quarta-feira, 14 de julho de 2010

Interditar, como método (14/07)

É preciso combater entre nós um certo “princípio da interdição”, que procura matar os debates na preliminar. Que as flores desabrochem. Não deve haver assuntos proibidos a priori

É obrigatório voltar ao assunto das representações à Justiça Eleitoral por causa de “propaganda antecipada”. Ainda que o tema esteja caduco, pois as candidaturas agora são oficiais. Ontem o TSE negou procedência ao recurso do PT contra o vice da chapa tucana, Índio da Costa (DEM). Ele havia postado no Twitter antes do prazo regulamentar um pedido de voto em José Serra. Realmente gravíssimo.

Conte o episódio para alguém de países mais civilizados e ele vai rolar de rir. Sem contar que o arquivamento da ação se deu por causa de uma filigrana. Não houve julgamento do mérito no TSE. O tribunal desvencilhou-se tomando um atalho jurídico. É procedimento clássico dos nossos tribunais quando querem julgar sem ter que decidir.

Outra coisa interessantíssima que inventaram no Brasil é o registro dos programas de governo na Justiça Eleitoral. O candidato promete diminuir o deficit público. E se o país for arrastado para uma guerra, e os gastos públicos explodirem?

Se acontecer, alguém certamente irá aos tribunais pedir a cassação do presidente, por ter descumprido o programa de governo.

Nossa compulsão crônica por “controles”, nossa profunda convicção — de raízes ibéricas — de que tudo pode e deve ser regulamentado e controlado vai promovendo um desfile de absurdos. Ontem a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu mais uma punição a Dilma Rousseff, pela tal “campanha antecipada” e por “campanha negativa” contra o adversário.

Talvez a Justiça devesse então produzir um manual infalível de regras mostrando como criticar os adversários sem fazer “campanha negativa”. Atenção: isso foi uma piada, com todo o respeito.

Mas voltemos à questão do registro do programa no TSE. Dos candidatos, quem mais se enrolou no quesito foi Dilma. Mandou primeiro o programa do PT, depois teve que trocá-lo por um mais centrista. E anuncia-se que ainda não é definitivo.

Talvez seja barulho excessivo por pouca coisa. O PT, se tiver força para tanto, implementará no governo medidas como as da primeira versão. O partido gostaria de ver instalados novos mecanismos de controle sobre a atividade dos veículos de comunicação. Desejaria também medidas adicionais para garantir a função social da propriedade, urbana e rural.

Não há segredo nisso. O PT acredita que medidas assim melhorariam o Brasil. Seria então mais útil iluminar o debate sobre o mérito dos assuntos. A sociedade sairia ganhando. Talvez o PT devesse detalhar como imagina as novas formas de controle sobre a Comunicação. Quem seria encarregado de controlar? E como faria? Uma vez claras as propostas, que o eleitor decidisse. Idem para a limitação do direito de propriedade.

Os que se sentissem atingidos poderiam pressionar o Congresso contra a aprovação dos projetos. Ou mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

É preciso combater entre nós um certo “princípio da interdição”, que procura matar os debates na preliminar. Vem de acontecer na comissão da Câmara dos Deputados que discutiu a reforma do Código Florestal. Certas entidades ambientalistas pouco afeitas à discussão democrática e habituadas a promover campanhas de linchamento moral acharam que conseguiriam barrar a coisa no grito. Deram-se mal.

Que as flores desabrochem. Não deve haver assuntos proibidos a priori.

No caso da morte de Eliza Samudio, por exemplo, qual é a razão para o rapaz de 17 anos (o primeiro a agredir fisicamente a moça, segundo o depoimento dele próprio) não pegar uma pena equivalente aos demais? É possível que o jovem seja beneficiado por colaborar com a Justiça, mas fora esse detalhe seria justo que sua condenação equivalesse à dos outros. Se forem considerados culpados, claro.

Mas meta-se a querer debater a menoridade penal para ver o que acontece. O mundo desabará sobre a cabeça do infeliz, que será automaticamente acusado de comportamento monstruoso e de desejar o mal aos jovens, especialmente aos mais pobres. Enquanto isso o crime organizado continuará usando como arma a inimputabilidade dos garotos e garotas com menos de 18 anos.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (14) no Correio Braziliense.

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8 Comentários:

Blogger Ligeirinho disse...

Assuntos que não se pode debater:

- nazismo
- eugenia
- ditadura x democracia
- redução penal
- idade de consentimento e pedofilia
- religião
- diferenças raciais.

quarta-feira, 14 de julho de 2010 12:08:00 BRT  
Blogger Anselmo disse...

é uma das maiores coletâneas de assuntos espinhosos que li nos últimos 12 meses.

Incrível. E isso não é crítica nem ironia.

Alguns debates dificilmente serão feitos a sério e com algum grau de razoabilidade no calor de fatos chocantes. Isso nao é privilégio brasileiro nem ibérico.

A crítica da pasteurização dos programas e discursos políticos no período eleitoral é bem pertinente e assola todos os lados. É fato mesmo que é abafada qqr tentativa de mostrar alguma coisa com mais personalidade, pautada por um setor específico da sociedade em vez de jogar pra torcida (sinônimo de se basear no que apontam as pesquisas).

Mas esse abafamento é feito pelo dono da proposta. Os oponentes na disputa política tentam desgastar o autor da ideia que foge daquele conjunto de ideias de fácil aceitação. O autor tenta recuar e remediar pra nao ter danos eleitorais.

No debate sobre revisão da maioridade penal, um debate bem antigo, temos um exemplo. Ele é perene e ganha força nesses casos. A medida já foi aprovada pela CCJ do Senado. Seus defensores a defendem (sic) sempre que podem. E eles podem nas mesas de bar, nos programas de rádio...

Agora, dizer que o mundo vai desabar sobre quem defender alguma proposta polêmica foi entendido por mim como uma forma de desqualificar o interlocutor e abafar seletivamente os contra-argumentos. Um método que guarda semelhanças à forma que vc sugere que tentam fazer os críticos de tal medida (os que tentam ganhar no grito os debates).

Desculpe-me, então, discordar da análise de que é "tentar ganhar no grito" a produção de dossiês e estudos sobre impactos das mudanças. Parar reunião da comissão especial pode ser gritagem. Mas foi só uma das ações dos caras pra tentar influenciar no debate...

quarta-feira, 14 de julho de 2010 12:15:00 BRT  
Blogger Cesar Cardoso disse...

Alon, imagina se começássemos a discutir os grandes assuntos-tabu: aborto e direitos dos homossexuais (reforma agrária está chegando lá mas ainda não está)

quarta-feira, 14 de julho de 2010 18:52:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

A lei diz o que não pode.

quarta-feira, 14 de julho de 2010 23:16:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

O interessante é que na presença do presidente do TSE, o presidente fala que não podia falar mas falou. Depois, fala refirmando e justificando o que tinha falado. E na foto, há risos. Acho que a desinterdição já começou de cima. Como diziam no interior: Deus nos Salve e Guarde!
Swamoro Songhay

quinta-feira, 15 de julho de 2010 15:59:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

O interessante é que na presença do presidente do TSE, o presidente fala que não podia falar mas falou. Depois, fala refirmando e justificando o que tinha falado. E na foto, há risos. Acho que a desinterdição já começou de cima. Como diziam no interior: Deus nos Salve e Guarde!
Swamoro Songhay

quinta-feira, 15 de julho de 2010 15:59:00 BRT  
Blogger Leonardo Bernardes disse...

Você levantou um ponto interessante, o "princípio da interdição", ora, mas essa cultura se alimenta também de numerosos setores da imprensa que costumam se valer da confusão entre informação e opinião. Que tentam vender os seus valores e escolhas como informações, contaminando os debates já na saída.

A Band, recentemente, destacou no seu jornal noturno um editorial em defesa de interesses de grupos agropecuários. O conteúdo do editorial foi lastimável, mas a iniciativa é certamente muito honesta.

Enquanto os veículos responsáveis por informar continuarem dissimulando suas opiniões e interesses com as cores da informação e imparcialidade, continuaremos vivendo sob o signo desse princípio de interdição. Aliás, nada contra a parcialidade e adoção explícita de posições -- o que me parece francamente antidemocrática é a tentativa de enganar, de manipular informações e de fazer confundir coisas de naturezas distintas.

No mais, concordo plenamente com a ideia de que preciso construir um ambiente salutar de debate. Aliás, eu tenho um rascunho de um post ainda por vir no qual eu menciono uma frase da Chantal Mouffe na qual ela diz que a ordem democrática pluralista se mantém a partir da distinção entre "inimigo" e "adversário". Distinção que, aparamente, ainda não fizemos.

quinta-feira, 15 de julho de 2010 21:53:00 BRT  
Blogger Raphael Neves disse...

Alon,

Em primeiro lugar, bom poder ler novamente suas colunas. Fez falta durante as férias... friamente calculadas para coincidir com filho e Copa do Mundo?

Gostaria de comentar o seu ponto sobre a maioridade penal. O problema que vejo no argumento é tomar um caso particular (esse crime envolvendo o ex-goleiro) e querer tornar isso a regra.

Sempre haverá um caso capaz de chocar e, havendo participação de menor, vão levantar essa polêmica. A lei precisa fazer um corte - 15,18,21 anos? - que pode parecer injusto para situações particulares, mas é razoável como regra geral. E nisso ao menos o Brasil acompanha países que tem um sistema penal, digamos, avançado. O Tribunal Penal Internacional também adota esse limite de 18 anos.

O pessoal (em geral advogados do ramo) segura o debate porque realmente se deixar, ainda mais com programas de tv sensacionalistas que temos, a coisa desanda. Direitos fundamentais não se submetem à maioria.

Abraço,
Rapha

sexta-feira, 16 de julho de 2010 03:25:00 BRT  

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