domingo, 8 de agosto de 2010

Uma questão de escolha (08/08)

Não é o caso de ditar normas aos outros, mas está plenamente no âmbito da nossa soberania decidir com quem vamos nos relacionar, fazer negócios, estabelecer canais comerciais privilegiados

Há lugar para os direitos humanos na política externa do Brasil? Talvez seja um debate para a campanha presidencial, ainda que a lógica marqueteira desaconselhe assuntos assim “elitistas”. Política externa e direitos humanos não decidem eleição, então a tendência é serem deixados em enésimo plano. Toca-se no tema diante de plateias selecionadas, mas para o povão é emprego, saúde, segurança e educação.

Pena, pois as agressivas tentativas de protagonismo lançadas pelo Brasil nos últimos anos reposicionaram o país no jogo planetário. Um efeito é termos agora “a ver” com mais assuntos que antes. No nosso caso, Terêncio tem razão renovada: não é razoável permanecermos alheios a nada humano. Como por exemplo os direitos.

Quando o assunto são direitos humanos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva saltita entre dois extremos, conforme a conveniência.

De vez em quando, fica tomado de indignação humanística. Foi assim ao lançar a terceira versão do programa nacional dedicado à pauta, o PNDH. Era quase um esboço de “plataforma para a revolução brasileira”, da qual naturalmente precisou recuar. Para não alimentar agendas complicadas em período de eleição.

O comportamento repetiu-se na polêmica sobre a Lei de Anistia. Mesmo com divisões internas, o governo endossou oficiosamente a tese de que tortura é inanistiável, também pela obrigatória subordinação da legislação nacional às normas internacionais.

É difícil porém compreender esse vetor indignado à luz da ligeireza verbal que o presidente da República andou despejando em pelo menos duas situações.

Quando construiu o infeliz paralelismo entre os presos políticos cubanos em greve de fome e o hipotético uso dessa forma de protesto por criminosos comuns no Brasil. E quando se enrolou no opina não opina sobre a iraniana condenada a morrer apedrejada (ou enforcada) por “adultério”.

Lula argumenta que o Brasil não deve se meter nos assuntos internos de outros países, e isso tem servido de boia ao presidente. Mas quando aliados de Lula estão em risco, como aconteceu em Honduras, a diplomacia brasileira procura meter-se, sim, e muito.

Onde estaria o equilíbrio? Há um equilíbrio possível?

Nações mais antigas que nós no jogo pesado das relações internacionais tampouco conseguem seguir rigidamente uma cartilha. No limite, acabam tendo que fechar os olhos a certas violações de direitos humanos, quando convém.

Estaríamos então condenados ao relativismo absoluto, à flutuação cínica do discurso dos nossos governantes, quando manipulam o sofrimento humano de acordo unicamente com as conveniências políticas, ou negociais?

Talvez não. O Brasil orgulha-se de ter inovado nos programas sociais de redistribuição de renda. O mesmo com as plataformas de biocombustível. Vive por aí tentando exportar as experiências. Por que não fazer igual com os direitos humanos?

Liderança se exerce na prática. Há países com leis que obrigam as empresas nacionais a respeitar rígidas normas anticorrupção quando operam no exterior. Há pressões semelhantes na área ambiental, ou no combate à exploração de trabalho infantil.

Cada vez mais, os movimentos de opinião pública impõem às nações evitar fazer fora de casa o que não acham razoável praticar na intimidade do lar.

Não é o caso de ditar normas aos outros, mas está plenamente no âmbito da nossa soberania decidir com quem vamos nos relacionar, fazer negócios, estabelecer canais comerciais privilegiados.

Assim como somos soberanos para escolher o caminho do cinismo, da brutalidade verbal, do pouco caso com o sofrimento alheio, da leniência com os chamados ao genocídio, da complacência com a supressão da liberdade. Tudo para ganhar uns trocados e ajudar amigos. E não necessariamente nessa ordem.

É apenas uma questão de escolha.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada neste domingo (08) no Correio Braziliense.

twitter.com/AlonFe

youtube.com/blogdoalon

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5 Comentários:

Blogger Carol disse...

Olá, gostaria do nome certinho do blog e do e-mail para sugestão de pauta. Obrigada

E-mail: carolbrand13@hotmail.com

segunda-feira, 9 de agosto de 2010 15:09:00 BRT  
Anonymous Manutenção Industrial disse...

Demais esse blog

segunda-feira, 9 de agosto de 2010 19:47:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Bom post. Tanto este "Uma questão de escolha" de domingo, 08/08/2010, sobre política externa, como o anterior "Foi, sem nunca ter sido" de sexta-feira, 06/08/2010, sobre as agências reguladoras. E, como você lembrou, ambos com pouca repercussão eleitoral.
Aqui dou a minha opinião de leigo, não diria completo como Sócrates, porque sei que sei alguma coisa. Vejo, três pontos para os quais o estabelecimento de uma política externa não pode olvidar: o sistema político (No nosso caso, a democracia), o sistema econômico (No nosso caso, o capitalismo) e a força do Estado (Saber se se trata de um Estado poderoso ou se se trata de um Estado que se incluiria em, na bela expressão de José Luís Fiori, em artigo com título semelhante saído no Valor Econômico de 23/05/2007, "A turma do "deixa disso"").
Considerando esse último aspecto, senti falta quando você diz:
"Nações mais antigas que nós no jogo pesado das relações internacionais tampouco conseguem seguir rigidamente uma cartilha",
De um acréscimo que desse ênfase a falta de poder do Brasil. Melhor seria dizer:
"Nações mais antigas que nós e mais poderosas no jogo pesado das relações internacionais tampouco conseguem seguir rigidamente uma cartilha".
E me pareceu um pouco de descrença a sua negação pouco efusiva da possibilidade de estarmos condenados ao relativismo absoluto. Baste que um partido com outra ideologia assuma o poder que é possível dentro da democracia, ou talvez, mesmo o PT com mais hegemonia na aliança, e que deixemos de ser um país do "deixa disso" para que outra política externa seja possível. Caso contrário, sem alternância do poder ou com o PT sem representação majoritária e com o país pertencendo à turma do deixa disso, haverá sempre essa herança maldita a recair sobre os ombros dos nossos governantes, obrigando-os a executar uma política externa sem interferência na soberania dos outros países, salvos em situações esporádicas de governantes em fim de governo, com platéia adrede escolhida, como sói acontecer com Fernando Henrique Cardoso no discurso proferido na Assembléia Nacional Francesa inflado de voluntarismo anti-Bush.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 09/08/2010

segunda-feira, 9 de agosto de 2010 20:27:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Não sei o quanto do sagrado exercício de moralidade pelos governantes dos países mais poderosos do mundo há na sua constatação:
"Há países com leis que obrigam as empresas nacionais a respeitar rígidas normas anticorrupção quando operam no exterior. Há pressões semelhantes na área ambiental, ou no combate à exploração de trabalho infantil.
Na década de 70, quando a concorrência das empresas japonesas começou a assustar as grandes empresas americanas, o Congresso Americano passou a desvendar grande parte das teias de corrupção no Japão e que envolviam empresas americanas. Foi naquela época e mais sob a égide de proteção ao capitalismo americano da ameaça concorrencial japonesa que surgiu o escândalo da Lockheed e posteriormente muito da incipiente legislação anti corrupção no estrangeiro. Não me parece ter origem mais nobre a legislação de proteção ambiental ou de combate ao trabalho infantil, ainda que pessoas com razões nobres tenham trabalhado em todos os três esforços.
É claro que quando a maioria de um país pensar com os olhos voltados para a dignidade humana no país e no exterior, o representante daquela maioria não poderá alegar razões de Estado para não cumprir a aquilo que ele se obrigou em campanha. Pelo menos aqui no Brasil, penso que isso levará muito tempo.
Sem dúvida, que o Estado só tem vontade pelo povo, um dos seus elementos constitutivos e jamais essa vontade pode ser reflexo do território e da soberania, os outros dois elementos que o constituem. A expressão da vontade de um povo tem que elevar em conta, entretanto, outros aspectos, tal como foi mencionado, a força física deste país e a força histórica das suas instituições (sistema político, sistema econômico, etc)
Clever Mendes de Oliveira
BH, 09/08/2010

segunda-feira, 9 de agosto de 2010 20:53:00 BRT  
Blogger Mauro disse...

"Não é o caso de ditar normas aos outros, mas está plenamente no âmbito da nossa soberania decidir com quem vamos nos relacionar, fazer negócios, estabelecer canais comerciais privilegiados."

O que isso quer dizer, prezado Alon? Que devemos cortar nossas relações comerciais com a China porque é comunista autoritária, sanguinária e que não tem o menor respeito aos direitos humanos? Que devemos fazer o mesmo com a Arábia Saudita, monarquia absoluta, igual ou pior do que a China. E Israel, devemos evita-la porque não assinou o tratado de não proliferação de armas nucleares e porque possui, segundo previsões modestas, cem ogivas nucleares, capazes de varrer os islamitas da face da terra? Que devemos deixar de privilegiar nossas relações com os Estados Unidos porque criou um Vietnã no deserto do Iraque, com a morte de milhares de civis inocentes,com gastos brutais para nada?

É isso ou devemos selecionar as restrições de acordo com o que quer nos impor a mídia brasileira? Em que o Irã, Venezuela e Cuba são melhores ou piores desses que citei? São mais ditatoriais do que a China e a Arábia Saudita? Massacraram mais inocentes do que os Estados Unidos e Israel?
Por que devemos execrar uns e acariciar outros?
Domenico

terça-feira, 10 de agosto de 2010 20:33:00 BRT  

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