quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Gato por lebre (26/01)

A boa notícia deste início de ano é que o governo Dilma Rousseff não se sente estimulado a lançar seus exércitos no pântano congressual das reformas. Mas é bom ficar de olho



A alardeada urgência de macrorreformas como a política e a tributária é uma verdade absoluta. Parece dispensar comprovação.



A tal verdade absoluta nasce de uma esperteza.

Num país repleto de passagens reprováveis na vida política, quem poderia ser contra uma reforma política, que o público poderia “comprar” como reforma benigna “da” política?



E num país de carga tributária sempre descrita como alta quem poderia se opor a uma reforma benigna do sistema de impostos? Desde que, naturalmente, o Estado continuasse a prover tudo que provê hoje. Ou mais.



Por motivos semelhantes, a maioria tenderá a inclinar-se para o “sim” se alguém propuser abstratamente uma reforma da segurança pública, ou da saúde, ou da educação. Ou do transporte público nas metrópoles. E por que não dos aeroportos? Ou das rodoviárias?



O reformismo genérico ganhou corpo entre nós depois da última Constituinte, por uma razão: segmentos da opinião pública preferiam uma Carta menos intervencionista, menos generosa no campo social. Daí o esforço ininterrupto para desidratá-la.



Na esfera trabalhista, por exemplo, o apelo permanente é por uma mudança que “facilite a contratação” de mão de obra. O próprio ex-presidente recém-saído andou no passado posando de bom moço em defesa da tese. Na passagem do primeiro para o segundo mandato falou longamente à The Economist sobre a ideia.



Mas sempre que a discussão desce para a vida prática do mundo do trabalho as medidas propostas visam a facilitar a demissão, e não a contratação. E ainda está para ser provado que demissões mais fáceis gerariam mais contratações.



No começo do governo do PT, em 2003, tentou-se implantar um tal de “Programa Primeiro Emprego”, prometido pelo candidato na campanha do ano anterior. A ideia era precisamente reduzir encargos para facilitar a absorção de mão de obra novata. O programa foi engavetado depois do fracasso completo.



Mas a geração de empregos nos últimos anos acabou sendo bastante satisfatória, e sem mexer em nenhum direito dos trabalhadores.



No debate recente sobre a prorrogação da Contribuição “Provisória” sobre Movimentação Financeira havia o argumento de que sem a CPMF os preços cairiam, por não mais carregarem as taxas cobradas ao longo de toda a cadeia produtiva. Alguém ouviu falar de algo que tenha ficado mais barato por causa do fim da CPMF?



Não aconteceu. Apenas cerca de R$ 50 bilhões anuais deixaram de ser recolhidos aos cofres da União.



A discussão aqui não é sobre a CPMF, ou sobre o falecido Primeiro Emprego. É sobre a venda indiscriminada de gatos por lebres, com o bichano vindo embalado no papel de presente daquela reforma indispensável e inadiável que -finalmente- vai colocar o dedo nas grandes chagas nacionais.



Viu a lebre? Procure pelo gato. Na reforma política o que há até o momento é uma tentativa de abolir o voto direto na eleição proporcional (deputado, vereador). Chamam de “lista fechada”.



Ela vem junto com a tentativa de impedir a oposição de se financiar na sociedade. Chamam de “financiamento exclusivamente público”. Significaria dar ao(s) partido(s) no poder uma vantagem financeira estratégica e definitiva.



Ambas as medidas aumentariam ainda mais a força de quem está no governo, em qualquer governo, especialmente depois que a Justiça instituiu a fidelidade partidária estrita.



A boa notícia deste início de ano é que Dilma Rousseff não está muito a fim de lançar seus exércitos no pântano congressual das reformas. Mas é adequado ficar de olho.



E não é difícil monitorar. A cada situação, ou proposta, basta procurar pelo detalhe que esconde a tentativa de retirar direitos e aumentar obrigações do cidadão comum.


Fraquezas



O governo brasileiro decidiu disputar o comando da agência da ONU que se ocupa das políticas relacionadas a agricultura e alimentos. Parece que o concorrente será espanhol. Terceiro Mundo contra Primeiro. Sempre simpático.



Entretanto, uma fragilidade da candidatura brasileira é representar o país que em plena inflação mundial de alimentos procura convencer o planeta da conveniência de produzir biocombustíveis.



O mesmo país, aliás, que recusa debater a formação de estoques internacionais reguladores da oferta de grãos, estoques essenciais para combater a especulação com comida.



De embaixadores planetários contra a fome, convertemo-nos em embaixadores planetários da inflação e da especulação.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (26) no Correio Braziliense.

twitter.com/AlonFe

youtube.com/blogdoalon

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6 Comentários:

Anonymous JV disse...

Claro que os preços baixaram Alon, exatos 0,25%, como você pode dizer que não "sentiu"?

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 01:07:00 BRST  
Blogger Ricardo disse...

Desculpe, Alon, mas existe sim prova de que demitir mais facilmente gera mais empregos: o mercado americano é sistematicamente melhor em nível de emprego do que o Brasil historicamente. E lá é muito mais fácil demitir E contratar.
Falando como pequeno empresário, se isso fosse mais simples (demitir e empregar), os melhores seriam mais premiados, os ruins parariam de atrapalhar e prejudicar os bons funcionários (já que os ruins utilizam as "regras" simplesmente em benefício próprio, como sumir por 29 dias e aparecer no último só para não dar legalmente sumiço do trabalho) e o mercado de trabalho funcionaria muito melhor. Sim, há necessidade de se dar seguro desemprego, mas FAT e FGTS são apenas formas oblíquas do governo tirar dinheiro que deveria estar nos salários do trabalhador e não enchendo bolsos dos sindicatos pelegos. A reforma deveria alterar exatamente isso: acabar com FAT e FGTS incorporando imediatamente aos salários os valores. E acabando com aviso prévio e custos de contratação. Vontade política é o necessário, pois somente os pelegos seriam contra. A população e os pequenos empresários (que não dependem de benesses governamentais com dinheiro alheio) ficariam a favor.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 01:59:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Bom post. Falo isso desde a década de 90 quando instaurou no Brasil o espírito reformista. Queriam reformar a Constituição que para muitos era detalhista. Na época um dos argumentos que eu apresentava para mostrar que não havia nada de excepcional na constituição brasileira era lembrar que a constituição americana mencionada como concisa tinha um artigo que autorizava o proprietário de escravo a entrar em outro estado para capturar escravo fugitivo.
Gostei ainda mais do post quando você disse:
"Mas a geração de empregos nos últimos anos acabou sendo bastante satisfatória, e sem mexer em nenhum direito dos trabalhadores".
E disse só isso. Afinal sempre que você mencionava a geração de empregos você questionava os dados do Ministério do Trabalho sobre a geração de empregos em 2008 e 2009. Pareceu-me que você se deixou convencer pelos argumentos que eu apresentei junto ao seu post "Nem sempre é bom" de quinta-feira, 20/01/2011.
Enfim é isso que você está dizendo: geram-se empregos no Brasil sempre que a economia cresce. Para isso não é preciso de reforma, mas sim de habilidade e competência para fazer a economia crescer, facilitando a redução dos juros (Cortando despesas, o que é difícil, ou aumentando impostos), desvalorizando a moeda nacional e investindo mais em educação, saúde, saneamento e infra-estrutura de transporte, telecomunicações e energia. Ah, esqueci também de mencionar os centros de pesquisas e desenvolvimentos de tecnologia. Bem tudo isso requer dinheiro, o que recomenda não aumentar o salário mínimo ou não fazer a correção do IR.
Bem, mas não era sobre isso que eu queria falar. Queria falar sobre a reforma política. Acho que o voto em lista não é tradição brasileira e nesse sentido sou resistente a ele. Sou favorável ao voto distrital desde que ele não seja majoritário. Isto é, sou favorável ao voto distrital proporcional puro. As pessoas são eleitas só em um distrito, mas para serem escolhidas elas não precisam ser as mais votadas no distrito em que concorreram, precisam que o partido tenha votos suficientes para as eleger. De certo modo acaba sendo um voto em que a lista é feita pelos eleitores. Como é hoje, mas sem a possibilidade de um só candidato conseguir muitos votos em todo o estado. O voto distrital vai diminuir os gastos de campanha. E haverá menos influência dos meios de comunicação. Dificilmente o Tirica seria eleito.
Há mais a dizer, mas deixo para um segundo comentário.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 26/01/2011

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 12:49:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Faço agora esse segundo comentário, para analisar a sua avaliação da candidatura brasileira ao comando da agência da ONU que se ocupa das políticas relacionadas a agricultura e alimentos. Para você:
" . . . uma fragilidade da candidatura brasileira é representar o país que em plena inflação mundial de alimentos procura convencer o planeta da conveniência de produzir biocombustíveis".
E você acrescenta um pouco mais à frente:
"De embaixadores planetários contra a fome, convertemo-nos em embaixadores planetários da inflação e da especulação".
Bem, essa discussão vem de longa data. Menciono aqui uma série de post de seu blog onde de certo modo critico a sua crítica à postura brasileira de favorecimento aos biocombustíveis:
1 - "Pobre Roraima. Pobre Brasil - ATUALIZADO" de 11/04/2008
2 - "Dá para criar gado no pré-sal?" de 21/04/2008.
3 - "Fome de comida e de argumentos" de 28/04/2008;
4 - "O mito das derrotas de Marina Silva. E a derrota de Marina Silva - ATUALIZADO" de 14/05/2008
5 - "O tantinho e o tantão" de 16/02/2009;
6 - "À espera de um carinho" de 12/10/2009
7 - "Getúlio vive" de 04/01/2010
8 - "A Alca cambial de Lula" de 09/04/2010
Toda a minha argumentação é que o biocombustíveis é um achado para a manutenção de preços elevados para os produtos agrícolas, diante dos subsídios assegurados aos produtores americanos e europeus. Se os preços de alimentos for baixo produziremos biocombustíveis. É bem verdade que o meu argumento tem um senão. De 80 até o meado da primeira década do século XXI, os preços dos alimentos permaneceram deflacionados quando comparados com o que ocorreu na década de 70. E no período já existia o biocombustíveis. So me resta retrucar dizendo que o Brasil não crescia e a China não era tão forte.
Enfim, não acho justo chamar os nossos embaixadores de embaixadores planetários da inflação e da especulação. Mas se eles forem assim considerados, isso não pode ser tomado como uma fragilidade da candidatura brasileira, pois todos os países pobres do mundo tanto na África, na América Latina e na Ásia devem uma retribuição ao Brasil. Não é de se estranhar que o opositor ao candidato brasileiro seja um espanhol.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 26/01/2011

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 13:28:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Um outro assunto do seu post que eu acho interessante, mas ao qual só houve uma breve referência foi a questão da CPMF. O seu questionamento foi pertinente, como seria pertinente também o questionamento contrário quando se aumentam os impostos (embora nem sempre ele seja feito), ou seja, alguém viu algum aumento do preço proporcional ao aumento do tributo?
Os dois questionamentos são corretos, mas eles partem de lugares comuns ditos por grupos com interesses distintos. Os que são favoráveis ao aumento de tributos (Você, eu e principalmente os fiscais em relação ao tributo de que eles cuidam) acusam os empresários de repassarem para os preços qualquer aumento do tributo, já os empresários e os que defendem a redução da carga tributária que incide nos preços alegam que a redução da carga tributária diminui o preço no total da carga diminuída e aumenta o consumo.
Bem, aqui até que a teoria econômica ajuda e mostra que não é bem assim. Na formação dos preços dos produtos há vários componentes, mas nem sempre os componentes todos são rígidos. Aumenta-se o imposto incidindo nos preços dos produtos, mas o imposto não vai todo para o preço do produto, pois ele pode ir para o lucro do empresário que precisa manter o faturamento para pagar os outros custos dele. O mesmo ocorre quando há a retirada de um imposto ou a redução da alíquota.
Na verdade não há uma boa teoria econômica da tributação. Há o livro de David Ricardo "On the Principles of Political Economy and Taxation", mas ali, quando ele escreveu, ele não poderia prever nada do que ia acontecer. Há vários livros e textos posteriores, mas a maioria hoje já se encontra datada. Assim só resta dimistificar os lugares comuns.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 31/01/2011

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011 08:10:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Ricardo (quarta-feira, 26/01/2011 às 12h49min00s BRST),
O historicamente refere-se apenas às décadas de 80 e 90 quando o Brasil claudicou. Foi só retomar as rédeas da economia que a situação de emprego no Brasil ficou melhor do que a dos Estados Unidos no tocante a oferta proporcional de empregos (Não em relação à qualidade, nem em relação ao nível salárial onde nós estamos pelo menos meio século de atraso).
Clever Mendes de Oliveira
BH, 31/01/2011

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011 08:15:00 BRST  

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