sábado, 1 de janeiro de 2011

Questões de soberania (02/01)

Também na Anistia o que vale em último caso é a lei brasileira. Ou a conveniência brasileira. Curioso é quando o mesmo interlocutor defende a “soberania absoluta” no Caso Battisti e a “soberania relativa” na Anistia

Como bem frisou o ministro de Relações Exteriores Celso Amorim em suas últimas horas no cargo, o Brasil adotou uma decisão soberana ao não enviar para a Itália o ali condenado Cesare Battisti. Era uma prerrogativa que o Supremo Tribunal Federal conferira ao presidente da República. Que a exerceu.

Talvez aqui o verbo "reafirmar" caiba melhor que o “conferir”. Em sua sentença sobre o assunto o STF reconheceu que em casos assim há um espaço de autonomia do Executivo. Faz sentido. A atribuição de conduzir a política externa é do Presidente da República. Não é do Legislativo nem do Judiciário.

Se a extradição de alguém embutir potenciais consequências às relações exteriores do Brasil o presidente da República não pode ser submetido a constrangimentos absolutos e irrecorríveis. E quem deve fazer o juízo político é o próprio chefe de governo. E viva a Constituição.

Cesare Battisti beneficiou-se de suas relações políticas no governo brasileiro e em âmbitos próximos. Beneficiou-se também de mistificações. Como foi hábito ao longo dos oito anos encerrados anteontem, a história foi contada pelas autoridades com maquiagem. Carregada.

As principais pressões na Itália pela extradição de Battisti não provinham da direita de Silvio Berlusconi, mas da esquerda herdeira do antigo Partido Comunista Italiano, ainda hoje hegemônica no campo progressista.

Os agrupamentos da ultra-esquerda italiana na época dos crimes de Battisti tinham como objetivo principal não o enfraquecimento da direita, mas impedir que a esquerda democrática chegasse ao poder pelo caminho das reformas e para realizá-las.

Era natural que o até anteontem presidente da República, líder do PT, um partido construído também sobre a herança ideológica da luta armada no Brasil nos anos 60 e 70, não desejasse agregar à biografia a extradição do companheiro Battisti. Preferiu um desgaste momentâneo, com evidente e boa relação custo-benefício, para ele e entre os dele.

Produziu-se uma argumentação jurídica e virou-se a página.

Mas tudo na vida tem consequências, e elas costumam vir depois. O Conselheiro Acácio está vivinho da silva. A atitude soberana do Brasil, para atender a conveniências políticas do governo do Brasil, ou do partido que está no governo do Brasil, ou do chefe do partido, ajuda a remover um pouco da neblina sobre outro tema.

Os críticos da decisão do STF que eliminou a possibilidade de revisão da nossa última Lei de Anistia costumam defender que o Brasil se subordine nesse asssunto a decisões de fora, que nossa legislação interna não tenha a última palavra.

Curiosa é a situação em que o mesmo interlocutor defende a “soberania absoluta” no Caso Battisti e a “soberania relativa” na Anistia. A política é assim mesmo, mas não deixa de ser divertido quando o rei aparece nu em publico.

Também na Anistia o que vale em último caso é a lei brasileira. E vale a conveniência brasileira. E valem as decisões dos tribunais brasileiros (pois neste ponto a palavra final não é do Executivo). 

A não ser, lógico, que algum vetor externo reúna força para nos impor algo diferente da nossa vontade soberana, para citar novamente as sábias palavras do então ainda ministro Celso Amorim.

Será?

Tem gente curiosa para saber como Dilma Rousseff vai fazer para trazer os juros a patamares civilizados. Outros perguntam o lugar que os direitos humanos terão na política externa. E será que a presidente vai mergulhar pessoalmente na articulação política do governo dela?

Então vou aproveitar esta primeira coluna no ano (e no novo governo) para dizer qual é minha maior curiosidade.

Claro que estes dias serão quase férias para a nova mandatária. Mas, passada a lua de mel, passado o período das obrigatórias palavras doces, vamos ver como Dilma vai reagir às primeiras críticas, aos primeiros solavancos.

O antecessor desenvolveu uma tecnologia bem própria, simples e eficaz. Quem o criticava era porque 1) não gostava de pobre, 2) era bajulador dos americanos ou 3) tinha inveja do “torneiro mecânico que fez mais do que os doutores”. Ou todas as coisas juntas. E foi com essa conversa até o fim.

Na teoria, bastaria mudar o trecho entre aspas para “mulher que fez mais do que os homens”.

Será? Vamos esperar para ver como a banda toca.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada neste domingo (02) no Correio Braziliense.

twitter.com/AlonFe

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15 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Eu iria até mais longe. Deixando de lado argumentos jurídicos, a questão de Battisti se confunde com a questão da anistia. A Itália tem que compreender que viramos a página da Guerra Fria de um outro modo. Nem melhor, nem pior - simplesmente o nosso modo. Resolvemos passar uma borracha sobre tudo. Até mesmo sobre a tortura - crime cometido pelo Estado e, nessa medida, argumentavelmente "mais grave". Acabamos de eleger para presidente uma ex-guerrilheira, que ontem passou em revista as tropas de nosso exército. Os italianos têm todo o direito de tratar de suas feridas à sua própria maneira. Só não têm o direito de exigir que, em função disso, nós reabramos as nossas. Há inúmeras diferenças entre Dilma e Battisti, mas há uma coincidência evidente, responsável pela emotividade suscitada pela possibilidade da extradição: ambos acreditaram que no uso da violência como método de ação política. Muita gente acreditou. Foi uma época difícil, que deixou marcas por toda a parte do mundo. Há uma certa sabedoria em nossa decisão perdoar, de encerrar de uma vez por todas aquela fase de nossa história e seguir em frente.

domingo, 2 de janeiro de 2011 10:28:00 BRST  
Blogger lincoln disse...

Caro Alon, em primeiro lugar, desejo-lhe um excelente 2011. Do ponto de vista político, entendo e acho pertinente sua posição. Juridicamente, no entanto, os argumentos relacionados ao asilo do Battisti e à revisão da lei de anistia - favoráveis ou contrários, a ambos os casos - são absolutamente distintos. A questão da soberania, da mesma forma, não de apresenta do mesmo modo nos dois casos. As temáticas sofreriam excessiva simplificação para serem encaradas nesse comentário - escreverei um pequeno texto sobre o tema e, caso tenha interesse, envio a você. Um abraço.

domingo, 2 de janeiro de 2011 10:36:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

A considerar o pouco que pode ser apanhado durante a campanha eleitoral, a presidente permanecerá calada sobre ambos os temas. Até que as coisas esfriem ou que haja manifestações outras do STF para um ou outro lado, no caso Battisti. Ai, o caminho estará livre para ela não falar nada e só seguir o protocolo no que caiba ao Executivo. Já no caso da Lei de Anistia, parece sintomático que o ministro da área de Direitos Humanos não ter sido mantido. Ficará mais fácil para a presidente, uma ser o ex-ministro abertamente favorável à revisão da Lei de Anistia e também da decisão internacional de condenar o Estado brasileiro por torturas no período do regime militar. Neste caso, com certeza, o núcleo político da presidente deverá atuar para que ela pouco fale sobre o assunto. Assim, não dá para contar com quaisquer atos mirabolantes nestas áreas. Ao que parece, tudo ficará a cargo dos rituais burocráticos. E lógico, da "sensibilidade da presidente enquanto mulher". Ou da presidenta. O mesmo poderá ser colocado quanto à economia. A despeito da necessidade de ajustes, os ônus caberão às áreas da Fazenda e do BC. A presidente estará sempre comprometida com "a responsabilidade fiscal e com a manutenção do crescimento econômico". Pode ser que 2014 chegue muito rápido.
Swamoro Songhay

domingo, 2 de janeiro de 2011 12:57:00 BRST  
Blogger pait disse...

Sua argumentação é boa. Já o parecer da AGU é cômico: o Battisti correria perigo porque a Itália é uma democracia.

Se a Dilma ignorar as críticas com altivez e baixar os juros, será reeleita. Será necessário diminuir os gastos do governo, o que provocará muita crítica mal intencionada.

domingo, 2 de janeiro de 2011 13:05:00 BRST  
Blogger Paulo Cesar disse...

Caro Alon,

Vejo uma diferença importantíssima entre as situações que você alinha.

Num caso, o da extradição de Cesare Battisti ou de qualquer outra pessoa, a questão da soberania se coloca entre dois Estados.

No outro, o da anistia à brasileira e os crimes de lesa humanidade, a prevalência que se discute é entre leis locais e organismos supranacionais.

Um feliz 2011,

Paulo Cesar

domingo, 2 de janeiro de 2011 15:18:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
A Dilma Rousseff é diferente de Lula. Isso tanto ela como os grandes meios de comunicação sabem. Sendo diferentes não se pode esperar de Dilma Rousseff a mesma reação que tinha Lula.
A reação de Lula era perfeita para os interesses dele. A Dilma Rousseff terá que escolher uma reação que seja perfeita para os interesses dela. Na verdade não será ela quem escolherá a reação, mas a turma do marketing.
A questão é como comportarão os grandes meios de comunicação em relação a Dilma Rousseff. Aqui talvez a única pista que temos é que os críticos de Lula talvez não tenham como atacar a Dilma Rousseff, pois isso poderia pavimentar o caminho de volta para Lula.
E há nisso uma outra pista. Para os grandes meios de comunicação beneficiados com o fato de Lula ter se tornado o mascote e mascate do Brasil no exterior talvez a volta de Lula seja algo de bem desejável.
É esperar para ver.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 02/01/2011

domingo, 2 de janeiro de 2011 16:04:00 BRST  
Blogger Jaime Balbino disse...

Alon, sua comparação é literariamente interessante, mas improcedente no contexto.

O caso Battisti se dá sobre um acordo bilateral, com regras próprias e não necessariamente universais. O Estado brasileiro pode argumentar dentro desse acordo e sua decisão é completamente soberana, como disse Amorin. O acordo de extradição não prevê submissão às leis da Itália.

Já a Anistia a torturadores promovida pelo STF pode sim ser revisada pela corte da OEA, da qual somos signatários e, por isso, submissos.

Acatar a corte da OEA implica em aceitar regras universais para a construção e execussão de nossas leis. Logo, podemos, sim, ser punidos por quebra-las.

Foi o que fizemos ao desrespeitar os direitos humanos das famílias e de seus torturados.

É claro que você sabe estas diferenças profundas entre os dois casos. E sabe que aqueles que defendem a autonomia brasileira para o caso Battisti não se contradizem ao também defenderem a submissão do Brasil à OEA.

Não é à toa que EUA e Israel não se submetem a cortes internacionais. Talvez você ache que devamos fazer o mesmo, pelo bem de nossa autonomia.

domingo, 2 de janeiro de 2011 17:07:00 BRST  
Anonymous Camarada disse...

Alon,

Não estamos ferindo a "jurisprudência internacional" ao defendermos o asilo ao perseguido político ou por defendermos os direitos humanos, é realmente pueril imaginar que a questão se reduz a se há ou não inclinação a soberania de nossas leis, faz parte de nossas leis, e está nas constituição, o respeito aos acordos internacionais que nunca são aceitos compulsoriamente, portanto, estão sempre submetidos a nossa constituição.

O fato de que a esquerda italiana quer ou não me parece totalmente desmascarada no momento em que você revela a oposição entre a luta armada (ultra esquerda) e os comunistas (esquerda), que mais uma vez enfatiza o caráter persecutório.

A questão de princípio é plenamente coerente nos dois casos, são os direitos humanos que estão em jogo, e nesse ponto é que devemos sempre nos inclinar. E não vale citar o Irã, pois o governo Brasileiro não chancelou nenhuma afronta aos direitos humanos, tão somente intermediou exitosamente uma negociação defendida pela AIEA e solicitada pelo próprio Obama. O resto da história todos conhecemos. No momento que Lula enfatiza a "solução pacífica dos conflitos" está tão somente citando a nossa constituição, se fizesse o contrário estaria cometendo um agravante inconstitucional.

domingo, 2 de janeiro de 2011 18:14:00 BRST  
Blogger Raphael Neves disse...

Caro Alon,

Perfeito seu argumento. Disse tudo na primeira frase. Acho que falta uma visão coerente ao governo nessas questões de política externa.

Abraço,
Rapha

domingo, 2 de janeiro de 2011 19:10:00 BRST  
Blogger Marcelo disse...

Como assim o governo não "chancelou" nenhuma afronta aos direitos humanos, se o Brasil se recusou a votar a moção condenando o apedrejamento de mulheres (atitude essa, aliás, criticada pela Dilma, ainda que de maneira discreta)?

E o Amorim justificou tal atitude abominável, aliás, com o péssimo sofisma de que sempre que um país incomoda, surgem essas sanções. Verdade, mas isso não muda em absoluto o fato em questão, apesar de toda a circunstância.

Chegamos a tamanha degradação que qualquer atitude nefasta é justificável, em prol de uma cadeira no conselho de segurança, mesmo que para tal o Brasil do homem que inventou o país rasgue sua imagem e seu passado de defensor dos direitos humanos.

E não vou nem falar no fato de não termos apoiado um brasileiro pra Unesco...

domingo, 2 de janeiro de 2011 20:15:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Comentário de domingo, 2 de janeiro de 2011 18h14min00s BRST: "E não vale citar o Irã, pois o governo Brasileiro não chancelou nenhuma afronta aos direitos humanos, tão somente intermediou exitosamente uma negociação defendida pela AIEA e solicitada pelo próprio Obama". O Brasil simplesmente omitiu-se na questão do Irã. Poderia, ao menos, fazer um pedido de clemência, ao invés de investir numa discurseira sem sentido. Tal instrumento pode ser utilizado não só para mulheres, mas sim a qualquer cidadão que esteja em situação de perigo ou de condenação à morte em qualquer país do mundo. E a ação brasileira no Irã, só foi comentada se seria ou não um pedido do Obama, depois que a Declaração de Teerã foi derrotada na ONU pelas grandes potências. Se fora assim, por que não falou antes?
Swamoro Songhay

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011 12:47:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Acho que a discussão está tomando o caminho errado nessa caixa de comentários. Todos sabemos que o STF não deu Carta Brandca alguma ao Lula para decidir sobre o caso Battisti. De acordo com a Corte Suprema:

1. Os crimes do italianno não foram políticos;

2. A questão seria decidida em última instância pelo Presidente da República, que, no entanto, TERIA QUE DECIDIR RESPEITANDO OS TERMOS DO TRATADO FIRMADO COM A ITÁLIA.

Estes dois pontos, sozinhos, desmontam os argumentos do primeiro comentário (Anônimo, 2 de janeiro, 10:28), pois o acordo normatiza justamente situações em que sejam permitidas a extradição de criminosos entre os dois Estados, nada tendo a ver, portanto, com a punição ou anistia de nacionais. Põem por terra também a tese do Jaime Balbino, que cria o espantalho de uma suposta submissão do Brasil às leis da Itália. Jaime, tratado, depois de referendado pelo Congresso, torna-se lei interna, então esquece essa historinha tola de sujeição. Já a "ixperta" saída do Camarada, ao invocar a tese dos direitos humanos, revela-se duplamente equivocada. Primeiro ao endossar o covarde subtexto do parecer da AGU, no qual veladamente se aponta o risco de perseguição do condenado, como se a Itália fosse uma ditadurazinha qualquer, dessas que o governo costuma beijar a mão. Ora, os artigo do Walter Maierovitch são indispensáveis para se tomar ciência dos processos contra o assassino. Além disso, o STF reconheceu os crimes cometidos pelo Battisti como comuns, o que detona a tese da petrseguição política. Last but not least, custa nada lembrar que os hoje defensores dos direitos humanos caçaram e devolveram à Ilha-Cárcere dois pugilistas condenados pelo crime de tentarem ser livres e o chefe da turma, ao se deparar com a morte de um dissidente político por greve de fome, ousou compará-lo a criminosos comuns...

Kbção

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011 14:44:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Já ia me esquecendo. Como soberania diz respeito à autonomia dos estados no palco das relações internacionais, Paulo César, não faz a mínima diferença se ela é usada contrariando outros estados ou oraganismos supranacionais.


Kbção

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011 14:50:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

O Camarda tambéme se equivoca quando ecoa a diversionista tese oficial de que os termos do acordo com Irã foram pedidos pelo Obama. A única exigência dos EUA para com os aitolás era a suspensão do enqriquecimento de urânio, hipótese que os próprios iranianos desconsideraram de pronto, motivando a moção do CS.


Kbção

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011 16:20:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Essa tese de "submissão às leis da Itália" não tem nenhuma sustentação. A não ser que quem tirou passaporte italiano e/ou da UE, por graus de parentesco passem a ser questionados por terem se submetido às leis de um país estrangeiro, no caso a Itália. Nada a ver.
Swamoro Songhay

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011 18:24:00 BRST  

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