quinta-feira, 29 de julho de 2010

De acordo no essencial (29/07)

Alguma terra foi distribuída, algum dinheiro foi dado. E só

As ruidosas diferenças entre PT e PSDB sobre o tratamento a dar ao MST e outras organizações da luta rural encobrem uma concordância básica: para ambos, a reforma agrária deixou de fazer sentido no atual estágio do desenvolvimento capitalista brasileiro.

O diagnóstico comum não surpreende quem acompanhou a formação das duas correntes políticas. Já nos anos 1970 era a posição dos teóricos e militantes dos grupos que estão nas raízes do peessedebismo e do petismo. Que aliás remetem à antiga Ação Popular, organização da esquerda católica nos anos 1960.

A derrota do PC do B na guerrilha do Araguaia talvez reste para a História como o marco simbólico dessa transição de conceitos. Saía silenciosamente de cena a luta pela distribuição de terra, entrava o combate dos trabalhadores rurais pela carteira assinada, condições dignas de trabalho, etc.

Nas últimas décadas, a reforma agrária persistiu no noticiário, e mesmo em políticas compensatórias de governos. Alguma terra foi distribuída, algum dinheiro foi dado. Os movimentos sociais passaram a ser recebidos em palácio. E só.

Qualquer um que conversa a sério com Luiz Inácio Lula da Silva a respeito pode informar sobre a opinião dele: a reforma agrária deveria ter sido feita lá atrás; como não foi, agora o quadro é outro.

Aos movimentos sociais, recursos e discursos em doses suficientes para aplacar as tensões. Já a política agrária para valer é feita com os grandes parceiros empresariais.

Dos transgênicos ao álcool combustível, passando pela luta em defesa do boi e da soja na fronteira agrícola, nenhum presidente conseguiria ser mais “ruralista” do que Lula foi.

A oposição que Lula sofre no assim chamado agronegócio é fundamentalmente ideológica, consequência das dúvidas ainda existentes sobre a transformação radical nos compromissos estratégicos do PT.

O business rural preferiria um câmbio menos apreciado? Sim, desde que o governo também desse um jeito de impedir o encarecimento dos insumos e maquinaria importados.

E se Lula é o campeão do real valorizado, o vice-campeão foi Fernando Henrique Cardoso. Antes e agora a agricultura tem sido vista como mecanismo eficaz de controle inflacionário, numa transferência maciça de renda do campo para a cidade.

O que não chegaria a ser problema, se essa renda estivesse sendo usada para promover um crescimento industrial acelerado. Em vez de um pedaço de terra, um bom emprego. Talvez menos seguro, mas ainda assim atraente. Especialmente porque a tendência dos jovens rurais — irrefreável — é ir para cidade. Por razões óbvias.

Onde está a encrenca? No fato de a sociedade brasileira carregar com ela um viés anti-industrialista, que vem desde a colonização portuguesa. Sorte que dos três principais candidatos, pelos menos dois, Dilma Rousseff e José Serra, são em teoria “desenvolvimentistas”.

Digo em teoria porque nenhum dos líderes da corrida pelo Palácio do Planalto disse até agora como vai fazer para criar os milhões e milhões de empregos industriais necessários para absorver a mão de obra nacional, especialmente a jovem.

Enquanto José Serra enfatiza a dureza de tratamento a quem atenta contra o direito de propriedade, Dilma procura o contraponto relativo, ressaltando que prefere o diálogo. Sim, mas e o que fazer com a reforma agrária? Onde estão as diferenças?

E tem mais. Quais as medidas práticas que cada candidato vai adotar, se for eleito, para desde o primeiro dia de governo reverter a tendência recente de perda de participação da indústria nas exportações? Como fazer para desconcentrar o crescimento industrial, sem prejudicar as regiões já desenvolvidas? Quais os investimentos previstos para a formação maciça de mão de obra exigida por uma nação que escolhe o rumo da industrialização acelerada?

E, se é possível fazer, por que ainda não foi feito?

Catastrofismo

O vazamento de petróleo no Golfo do México foi uma catástrofe, mas também parece ter havido muito catastrofismo. Aqui, aliás, Lula deu azar. Os americanos conseguiram começar a resolver o problema bem no dia em que o nosso presidente questionou a competência deles para achar a solução.

Claro que nem Lula nem a Petrobras tinham ideia de como solucionar a encrenca, mas quem disse que o presidente perderia a oportunidade de pontificar sobre as dificuldades alheias? De espargir lições abstratas?

Picuinhas à parte, o mais surpreendente é que a natureza e a ação do homem estão reduzindo os efeitos do desastre bem mais rapidamente do que se imaginava. Quem achava que o problema dali jogaria água fria no nosso pré-sal deu com os burros n’água.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (29) no Correio Braziliense.

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quarta-feira, 28 de julho de 2010

Jogo do Poder com Pedro Abramovay (28/07)



O secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, é o entrevistado desta semana em Jogo do Poder, programa que apresento todas as quartas-feiras às 22:50 na CNT. Clique na imagem (quando ela aparecer) para assistir. Veja aqui como sintonizar em sua cidade. Participa também Rodrigo Haidar, do site Consultor Jurídico. Para ver os programas anteriores, vá à lista.

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Dialética radical (28/07)

Os últimos números reafirmam nossa profunda dependência do exterior. Está meio demodé tocar no assunto, nestes tempos dialéticos, quando a moda é ser ao mesmo tempo você e o seu contrário

Está passando quase despercebido o crescimento do deficit em transações correntes do balanço de pagamentos. Em resumo, o saldo da balança comercial não vem sendo suficiente para compensar as maciças remessas de lucros e dividendos. A relativa tranquilidade nasce de dois vetores: as reservas cambiais e a captação de investimentos vindos do exterior.

Ou seja, a economia brasileira resiste também porque continua escancarada aos fluxos globais do capital, e assim o país vai se financiando. Não deixa de ser irônico que aconteça sob um governo do PT, mas essa observação já anda meio batida, reconheço (comparar o que o PT dizia antes de chegar ao governo e o que fez depois).

Sempre é útil, entretanto, registrar que enquanto Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e entourage batem dia sim outro também na tecla do “fim da dependência”, nunca antes na história deste país estivemos tão dependentes do dinheiro vindo de fora. Mas como ele existe e está disponível para um governo tão “market friendly” quanto o nosso, a coisa passa disfarçada. O governo fala grosso. E a oposição se faz de surda. Que não é besta.

Lula adora repetir, e cada vez mais, o quanto não dependemos agora do Fundo Monetário Internacional, e isso tem um efeito simbólico conhecido. Deve ter também algum efeito eleitoral. Mas o presidente não conta a história toda. Deixa de dizer que passamos a depender de um dinheiro muito mais caro, o dinheiro que vem para cá atrás das nossas obesas taxas de juros e, num grau menor, das gordurosas margens.

Haverá negócio mais bacana no planeta do que ser dono de um banco ou de uma companhia telefônica no Brasil?

O faz de conta está mesmo com tudo. Pena é que alguns menos treinados na mistificação escorreguem de vez em quando. O chanceler Celso Amorim protagonizou uma página espantosa na trajetória da diplomacia pátria, ao dizer, no início deste mês, na Câmara dos Deputados, que o Brasil pôde votar no Conselho de Segurança da ONU contra as sanções ao Irã porque não deve ao FMI.

Ou seja, segundo Amorim, quem votou a favor das sanções fê-lo por ser devedor.

Restou porém fora da lógica do ministro um detalhe: o maior credor do mundo, a China, votou favoravelmente.

É o caso de especular. Será que Barack Obama ameaçou Pequim com um calote dos títulos do Tesouro americano caso os chineses não acompanhassem o voto americano contra o Irã? A julgar pelo raciocínio de Amorim, quem sabe?

Ironias à parte, os últimos números reafirmam mesmo nossa profunda dependência do exterior. Está meio démodé tocar no assunto, nestes tempos de dialética radical, quando a moda é ser ao mesmo tempo você e o seu contrário. Mas é fato.

E por que permanecemos atrelados ao nosso roteiro tradicional? Porque continuamos incapazes de gerar a poupança necessária para sustentar nosso consumo e, ao mesmo tempo, nossas necessidades de investimento.

Somos um Estados Unidos em escala reduzida. No que eles têm de pior. No vício de viver do dinheiro e do trabalho alheios. Na cultura do esbanjamento. A diferença é que eles ainda podem, por enquanto, imprimir a moeda mundial. Nós não.

Lula e Dilma fizeram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Do ângulo simbólico foi ótimo. Havia tempo que a agenda do crescimento não era colocada em primeiro lugar.

Infelizmente, porém, na rubrica dos recursos orçamentários para investimento ou na taxa de poupança não se registrou neste governo evolução significativa em relação ao anterior. O que deixou de ser drenado em juros virou custeio. Bom de um lado, pelos repasses aos mais pobres, mas péssimo para quem acredita na essencialidade da poupança nacional e do investimento público para crescer de maneira sustentada.

Nos últimos dias os analistas respiram aliviados, pois parece que o Banco Central tem sido eficaz ao impedir a aceleração do crescimento. Lula festeja, pois parece que nosso “PIB potencial” (o que não arrebenta a inflação) anda um pouquinho maior em relação ao do governo anterior.

Como se sabe, vivemos uma era de profundas transformações.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (28) no Correio Braziliense.

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terça-feira, 27 de julho de 2010

Parte da solução ou do problema? (27/07)

Houve alguma precipitação quando aqui dentro se classificou como definitiva a derrota diplomática momentânea de Lula

O Brasil voltou a se movimentar no tabuleiro iraniano. Apesar do fracasso no desfecho da primeira mediação em torno do programa nuclear, o presidente da República carrega com ele algum ativo da iniciativa. Bem ou mal, aos trancos e barrancos, o Brasil está posicionado como interlocutor. Percorremos um trecho da curva de aprendizado e agora trata-se de extrair as lições.

Onde falhou o tal “pacto de Teerã”, no qual Brasil e Turquia foram avalistas da proposta de o Irã mandar para fora do país urânio “pobre”, e receber em troca o material “rico”? Na dúvida —aliás bastante razoável— de que a iniciativa buscava apenas ganhar tempo, permitindo aos iranianos avançar no caráter bélico de seu programa.

O Irã afirma que seu projeto nuclear é pacífico, mas o ceticismo é universal. Nas conversas reservadas, mesmo diplomatas do Itamaraty admitem que as garantias de Teerã são de fachada. E que as autoridades iranianas travam uma corrida contra o tempo, confiando que quando alcançarem o completo domínio da tecnologia guerreira estabelecerão um reequilíbrio de forças irreversível, internamente e na região.

Desde as contestadas eleições que lhe deram mais um mandato, Mahmoud Ahmadinejad vem suprimindo cirurgicamente a oposição. Os protestos mais recentes nascem de um ponto insuspeito: os conservadores não alinhados ao presidente. Pouco a pouco, os vetores democráticos da revolução islâmica de 1979 ficam na poeira.

Um Irã nuclear agregaria imenso poder ao establishment persa, permitindo-lhe consolidar a ditadura interna e apresentar-se como senhor dos destinos regionais.

É frequente analisar que um Irã nuclear ameaça Israel, mas dos países que entrariam na alça de mira dos aiatolás o Estado Judeu talvez esteja em melhores condições de se defender. Já as nações árabes ficariam em situação de inferioridade estratégica intolerável, com o consequente desencadeamento de uma corrida nuclear regional.

Deve haver alguma explicação razoável para o arsenal atômico israelense não ter deflagrado essa corrida até agora, mas não há dúvidas de que um Irã com a bomba terá outras consequências. E se isso não chega a ser um problema para o Brasil, dada a ligeireza com que tratamos do tema, é para muita gente boa.

A Rússia, por exemplo, caminha num sentido bem definido. Está alinhada aos Estados Unidos e à Europa no esforço para neutralizar Ahmadinejad. Nunca as relações Moscou-Teerã estiveram tão tensas. Igualmente a China.

Mas o início desta coluna foi sobre o ativo do Brasil no imbróglio, o de conversar com todo mundo. Houve alguma precipitação quando aqui dentro se classificou como definitiva aquela derrota diplomática momentânea de Luiz Inácio Lula da Silva. Dizia o Chacrinha que as coisas só acabam quando terminam, e ele tinha razão. A confusão iraniana está longe do fim, e adiante há muitas oportunidades potenciais de protagonismo.

O ponto fraco da posição brasileira está na dubiedade diante da possível nuclearização do Irã. No plano formal, o Brasil diz defender para os iranianos os mesmo direitos que já temos no desenvolvimento de tecnologia para fins pacíficos. Mas vazam como de uma peneira do governo brasileiro os desejos de o Irã servir como boi de piranha, abrindo um precedente que permita ao Brasil se retirar do Tratado de Não Proliferação.

Cuba e Venezuela têm sido mais explícitos, ao olhar a nuclearização do Irã como um passo decisivo para impor a desejada, por eles, derrota estratégica aos Estados Unidos. Aqui, ambos levam a vantagem da transparência.

No nosso caso, mais eficazes serão as iniciativas de intermediação, as propostas de diálogo, quanto mais clara ficar nossa própria posição. Se somos parte constitutiva do “enrolation” ou se nossas iniciativas se destinam, de fato, a enquadrar o Irã, mas pacificamente e de um modo que não faça sofrer a população daquele país.

Em miúdos, o Brasil precisa decidir se é parte do problema ou da solução.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta terça (27) no Correio Braziliense.

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segunda-feira, 26 de julho de 2010

Eis a oportunidade (26/07)

Como reagiria Chávez se a Colômbia desse guarida a um movimento guerrilheiro voltado para destruir o Estado bolivariano?

O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, deixou uma bela casca de banana para Hugo Chávez na despedida. Logo Uribe passa a faixa a Juan Manuel Santos, mas parece fazer questão de governar até o último dia.

Aqui uma curiosidade comum na política. Santos foi ministro linha-dura de Uribe. Da Defesa. Precisa dizer mais? Agora, como todo presidente fresquinho no cargo, fala macio. É aquela coisa bonita, o período idílico entre a eleição e a posse, quando você já é presidente mas ninguém ainda o cobra por nada. Daí que Santos apareça agora no noticiário como “moderado”. É de rolar de rir
.
O que fez a Colômbia? Pediu uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) e acusou, com documentos que segundo ela comprovam a tese, a presença de bases guerrilheiras das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em território venezuelano.

Bogotá não responsabilizou diretamente Caracas, mas chegou bem pertinho e criou o fato político.

Como dizia Ulysses Guimarães, quando sua excelência, o fato político, ganha pernas, ninguém segura.

Uribe desencadeou a crise e agora há duas maneiras de resolvê-la. Uma é demonstrar que as Farc não estão acantonadas na Venezuela. Se estiverem, a segunda solução é eliminar o quisto, para o que vai ser indispensável a ajuda de Chávez.

As Farc são um problema para a Colômbia, mas também começam a se transformar num grave estorvo para o presidente da Venezuela.

Sua reação ultrassensibilizada às acusações colombianas tem motivo: se se verificar que há cobertura oficial para operações das Farc em território venezuelano, o regime de Caracas será instado a dar um jeito nisso.

E Chávez teria que optar entre dois caminhos: neutralizar as Farc em seu território ou transformar-se em alvo político e militar.

Tudo muito complicado. Não se pode afirmar que as Farc estejam aliadas operacionalmente a Chávez, mas é razoável dizer que elas pertencem ao mesmo campo estratégico do dirigente venezuelano. O bolivarianismo revolucionário como fio condutor do confronto continental contra os Estados Unidos.

Chávez está entre a cruz e a espada. Daí ter reafirmado nos últimos dias que as Farc precisam abandonar a luta armada, pois o caminho escolhido por elas na Colômbia — sempre segundo ele — não atingirá os objetivos políticos, elas não chegarão ao poder.

Ao contrário, diz Chávez, a permanência da guerrilha associada ao narcotráfico abrirá cada vez mais espaço para que a presença militar dos Estados Unidos no noroeste continental seja recebida com naturalidade.

Em resumo, Chávez deseja que as Farc se rendam (mesmo que a rendição venha embrulhada num papel bonito), para reduzir as ameaças externas a ele, Chávez. É preciso ver se o pessoal da guerrilha topa.

O melhor para Chávez seria não precisar fazer nada contra as Farc em território venezuelano, mas isso exige uma solução política definitiva para a guerra civil na Colômbia. Pois se a Venezuela tem o direito de defender sua soberania, a Colômbia também tem.

Ainda que os amigos de Chávez — inclusive no Brasil — pareçam desconhecer isso. Nossa diplomacia enveredou por uma doutrina de princípios flutuantes. Direitos Humanos? Autodeterminação? Estão valendo, mas só quando beneficiam os amigos.

Como reagiria Chávez se a Colômbia desse guarida a um movimento guerrilheiro voltado para destruir o Estado bolivariano?

E o Brasil? Está razoavelmente bem colocado para ajudar na pacificação. O problema é que — assim como na bomba nuclear iraniana — só lero-lero e boas intenções não vão bastar. O novo presidente colombiano tem capital político para conviver com alguma conversa fiada, durante um tempo. Depois a vida seguirá o curso natural.

Aliás, por que o Brasil, tão ativo em assuntos distantes, não se oferece para liderar uma comissão internacional (pode até ser da Unasul) encarregada de verificar os documentos e as evidências apresentados pela Colômbia, e também de inspecionar as áreas na Venezuela onde Bogotá diz que as Farc estão acantonadas?

Visto que Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser apontado como um “agente do império”, acho que Chávez não vai se incomodar.

Lula não está atrás de oportunidades para aparecer como o líder mundial da paz? Eis uma.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta segunda (26) no Correio Braziliense.

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domingo, 25 de julho de 2010

Quem vai escorregar primeiro? (25/07)

A equipe de Serra precisará evitar repetir as bobagens fatais cometidas por Geraldo Alckmin na largada do segundo turno de 2006. A de Dilma, os tristes equívocos perpetrados, na mesma circunstância, por Marta Suplicy dois anos atrás

E não é que a eleição com mais internet, mais imprensa, mais bate-boca, mais antecipação e mais pesquisas polêmicas, desde a redemocratização, está na bica de ser decisivamente influenciada — mais uma vez — pelos marqueteiros nos programas oficiais de rádio e TV?

Quem conseguir na assim chamada “telinha” encaixar melhor o primeiro soco vai levar boa vantagem em agosto, dado o relativo equilíbrio da disputa. As pesquisas variam entre si, mas nenhuma diz que a parada está decidida, ou perto de se decidir.

Os exércitos guerrilheiros na internet andam em razoável equilíbrio, bem como a capacidade demonstrada pelos candidatos de emplacar aspas na imprensa e criar polêmicas que deixam o adversário em situação desconfortável.

Os tucanos passaram semanas tendo que explicar como e por que supostamente não vão privatizar mais estatais nem acabar com o Bolsa Família. Agora é o PT quem explica que supostamente não tem relações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), cujas conexões com o narcotráfico são conhecidas.

Ambos os “supostamente” são apenas provocações. Ninguém precisa se ofender.

Mas antes da TV pode haver novidades. Nos últimos dias, o PT vem adotando uma linha “propositiva”, moralmente superior, característica de quem avalia estar bem. Campanhas são assim mesmo: se o sujeito acha que vai na frente, ou em situação favorável, apela pelo “alto nível”. Basta a situação mudar e o discurso “construtivo” vai para a gaveta.

Veremos se o “propositivismo” petista resistirá às turbulências vindouras e à pressão de uma corrida equilibrada.

Para o eleitor, penso eu, interessaria uma eleição mais, digamos, americana. Menos cínica. Que uns digam tudo o que pensam dos outros, que façam todos os ataques e críticas imagináveis, que tudo, afinal, venha à luz do dia. O eleitor merece saber.

O certo é que a Justiça Eleitoral vai ter muito trabalho, bem como os assessores jurídicos das campanhas. Como atacar (ou criticar) deixando a menor margem possível para um direito de resposta? Também aqui os marqueteiros irão dizer a que vieram.

A observar, ainda, o quanto cada profissional da marquetagem conseguirá resistir às loucuras do entorno, quando a pressão ficar insuportável. A equipe de José Serra precisará evitar repetir as bobagens fatais cometidas por Geraldo Alckmin na largada do segundo turno de 2006. A de Dilma, os tristes equívocos perpetrados, na mesma circunstância, por Marta Suplicy dois anos atrás.

Os profissionais são os mesmos. Quem se sairá melhor? E quem escorregará primeiro desta vez?

Até porque os dois principais candidatos vão ambos razoavelmente bem. Ou pelo menos melhor do que previam os adversários. Serra parece próximo de completar vivo a travessia do deserto, o período entre o lançamento da candidatura e o início da TV. E não se deve duvidar de que Dilma chegará preparada aos debates.

Reciprocidade

O Brasil pretende que o imbróglio entre a Colômbia e a Venezuela seja resolvido no âmbito da Unasul, a articulação dos países da América do Sul. Aqui Caracas leva grande vantagem sobre Bogotá.

Verdade que em fóruns assim as coisas costumam ser resolvidas por consenso. Mas ajuda bastante ter a maioria, estar em minoria é sempre desconfortável.

O Brasil trabalha para tirar da jogada os Estados Unidos, que têm voz na OEA. Não será difícil alcançar esse objetivo. Basta apresentar uma solução viável que leve à desmobilização das Farc e demais grupos guerrilheiros.

Se a Venezuela exige, com razão, que os Estados Unidos respeitem a soberania venezuelana, é razoável exigir de Hugo Chávez que também respeite a soberania colombiana. A solução deve ser recíproca.

Talvez deva-se evitar a queda pelo teatro, algo intrínseco ao ambiente político sul-americano. Ainda que Chávez tenha levado o atributo a outro patamar.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada neste domingo (25) no Correio Braziliense.

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sexta-feira, 23 de julho de 2010

Como sempre antes neste país (23/07)

Como distinguir a crítica do ataque num processo eleitoral? No caso do BC, a vantagem dele é não ter que se preocupar nem com uma coisa nem com outra

Sabe qual é a diferença entre “crítica” e “ataque” numa campanha eleitoral? “Crítica” é o ataque que você faz ao adversário. Já “ataque” é a crítica que o adversário faz a você.

Espero que você tenha gostado da piada. É a adaptação de um velho jogo de palavras, mas penso que cabe bem. Talvez os jornalistas devêssemos usar o termo “ataque” com mais parcimônia, com muito critério.

Cada um é livre para escolher seu próprio parâmetro. Para mim, ataque é tudo que você diz de seu adversário mas não pode provar. Índio da Costa disse que o PT tem ligações com o narcotráfico. Teve que recuar, por razões na esfera judicial. Acusar de crime sem ter provas é coisa de amador.

Já os profissionais atacam de modo mais sofisticado. Atribuem ao adversário coisas que não são crime, mas que tiram voto. Por isso não precisam se retratar, nem recuar. Deixam o adversário enredado na necessidade de explicar-se, e seguem em frente.

Antes de chegar à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva foi muito atacado por supostamente não defender a estabilidade econômica e a responsabilidade fiscal. Mas é um assunto superado pela vida.

Esta semana o Banco Central subiu ainda mais as nossas já recordistas taxas de juros. Hoje em dia quem toma cuidado quando fala de juros é a oposição. Entre nós os limites da política estão bem definidos. Brincar pode, desde que não com coisa séria.

Uma coisa bem séria no Brasil é a espoliação financeira. Tão séria que ninguém de bom senso mexe com ela. Logo depois do anúncio do Comitê de Política Monetária (Copom) as centrais sindicais soltaram as notas de praxe criticando. Mas é inimaginável que essas mesmas centrais movam uma palha para transformar suas críticas em ação.

O PT ataca quem critica a política monetária, insinua que falar mal do BC é flertar com a instabilidade e a inflação. Já as centrais sindicais que apoiam incondicionalmente a candidata do PT, Dilma Rousseff, criticam acerbamente a mesma política monetária, apresentada por eles como a quintessência do mal.

Aliás, isso e a exigência da redução da jornada são os dois vetores principais da ação delas. Para encolher a jornada de trabalho as centrais estão dia sim outro também no Congresso. Sobre os juros, limitam-se a soltar notas protocolares. Que ninguém é besta.

Talvez consigam enganar os historiadores, esta categoria intelectual que dá valor a documentos e a aspas jornalísticas.

Já na oposição as reações aos juros oscilam do silêncio obsequioso à aprovação entusiasmada. O oposição brasileira age como se o BC fosse seu último reduto de poder. É um desfile permanente de gente a ressaltar a “responsabilidade” e a “competência” da autoridade monetária.

José Serra até ensaiou alguma rebeldia. As restrições pessoais dele à condução dos juros são conhecidas. E quem já conversou a sério com Dilma sabe como a incomoda o status quo. Mas estão todos agora adaptados aos limites que o establishment coloca para o debate.

O sujeito defender redução radical de juros no Brasil virou “coisa de maluco”. E candidato nenhum, entre os viáveis, quer ver o rótulo colado nele.

Estes dias o noticiário trouxe números sobre o grau de endividamento das pessoas. Vai em alta. O brasileiro está otimamente bem colocado no campeonato mundial de quanto os indivíduos e as famílias gastam de sua renda mensal para pagar dívidas. E vai maravilhosamente bem também em outro torneio, o da proporção entre a renda comprometida com o pagamento de dívidas e o quanto o devedor tomou emprestado. O brasileiro paga caríssimo para financiar-se.

Mas pergunte se algum dos candidatos a nos governar está a fim de colocar a mão nessa cumbuca. Eles seguem o exemplo vitorioso de Lula. Atacam-se, criticam-se, mas não mexem no essencial.

Como sempre antes neste país.

Autorregulação

Entrevistei o presidente do PT, José Eduardo Dutra, para um programa de televisão e ele fez uma observação razoável. Defendeu que os programas partidários (não os eleitorais) no rádio e na televisão sejam monitorados e regulados por um órgão composto pelos próprios partidos políticos.

É uma ideia. Até porque outro argumento de Dutra é igualmente razoável. Do jeito que vai a coisa, com a Justiça dizendo o que pode ou não pode ser dito (fora do período eleitoral), daqui a pouco alguém recorrerá ao Supremo com base na garantia constitucional da liberdade de expressão.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta sexta (23) no Correio Braziliense.

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quinta-feira, 22 de julho de 2010

Sem concorrência (22/07)

Sinto muito, cara ministra, não há entre nós, nem de longe, concorrente para Luiz Inácio Lula da Silva na categoria do “Só eu fiz”

Outro dia a candidata do PT, Dilma Rousseff, introduziu no debate eleitoral um vetor interessante. Foi quando em solenidade do aliado PSB referiu-se aos méritos do socialista Jamil Haddad na criação do Sistema Único de Saúde e na iniciativa de fazer o medicamento genérico.

Dilma quis matar dois coelhos com uma só cajadada. Falar bem de um aliado e, implicitamente, falar mal do adversário José Serra, que carrega a marca de ter tornado viáveis em grande escala a produção e a comercialização dos genéricos.

Acabou desencadeando um efeito-cascata. Agora é a candidata do PV, Marina Silva, quem comparece ao noticiário para reivindicar a um partidário, o ex-petista Eduardo Jorge, a paternidade dos genéricos. Jorge foi quem propôs e impulsionou o debate sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

Eduardo Jorge, Jamil Haddad, José Serra. São todos nomes de forte presença na história do sistema brasileiro de saúde pública, um dos mais avançados do mundo.

E há muitos outros. Mas o tema aqui não é quem fez o que na Saúde: é sobre como certos políticos gostam de moldar os registros históricos aos próprios interesses.

Quando falou da contribuição de Haddad, Dilma sintetizou o pensamento dela em dois conceitos.

1) É importante atribuir a autoria a quem de direito.

2) Cada um dá sua contribuição. O que não é possível é alguém dizer: "Só eu fiz".

E não é que a ministra tem razão? Uma ambiência política razoável deveria incluir esse detalhe: reconhecer o mérito de todos que de algum modo contribuíram para as coisas melhorarem, no Brasil e no mundo.

Mas isso é utopia. Até porque Dilma é a candidata do governo e do presidente que mais sistemática e persistentemente procuram se apresentar como os únicos responsáveis por tudo que há de bom no país, apontando o dedo acusador aos adversários quando se buscam os culpados pelo que há de ruim.

Sinto muito, cara ministra. Não há entre nós, nem de longe, concorrente para Luiz Inácio Lula da Silva na categoria do “Só eu fiz”.

É natural que os políticos falem bem de si e, num grau menor, dos aliados. E que falem mal dos adversários. Na infância do PT o pessoal gostava de falar mal de Getúlio Vargas. Dilma não tem nada a ver com isso, na época estava no PDT.

Aliás, quando conveio, petistas e tucanos foram sócios no antivarguismo e no antitrabalhismo. E nem é preciso ir longe. No fim do primeiro mandato, a caminho da tentativa de reeleição, Lula deu uma longa entrevista à The Economist afirmando que faria a reforma trabalhista num eventual segundo tempo na Presidência.

Lula chegou ao poder e viu-se na contingência de buscar certos apoios, até para não o defenestrarem. E aí ele e o PT passaram a falar bem de gente que antes costumavam desmerecer, em palavras ou atos. Na maior.

Os dois últimos “reabilitados” nesta campanha são Tancredo Neves (a quem o PT negou apoio na corrida presidencial contra Paulo Maluf em 1985) e Ulysses Guimarães (de quem o PT recusou o apoio no segundo turno contra Fernando Collor em 1989).

Dilma e o PT precisam dos votos em Minas Gerais e da aliança com o PMDB. Simples assim.

Se amanhã precisarem do apoio do PSDB em alguma circunstância complicada, não relutarão em creditar ao então ministro da Fazenda de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, "méritos decisivos na construção do Plano Real". Ou ao anêmico FHC em segundo mandato "a façanha de ter implantado, naquela situação política dificílima, uma dura Lei de Responsabilidade Fiscal". Entre aspas.

E a vida seguirá, como se nada tivesse acontecido.

E os jornalistas correrão, a cada dia, para registrar as aspas do momento.

Ainda que as declarações dos políticos uns sobre os outros não valham rigorosamente nada, pelos motivos expostos.

Ah, sim, para quem quiser ler a íntegra da entrevista de Lula à The Economist em fevereiro de 2006, o endereço é http://www.blogdoalon.com/geocities/lulainterview.pdf.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (22) no Correio Braziliense.

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quarta-feira, 21 de julho de 2010

Jogo do Poder com José Eduardo Dutra (21/07)



O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, é o entrevistado desta semana em Jogo do Poder, programa que apresento todas as quartas-feiras às 22:50 na CNT. Clique na imagem (quando ela aparecer) para assistir. Veja aqui como sintonizar em sua cidade. Participa também Ilimar Franco, de O Globo. Para ver os programas anteriores, vá à lista.

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O Brasil e as Farc (21/07)

A guerra civil colombiana é porta de entrada para a ingerência externa e para a relativização da liderança brasileira. Uma solução pacífica e negociada seria o ideal, nos moldes do que aconteceu em El Salvador

É conveniente para o governo e para a oposição, para o PT e para o PSDB-DEM, que o tema das relações entre o Brasil e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) permaneça na penumbra.

O assunto incomoda o PT, cujas conexões no plano internacional não são necessariamente coerentes com o papel atual, de partido governante numa democracia que ele e os aliados históricos um dia chamaram de “burguesa”.

E a nebulosidade é também útil à oposição, pronta a agitar o espantalho das Farc quando convém, sem precisar dizer o que ela própria faria com o assunto se chegasse ao Planalto.

Diversas forças políticas brasileiras -inclusive da hoje oposição- já mantiveram ou mantêm contatos com membros das Farc, para efeitos humanitários ou políticos (e é sempre complicado estabelecer uma linha divisória clara entre as duas modalidades).

No caso do PT, a proximidade é maior por razões óbvias. Em certo momento, o partido decidiu lançar o Foro de São Paulo, para coordenar a ação política da esquerda latino-americana depois do colapso do socialismo no Leste Europeu. As Farc estavam no pacote.

Mas isso é passado. A questão é saber o que fazer agora. Enquanto os demais membros do Foro ou decidiram ou foram constrangidos a adaptar-se à democracia, as Farc optaram pela continuação da luta armada. Pior: degeneraram.

Transformaram-se num agrupamento cujas principais formas de luta são o sequestro e o terrorismo. E cuja maior fonte de financiamento são a proteção e a associação ao narcotráfico. Daí que o tema das Farc esteja diretamente ligado, por exemplo, ao enfrentamento do crime organizado no Brasil.

As Farc são uma anomalia na América do Sul. A Colômbia é hoje um país democrático e a disputa pelo poder deve ser feita na legalidade. Mas o objetivo das Farc é diverso: é destruir o estado democrático na Colômbia e substituí-lo por outro, no âmbito de um projeto bolivariano, de integração revolucionária anti-imperialista.

O incômodo aparentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva quando as Farc entram em pauta é reflexo das contradições internas da administração. Como em outros temas -um deles é a conveniência, para o Brasil, de o Irã produzir sua bomba nuclear- não há unidade.

A divisão não impede -aliás impõe- que o governo e o PT tratem o assunto com suavidade. Um sintoma? A Esplanada está pontilhada de gente disposta a defender radicalmente os direitos humanos em muitas situações, mas não nesta.

Defende-se que a tortura é crime imperdoável. Mas os sequestros das Farc não são também uma forma de infligir deliberadamente sofrimento físico e psicológico, ao sequestrado e a seus entes queridos, para alcançar objetivos políticos? Qual é a diferença, no essencial?

Este governo, infelizmente, só gosta de fazer juízos morais sobre o alheio, e quando convém. Sobre si próprio e os amigos, seleciona, conforme o interesse, os casos em que a moral deve comandar as ações políticas. Ou não.

Governo e oposição poderiam aproveitar a campanha eleitoral para acabar com o faz de conta sobre as Farc. Interessa ao Brasil que a guerrilha colombiana deixe de existir, deixe de representar uma ameaça à integração democrática do continente, peça-chave do nosso projeto nacional. O que o próximo governo fará a respeito?

A guerra civil colombiana é porta de entrada para a ingerência externa e para a relativização da liderança brasileira. Uma solução pacífica e negociada seria o ideal, nos moldes do que aconteceu em El Salvador.

Não vai ser fácil. Teria que envolver, entre outras medidas dolorosas, uma anistia ampla e mesmo a integração dos contingentes das Farc ao exército regular.

Parece-lhe absurdo? Pois a guerrilha já se transformou num meio de vida para dezenas de milhares de pessoas. E isso tem que ser levado em consideração.

Lula poderia ter tido um papel maior no imbroglio colombiano. Não teve. Mostrou alheamento em relação a um tema tão próximo e sensível.

Talvez para não melindrar o colega Hugo Chávez, num problema que o presidente da Venezuela considera mais dele. Paciência: a Venezuela tem os interesses dela e nós temos os nossos.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (21) no Correio Braziliense.

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terça-feira, 20 de julho de 2010

O casamento entre homossexuais (20/07)

Em resumo, trata-se apenas de lançar o tema da escolha sexual no rol dos assuntos com que o Estado nada tem a ver

Falta nesta eleição alguém viável e que reúna coragem para dizer simplesmente o seguinte: “Vou fazer como a presidente da Argentina, vou trabalhar para aprovar no Congresso Nacional a liberação plena do casamento entre pessoas do mesmo sexo”.

É casamento mesmo, e não subformas de contornar a encrenca. O debate entre os argentinos foi esclarecedor. Trata-se apenas de garantir um direito fundamental: o da igualdade. Se heterossexuais podem casar-se, por que não estender a prerrogativa aos homossexuais?

Assuntos como a religião e a orientação sexual são da esfera privada. E o Estado? Cabe a ele oferecer as condições para o pleno exercício do direito de escolha. Só. Se determinada igreja condena certas preferências sexuais, que selecione os fiéis como bem entender. Mas é assunto dela, não nosso (se a ela não pertencemos).

Complicado é a Igreja Católica tratar com suavidade os casos de pedofilia homossexual em suas fileiras e, ao mesmo tempo, pressionar os poderes constituídos para manter como cidadãos de segunda categoria os homossexuais que desejam levar uma vida transparente, digna e cidadã.

Idem para as demais igrejas, incluídas as evangélicas. Se estão insatisfeitas com a influência do catolicismo na esfera pública, não é razoável que também queiram ditar normas para quem não segue sua cartilha.

É hora de enfrentar o preconceito, nas diversas variações. Uma delas: a resistência a permitir que casais homossexuais adotem crianças.

Vamos acabar com isso. Dezenas de milhares de pequenos órfãos ou relegados esperam uma oportunidade de futuro. Orientação sexual não define a qualidade do pai, ou da mãe, para criar o filho, ou a filha.

Em resumo, trata-se apenas de lançar o tema da escolha sexual no rol dos assuntos com que o Estado nada tem a ver.

Eis um ponto. Mas infelizmente é baixa a probabilidade de ele e outros relevantes serem debatidos com franqueza e objetividade. O script dos candidatos viáveis é sabido. Eles percorrem o país não para saber o que devem fazer, mas principalmente para recolher os vetos provenientes dos diversos grupos de pressão.

Assim, pouco a pouco, os candidatos vão se transformando em portadores do nada. Ou do quase nada. A consequência natural é serem incapazes de mobilizar a sociedade. Daí que estejamos diante da campanha eleitoral talvez mais passiva desde a redemocratização.

Do jeito que vai, ela só galvanizará mesmo os portadores e beneficiários de espaços estatais (ou paraestatais) e os candidatos a um. Cada qual no seu papel. Já a sociedade acompanhará à distância, reservando-se o direito de decidir na hora da urna.

Nos países desenvolvidos costuma ser assim, quando a eleição não coincide com nenhuma grande crise. O problema é que nós não somos ainda um país desenvolvido. Temos impasses gigantescos a superar. Impasses cuja solução exige imensa energia social.

O “casamento gay” é um exemplo. Deve haver outros. Mas em fase de bonança econômica nem o governismo quer marola nem a oposição tem coragem de ousar.

Uma pena.

Sem emoção

Ainda sobre a eleição, o comício/passeata de Dilma Rousseff no Rio sexta-feira foi fraquinho. De quem é a culpa? Da chuva? Ela talvez tenha até ajudado, pois oferece uma explicação elegante para o baixo comparecimento.

Ou talvez o eleitor não estivesse disposto a gastar as preciosas horas de uma tarde/noite de sexta-feira para ficar em pé diante do palanque e ouvir discursos de políticos enfadonhos, previsíveis, repetitivos e autocentrados.

Muitos eleitores estão propensos a votar na candidata de Luiz Inácio Lula da Silva porque avaliam que ele faz um bom governo e que as coisas boas devem continuar. Só isso. É um voto pragmático.

Como naqueles passeios de buggy pelas dunas, o programa pode ser com ou sem emoção. Desta vez parece que o eleitor optou pelo bilhete “sem emoção”. Vamos acompanhar.

De volta

Obcecada que está com a imprensa, com o Ministério Público e com a Justiça Eleitoral, talvez daqui a algum tempo a candidatura petista tenha que soltar uma nova “Carta aos Brasileiros”, agora para garantir que vai respeitar o Estado de Direito Democrático.

Se bobear, ela será redigida pelo mesmo autor da primeira, de 2002, que se comprometia com o modelo macroeconômico: Antonio Palocci.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta terça (20) no Correio Braziliense.

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domingo, 18 de julho de 2010

É sempre alguma coisa (18/07)

Dilma, Lula e o PT precisam dizer, antes da eleição, o que pretendem fazer com a maioria no Congresso. Obama disse e está fazendo, sem surpresas ou coelhos tirados da cartola

É notável que Barack Obama esteja conseguindo avançar na agenda dele, mesmo apesar dos baixos índices de popularidade.

O presidente americano já havia aprovado no Congresso a reforma do sistema de saúde. Agora conseguiu dos deputados e senadores uma verdadeira revolução no sistema financeiro, que passa a ser regulamentado em escala inédita na pátria operacional do liberalismo.

O presidente está em baixa nas pesquisas mas o partido governista, o Democrata, controla votos suficientes no Legislativo — e Obama tem domado bem a bancada, coisa nem tão comum na história dos Estados Unidos.

Um argumento forte para manter unida a base é que se o presidente fracassar arrastará junto para a ruína o resto da legenda. O recado da Casa Branca tem sido claro: não há salvação possível sem a união em torno do líder.

No fim do ano, Obama enfrenta as tradicionais e temíveis eleições de meio de mandato, com a renovação de toda a Câmara dos Representantes (deputados) e de parte do Senado e governos estaduais.

Temíveis porque já deu tempo de perceber a assimetria entre os sonhos da campanha e a realidade do poder. Mas não houve tempo para sentir os benefícios da mudança.

A hora da colheita ainda não chegou. Obama espera que ela venha daqui a dois anos, quando busca a reeleição.

Luiz Inácio Lula da Silva tem a popularidade que falta ao colega americano, mas não a maioria congressual. É por esse motivo que montou este ano uma estratégia para dotar Dilma (que ele supõe vá ser eleita) de votos suficientes no Congresso, especialmente no Senado.

Na passagem para o segundo mandato, Lula aliou-se a quem lhe dera trabalho na Câmara dos Deputados, resolvendo metade do problema. Agora age para descascar a outra metade da laranja, dando à dupla PT-PMDB maioria confortável no Senado.

Mas talvez, em respeito à sociedade, Lula, Dilma e a campanha do PT devessem ir além. Não só pedir o voto para fazer uma maioria folgada, mas dizer também o que pretendem fazer com esse belo ativo.

Tal detalhe dá outra dimensão ao debate em torno de que programa a candidata e a coligação vão finalmente registrar no TSE.

Interessa menos — acho eu — saber se Dilma assinou ou rubricou (há mesmo diferença entre as duas coisas?) a primeira versão petista, puro-sangue. Ou quantas versões afinal o programa terá. O que Dilma, Lula e o PT precisam dizer, antes da eleição, é o que vão fazer com a maioria, qual é a agenda legislativa da chapa.

É, aliás, um desafio a ser lançado para todos os candidatos.

Maioria sólida no Congresso é essencial, antes de tudo, para evitar a desestabilização. A ideia utópica de um governo de minoria, que opere a pauta legislativa em torno de vetores programáticos, buscando a maioria caso a caso, foi tentada por Lula no começo do primeiro mandato e não funcionou. Acabou sendo o embrião da gravíssima crise política de 2005.

Mas se ficar nisso, na obtenção da maioria pela maioria, um eventual governo Dilma nascerá velho. A candidata parece ter essa consciência ao tatear temas como a reforma política. Não basta, porém, tatear, ela tem que dizer mais especificamente o que vai tentar aprovar no Congresso.

Claro que podem aparecer coisas novas, a exigir iniciativas não pré-planejadas. A reforma financeira de Obama nasceu na crise planetária — que deu as caras só no finalzinho da corrida presidencial de dois anos atrás.

Promessas de campanha são só isso, promessas. A realidade sempre tem a prerrogativa de se sobrepor.

Mas mesmo as simples promessas servem de referência. Elas poderão ser invocadas no futuro, quando der aquela inevitável vontade de os governantes fazerem o que garantiram que não iriam fazer.

Não é nada, não é nada, é sempre alguma coisa.

Democrático

Registro a participação, ontem pela manhã, na mesa-redonda promovida pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal como parte do encontro local para a escolha de delegados ao Congresso da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Com a participação da diretoria da Fenaj, foi um bom e democrático debate sobre os rumos da profissão e a sua regulamentação, objeto de decisões judiciais e de propostas de emenda constitucional.

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sexta-feira, 16 de julho de 2010

Sem medo de ser feliz (16/07)

O governo Lula emprega todos os meios estatais para clonar-se rumo aos próximos quatro anos. E não falo aqui da tal “campanha antecipada”

A caminhada eleitoral é difícil para a oposição brasileira. Assim como foi difícil para o PT, quando estava na oposição. A nossa democracia já tem um quarto de século, mas nenhuma força política dominante no período se preocupou seriamente com a engenharia institucional, digamos assim, para o bem.

O último impulso virtuoso veio na Constituição de 1988. Eram os bons tempos em que as forças autodenominadas democráticas ocupavam-se da remoção da herança ditatorial. Mas de lá para cá quem pega o manche encontra ambiente cada vez mais favorável para agir como se jamais fosse deixá-lo. E não tem qualquer interesse em mudar as regras contra si próprio.

Nem seria natural. A democracia não é operação acadêmica, ou fruto de conciliábulos. Seu vigor está diretamente relacionado à quantidade de energia social empregada na sua construção e consolidação. O poder precisa ser confrontado, em benefício da coletividade. Entre nós, para dizer o mínimo, não há grande preocupação com o assunto. O fenômeno tem raízes históricas bem determinadas.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva emprega todos os meios estatais para clonar-se rumo aos próximos quatro anos. Não falo aqui da tal “campanha antecipada” ou de irrelevâncias do mesmo naipe. O Estado brasileiro tem instrumentos bem mais eficazes de autorreprodução. Tampouco faço juízos. Para isso existe a Justiça, inclusive a Eleitoral.

Lula utiliza o poder para eleger a sucessora, e o faz sem medo de ser feliz. Fernando Henrique Cardoso utilizou-o quando, como czar econômico do governo Itamar Franco, produziu a extensão ampliada do próprio poder pelo mandato seguinte. Ou quando aprovou a reeleição para si próprio. Naquelas épocas o PT decidiu apostar no caminho teoricamente mais difícil: opor-se. Deu-se bem no fim.

Paradoxalmente, talvez o PT tenha então prestado um serviço à democracia brasileira. Já que se autolimitar não é da natureza do poder, uma oposição clara e firme acaba sendo essencial para o ambiente democrático, pela produção de vetores de equilíbrio político.

Por que Lula está tão forte e pode dar-se ao luxo de um comportamento imperial, sem freios? Em primeiro lugar porque o governo dele apresenta resultados que agradam à maioria da população. Mas isso não seria suficiente se ele enfrentasse resistência digna do nome.

Ao longo destes quase oito anos, a oposição potencial a Lula oscilou entre surtos de histeria udenista e o simples adesismo. Nunca foi consistente. Ser consistente não é ser barulhento. Consistência aqui é algo mais relacionado à capacidade de produzir movimentação e sedimentação políticas tangíveis.

A atual oposição leva uma desvantagem fundamental na comparação com o então oposicionista PT: ela e sua turma dependem muito mais do Estado do que dependiam na época as bases do petismo. Em linguagem automobilística, a oposição perdeu rendimento nos últimos anos porque uma parte da sua potência dissipou-se nos atritos internos. Mas também porque suas fontes de alimentação foram cuidadosamente cooptadas pelo governo, com os instrumentos de praxe.

O PSDB nunca conseguiu atrair de verdade as bases sociais petistas, apesar de adulá-las. Mas a recíproca não vem sendo verdadeira. Sem contar o efeito-temor. Nem todo mundo está propenso a enfrentar um governo que desconhece limites no uso da força estatal contra os adversários (ou contra os aliados, se necessário). Aliás, quase ninguém está. Nem aqui nem em lugar nenhum. Ainda mais quando o país vai bem.

Para a oposição, este processo eleitoral é uma batalha morro acima. Haverá mortos e feridos em profusão. Mas ela prestará um serviço ao país. Porque finalmente se verá algo parecido com uma oposição. Qualquer que seja o resultado.

Tese sem rumo

Uma herança bendita do governo Lula vai ser o arquivamento da reforma trabalhista, a outra maneira de dizer “abolição de direitos trabalhistas”.

Com a criação de empregos formais às pencas, a tese anda meio sem rumo. Ainda que o próprio Lula tenha prometido implementá-la.

Jamais se provou que reduzir encargos levaria a criar mais empregos. E a (má) experiência do programa Primeiro Emprego desautoriza otimismo ingênuo a respeito.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta sexta (16) no Correio Braziliense.

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quinta-feira, 15 de julho de 2010

Mosaico de deformações (15/07)

A relativização absoluta dos valores — em vez da absolutização deles — vai criando uma sociedade meio fantasmagórica, numa colagem anárquica

O governo federal impulsiona um projeto para criminalizar castigos físicos aplicados pelos pais nos filhos. É uma boa iniciativa. Abrirá o debate sobre o tema em si e sobre quanto o Estado deve interferir nos assuntos da família.

É ocioso polemizar sobre as intenções dos políticos, mas fica o registro de que o presidente da República procura introduzir no período eleitoral mais um vetor para embalar o governo e sua candidata no papel de presente humanista. Paciência.

Outro dia Dilma Rousseff defendeu ser inconveniente discutir agora mudanças no Código Florestal, por estarmos em véspera de eleição. José Serra disse a mesma coisa. É a velha mania de querer deixar os assuntos complicados para quando o povo estiver prestando menos atenção.

Vê-se porém que o governo não é avesso a toda polêmica nestes dias supostamente especiais: enquanto procura abafar as incômodas, que embutem problemas potenciais com aliados políticos, estimula outras, mais adequadas à roupagem humana com que veste seu projeto.

Já notei aqui, diversas vezes, que o humanismo de Luiz Inácio Lula da Silva é politicamente constrangido. Não merecem a compaixão de Sua Excelência, em certos países de governos amigos, os opositores a caminho da forca. Ou os encarcerados por desejarem mudar pacificamente o sistema político. Ou as mulheres ameaçadas de apedrejamento por terem cometido o “crime” de adultério. Ou as minorias vítimas de genocídio.

O governo costuma ter uma saída inteligente nesses casos, ao argumentar que não cabe interferir na vida interna de outras nações e povos. Mas é esta mesma administração quem recorre à relatividade das leis nacionais diante das leis internacionais, quando o assunto são certas ações aqui dentro envolvendo os direitos humanos. Foi assim no debate sobre a validade ou não da Lei de Anistia para torturadores.

Estamos na era dos argumentos e princípios voláteis, aplicados espertamente conforme a conveniência. E sempre sob a máscara da superioridade moral.

Mas o debate agora é sobre a criminalização dos castigos físicos impostos pelos pais aos filhos. É um ótimo assunto. O presidente tem razão quando diz que educar não pode ser sinônimo de agredir a criança.

Eu tenho aqui uma sugestão. Por que não discutir junto a criminalização de toda violência contra as crianças? De um modo abrangente. E sem distinção de grupo social ou étnico.

Se as eventuais palmadas dos pais nos filhos são assunto suficientemente grave para merecer a atenção do Estado (e são), talvez os legisladores devessem também olhar para hábitos ainda mais brutais, como o de certos povos indígenas que matam as crianças dotadas de características indesejáveis.

Crianças são crianças. Brancas, negras, índias, tanto faz. Todas devem ter os mesmos direitos.

Há o argumento multicultural, de que se devem respeitar as crenças e hábitos específicos. Mas se vale para os índios, por que não deveria valer também para brancos, negros? E se houver um grupo cuja cultura considere imprescindível dar palmadas nas crianças quando elas insistem em não obedecer? O sujeito poderá recorrer à Justiça em nome de sua religião, ou tradição, ou crença?

O leitor talvez enxergue alguma ironia aqui, mas sinceramente não há. O problema é que a relativização absoluta dos valores — em vez da absolutização deles — vai criando uma sociedade meio fantasmagórica. Um mosaico de deformações, uma colagem anárquica.

O branco ou o negro castigarem o filho desobediente não pode. Já o índio matar o filho deficiente, isso pode. Cortar uma árvore não pode, é crime ambiental. Mas matar o feto que vai dentro do útero da mãe deveria poder, em nome da autonomia que a mulher precisa ter sobre o próprio corpo.

Seria demais pedir dos políticos que se movessem pela lógica dos valores. Desde Maquiavel isso saiu de moda. Mas algumas vezes o nonsense ultrapassa todos os limites.

Um passo além

Lula ontem disse estar feliz com a soltura e extradição dos presos cubanos. Poderia dar um passo além e arrepender-se publicamente de quando os comparou a bandidos comuns.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (15) no Correio Braziliense.

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quarta-feira, 14 de julho de 2010

Jogo do Poder com Carlos Borges (14/07)



O vice-presidente de Atendimento e Distribuição da Caixa Econômica Federal, Carlos Borges, é o entrevistado desta semana em Jogo do Poder, programa que apresento todas as quartas-feiras às 22:50 na CNT. Clique na imagem (quando ela aparecer) para assistir. Veja aqui como sintonizar em sua cidade. Participa também Daniel Pereira, da revista Veja. Para ver os programas anteriores, vá à lista.

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Interditar, como método (14/07)

É preciso combater entre nós um certo “princípio da interdição”, que procura matar os debates na preliminar. Que as flores desabrochem. Não deve haver assuntos proibidos a priori

É obrigatório voltar ao assunto das representações à Justiça Eleitoral por causa de “propaganda antecipada”. Ainda que o tema esteja caduco, pois as candidaturas agora são oficiais. Ontem o TSE negou procedência ao recurso do PT contra o vice da chapa tucana, Índio da Costa (DEM). Ele havia postado no Twitter antes do prazo regulamentar um pedido de voto em José Serra. Realmente gravíssimo.

Conte o episódio para alguém de países mais civilizados e ele vai rolar de rir. Sem contar que o arquivamento da ação se deu por causa de uma filigrana. Não houve julgamento do mérito no TSE. O tribunal desvencilhou-se tomando um atalho jurídico. É procedimento clássico dos nossos tribunais quando querem julgar sem ter que decidir.

Outra coisa interessantíssima que inventaram no Brasil é o registro dos programas de governo na Justiça Eleitoral. O candidato promete diminuir o deficit público. E se o país for arrastado para uma guerra, e os gastos públicos explodirem?

Se acontecer, alguém certamente irá aos tribunais pedir a cassação do presidente, por ter descumprido o programa de governo.

Nossa compulsão crônica por “controles”, nossa profunda convicção — de raízes ibéricas — de que tudo pode e deve ser regulamentado e controlado vai promovendo um desfile de absurdos. Ontem a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu mais uma punição a Dilma Rousseff, pela tal “campanha antecipada” e por “campanha negativa” contra o adversário.

Talvez a Justiça devesse então produzir um manual infalível de regras mostrando como criticar os adversários sem fazer “campanha negativa”. Atenção: isso foi uma piada, com todo o respeito.

Mas voltemos à questão do registro do programa no TSE. Dos candidatos, quem mais se enrolou no quesito foi Dilma. Mandou primeiro o programa do PT, depois teve que trocá-lo por um mais centrista. E anuncia-se que ainda não é definitivo.

Talvez seja barulho excessivo por pouca coisa. O PT, se tiver força para tanto, implementará no governo medidas como as da primeira versão. O partido gostaria de ver instalados novos mecanismos de controle sobre a atividade dos veículos de comunicação. Desejaria também medidas adicionais para garantir a função social da propriedade, urbana e rural.

Não há segredo nisso. O PT acredita que medidas assim melhorariam o Brasil. Seria então mais útil iluminar o debate sobre o mérito dos assuntos. A sociedade sairia ganhando. Talvez o PT devesse detalhar como imagina as novas formas de controle sobre a Comunicação. Quem seria encarregado de controlar? E como faria? Uma vez claras as propostas, que o eleitor decidisse. Idem para a limitação do direito de propriedade.

Os que se sentissem atingidos poderiam pressionar o Congresso contra a aprovação dos projetos. Ou mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

É preciso combater entre nós um certo “princípio da interdição”, que procura matar os debates na preliminar. Vem de acontecer na comissão da Câmara dos Deputados que discutiu a reforma do Código Florestal. Certas entidades ambientalistas pouco afeitas à discussão democrática e habituadas a promover campanhas de linchamento moral acharam que conseguiriam barrar a coisa no grito. Deram-se mal.

Que as flores desabrochem. Não deve haver assuntos proibidos a priori.

No caso da morte de Eliza Samudio, por exemplo, qual é a razão para o rapaz de 17 anos (o primeiro a agredir fisicamente a moça, segundo o depoimento dele próprio) não pegar uma pena equivalente aos demais? É possível que o jovem seja beneficiado por colaborar com a Justiça, mas fora esse detalhe seria justo que sua condenação equivalesse à dos outros. Se forem considerados culpados, claro.

Mas meta-se a querer debater a menoridade penal para ver o que acontece. O mundo desabará sobre a cabeça do infeliz, que será automaticamente acusado de comportamento monstruoso e de desejar o mal aos jovens, especialmente aos mais pobres. Enquanto isso o crime organizado continuará usando como arma a inimputabilidade dos garotos e garotas com menos de 18 anos.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (14) no Correio Braziliense.

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terça-feira, 13 de julho de 2010

Falta o "algo mais" (13/07)

Têm faltado sofisticação e inteligência à nossa política externa. Ela pode ser “de direita” ou “de esquerda”. Só não deve ser incompetente

Talvez esteja na hora de a diplomacia brasileira tentar reencontrar o eixo perdido. As últimas semanas não foram boas para o Itamaraty. Nem para o presidente da República, no front externo. Um ponto de derrapagem foi a condução final do tema nuclear iraniano. De lá para cá as coisas parecem meio fora de lugar.

Ao ponto de o G20 reunir-se para debater as estratégias econômico-financeiras globais e o Brasil passar em branco. Lula sempre defendeu a necessidade imperiosa de ampliar o debate para além do G8, para fora dos estreitos limites do mundo desenvolvido. Quando a ampliação começa a acontecer, o Brasil parece meio à margem.

Tem sido notável o investimento político brasileiro nos Brics, o grupo das nações emergentes mais importantes, como polo alternativo aos Estados Unidos e à Europa. Mas as últimas semanas registram não apenas o nosso isolamento no âmbito dos Brics — como se viu na aprovação das sanções contra o Irã pelo Conselho de Segurança da ONU. Há uma inédita coordenação entre os Estados Unidos, a China e a Rússia.

Passou meio despercebido aqui, encoberto pela reta final da Copa do Mundo e pelo horrendo “Caso Bruno”, mas americanos e russos fizeram uma troca-relâmpago de espiões semana passada que é um sintoma das excelentes relações bilaterais. E nos últimos dias apareceram conexões de separatistas islâmicos chineses uigures com a Al Qaeda, quando se desbaratou uma conspiração terrorista na Noruega.

Em Cuba, finalmente o Partido Comunista começa a se mover, pressionado pela exigência internacional de mais respeito aos direitos humanos. De um jeito meio torto, é verdade, pois propõe banir do país os oposicionistas presos, em vez de simplesmente libertá-los. A ditadura brasileira fazia isso nos anos 1960 e 1970.

O Itamaraty correu para dizer que o Brasil tem um papel no avanço obtido, mas nossa capacidade de capitalizar politicamente é zero. Aqui menos por culpa dos diplomatas e mais por causa do incrivelmente desastroso paralelismo que Lula fez lá atrás entre os presos políticos cubanos e bandidos brasileiros condenados por crimes comuns. E tem mais: custava aos amigos de Lula em Havana avisarem da nova disposição para o diálogo? Teria evitado a saia justa.

Outro desconforto é acabarmos empurrados para o incômodo papel de aliados de Mahmoud Ahmadinejad. Tem gente no governo brasileiro achando que uma bomba iraniana ajuda o Brasil, mas a ideia inicial não era essa, era credenciarmo-nos como interlocutores.

Lula em Teerã deu uma de Asamoah Gyan. No último minuto da prorrogação perdeu o pênalti. Achou antes da hora que o sucesso estava consumado. Deu-se mal.

Em vez de entrar na História como o construtor do canal de negociação entre o Irã e as grandes potências, acabou por enquanto confinado a “marcar posição” contra americanos, russos, chineses, franceses e britânicos. Está emparedado.

Nada porém é definitivo. O peso do Brasil no jogo das relações políticas planetárias deve-se menos a aspectos subjetivos da ação dos governantes e mais ao nosso tamanho econômico, populacional, territorial. Só que talvez esteja faltando o “algo mais” para gerir esse capital.

O Itamaraty tem sua culpa. Por aceitar a relativização e o enfraquecimento do profissionalismo. Uma chancelaria subserviente é ruim para o país.

Falta também à diplomacia adaptar-se adequadamente às novas realidades. O sinal de alerta veio em Honduras, quando não tivemos inteligência (informação) sobre a real força política de Manuel Zelaya. Em Teerã, ninguém disse a Lula que talvez o acordo obtido por ele não fosse suficiente para brecar o expresso das sanções. E que era preciso trabalhar um pouco mais antes de ir para o palco.

Foi evidente ali que o Itamaraty e o Palácio do Planalto não tinham a mínima ideia do estágio das negociações entre as potências no Conselho de Segurança.

Ninguém avisou Lula que era uma má estratégia colocar todas as fichas na possibilidade de Barack Obama destravar as negociações da Rodada Doha?

Tem faltado sofisticação e inteligência à nossa política externa. Ela pode ser “de direita” ou “de esquerda”. Só não deve ser incompetente.

É um bom tema para quem vier a ocupar a cadeira presidencial em janeiro.

Moqueca

Volto à coluna depois de mais de um mês, e a eleição presidencial continua indefinida.

Já se disse em algum lugar que as coisas estão melhores para o PT do que estavam meses atrás e melhores para o PSDB do que pareciam semanas atrás. Talvez os ansiosos devam dirigir-se a Oberhausen e perguntar ao polvo Paul.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta terça (13) no Correio Braziliense.

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quarta-feira, 7 de julho de 2010

Jogo do Poder com Murillo de Aragão 2 (07/07)



O cientista político Murillo de Aragão, presidente da consultoria Arko Advice, é o entrevistado desta semana em Jogo do Poder, programa que apresento todas as quartas-feiras às 22:50 na CNT. Clique na imagem (quando ela aparecer) para assistir. Veja aqui como sintonizar em sua cidade. Participa também Daniel Pereira, da revista veja. Para ver os programas anteriores, vá à lista.

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