terça-feira, 7 de setembro de 2010

Sócios espertos da vitimização (07/09)

Como pode um órgão estatal ser ao mesmo tempo capaz de operar um sistema de arrecadação no estado da arte, em padrões mundiais, e de exibir tamanho desleixo no cumprimento de outras obrigações legais?

Seja qual for o resultado político-eleitoral do rififi em torno dos sigilos fiscais quebrados irregularmente, uma coisa já se pode dizer: de todos os protagonistas, quem faz o papel mais deplorável é a Receita Federal, como instituição.

Adote o observador ou analista o ângulo que desejar, já há um consenso. Impressiona o contraste entre, de um lado, a eficiência da Receita para apresentar a conta ao contribuinte e cobrar a fatura, e, de outro, a bagunça que se instalou nas suas fileiras.

Como pode um órgão estatal ser ao mesmo tempo capaz de operar um sistema de arrecadação no estado da arte, em padrões mundiais, e de exibir tamanho desleixo no cumprimento de outras obrigações legais?

Estivéssemos num país mais democraticamente constituído, boa parte da cúpula da Receita já estaria no olho da rua. Ou então os dirigentes da instituição já teriam colocado para correr a linha de comando nos lugares onde o descalabro com os sigilos está comprovado. Preventivamente.

Os cumes de popularidade do presidente da República geraram entre nós um subproduto indesejável. Sempre restará ao incompetente instalado na máquina alegar que as reclamações contra ele fazem parte de uma grande conspiração para derrubar o governo que mais fez pelos pobres na História do Brasil.

Assim, além dos oligarcas regionais e dos políticos em busca de uma boa lavanderia para o currículo, outra espécie que gosta de se abrigar sob o guarda-chuva presidencial em tempos recentes é o funcionário público nomeado em confiança mas que não consegue desempenhar.

Basta apresentar-se como herói da pátria, dizer que está ameaçado ou perseguido por apoiar um projeto político bom para o Brasil e pronto: o incompetente já virou sócio da vitimização.

E se ainda por cima o sujeito estiver sendo alvo de reportagens constrangedoras, melhor: bastará denunciar um complô da mídia e o felizardo terá aberto para si as portas do Palácio do Planalto. Um excelente negócio.

Assim vai o Brasil nos tempos de Luiz Inácio Lula da Silva. E como será a partir de janeiro de 2011? Talvez haja razão para algum otimismo.

A hoje favorita, Dilma Rousseff, criou em torno dela o mito do horror à incompetência e à enrolação. Horror que aparece de vez em quando no noticiário como mania de maltratar as pessoas. Mas talvez seja uma boa relação custo-benefício.

José Serra também é conhecido, até demais, pela aversão ao “embromation”, e Marina Silva apresenta ao Brasil como ideia-força a proposta de governar com bons quadros, independentemente da colocarão partidária.

Seria ingenuidade imaginar que algum deles poderá atravessar o governo sem os malas de praxe, os sem alça mas com apoio em tal tendência do PT, ou em tal grupo de deputados do PMDB. Isso no caso de Dilma. Sempre há um preço a pagar. Mas seria desejável que ao menos no começo do mandato as nomeações equilibrassem a fidelidade com a capacidade de entregar a mercadoria.

Ou então vai ficar como está. O sujeito é pego na contramão, dá uma explicação qualquer e fica tudo por isso mesmo. Em nome da governabilidade.

Anarquia

Já escrevi aqui e vou insistir. Passou da hora de o Supremo Tribunal Federal chamar para si a decisão sobre a retroatividade do Ficha Limpa.

O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral é que a lei retroage. Como, supostamente, a Constituição diz que isso não é possível, parece a este leigo que é tema a ser submetido ao controle de constitucionalidade.

O que não dá é o eleitor chegar ao dia do voto sem saber se o candidato é candidato mesmo ou não. Para usar uma expressão do mundo jurídico, a dúvida pode trazer prejuízo eleitoral irreparável.

Se o STF decidir pela implantação de leis retroativas no Brasil será bizarro, creio. Mas menos bizarro do que deixar a coisa rolar anarquicamente, como está acontecendo.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta terça (07) no Correio Braziliense.

twitter.com/AlonFe

youtube.com/blogdoalon

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20 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Pouca importa o efeito eleitoral das quebras de sigilo. O que importa, mesmo, é a punição dos perpetradores, mandantes, eventuais e virtuais estimuladores de tal ofensa ao cidadão compulsório pagador de impostos. Assim, o melhor a fazer é considerar o fato como realmente o é: crime. E chamá-lo pelo nome correto: crime. E deve ser punido pelo fato de ser crime, tenha o alcance que tiver. E cobrados os responsáveis para que ajam em tal sentido. É a única maneira de limpar a área, como dizem os cidadãos. Estes, que podem cair nessa ridícula malha armada pelos fuçadores, xeretas que bisbilhotam a vida alheia.
Swamoro Songhay

terça-feira, 7 de setembro de 2010 13:03:00 BRT  
Anonymous Cassio Roma disse...

Alon

Tem um jornalista que mora aqui em roma onde moro que escreveu algo muito semelhante semana atrás.

http://www.braziu.org/2010/08/27/mafia-wars/

muito bom seu texto, parabéns

terça-feira, 7 de setembro de 2010 13:51:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Inquéritos banais ou cabeludos,levam no mínimo 30 dias de prazo regulamentar para se formarem e produzirem algum efeito.Ainda que meramente explicativo.Portanto,exigir da Receita decisões que envolvam funcionários subalternos e todos situados no extremo da linha de comando,é injusto e ignorar o rito processualístico do Estado.

terça-feira, 7 de setembro de 2010 14:45:00 BRT  
Anonymous Nelmo disse...

Post corajoso e correto. Em compensação prevejo cuidados a bombordo. Choverão pedras.

terça-feira, 7 de setembro de 2010 17:11:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Você escreveu recentemente um bom post sobre reforma política perguntando qual teria sido “o grande escândalo da política brasileira que tenha tido no foco um partido dos pequenos, ou micros”. Você afirmou que, por parte dos pequenos, rigorosamente nenhum.

Sua conclusão final é perfeita: “o partido grande, ou com projeto de ser grande, desencadeia as trapalhadas, para incontinenti seus líderes virem a público debitar a conta nas alegadas deformações da moldura político-institucional. E que solução apresentam? Mais poder para eles mesmos”.

http://www.blogdoalon.com.br/2010/09/grandes-e-espertos-0308.html

Se a tese de que os pequenos partidos rigorosamente não são protagonistas de escândalos na política brasileira é verdadeira, então somos levados pela lógica subjacente aos fatos à evidência de que por detrás dessa “trapalhada” na receita federal, envolvendo políticos da oposição, estão os partidos grandes ou, se preferirmos, os interesses de indivíduos e grupos que gravitam na órbita dos grande partidos. Por óbvio, descartamos o PSDB, a não ser que queiramos considerar a esdrúxula hipótese aventada por petistas de que Aécio Neves comandava o bando criminoso desde a época em que disputava com Serra a indicação pelo partido. Não vou concluir mas afirmar as fortes evidências de co-autoria no crime (receptação de produto de crime) apontando diretamente para sabemos quem, isto é, para os interesses de indivíduos e grupos que gravitam na órbita dos grandes partidos.

Mas esses indivíduos e grupos ligados ao último crime de quebra de sigilo fiscal não têm por que se preocuparem. Ora bolas, quantos foram mesmos os indivíduos e grupos que gravitam na órbita dos grandes partidos que ao serem flagrados anteriormente em práticas semelhantes receberam o devido enquadramento pela justiça? Rigorosamente nenhum. E qual ação punitiva relevante do Estado (quebra de sigilo fiscal é um grave atentado contra o Estado e contra a cidadania) resultou para os indivíduos e grupos que gravitam na órbita dos grandes partidos dos casos anteriores? Nenhunzinho. E quando essa gente será devidamente investigada? Nunquinha.

terça-feira, 7 de setembro de 2010 21:56:00 BRT  
Anonymous Ticão disse...

Olá Alon

Considerando a 2ª parte, com o título "Anarquia", talvez seja uma boa oportunidade para os leitores.
É provável que vc conheça. Mas acho que muitos não conhecem.

Constituição de 1988

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.

§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Como se percebe a lei da Ficha Limpa está alicerçada basicamente nesse artigo 14 e no parágrafo 9.

O art. 14 abre as portas para a iniciativa popular.

E o § 9º pede, cobra, obriga a edição de uma lei complementar regulamentando as inelegibilidades.
Inclusive determina o que deverá ser observado na edição dessa lei complementar.

A questão que se coloca é se a lei da Ficha Limpa estabelece PENA ou REGRA.

Se o STF entender que é pena então não pode retroagir.
Se entender que é regra ou condição, então pode retroagir.

Não sou do ramo do direito, mas na minha interpretação não é pena. Acho que pena é para crimes capitulados no Código Penal.

Ser inelegível pode ser uma condição. Como, por exemplo, os menores de 35 anos que são inelegíveis para o cargo de presidente da república. Isso não é pena, é condição, requisito, ou sei lá o nome que queiram dar.

terça-feira, 7 de setembro de 2010 22:43:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Paulo Araújo (terça-feira, 7 de setembro de 2010 21h56min00s BRT),
Mas que fique claro que esse é um problema do Ministério Público e do Poder Judiciário (Se o Ministério Público não está atuando direito ou o Poder Judiciário não sendo efetivo em razão da legislação ai então pode-se incluir o Poder Legislativo como co-responsável). Ver em todo esse evento e em todos os outros que são lembrados no momento qualquer envolvimento do Poder Executivo como instituição é um erro.
O grande estrago desse imbróglio é na Receita, mas ele não pode ser debitado na conta da Receita. Quem fez o estrago foram criminosos, como bem disse o Swamoro Songhay em comentário anterior enviado terça-feira, 07/09/2010 às 13h03min00s BRT. Se entre os criminosos se incluem funcionários da Receita isso em nada altera. Ao Ministério Público e ao Judiciário cabe combatê-los, estando eles na iniciativa privada como no setor público.
Não estou isentando a Receita de falha, mas que, como instituição, cometeu-a em princípio por negligência dos seus funcionários, e para essa espécie de erro há o devido processo administrativo. Também no caso em que a ação do servidor da Receita foi criminosa, a instituição também falhou, mas é o tipo de falha que só fica bem delineada após o devido processo legal. É no mínimo precipitação atribuir a falha da Receita à popularidade do presidente ou a forma de administrar que ele adotou.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 08/09/2010

quarta-feira, 8 de setembro de 2010 08:19:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

nem uma linhazinha sobre a unanimidade dessa midia, a conceder espaço desmesurado e repercutir sempre o MESMO lado?
ora, se existe minimamente regulacao sobre o espaco de propaganda politica, por que isso nao se aplica aos cm² (que parecem avizinhar-se de m²) diuturnamente dedicados a UM so lado?

quarta-feira, 8 de setembro de 2010 10:16:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Evidentemente há mais de um lado na cobertura que a imprensa faz do caso das quebras de sigilo. E mais de um lado está sendo ouvido, comentado, tendo espaço para escrever, ler e ter imagem. Autoridades do Governo, o Secretário da Receita, o Ministro da Fazenda, o próprio responsável que alegava falsamente ser procurador de uma das vítimas, dentre outros. Portanto, é descabido dizer que a imprensa está gastando centimetragem quadrada com um lado só. Tanto que, quando procuradas, autoridades apresentaram versões que, em menos de vinte e quatro horas, todas foram desveladas como descabidas. Resta, agora, a campanha usual de desqualificação das vítimas. Caras amarradas, testas franzidas, na TV, já recitam a velha ladainha idiotizante de que há um golpe em andamento. Que as oposições querem vencer no tapetão. Que a vítima está se fazendo de vítima. Que uma mulher está sendo desrespeitada só por ser mulher e por vai. São argumentos tão novos como um dinossauro, bicho papão, mula sem cabeça, saci, iara e outros personagens de lendas populares. Verdadeiros, isso sim, cantos de sereias, para atrair incautos e agradar acólitos. Tudo para transformar vítimas em réus. Só verdadeiro, mesmo, é o carimbo de imbecil que tentam colocar na testa dos cidadãos.
Swamoro Songhay

quarta-feira, 8 de setembro de 2010 12:56:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Clever

A receita federal é uma instituição do Estado e está hierarquicamente submetida ao ministério da fazenda. Este, por sua vez, subordina-se ao chefe do executivo federal que nomeia e demite os ministros do Estado.

No site da receita, estão os enunciados da “Missão, Visão e Valores da Receita Federal do Brasil”

Valores: Respeito ao cidadão; Integridade; Lealdade com a Instituição; Legalidade; Profissionalismo.

As noções de accountability e transparência efetivaram-se na história com as revoluções democráticas dos séculos XVII e XVIII. Assim, verificamos o enfraquecimento do segredo do Estado que vigorou por direito divino nos antigos regimes absolutistas. A contra-revolução do século XIX, protagonizada pelos demagogos que prometiam transparência ao povo, trouxe de volta a manipulação do segredo estatal (Raison d’État). Os demagogos são eleitos pelo voto secreto e, nas instituições do Estado, usam o segredo e a mentira para manter sob o laço os cidadãos que os elegeram (Vide o magistral 18 Brumário de Marx).

Segundo Bobbio: “O governo democrático desenvolve sua atividade em público, sob os olhos de todos. E deve desenvolver a sua própria atividade sob os olhos de todos porque todos os cidadãos devem formar uma opinião livre sobre as decisões tomadas em seu nome. De outro modo, qual a razão os levaria periodicamente à urnas e em quais bases poderiam expressar o seu voto de consentimento ou recusa? (…) O poder oculto não transforma a democracia, a perverte. Não a golpeia com maior ou menor gravidade em um de seus órgãos essenciais, mas a assassina”. (“Il potere in maschera.” In L´ Utopia capovolta. Torino, La Stampa, 1990.p. 62).

Segundo Lula, o fato da quebra constitucional do sigilo fiscal teria sido na verdade uma invenção do “bicho [referia-se ao candidato José Serra] [que] anda com uma raiva eu não sei de quem”. E dirigindo-se aos sufragantes das eleições de 2010 Lula se perguntava: “Cadê esse tal de sigilo que não apareceu até agora? Cadê? Cadê os vazamentos?" Um claro recado: “É tudo mentira.”

Deixo, por fim, estas cristalinas considerações do professor Roberto Romano:

O Estado, na democracia, deve respeitar o sigilo dos governados e abrir ao público a maior parte de seus procedimentos. No poder ditatorial ou totalitário ocorre o inverso. Se um governo segue o segundo caminho, ele nega aos dirigidos as informações necessárias para a proteção da vida biológica, social, econômica. Quando funcionários do Estado, ocultos pelo segredo, violam covardemente o sigilo das pessoas ao arrepio da Constituição, cometem um pequeno golpe de Estado. Pelo ocorrido na Receita Federal, o golpismo possui alcance macrológico. O partido no poder (e militância mais obtusa e fanática) se especializou em denunciar supostos golpes alheios. Mas diante da evidência - a ilegalidade domina alguns integrantes da Receita - ele se cala e acusa as vítimas como fossem elas as causadoras do crime. [...]

Nenhum poder é eterno: ele sofre fraturas, concorrência pelo butim. É o que assistimos no Brasil. O presidente da república e os funcionários da Receita devem saber que não dirigem ou servem aos seus correligionários, mas ao povo inteiro, incluindo a oposição. O resto é cinismo e golpe de Estado.

http://silncioerudoasatiraemdenisdiderot.blogspot.com/2010/09/correio-popular-de-campinas_07.html

quarta-feira, 8 de setembro de 2010 13:53:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, o que não pode retroagir é a Lei Penal.
artigo 5º, alínea XL, da Carta: só “a lei penal não retroagirá salvo para beneficiar o réu”.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010 16:34:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
A Constituição de 88, estabelece em seu artigo 15 que
"É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensao só se dará nos casos de:
I - . . .
II - . . .
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durare seus efeitos;
IV - . . .
V - . . . ."

Bem, encontraram a desculpa das condições de elegibilidade que impõem como regra e não como pena alguns limites na elegibilidade como por exemplo os limites de idade para Presidente da República, Governadores, Deputados, Vereadores e outros (Art 14, § 3º, inc. VI, alíneas "a", "b", "c" e "d"). Sim, é verdade, mas esses limites estão lá na Constituição Federal de 88.
Agora a retroatividade que você fala tem mais relação com o artigo 16 da nossa constituição que diz:
"Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua proulgação."
Ai a alegação em defesa da Ficha Limpa é que a legislação da Ficha Limpa diz respeito a um procedimento e não ao processo.
Há alegações para tudo. Assim sendo nada me impede de considerar que quem propugna pela Ficha Limpa tem uma idéia da Justiça brasileira muito próxima dos que fazem a crítica a atual situação da quebra de sigilo atribuindo toda a culpa ao Poder Executivo. É como se dissessem no que diz respeito ao problema da quebra do sigilo, "o Poder Judiciário nós sabemos que não funciona e que os culpados nunca serão condenados, portanto, a culpa cabe à Receita".
Enfim, a Lei de Ficha Limpa significa que as pessoas consideram que a justiça no Brasil não funciona e que, portanto, que se utilize somente metade dela (Em lugar da sentença transitada em julgado inteira).
Clever Mendes de Oliveira
BH, 09/09/2010

quinta-feira, 9 de setembro de 2010 08:59:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Clever Mendes de Oliveira
BH, 09/09/2010. A) Ao que me parece, a Lei Ficha Limpa é simpática aos olhos do cidadão. Mas por algo até surreal. Ela tem essa aura de simpatia porque dá um sentimento de justiça. Nem tanto a sensação de que o judiciário não funciona. O problema é que o sentimento de justiça não ocorre a cada processo, julgamento, condenação ou absolvição. Isso pode significar aceitação indiscriminada de retroação para tudo e não apenas para casos penais. B)Quanto aos sigilos violados, ao que aparenta, são as idas e vindas das explicações das autoridades que estão gerando tais sentimentos. Nenhuma justificativa durou mais de 24 horas. Todas foram rechaçadas por novas descobertas. E a cada momento, mais novidades aparecem. E a cada momento transparece cinismo no trato de um crime grave.
Swamoro Songhay

quinta-feira, 9 de setembro de 2010 12:54:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
A Emenda Constitucional da Revisão 4/1994 alterou um pouco o § 9º do art. 14 da CF/88. A redação atual diz:
"§ 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta".
O texto da redação anterior transcrito a seguir em negrito e itálico, com a parte da nova redação só em itálico, era mais simples:
"§ 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta".
Entrou a idéia de proteger:
"a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e"
Ainda assim, era preciso que a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato fossem definidos em Lei. Não necessariamente em lei complementar. A lei complementar apenas iria dizer quais os casos que configuraria uma quebra de proteção à probidade administrativa e à moralidade para o exercício do mandato. Quanto a definição de probidade administrativa e de moralidade para o exercício do mandato já há as previsões na legislação ordinária.
Enfim, errei em não considerar entre os casos de inelegibilidade aqueles apontados pelo acréscimo dado pela ECR 04/94 ao § 9º do art. 14 da CF/88. Uma das razões do erro foi que desde o início tive e continuo tendo resistência a Lei da Ficha Limpa. Para mim, ela é defendida pelos que menosprezam a atividade política ou vêem a atividade política de forma idílica, ou seja, de um modo que ela não existe e nem existirá em nenhum lugar do mundo. Não acompanhei com atenção o desenvolvimento da lei, dai as falhas na minha análise. Só quando li o comentário acima de Ticão de terça-feira, 07/09/2010 às 22h43min00s BRT percebi que a minha Constituição quase do tempo de estudante estava incompleta.
De todo modo, a minha crítica básica nunca foi em relação à constitucionalidade da regra. A minha crítica era ao que ela não podia ser aplicada nessa eleição porque ia contra o art. 16 da CF/88. No entanto, ela tinha passado pelo crivo do TSE o que na época me deixou estupefato, mas ciente de que quem diz a justiça não sou eu, nem mesmo a doutrina, mas eles, os juízes. E não custa lembrar que entre os que defenderam essa legislação está a Associação dos Magistrados do Brasil.
O que mais me impressiona no posicionamento da Associação dos Magistrados do Brasil foi eles defenderem uma norma que deprecia o Poder Judiciário, ou seja, como está em meu comentário de hoje, quinta-feira, 09/09/2010 às 08h59min00s BRT, na essência a Ficha Limpa quer dizer, já que a justiça inteira não funciona e, portanto, não vale a pena esperar pela sentença transitada em julgado, que se utilize só de metade dela.
E vejo ainda outro problema na Lei do Ficha Limpa. Se o Poder Judiciário é falho, um bom advogado saberá fazer a metade da justiça ser falha também, Como os bons advogados são caros, os candidatos ricos são os mais interessados em aprovar a Ficha Limpa.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 09/09/2010

quinta-feira, 9 de setembro de 2010 13:39:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Swamoro Songhay (quinta-feira, 09/09/2010 às 12h54min00s BRT),
Sou crítico da atual fase do governo de Lula que para ganhar a eleição valorizou o real (O que no longo prazo obrigatoriamente leva o país a crises no Balanço de Pagamentos, se bem que agora ainda perdura um saldo na Balança Comercial), manteve a inflação em patamar baixo (para a realidade do Brasil quanto menor a inflação, menor o crescimento e eu considero que o crescimento deva ser priorizado) e incentivou o consumo para sustentar o crescimento (Isso também favorece ao surgimento de crises no Balanço de Pagamentos). Em tudo semelhante ao que FHC fizera em 1994 (Salvo o déficit do comércio exterior que de uma média de U$12 bilhões ao ano nos anos anteriores ao Plano Real, transformou-se em déficit durante todo o primeiro mandato). Como em 1994 aos olhos do povo o governo é simpático. O que não é evidentemente razão para que eu defenda o governo.
Quanto a crise na Receita, não vi razão para as autoridades agirem de outro modo. Alon Feuerwerker teceu loas ao horror da Dilma à enrolação e a aversão do José Serra pela "embromation". Talvez seja o método do rigor o mais adequado para acabar com esse atual quadro. É, entretanto, só uma possibilidade. Não há nenhuma regra de gerenciamento no setor público que aponte e assegure como sendo esse seja o modelo mais adequado. E para uma área técnica por excelência como é a área da Receita, eu particularmente acho que o método mais adequado é o do Estado Democrático do Direito, ou seja, o devido processo legal sem o açodamento que algumas mentes mais exaltadas se deixam impregnar.
Durante o governo FHC os únicos três auxiliares dele por quem eu tinha admiração era Everardo Maciel, Antônio Anastasia e Gustavo Franco. Avalio-os assim por os achar comprometidos com a causa pública.Se os três fossem colocados em fileira segundo a dureza no trato com os subordinados em uma extremidade estaria A. Augusto Junho A. e na outra E. Almeida M.
Bem, da reportagem indicada no link entre parênteses a seguir (http://epoca.globo.com/edic/20000228/brasil1.htm) e publicada em "Época" de final de fevereiro de 2000 em três paginas e com o título “Segredos à venda” e o subtítulo “Roubo de informações sigilosas de 17 milhões de contribuintes expõe vulnerabilidade dos sistemas de segurança da Receita Federal”, vê-se que E. de Almeida M. não era nenhuma brastemp em termos de comando da Receita Federal, ainda que eu sempre o tivesse como um dos melhores administradores que a Receita Federal já teve.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 09/09/2010

sexta-feira, 10 de setembro de 2010 00:09:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Em comentário de quarta-feira, 08/09/2010 às 08h19min00s BRT aqui neste post "Sócios espertos da vitimização" de terça-feira, 07/09/2010 e que eu enviei para Paulo Araújo, tendo em vista o comentário dele de terça-feira, 07/09/2010 às 21h56min00s BRT, eu pretendia utilizar outro termo em lugar de "precipitada" para qualificar a atribuição da falha da Receita à popularidade do presidente ou a forma de administrar que ele adotou. No entanto, sabendo do rigor com que você trata o uso de indelicadezas nos comentários e no caso eu cometeria dupla indelicadeza, pois o comentário era também endereçado a você, resolvi substituir o termo que originalmente eu pensara em usar. Ontem, lendo no Blog do Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-caso-da-receita-por-janine-ribeiro) o texto de Renato Janine Ribeiro publicado na Folha de S. Paulo de quarta-feira, 08/09/2010 no caderno de Eleições e intitulado no jornal "A exploração política do caso é exagerada", eu me dei conta de o quanto eu estava equivocado em querer referir à crítica ao governo do modo originário como eu pensara em fazer.
Como tem relação com o devido processo legal que é a base do meu comentário endereçado ao Paulo Araújo, transcrevo a seguir o trecho de "Alice no país das maravilhas" que Renato Janine Ribeiro usou para ilustrar o comentário dele:
"Cortem-lhe a cabeça! disse a rainha. Mas sem processo? perguntou Alice. Primeiro a condenação e depois o processo, explicou a rainha. No meu país é o contrário, retrucou Alice, primeiro o processo e depois a sentença. Aqui não, concluiu a rainha."
Fiz a indicação do texto do Renato Janine Ribeiro no blog do Luis Nassif porque não tenho o link para a Folha de S. Paulo. Compro a Folha de S. Paulo de quarta-feira pela coluna de Antônio Delfim Netto que ontem não veio. Há, entretanto, na Folha de S. Paulo de quarta-feira, 08/09/2010, no Painel, um comentário interessante que vai ao encontro de uma antiga teoria conspiratória da história que eu gosto de propalar: a idéia de que as forças intelectuais e econômicas de São Paulo temerosas da repetição do fenômeno Fernando Collor de Mello resolveram se unir para dominar a política brasileira pelo menos durante uns vinte anos, sem deixar espaço para que nenhum outro aventureiro pudesse lançar mão.
Pois bem, com o título de “Tiroteio” há lá na Folha de S. Paulo, desta quarta-feira, no Painel, a seguinte declaração do Ex-deputado Luciano Zica (PV-SP), um dos coordenadores da campanha de Marina Silva sobre a profusão de dossiês e quebras de sigilo fiscal:
“É triste ver uma campanha presidencial baseada e pegadinhas e armadilhas. Uma hora o eleitor descobrirá que essa briga entre PT e PSDB é um grande teatro”.
Temo que essa hora vai demorar muitos anos para vir.
É claro que as correlações das forças políticas após a eleição não são fáceis de prognosticar. Não se sabe para o PT o que é melhor, um PSDB fraco que não sirva de porto seguro nem para o PFL ou um PMDB forte em direção ao qual corra grande parte das forças políticas que vão ser derrotadas nessa eleição. É esperar para ver se essa questão do sigilo será capaz de estancar a hemorragia que atingia a oposição. E diga-se de passagem, estancar em relação ao PSDB, pois o PFL me parece ferido de morte.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 08/09/2010

sexta-feira, 10 de setembro de 2010 00:21:00 BRT  
Anonymous Ticão disse...

Essa lei não deprecia o judiciário. Só constata um fato. Os processos, para quem tem dinheiro, "quase nunca" chegam ao fim. Só "transitam em julgado" uns 10 anos depois que chegam ao STF.

Na verdade essa lei reconhece e dá valor ao trabalho das instâncias iniciais. Considera que se um tribunal estadual condena alguém podemos no mínimo dizer que a "vida pregressa do candidato" não é lá essas coisas.

Hoje mesmo li que o processo contra o Maluf, que está no STF com relatoria do M. Joaquim Barbosa, terminou pelo menos para ele Maluf.

"denúncia foi recebida em 12 de março de 2002" segundo o IG.

10 anos depois foi julgado?
Não. Prescreveu.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010 04:29:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Ticão (sexta-feira, 10/09/2010 às 04h29min00s BRT),
Você nega a minha suposição de que o que move os que lutaram pela Legislação da Ficha Limpa é o menosprezo da justiça e diz:
"Essa lei não deprecia o judiciário".
Em seguida você confirma minha suposição dizendo:
"Só constata um fato".
E mais à frente você se refere à ação contra Paulo Maluf e pergunta e responde ao final:
"10 anos depois foi julgado?
Não. Prescreveu".

Enfim é isso que eu vejo na proposição dessa legislação: a justiça inteira não presta e, em vez de melhorá-la, por que não utilizar meia justiça?
E imaginar que a justiça inteira foi proposta porque se avaliava que meia justiça não era boa justiça, ou seja, não era justiça inteira.
Chamou-me a atenção um trecho de sua argumentação em que você discorre sobre a morosidade da justiça e diz:
"Os processos, para quem tem dinheiro, "quase nunca" chegam ao fim".
Faz sentido, pois se a boa justiça é a meia justiça e não a justiça inteira o bom advogado cujo acesso só é possível aos ricos só vão fazer efeito na justiça ruim.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 11/09/2010

sábado, 11 de setembro de 2010 10:24:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Paulo Araújo (quarta-feira, 08/09/2010 às 13H53MIN00S BRT),
Obrigado pela resposta e pelas observações no mais bem pertinentes à questão do sigilo. Não vi, entretanto, como elas pudessem servir como contraponto ao que eu dissera. Minha idéia é que em relação ao problema do sigilo, visto sob o ângulo administrativo com efeitos eleitorais, o governo estava de mãos atadas em que ele não podia resolver nada. A boa hora surgiu o escândalo da Erenice Guerra.
Escolhera dizer para você porque havia algo no final do seu comentário que precisava de um esclarecimento. Você dissera:
“Mas esses indivíduos e grupos ligados ao último crime de quebra de sigilo fiscal não têm por que se preocuparem. Ora bolas, quantos foram mesmos os indivíduos e grupos que gravitam na órbita dos grandes partidos que ao serem flagrados anteriormente em práticas semelhantes receberam o devido enquadramento pela justiça? Rigorosamente nenhum. E qual ação punitiva relevante do Estado (quebra de sigilo fiscal é um grave atentado contra o Estado e contra a cidadania) resultou para os indivíduos e grupos que gravitam na órbita dos grandes partidos dos casos anteriores? Nenhunzinho. E quando essa gente será devidamente investigada? Nunquinha”.
Ficou parecendo ou que você recriminava o Poder Judiciário ou o Ministério Público ou preconizava o sobre passo do Poder Executivo.
A menção que eu faço em comentário que enviei em sexta-feira, 10/09/2010 às 00H21MIN00S BRT aqui para este post ”Sócios espertos da vitimização” de 07/09/2010 ao texto de Renato Janine Ribeiro era exatamente para mostrar que fora do aspecto eleitoral o problema do sigilo deveria ser tratado dentro do devido processo legal.
Gosto muito do Karl Marx. E também de Norberto Bobbio. E vale lembrar o quanto Norberto Bobbio fez crítica à concepção de Karl Marx do Estado. E diria que se alinhados e em uma extremidade estivesse Karl Marx não se dispondo nem mesmo a teorizar sobre o Estado, no meio se encontraria Norberto Bobbio e em outra extremidade eu defenderia o Estado forte, assim entendido o Estado que tivesse assegurado via receita tributária uma carga elevada.
Não gosto, entretanto, do Roberto Romano. Não vem ao caso esse meu desgosto, mas não vi como o texto dele esclarece sobre o imbróglio. Veja por exemplo como termina a análise dele:
“Nenhum poder é eterno: ele sofre fraturas, concorrência pelo butim. É o que assistimos no Brasil. O presidente da república e os funcionários da Receita devem saber que não dirigem ou servem aos seus correligionários, mas ao povo inteiro, incluindo a oposição. O resto é cinismo e golpe de Estado”.
Muitas idéias boas e juntas. Ele disse bem as coisas. O presidente da República e os funcionários da Receita devem saber. E aqui o dever é de obrigação e não de suposição. Não há, entretanto, continuidade. O que ele quis dizer com “O resto é cinismo e golpe de Estado”? Há algo mais para ser dito, mas tudo fica como um grito preso na garganta.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 21/09/2010

terça-feira, 21 de setembro de 2010 21:25:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Paulo Araújo (quarta-feira, 08/09/2010 às 13H53MIN00S BRT),
Obrigado pela resposta e pelas observações no mais bem pertinentes à questão do sigilo. Não vi, entretanto, como elas pudessem servir como contraponto ao que eu dissera. Minha idéia é que em relação ao problema do sigilo, visto sob o ângulo administrativo com efeitos eleitorais, o governo estava de mãos atadas em que ele não podia resolver nada. A boa hora surgiu o escândalo da Erenice Guerra.
Escolhera dizer para você porque havia algo no final do seu comentário que precisava de um esclarecimento. Você dissera:
“Mas esses indivíduos e grupos ligados ao último crime de quebra de sigilo fiscal não têm por que se preocuparem. Ora bolas, quantos foram mesmos os indivíduos e grupos que gravitam na órbita dos grandes partidos que ao serem flagrados anteriormente em práticas semelhantes receberam o devido enquadramento pela justiça? Rigorosamente nenhum. E qual ação punitiva relevante do Estado (quebra de sigilo fiscal é um grave atentado contra o Estado e contra a cidadania) resultou para os indivíduos e grupos que gravitam na órbita dos grandes partidos dos casos anteriores? Nenhunzinho. E quando essa gente será devidamente investigada? Nunquinha”.
Ficou parecendo ou que você recriminava o Poder Judiciário ou o Ministério Público ou preconizava o sobre passo do Poder Executivo.
A menção que eu faço em comentário que enviei em sexta-feira, 10/09/2010 às 00H21MIN00S BRT aqui para este post ”Sócios espertos da vitimização” de 07/09/2010 ao texto de Renato Janine Ribeiro era exatamente para mostrar que fora do aspecto eleitoral o problema do sigilo deveria ser tratado dentro do devido processo legal.
Gosto muito do Karl Marx. E também de Norberto Bobbio. E vale lembrar o quanto Norberto Bobbio fez crítica à concepção de Karl Marx do Estado. E diria que se alinhados e em uma extremidade estivesse Karl Marx não se dispondo nem mesmo a teorizar sobre o Estado, no meio se encontraria Norberto Bobbio e em outra extremidade eu defenderia o Estado forte, assim entendido o Estado que tivesse assegurado via receita tributária uma carga elevada.
Não gosto, entretanto, do Roberto Romano. Não vem ao caso esse meu desgosto, mas não vi como o texto dele esclarece sobre o imbróglio. Veja por exemplo como termina a análise dele:
“Nenhum poder é eterno: ele sofre fraturas, concorrência pelo butim. É o que assistimos no Brasil. O presidente da república e os funcionários da Receita devem saber que não dirigem ou servem aos seus correligionários, mas ao povo inteiro, incluindo a oposição. O resto é cinismo e golpe de Estado”.
Muitas idéias boas e juntas. Ele disse bem as coisas. O presidente da República e os funcionários da Receita devem saber. E aqui o dever é de obrigação e não de suposição. Não há, entretanto, continuidade. O que ele quis dizer com “O resto é cinismo e golpe de Estado”? Há algo mais para ser dito, mas tudo fica como um grito preso na garganta.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 21/09/2010

terça-feira, 21 de setembro de 2010 21:25:00 BRT  

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