quarta-feira, 2 de março de 2011

Força concentrada (02/03)

O teatro em torno dos “cortes orçamentários” tem um aspecto econômico e um político. O econômico é dar ao mercado sinais de austeridade. O político é um vetor de concentração de poder
 
A redemocratização dos anos 1980 viu o Congresso Nacional recuperar prerrogativas no orçamento. Você quer uma boa medida da taxa de democracia num país? Verifique quanto poder real tem o Parlamento na elaboração e execução orçamentárias.

A Constituinte foi um jato de oxigênio na democracia brasileira, mas desde então o esforço sistemático é para regredir. É mais visível nos direitos sociais, nos trabalhistas, ou na campanha permanente por uma reforma restritiva da política. Mas o regressismo — metódico — atinge bastante o orçamento.

Ao ponto de se cobrar sempre do Executivo que execute ao máximo o pedaço elaborado por ele próprio, e que não execute a fatia incluída pelo Congresso.

A alta execução de um programa queridinho do Palácio recebe a priori o carimbo de coisa positiva. Negativo é quando se processam as tais emendas parlamentares.

Elas vivem sob lupas poderosas. O que é bom. Pena que a opinião pública não olhe com tanta energia para as demais despesas.

“Emenda parlamentar”, aliás, é um nome enganoso. A lei é única, as tais emendas não existem como categoria formal depois de aprovada a peça.

Mas a separação é útil, por um detalhe político. A proposta que vai do governo para o Legislativo sempre subestima as receitas. Quando o dinheiro finalmente aparecer —e ele aparece— o Executivo poderá destinar como melhor aprouver.

E já que os únicos bobos no Congresso Nacional não se elegeram, suas excelências de ambas as conchas ajustam a receita para cima e encaixam as respectivas despesas.

Na queda de braço, o governo tem sempre o direito de bater o pênalti decisivo. Pode contingenciar, ou cortar, desde que disponha do necessário apoio político.

E como o governo obtém o apoio? Deixando claro que os lugares na fila da execução do orçamento, dos melhores aos piores, serão alocados conforme o comportamento de cada um, na ordem decrescente da taxa de governismo.

Esse é o jogo habitual, e agora não está sendo diferente. Os primeiros números do ano indicam robusto crescimento das receitas. O governo guerreou para negar aumento ao salário mínimo e aos aposentados não por temer que falte dinheiro, mas por ter outra destinação para ele.

Não possuísse excelentes projeções para a receita, a administração Dilma Rousseff não se comprometeria com uma lei que fixa para daqui a dez meses 14% de correção no salário mínimo. Oito pontos percentuais acima da inflação projetada.

A não ser que a presidente da República pense em recuar do aumento lá na frente. Não deve ser o caso. O governo acabaria. Ou ficaria bem perto de acabar.

O teatro em torno dos “cortes orçamentários” tem um aspecto econômico e um político. O econômico, como se sabe, é oferecer ao mercado os ansiados sinais de austeridade. O Planalto enfrenta aqui um desafio.

Parecido com o presidente de clube quando tenta convencer a torcida de que o técnico que rebaixou o time é o mais indicado para ascender.

O aspecto político é um vetor de concentração de poder. O governo sabe que tem apoio numa certa opinião pública para segurar o salário mínimo, suspender concursos e contratações e dar um tchauzinho ao grosso das emendas parlamentares.

Essa opinião pública prefere que o dinheiro seja empregado em renúncias fiscais bem localizadas. E em investimentos, de preferência das estatais (o que gera encomendas) e/ou bancados pelo BNDES. Que empresta sem juro real e sem as duras regras que disciplinam o investimento público intraorçamentário.

Ou então pede que os recursos sejam reservados para pagar juros, num ano em que estes vão subir para matar uma inflação de dupla origem: externa mas também, e principalmente, interna.
 
Insustentabilidade
 
O governo anterior promoveu uma maquiagem no conceito de “PIB potencial”, o tanto que a economia pode crescer sem afetar a meta de inflação.

O que era problema virou qualidade. Razões ambientais e outras foram reunidas para embelezar com o rótulo da “sustentabilidade” nossa incapacidade de crescer o suficiente.

Mas tudo sempre pode piorar. 2011 pinta ser um ano de crescimento medíocre (para nossas necessidades) e inflação pressionando fortemente a meta.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (02) no Correio Braziliense.

twitter.com/AlonFe

youtube.com/blogdoalon

Para inserir um comentário, clique sobre a palavra "comentários", abaixo

3 Comentários:

Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Você dá a uma hipótese [aumento de arrecadação sem aumento de impostos] um peso desmesurado na análise.

É uma aposta de alto risco contar com isso, mesmo para os irresponsáveis que permanecem na gestão da política econômica [as raposas que tomavam conta do galinheiro no segundo governo Lula são as mesmas no governo Dilma].

Se o governo tem mesmo tanta certeza de que pode honrar o acordo com os sindicatos em 2011, por que tirou do Congresso a prerrogativa de votar o valor do mínimo? Talvez porque se for preciso quebrar o acordo será mais fácil fazer isso sem os "ruídos" no Congresso. E se isso acontecer, não adianta o Senador Paim reclamar, já que ele em pessoa votou a favor da MP que cassou essa prerrogativa conquistada em 1988. Vamos ver se isso cai no Supremo.

Parece-me que o governo conta muito mais com a hipótese de jogar para o Congresso [via corte de emendas] e para os sindicatos [via "sinto muito, mas não vai dar"] a responsabilidade pelo trabalho sujo de propor aumento de impostos. E para aplauso da "Legião da Responsabilidade", tudo em nome da responsabilidade fiscal.

O que não falta entre essa gente são os caras-de-pau, inclusive os que se apresentam como a oposição propositiva e responsável.

E ainda ficou de fora na sua análise o orçamento paralelo livre de controle que ocorre do Tesouro para os bancos públicos [algo em torno de R$ 300 bilhões] e as brincadeiras de empurra com os restos a pagar [RAP], conforme o post recente de Mansueto Almeida.

"Restos a Pagar, Truques Fiscais e Orçamento Paralelo":

"O resumo da ópera é o seguinte. Existe hoje uma dívida flutuante [RAP] de mais de R$ 100 bilhões (isso mesmo, mais de R$ 100 bilhões) que são despesas cuja maior parte terá que ser paga em algum momento. Assim, como se não bastasse a dificuldade de o governo cortar gastos, ele tem essa dívida que mais cedo ou mais tarde terá que ser paga ou via aumento de dívida junto ao mercado, via queda do primário e/ou via aumento de carga tributária.

Quer que eu seja mais claro? OK, o governo se meteu em uma bola de neve com a postergação do pagamento de despesas e agora ele terá um problema sério para resolver e vai ter que recorrer a um aumento de carga tributária ou a mais truques fiscais."

quarta-feira, 2 de março de 2011 04:31:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

E se não forem mais impostos ou truques fiscais, será a inflação a cumprir a tarefa.
Dawran Numida

quarta-feira, 2 de março de 2011 13:30:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Paulo Araujo,
Você está sendo muito rigoroso com a turma do PT. Não há razão para os chamar de irresponsáveis, raposas e cara-de-paus por tentar dar a condução da política econômica uma feição que não é a do seu gosto.
E na sua discordância da análise de Alon Feuerwerker você trata como temerária uma evolução do pensamento dele.
Ele evoluiu da alegação inicial de que o governo estava do "lado dos ricos e dos egoístas subjugando o Legislativo para impor um reajuste mixuruca ao salário mínimo" e contando com quem apresentasse o argumento do combate à inflação, a grande inimiga dos pobres (No post "Excesso para queimar" de sexta-feira, 04/02/2011), ou que estava ganhando "uma margem de arrocho fiscal à custa dos indefesos" (No post "Autossuficiências e gentilezas" de terça-feira, 8 de fevereiro de 2011) ou que estava promovendo um "arrocho violento do salário mínimo e das aposentadorias" e um "aperto orçamentário agora bem maior do que o de oito anos atrás" (No post "Um detalhe cruel" de sexta-feira, 11/02/2011) ou que o governo "daqui até 2014 terá três oportunidades para reajustes que o reconciliem . . . pelo menos com o pedaço que sobreviver" ou que o governo planeja "um belo aumento de impostos . . . . ou . . . . as contas de agora suportariam perfeitamente um salário mínimo maior que R$ 545" (No post "Um problema de lógica" domingo, 20/02/2011) e da repetição desse argumento junto ao post "Um caderninho precioso" de quinta-feira, 24/02/2011, até chegar nesse post "Força concentrada" de quarta-feira, 02/03/2011 a conclusão de que o governo possui "excelentes projeções para a receita".
É claro que a evolução não se concluiu. Há que compreender que dada a curva de crescimento do PIB em 2010, a defasagem natural entre crescimento econômico e arrecadação tributária (E não é só ela que conta) não permitirá um aumento de receita proporcional ao crescimento do PIB em 2010, mas cabe lembrar como bem salientou Pait em comentário enviado domingo, 20/02/2011 às 00h31min00s BRT para junto do post "Um problema de lógica" de domingo, 20/02/2011, que "as despesas do governo não precisam crescer todas proporcionalmente ao crescimento da economia. Se a arrecadação crescer 4%, e o governo evitar crescimento de despesas em outras áreas, daqui a um ano sobra dinheiro para dar um aumento maior do mínimo".
E outra ressalva ao seu comentário. O governo não tirou do Congresso a prerrogativa de votar o valor do mínimo. A Lei de Introdução ao Código Civil, quase uma Constituição, estabelece que lei nova revoga lei anterior (Embora ela tenha sido alterada pela Lei 12.376 de 2010 é legislação mais permanente do que a Constituição). O Congresso pode por iniciativa própria com apenas metade mais um dos votos (Para o caso de veto do presidente) aprovar legislação que revogue a atual legislação do salário mínimo.
E embora eu considere saudável o aumento nos impostos e com base nos ensinamentos de Adolphe Wagner eu o saiba inevitável, não creio que o governo trabalhe com o aumento da carga tributária, salvo pressão incomum para elevar as alíquotas nas exportações de commodities ou necessidade de barreiras no consumo financiado ou no fluxo de moedas estrangeiras via aumento de IOF ou melhora na fiscalização dos impostos em especial na fiscalização do Ministério do Trabalho com o aumento da formalização de postos de trabalhos. Sobre esse último aspecto ver o comentário que enviei domingo, 27/02/2011 às 22h37min00s BRT para o post ”Passagem para o futuro” com transcrição de matéria do site do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 003/03/2011

quinta-feira, 3 de março de 2011 08:15:00 BRT  

Postar um comentário

<< Home