo, agradar a base petista e não deixar desandar a lua de mel proporcionada pelos múltiplos contrastes com o período anterior

O projeto de regular a comunicação pode ter desacelerado, mas não parou. O governo apenas ainda não definiu se haverá uma rodada de consulta pública antes de o texto ir ao Congresso Nacional. Ou se encaminha logo de uma vez.

A vantagem do primeiro caminho é a pauta chegar ao Congresso mais mastigada. A vantagem do segundo caminho é tirar rapidamente o Executivo do debate. Os naturais conflitos e disputas ficariam já concentrados na Câmara dos Deputados e no Senado. Com a luta política a cargo do PT, e não do governo.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, impulsiona a ideia de discutir o assunto com a sociedade ainda na esfera do Executivo, mas aguarda pela definição da presidente da República.

As linhas gerais do projeto estão dadas. O texto negará qualquer possibilidade de controle de conteúdo antes da veiculação. É redundante, pois a Constituição já proíbe. Mas incluirá a proposta de uma agência estatal para regular o conteúdo depois de veiculado. Regular e sancionar.

E o risco de subjetivismo? “Quem discordar das decisões da agência terá o direito de recorrer à Justiça, como em qualquer esfera de atividade”, diz Bernardo.

Outro ponto polêmico é o mecanismo de renovação das concessões de rádio e televisão. Antes mesmo de eventuais mudanças legislativas o Ministério das Comunicações revê métodos e procedimentos, com o objetivo declarado de desburocratizar e tornar a coisa mais transparente.

O tripé das complicações completa com o desejo governamental de desconcentrar, ou pulverizar, a propriedade dos meios de comunicação. O projeto recebido do governo passado inclui mecanismos para esse fim. Se aprovado, levará a uma desconcentração, ainda que gradual.

Como nas concessões, a equipe de Bernardo faz também aqui um pente-fino para saber se estão sendo respeitadas as normas vigentes que já limitam a concentração da propriedade de meios.

Vai ser um bom debate. Talvez o primeiro embate real de Dilma Rousseff.

Até o momento, ela saboreia a leveza criada por uma dupla circunstância. Há a natural boa-vontade de início de mandato. E há também a intenção de não comprar briga à toa. De todos os lados, esclareça-se.

O debate sobre o controle social da mídia é disputa trazida da administração passada. A atual tem um desafio. Como, ao mesmo tempo, agradar a base petista e não deixar desandar a lua de mel proporcionada pelos múltiplos contrastes com o período anterior.

Difícil. Comunicação, no conteúdo, não é atividade que possa ser tecnicamente normatizada num grau suficiente para eliminar o subjetivismo. “Controle de conteúdo”, mesmo como julgamento a posteriori, é algo que vai depender bem mais de quem julga, e bem menos com base no quê.

Realisticamente, vai depender mais ainda de quem indicou quem vai julgar. Partidos, corporações, etc.

Um exemplo. Certo crítico acredita que a autoridade tomou certa decisão por não ter estudado suficientemente o ponto em pauta, por lhe faltar informação. Um caso de ignorância, no sentido mais literal. Alguém que ignora o que deveria conhecer.

Isso é crítica, mas poderá ser facilmente apresentado como “preconceito” em certos casos. Quando convier.

No Brasil tem muito preconceito. Como em todo lugar. Mas não é todo lugar que tem uma tão desenvolvida indústria de extermínio do debate político, a pretexto de combater o preconceito.

Ladainha

É hábito desta coluna retomar perguntas não respondidas.

O Mapa da Violência recentemente divulgado pelo Ministério da Justiça mostra forte crescimento dos homicídios em algumas capitais do Nordeste.

Mas o Norteste é a região que mais avançou economicamente nos últimos anos. Onde mais cresceram, portanto, as oportunidades.

Até agora ninguém do governo veio explicar por que o paralelismo entre redução da pobreza e expansão do crime. Limitam-se a repetir dogmas autolegitimados, como o de que a solução está em renovar a campanha do desarmamento.

Uma questão de fé.

O bom de defender certas teses no Brasil politicamente correto é que você fica dispensado de explicar por que sua tese está certa, ou pelo menos por que é superior a outras.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta terça (08) no Correio Braziliense.

@alonfe

youtube.com/blogdoalon

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2 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

O debate realmente interessante - e incômdo, do ponto de vista do corporativismo profissional - diz respeito à regulamentação do DIREITO DE RESPOSTA. É aí que o calo dói. E é disso que nenhum jornalista quer ouvir falar. Digam o que bem entenderem. Mas ouçam, depois. E deixem que seus leitores também ouçam. Não é assim por aqui? Pois deveria ser assim também nos jronais, nas revistas, no rádio e na televisão.

É claro que alguma regulamentação é necessária. O que os programas policiais de televisão fazem com o cidadão pobre acusado pela polícia deveria dar cadeia, além de multa. A resposta na ponta da língua dos jornalistas é - "Basta entrar na Justiça". Como se adiantasse. Como se fosse rápido. E como se, mesmo que fosse rapidíssimo, fosse adiantar alguma coisa, depois que a família e a vizinhança toda já o considera um crápula que merece ser linchado. Basta entrar na Justiça uma pinóia. Tem que ter controle, sim.

terça-feira, 8 de março de 2011 16:48:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Uma coisa que nunca é colocada claramente pelo governo na questão da comunicação. Afinal, pretenderia ou não, interferir no conteúdo? Se sim, seria censura, mas teria de contornar a CF. Se não, estaria, apenas, submetendo-se à CF. No segundo caso, não poderia fazer nada com um mínimo laivo de censura. A CF não permitiria. Porém, como a CF é soberana, não haveria necessidade do governo justificar-se tanto a cada vez que o assunto vem à tona. A não ser que como intentado em caso recente de instituição de decreto presidencial onde a CF preceitua em contrário. Isso, por uma excrescência colocada no projeto de lei, votado bovinamente, pela base do governo no Parlamento. Que forma seria essa? Usar uma lei que permitiria controle de conteúdo, mesma manobra realizada para o SM. Gente para mostrar serviço já demonstrou ter.
Swamoro Songhay

terça-feira, 8 de março de 2011 17:10:00 BRT  

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