sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Grandes e espertos (03/08)

Sempre que a reforma política entra em discussão, misturam-se as relevâncias e as irrelevâncias, as necessidades e as perfumarias

Um tema recorrente é o incômodo causado pelos pequenos partidos e suas prerrogativas legais. No período das eleições e fora. Ou pelos candidatos assim chamados bizarros, com suas mensagens idem.

Ora bolas, qual foi mesmo o grande escândalo da política brasileira que tenha tido no foco um partido dos pequenos, ou micros? Rigorosamente nenhum. E qual problema relevante nasceu da atividade parlamentar de um outsider? Nenhunzinho.

O partido grande, ou com projeto de ser grande, desesencadeia as trapalhadas, para incontinenti seus líderes virem a público debitar a conta nas alegadas deformações da moldura político-institucional. E que solução apresentam? Mais poder para eles mesmos.

Há uma chance razoável de a reforma política entrar na pauta do próximo Congresso. Todo mundo diz querer (isso não significa que desejem de verdade) e o efeito-panaceia já está razoavelmente vendido para os bem-pensantes. Não há garantia de chegar a algum porto, mas barulho haverá.

O que será mesmo a reforma política? Outro dia o presidente da República disse que o Brasil precisa modernizar o sistema político. Mas o que é “modernizar”? A expressão serve para qualquer coisa.

No que depender de Luiz Inácio Lula da Silva e do PT, a mudança virá com a lista fechada nas eleições proporcionais (deputado, vereador) e financiamento exclusivamente público das campanhas. No que depender de José Serra (ainda não se sabe o que o PSDB acha do assunto), ela virá pelo voto distrital implantado gradualmente.

O único consenso amplo (entre os donos da política brasileira) é dar um jeito de concentrar a representação em menos partidos. Como se fosse uma solução para as confusões por eles mesmos criadas. Não deixa de ser engenhoso. A dúvida é saber onde vamos parar, de engenhosidade em engenhosidade.

Num país mais democrático é que não será. A pluralidade partidária é uma conquista da Constituinte, e quem deve decidir se o partido vai ser grande ou pequeno, se vai morrer ou vai viver, é sua excelência, o eleitor.

É sempre o melhor critério.

Sem comércio

Atrapalha também os pequenos eles não encontrarem maneiras mais eficazes de comunicar no seu curto tempo de tevê. Deveriam aprender com Marina Silva, que está conseguindo escapar do estereótipo de autômato.

Tive a oportunidade de entrevistar os presidenciáveis das pequenas siglas para um programa de televisão e impressionou-me em alguns casos o contraste com o estereótipo.

Todo mundo tem algo a dizer, e um partido hoje pequeno pode ser grande amanhã.

Aliás, sobre tempo de tevê, e já que se fala em reforma política, há uma medida simples para debelar o comércio do horário eleitoral.

Não lançou candidato ao cargo majoritário, perdeu o tempo correspondente na tevê e no rádio. Já daria uma boa organizada na coisa.

Um espanto

Segundo reportagem do Valor Econômico, o Brasil é líder no crescimento das importações, quando comparado aos demais países expressivos no comércio
internacional.

Os dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) indicam expansão de 56% das importações brasileiras entre abril e junho deste ano, em relação ao mesmo
período do ano passado.

Apenas para constar, a China, que é a China, cresceu menos as compras externas: 44%. Na exportação, os chineses cresceram 41% e nós, 29%.

Esses números são, ou deveriam ser, autoexplicativos.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta sexta no Correio Braziliense.

twitter.com/AlonFe

youtube.com/blogdoalon

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12 Comentários:

Blogger pait disse...

O voto distrital é melhor porque associa o deputado a um eleitorado direto, que ganha o poder de aprovar ou não o comportamento do político, reelegendo-o ou votando em outro candidato.

O voto em lista é uma espécie de voto indireto, que retira poder do político individual e o confere aos caciques dos partidos, e não ao eleitor, como é o caso do voto distrital.

O fato de esses sistemas poderem concentrar o poder nos partidos maiores é de menor importância.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010 09:45:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

"Apenas para constar, a China, que é a China, cresceu menos as compras externas: 44%. Na exportação, os chineses cresceram 41% e nós, 29%.

Esses números são, ou deveriam ser, autoexplicativos."

Não são, Alon.

O que está por traz, ao lado e também na frente dessa discussão é se a economia brasileira teria ou não entrado em um processo de desindustrialização em função, sobretudo, do real supostamente sobrevalorizado. Quem critica essa tese alerta para o interesse de grupos em aumentar preços e margens de lucros com uma ajudazinha (na verdade, ajudona) da mão solerte (emprego o termo no segundo significado do dicionário Houaiss) do Estado.

Os críticos apontam que a tese da desindustrialização é quase um repeteco do que vimos acontecer nos anos da ditadura militar, quando Delfim Neto, até hoje bastante influente e alçado à categoria de consultor informal de Lula, costumava dizer, em resposta aos críticos da época, "que não se pode dividir o bolo da renda nacional antes que ele cresça". Como sabemos hoje, essa premissa era apenas a justificativa retórica do crescimento e concentração da renda entre os grupos econômicos apaniguados com o regime militar.

Há um bom debate entre economistas nessa seara. O professor Bresser Pereira lidera a corrente que aposta na tese desindustrialização. Do outro lado estão economistas com pensamento matizado em relação a essa tese.

Até José Dirceu escreveu a respeito!

O mito da desindustrialização

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/08/13/o-mito-da-desindustrializacao-315722.asp

Eu sigo alguns blogs dos economistas que criticam a tese da desindustrialização e concordo com os argumentos apresentados e sustentados em dados empíricos.

No blog do Mansueto Almeida há um post interessante que "mapeia" os campos em confronto. Foi pelo blog dele que cheguei ao para mim surpreendente artigo do Zé Dirceu.

A Tese da Desindustrialização

http://mansueto.wordpress.com/2010/08/14/a-tese-da-desindustrializacao/

Sobre tese da reforma política concordo completamente com você. O problema não são os pequenos, mas sim o assédio "franciscano" dos grandes partidos.

Boas coisas são, por exemplo, leis como o ficha limpa, fim do privilégio de foro (excrescência absolutista), leis menos flexíveis para impedir que políticos depois de eleitos troquem de partido por $motivação$ dos grandes. Outra boa coisa seria livrar os municípios da extrema dependência em relação aos executivos federal e estadual nos repasses de recursos do Estado.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010 11:10:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Se se considerar conveniente publicar, segue a íntegra do post do Mansueto

A Tese da Desindustrialização
14/08/2010 por mansueto

O ex-ministro José Dirceu tem colocado de forma clara nos seus artigos (ver o mito da desindustrialização) que, ao contrário do que fala a mídia e a oposição, o Brasil não está passando por um processo de desindustrialização e que a valorização do Real não é necessariamente ruim, já que o crescimento das importações concentra-se na importação de bens de capital. Concordo com essa tese do ministro como sei também que vários economistas supostamente de “direita” (Samuel Pessoa e Regis Bonelli do IBRE-FGV, Afonso Celso Pastore da USP, Octavio de Barros do Bradesco, Alexandre Schwartzman do banco Santader entre outros) concordariam com essas afirmações do ex-ministro José Dirceu.

Quem defende a tese da desindustrialização são economistas mais identificados com o pensamento da esquerda no Brasil como, por exemplo, um grupo da FGV-SP (Bresser Pereira e Nelson Marconi), Reinaldo Gonçalves (UFRJ) José Luis Oreiro (UNB), Julio Gomes de Almeida (IEDI), David Kupfer (UFRJ) e até mesmo muitas associações empresariais como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), duas das associações que recentemente assinaram uma carta “em defesa do investimento”.

Os mesmos economistas que defendem o uso de políticas de expansão da demanda agregada e um papel mais ativo para o BNDES na promoção da indústria são os mesmos que concordam com a tese da desindustrialização e de uma eventual crise no Balanço de Pagamentos em virtude da valorização real da taxa de câmbio.

Parece paradoxal, mas hoje no Brasil os grandes pessimistas não são os economistas mais liberais, mas sim muitos economistas identificados com as teses da esquerda.

http://mansueto.wordpress.com/2010/08/14/a-tese-da-desindustrializacao/

sexta-feira, 3 de setembro de 2010 11:14:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Importação de bens de capital não pode ser considerada predatória.Esse mito é mais um que municia a oposição:a desinsdustrialização.Aliam-se alguns pensadores encalhados nos anos sessenta.
Partidos pequenos raramente crescerão chegando a importantes. PT,foi caso único :nasceu grande,importante e consolidou-se além do fim da ditadura.
PSOL,PV,sequer têm massa crítica agravado pelos discursos monotemáticos,determinantes de seus nanismo.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010 12:58:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Salvo em relação aos números do Comércio Exterior, pois não sei se os números são autoexplicativos, concordo integralmente com este seu post.
Não digo que os números do crescimento das importações brasileiras são autoexplicativos da valorização da nossa moeda, porque considero que há algo além da valorização da moeda. Lula fez em 2010 o mesmo que FHC fez em 1994. Quando Lula percebeu que a marolinha do quarto trimestre de 2008 fora muito maior do que imaginada e que a possibilidade de recuperação da economia via comércio exterior mediante a desvalorização da moeda - que as duras penas fora obtida - seria mais difícil porque o mercado internacional atravessava uma verdadeira depressão, e a eleição da Dilma Rousseff poderia correr riscos, ele direcionou todos os esforços (BNDES, BB e CEF e também como sempre submetido aos caprichos do governo Lula, o BC que se passa de autônomo ou independente para inglês ver) para fazer uma forte alteração de rumo da economia, buscando o crescimento via mercado interno. No curto prazo parece que como FHC em 1994 ele vai ter êxito. entretanto, se o curso não for mudado, no longo prazo, o Brasil enfrentará as mesmas crises no Balanço de Pagamentos que estrangularam o país e reduziram o crescimento econômico durante todo o primeiro governo de FHC. A crise de energia no terceiro ano do segundo mandato enterrou um governo que embora para mim fora pífio poderia ainda sair por cima.
Quanto a reforma política, eu estou totalmente de acordo com você. A questão toda é de democracia. Os que não são democratas sempre vão ter espaço para alegar que a democracia tem que ter limites porque o resultado dela é muito ruim. Aliás, o artigo desta semana de Antônio Delfim Netto no Valor Econômico de terça-feira, 31/08/2010, intitulado "A China e o mundo" tratava um pouco sobre isso, ou melhor, tratava da dificuldade da democracia brasileira competir com o modelo político chinês.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 03/09/2010

sexta-feira, 3 de setembro de 2010 13:07:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Há muito tempo eu defendo que nós somos um país com a democracia mais democrata do mundo. Isso faço pelo menos desde a Constituição de 1988. E torço para que continue assim, mesmo reconhecendo que medida pelo resultado a democracia deixa muito a desejar.
Há que reconhecer que a nossa Democracia também tem feito umas boas artimanhas. A situação brasileira com a extrema desigualdade que temos reproduzida e engendrada nos bancos escolares como você há mais tempo lembrou ainda poderia ser pior e só não é porque em 1994 se armou um bote e o lançou na água para que só o PT e o PSDB o pudessem ocupar. É um período que tivemos pouca democracia de fato no que diz respeito à disputa eleitoral para presidente da República.
Tomada, entretanto, no seu conjunto, a nossa democracia é muito avançada para a época dela. E digo a mesma coisa em relação ao nosso sistema tributário. O Brasil tem um dos sistemas tributários mais avançados do mundo, digo isso desde a época da ditadura militar que fez algumas alterações para melhor no Código Tributário Nacional desenvolvido pelo nosso Congresso da época de João Goulart.
O Sistema Tributário Nacional só precisaria acabar com as alíquotas interestaduais que foi uma forma dos tributaristas (Na verdade, empresários e representantes) do sudeste enganar os do nordeste dando um benefício para as finanças públicas dos estados mais pobres, mas prejudicando a economia desses estados mais pobres. Assim, é preferível a indústria produzir em Minas, São Paulo, Rio de Janeiro etc e vender para o nordeste com alíquota de 7% do que ir produzir lá no nordeste e vender com alíquota de 18%.
Em relação à reforma política eu sou a favor do voto distrital puro (Em oposição ao voto geral) e proporcional puro (Em oposição ao voto majoritário que eu só considero válido para a eleição de chefe de executivo). Defendo o voto proporcional porque considero o voto majoritário excludente. O voto proporcional é includente das minorias.
No blog de Na Prática a Teoria é Outra junto ao post "Limogi_ a Mexicanização e a Reforma Política" de 01/09/2010, há uns comentários muito bem fundados da lavra de Manoel Galdino que me parece ser alguém da academia. As observações dele mostram que as pesquisas que têm sido feita na academia derrubam a maioria dos mitos sobre o nosso sistema político, mitos que se propagam com facilidade pela nossa mídia nem sempre preparada para entender a nossa realidade.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 03/09/2010

sexta-feira, 3 de setembro de 2010 13:20:00 BRT  
Anonymous Denian disse...

manda ver o blog ta massa

sexta-feira, 3 de setembro de 2010 15:14:00 BRT  
Blogger Guilherme Scalzilli disse...

Por uma Assembléia reformista

O sistema democrático brasileiro jamais será plenamente consolidado enquanto o Legislativo continuar atolado na imoralidade e no descrédito público. A crise é tamanha que exige uma completa modificação de paradigmas.
Evitemos tentar resumir esboços viáveis para um projeto dessa complexidade, que exige debates extensos e embasamento técnico. Parece indiscutível, porém, que uma reforma política eficaz envolve amplo espectro temático, atingindo desde a atividade parlamentar às regras eleitorais, passando pela própria administração das Casas. Tendo em vista a magnitude das transformações necessárias, os congressistas possuem motivos de sobra para evitar empreendê-las.
Portanto, a reforma só poderia nascer por iniciativa da sociedade, através de mecanismo criado exclusivamente para desenvolver um plano de atuação pré-estabelecido. Esse instrumento chama-se Assembléia Constituinte. Em qualquer dos muitos formatos possíveis, sua principal característica será a legitimidade das decisões, consagradas no processo de escolha dos representantes.
Para facilitar as deliberações e o acompanhamento público, o colegiado deverá ser pouco numeroso, com pauta restrita e plataformas inequívocas. É crucial salientar o foco especificamente político, pois circulam no Congresso propostas de plebiscito para referendar a convocação de Constituintes com poderes múltiplos demais, o que pode acarretar dispersão e desvios de finalidade.
Encaminhada com responsabilidade, a idéia conquistará pleno embasamento constitucional e sólido apoio da população, cujo anseio por mudanças é incontestável. Mas, além desses requisitos básicos, a democracia participativa depende também de contextos históricos propícios – e a oportunidade, se realmente existe agora, talvez demore muitos anos para renascer com a mesma força.

http://www.guilhermescalzilli.blogspot.com/

sábado, 4 de setembro de 2010 20:12:00 BRT  
Blogger Hugo Albuquerque disse...

Creio que uma reforma política que barre os pequenos por algum tipo de cláusula de barreira seria péssima para a democracia. A Venezuela viveu isso por décadas, o poder concentrou-se em dois partidos e quando a crise veio firme e forte nos fins dos anos 80, o sistema implodiu porque ele era incapaz de produzir saídas. Ela veio por fora e como tudo que vem por fora, é pior: Deu no golpe frustrado de Chávez - e digo isso não pelas razões do golpe, mas porque realmente quem se punha contra Carlos Andrés Pérez tinha de fazê-lo daquela maneira.

O voto em lista fechada faz sentido se vier acompanhado de uma nova lei orgânica de partidos que faça valer o princípio democrático lá dentro, senão isso vai legitimar o império do caciquismo. Voto distrital é ruim porque favorece oligarquias regionais e ao debate de demandas locais, esvaziando a atividade legislativa do debate das questões gerais.

sábado, 4 de setembro de 2010 23:03:00 BRT  
Blogger Ivanisa Teitelroit Martins disse...

Pait,
"O voto distrital é melhor porque associa o deputado a um eleitorado direto, que ganha o poder de aprovar ou não o comportamento do político, reelegendo-o ou votando em outro candidato. "
Concordo com o primeiro parágrafo, porém não com o segundo, pois acho melhor o voto distrital misto. Somos uma sociedade em transição entre democracia representativa e democracia participativa. O voto distrital recuperará a representatividade no legislativo, principalmente no Congresso Nacional, mas é o voto distrital misto que permitirá que sejam eleitos representantes para tratar das questões de caráter nacional e internacional. Sou a favor do voto distrital misto e do sistema unicameral. O caráter revisor do Senado não tem funcionado, porque sua função não fica clara para o eleitorado. Logo, seria melhor um sistema unicameral que reunisse representantes das demandas locais e representantes das demandas nacionais e internacionais. Com isso, teríamos eleições que apresentassem candidatos preparados para exercerem essas funções, o que evitaria a candidatura aleatória e sem critério. Cabe aos partidos não somente apresentar candidatos aos pleitos, mas zelar pela qualificação desses candidatos que representarão o partido. Dessa maneira se reforça a qualificação dos partidos pela diferenciação e também do legislativo como um todo. A questão da suplência deve ser motivo de regulação.

domingo, 5 de setembro de 2010 12:05:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Ivanisa Teitelroit Martins (domingo, 05/09/2010 às 12h05min00s BRT),
Há dois comentários meus que enviei no ano passado aqui no Blog do Alon para junto do post “O distrital misto” de segunda-feira, 02/02/2009 e que se encontra no endereço indicado em azul negritado a seguir http://www.blogdoalon.com.br/2009/02/o-distrital-misto-0202.html e que normalmente não sai como eu esperava quando uso essa parafernália de tags e links na internet. A salientar que na época eu sabia trabalhar com minha conta no blog do Alon Feuerwerker. Depois, com os problemas que estava tendo passei a usar só o anônimo.
Nos comentários eu defendo o voto distrital proporcional puro. Hoje, 05/09/2010 no Blog do Na Prática a Teoria é Outra saiu um post com o título "Constituinte Exclusiva" em que se discute o debate na Folha de São Paulo sobre a Constituinte Exclusiva com a opinião de José Afonso da Silva e a de Cláudio Gonçalves Couto. O link para o post é http://napraticaateoriaeoutra.org/?p=6905#comments e nele eu aproveitei para colar o meu comentário que fizera aqui no blog do Alon Feuerwerker. Na verdade, como eu disse, são dois comentários e transcrevi primeiro o segundo comentário que era menor e já está liberado, enquanto o comentário seguinte com a transcrição do primeiro comentário ainda não foi liberado.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 05/09/2010

domingo, 5 de setembro de 2010 22:22:00 BRT  
Anonymous marcela dias disse...

Gostaria de saber mais sobre o assunto.. vou me subescrever em seu feed !

segunda-feira, 12 de março de 2012 23:21:00 BRT  

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