sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Documento único (01/10)

O Título de Eleitor nacional com foto fecharia essas brechas. Aliás, o que resolveria mesmo seria o tal documento único de identificação. Uma boa ideia, nunca implementada

De tudo se aproveita algo. As turbulências no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exigência de dois documentos do eleitor produziram a constatação lógica: o Título é dispensável. Se o sujeito pode votar só com a Carteira de Identidade (ou outro documento oficial com foto), para que mesmo o Título de Eleitor?

Mas há outro debate, tão urgente quanto. O Brasil precisa de um recadastramento eleitoral, como aconteceu um quarto de século atrás, no nascimento da Nova República. Antes, para quem não lembra, não tinha nascido ou não ouviu falar, o Título era um papel com foto, para o mesário anotar o comparecimento.

No recadastramento dos anos 1980 tiraram a foto, reduziram o tamanho e agora a ideia é implantar universalmente a verificação digital.

A infraestrutura eleitoral brasileira é boa, mas poderia melhorar. Uma providência desejável seria imprimir todos os votos, para a possível checagem. O eleitor veria o voto impresso antes do “confirma”. Seria possível recorrer de um resultado e haveria meios práticos — os votos impressos — para tirar as dúvidas.

Hoje não tem válvula de escape. Como fazer uma recontagem dos votos eletrônicos? E se houver fraude no recolhimento dos votos? E se houver fraude na totalização?

O tribunal garante que essas coisas são impossíveis de acontecer, que nosso sistema é inviolável. Não existe sistema 100% inviolável, existem os sistemas extremamente difíceis de violar. Os que ainda não foram violados.

Quem brigava muito pela implantação de backup impresso do voto eletrônico era Leonel Brizola. Quando morreu, a bandeira foi herdada pelo seu PDT. Nunca nenhum dos grandes partidos se entusiasmou pela ideia.

E será assim, até o dia em que houver uma crise real, com dúvidas razoáveis sobre o resultado da eleição e sem instrumentos para pacificar definitivamente a pendenga.

Mas importante mesmo é o recadastramento eleitoral. Na prática começou ontem no STF, quando os juízes decretaram informalmente a desimportância do atual título de eleitor. Qual o problema? O tribunal decidiu também que o eleitor pode usar qualquer documento oficial com foto, o que permite alguma margem de insegurança.

Ideal seria então um título de eleitor com foto, mas se todo mundo no Brasil precisa ter Carteira de Identidade, para que mesmo a duplicação de esforços? Será porque as cédulas de identidade regulares são estaduais? E não é que eu achei uma brecha na decisão do STF?

E se a pessoa tiver várias cédulas de identidade, emitidas por diferentes estados, não haverá o risco de votar mais de uma vez? Alguém explica?

O título de eleitor nacional com foto fecharia essas brechas. Aliás, o que resolveria mesmo seria o tal documento único de identificação. Uma boa ideia, nunca implementada.

Controle

De tudo o que se previu sobre a importância da internet nestas eleições, o resultado final ficou bem aquém.

Mas para uma coisa a internet funcionou. Como ferramenta de controle de qualidade sobre o discurso dos candidatos e o trabalho jornalístico.

São os freios e contrapesos em ação. Pode parecer pouco, mas já é muito.

Normalidade

Um impasse em torno de salários e benefícios de policiais desencadeou grave crise no Equador. O razoável é que a coisa acabe rapidamente, com a total prevalência da normalidade democrática.

A América Latina tem mostrado boa resiliência quando confrontada com tentativas de ruptura da ordem institucional, vindas da oposição ou do governo. Que o Equador siga o bom caminho.

Não há mesmo clima para golpes por aqui. Não têm apoio regional, nem em Washington. Quando a situação desanda, como em Honduras, a tendência das forças é recompor a normalidade em prazos curtos.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta sexta (01) no Correio Braziliense.

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2 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Esse caso do título de eleitor, consagra uma coisa que parece eterna: uma verdadeira bagunça, em cima de um fato político de relevância. Propuseram uma lei, aprovada, pelo que se sabe, por todos os partidos e sancionada sem vetos pelo presidente. Pois bem. A poucos dias das eleições, vem um questionamento (ADIN) sobre a validade da exigência legal do título mais um documento com foto para poder votar. Isso depois de correria de cidadãos para pegar o título, mudanças de zonas eleitorais, de locais de votação etc. Considere-se, ainda, que o título eleitoral é utilizado para, por exemplo, ser colocado na declaração de imposto de renda. Tal obrigatoriedade vai permanecer? No final, depois da votação do STF, ficou, na prática, tudo como era antes: sem título, já era possível votar, desde que fosse em sua zona eleitoral e fosse exibido um documento oficial com foto. Afinal de contas, por que foi questionada a lei? Para gerar mafuá. É a resposta mais evidente. Quanto mais mafuá, melhor. Só que, ao contrário do que podem imaginar alguns iluminados gozadores, o eleitor não é um saco de batatas. Nem este se joga mais de um lado a outro negligentemente. O eleitor parece ser pior do que um estorvo para essa gente. Pois, que sejamos todos estorvos, então. E que depois não venham mais com a chorumela de golpismo, preconceitos e outras pieguices. Se era para ficar tudo como era, por que raios questionaram a lei? Só por mafuá. Um enorme mafuá.

sexta-feira, 1 de outubro de 2010 13:34:00 BRT  
Blogger El Torero disse...

Olá Alon, não vejo como alguém poderia votar mais de uma vez, visto que estará registrado em apenas uma única Zona e Seção eleitoral.
No mais, abraço.

sexta-feira, 1 de outubro de 2010 19:42:00 BRT  

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