terça-feira, 18 de maio de 2010

Sem trouxas nem "enrolation" (18/05)

Uma vez no jogo, o Brasil será instado a somar esforços para garantir que o Irã não construa a bomba. Objetivo que poderá ser obtido no âmbito do protocolo adicional do TNP, com o rigoroso e completo monitoramento internacional sobre Teerã

Qual é o principal efeito prático da carta de intenções assinada por Brasil, Turquia e Irã no último fim de semana? Introduzir mais efetivamente os dois primeiros na mesa de negociação sobre o programa nuclear iraniano. Era algo que Luiz Inácio Lula da Silva desejava muito, e conseguiu.

O cacife das outras potências reside na força militar e econômica. Para ser chamado ao pôquer, o Brasil apresentou certas credenciais: ofereceu-se como interlocutor possível entre Teerã e os adversários. Interessa aos iranianos, ativos na busca de “comprar tempo” na corrida pela bomba. E interessa ao Brasil, em busca de protagonismo e espaço globais.

Onde está o desafio para Lula? A entrada na festa não é grátis. E nela os trouxas ficaram do lado de fora, não conseguiram convite.

O Brasil apoia os esforços planetários para evitar que o Irã tenha a bomba, apenas opõe-se ao método das sanções. Mas as palavras precisam ter reflexo nos atos. Se você está na mesa de pôquer não vai sair quando quiser, só porque ganhou umas fichas a mais.

Ficaria mal para o Brasil aparecer aos olhos do mundo como inocente útil dos aiatolás. Nem é razoável imaginar que Lula trabalhe com essa possibilidade. Outra hipótese é o Brasil tratar o Irã como boi de piranha das ambições nucleares brasileiras. O Itamaraty e o Palácio do Planalto negam. É um vetor no nosso establishment político e militar, mas ainda não parece ter alcançado dominância explícita.

Assim, uma vez dentro do jogo, o Brasil será instado a somar esforços para garantir, de fato, que o Irã não alcance a tecnologia e as condições materiais para construir a bomba. A troca do urânio enriquecido é apenas um aspecto. Há outros. Deverá haver garantias reais da neutralização atômica de Teerã. O que fará manter e até aumentar a pressão sobre os iranianos.

O Irã não tem uma terceira opção, é a capitulação ou a guerra. Segundo o Brasil, o pacto firmado é o primeiro passo da saída pacífica, e de um jeito que não fique tão vergonhoso para os iranianos. Mas é possível que eles não estejam convencidos disso, que vejam tudo como bela oportunidade de dar sequência ao “enrolation”.

De que jeito resolver isso? De novo, suas excelências, os fatos. É preciso que o rascunho evolua para a permissão de inspeções abrangentes e para a completa abertura de Teerã ao monitoramento internacional. De preferência, no âmbito do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Aliás, o Brasil poderia dar o exemplo, endossando ele próprio o protocolo, para ganhar autoridade junto aos amigos iranianos quando for convencê-los a fazer o mesmo.

Infelizmente, nos últimos anos o regime dos aiatolás, pressionado internamente por vetores modernizantes e ocidentalizantes, derivou para uma política externa expansionista e agressiva, inclusive em relação ao mundo árabe. É natural que um país assim liderado encare resistências quando deseja ampliar seu poderio bélico.

O Brasil, por exemplo, enfrenta desconfianças quanto ao viés pacífico do nosso programa nuclear. Mas como não andamos por aí ameaçando riscar ninguém do mapa, nem patrocinamos movimentos de desestabilização política em países das redondezas, a coisa vai sendo levada num certo banho-maria. Já com o Irã não dá para ser assim.

Por isso, no fritar dos ovos, o cenário continua mais ou menos como estava antes do fim de semana. O mundo precisa saber se o Irã aceita renunciar completamente à bomba, se está disposto a oferecer as necessárias garantias. A carta de intenções patrocinada por Lula é positiva, mas talvez ainda não suficiente.

O que não retira seu mérito. Apenas impõe novas obrigações ao novo jogador sentado na mesa do pôquer.

“Terrorismo”

Recebi uma certa quantidade de e-mails depois de escrever na coluna de domingo que não houve terrorismo no Brasil, mas guerrilha.
As definições são flexíveis, mas não existiram no Brasil movimentos de resistência à ditadura que tenham adotado a violência deliberada e sistemática contra alvos civis ou não propriamente políticos.

A expressão “terrorismo” acabou banalizada, inclusive com sua extrapolação ao “terrorismo de Estado”, que também serve para quase qualquer coisa. Quando convém.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta terça (18) no Correio Braziliense.

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16 Comentários:

Blogger Ligeirinho disse...

Nessa rodada, Israel vai se instado a participar do jogo... Israel aderir ao TNP seria o passo mas importante..

terça-feira, 18 de maio de 2010 08:52:00 BRT  
Blogger João Paulo Rodrigues disse...

É, ligeirinho, o fato de Israel ser tão estridente na sua reação talvez indique que a possibilidade do Irã efetivamente estar aceitando a não construção da bomba lhe tire o bode espiatório.
Belo post do Alon. Também sobre a questão do "terrorismo".

terça-feira, 18 de maio de 2010 10:03:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Ótimo post. Uma excelente questão para ser debatida a partir de agora com o presidente Lula e os diplomatas:

“É preciso que o rascunho evolua para a permissão de inspeções abrangentes e para a completa abertura de Teerã ao monitoramento internacional. De preferência, no âmbito do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Aliás, o Brasil poderia dar o exemplo, endossando ele próprio o protocolo, para ganhar autoridade junto aos amigos iranianos quando for convencê-los a fazer o mesmo.”

A imprensa daqui e de fora continua chamando a declaração de acordo. É um erro grosseiro. Bastaria apenas ler com a devida atenção o documento. Como você mostra no post a declaração assinada é somente uma carta de intenções. Da agência iraniana de notícias (IRNA):

Joint declaration by Iran, Turkey and Brazil. Tehran, May 17, IRNA – Iran, Turkey and Brazil on Monday signed a joint declaration on fuel swap for Tehran Research Reactor.
Full text of the joint declaration is as follows:
“Having met in Tehran, Islamic Republic of Iran, the undersigned have agreed on the following Declaration:”

A palavra “declaration” ainda aparece mais duas vezes no texto para não deixar dúvida sobre a espécie de documento.

Para efeito de classificação arquivística, as análises diplomática (exame da estrutura formal do documento legal ou administrativo) e tipológica de documentos antigos e modernos distinguem em nível hierárquico as espécies documentais “declaração” e “acordo”:

DECLARAÇÃO - documento diplomático ou não, segundo sua solenidade, enunciativo, descendente. Manifestação de opinião, conceito, resolução ou observação, passada por pessoa física ou por um colegiado.
Protocolo inicial: a palavra Declaração. Nome e titulação do declarante. A corroboração ou cláusulas de vigência.
Protocolo final: datas tópica e cronológica, assinaturas (da autoridade emitente e da precação que, no caso do decreto executivo, é dada pelo ministro ou secretário da pasta que tenha relação com o assunto do decreto).

ACORDO - documento diplomático normativo, pactual, horizontal. Ajuste ou pacto realizados por duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, em torno de um interesse comum, ou para resolver uma pendência, demanda ou conflito.
Protocolo inicial: “Pelo presente acordo de... celebrado entre...” Segue-se o nome das pessoas pactuantes e suas qualificações.
Texto: “fica estipulado...” Segue-se o motivo do acordo. “E como as partes estão de acordo firmam o presente acordo”.
Protocolo final: datas tópica e cronológica, assinaturas dos pactuantes e das testemunhas (conforme o caso, não obrigatórias). (Glossário de espécies documentais elaborado por Helena L. Belloto)

Isso não é frescura. Trata-se da estrutura formal do documento, que é escolhido em função do que e como os signatários querem enunciar. Aliás, não teria o mínimo sentido os três países assinarem um acordo, pois os termos somente seriam válidos (teriam caráter normativo) se o acordo estiver assinado pelo governo do Irã e pela AIEA. Então, antes de soltar rojão e bater o bumbo é melhor esperar pelo que ainda virá.

terça-feira, 18 de maio de 2010 10:23:00 BRT  
Blogger Raphael Neves disse...

Gostei, Alon.

Forte abraço,
Rapha

terça-feira, 18 de maio de 2010 12:34:00 BRT  
Blogger Eugenio 13, OFS disse...

Paz e bem!

Nessa rodada, Israel vai se instado a participar do jogo... Israel aderir ao TNP seria o passo mas importante..[2]

terça-feira, 18 de maio de 2010 12:39:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Bom post. Aponta aspectos que ainda precisam ser melhor esclarecidos. Notadamente pelo fato de que há muita dubiedade nas afirmações dos atores depois da reunião em Teerã. Como aponta o comentário do Paulo Araújo, nem está claro se foi um Acordo, uma Declaração ou um Protocolo. Uma forma de não transparecer dubiedades, seria a AIEA ter tomado conhecimento dos termos e avalizado, pelo fato de ter as prerrogativas para a fiscalização de material nuclear. Seria até bom para Brasil e Turquia. Há, ainda, informações divulgadas dando conta da incapacidade da Turquia em enriquecer o urânio iraniano nas condições necessárias. São alguns dos aspectos a serem esclarecidos.
Swamoro Songhay

terça-feira, 18 de maio de 2010 13:58:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Como já mencionei aqui repetindo o que eu dissera no antigo blog do Pedro Doria, sei pouco do Irã. De todo modo, não me parece que o governo Lula tenha entrado nessa apenas para proveito próprio. Penso que ele foi instado pelo militares que tem interesse em uma bomba atômica para o Brasil. Com a bomba atômica o país poderia deixar de ser classificado como, nas palavras de José Luís Fiori no artigo no Valor Econômico de 23/05/2007 intitulado "A turma do "deixa disso"”, um país da turma do "deixa disso".
A intenção é ganhando tempo para o Irã, ganhar tempo também para o Brasil.
Pode até ser que não haja trouxas nessa história, mas é pouco provável que o andar de cima por mais poderoso que seja consiga evitar o "enrolation". Ainda mais que se sabe que há duas possibilidades para Barack Obama se reeleger. Uma certamente seria usando o mesmo artifício de George Bush que para se reeleger invadiu o Iraque e a outra seria tudo se ajeitar favoravelmente a Barack Obama. Se isso acontecer, o próximo governo dele será de acomodação, por maior que sejam os esforços dos governos cristãos da Europa para fazer campanha como a do ano passado na Alemanha para o parlamento europeu brandindo faixas com lemas como "Por Deus e contra a Turquia" segundo o que se lê no artigo "Entre Berlim e o Vaticano" de José Luís Fiori no Valor Econômico de 16/06/2009.
Penso que os militares brasileiros precisam desse tempo para tentar mudar a cultura nacional. Aos iranianos basta ter a mesma paciência dos brasileiros.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 18/05/2010

terça-feira, 18 de maio de 2010 19:15:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Caro Swamoro

É um fato inquestionável que o documento gerado em Teerã pelos três países é formalmente (tem o valor de) uma Declaração e não um Acordo. A prova documental é a própria Declaração, que não é o mesmo que um Acordo. Essa escolha pela estrutura formal da Declaração não foi aleatória. Tem uma razão de ser em diplomas (documentos oficiais) assinados por países. O que ocorre é que seja por desconhecimento, seja por ma fé, a distinção fundamental está sendo dissolvida.

Ao confundir alhos e bugalhos, a imprensa, que deve iluminar os fatos e, desse modo, esclarecer os leitores, presta um desserviço e termina contribuindo para aumentar a obscuridade e a confusão ao insistir em chamar informalmente de “acordo” o que é formalmente uma “declaração”.

Essa distinção é fundamental e deve ser trazida para análise dos fatos, exatamente como o jornalista Alon fez nesse post. Ele defende pontos de vista, e o faz em base factual correta e a partir de um texto limpo e claro como o dia iluminado pelo sol. Estranho que mesmo Reinaldo Azevedo ainda não se deu conta do equívoco e continua grafando em seus posts a palavra “acordo” entre aspas. O uso de aspas para denotar sentido dúbio ou depreciativo na palavra é um recurso estilístico medonho e, portanto, deve ser evitado ao máximo. Torna-se a manifestação de um erro crasso quando o seu emprego ocorre em detrimento da palavra correta (declaração).

Para além do bumbo, do foguetório, da má fé e do obscurantismo resta intocada pela imprensa uma questão fundamental:

Não existem elementos factuais para fundamentar sequer a hipótese do Irã assinar um acordo que efetivamente garanta o cumprimento dos acordos de salvaguardas com a AIEA, previstos pelo TNP. Em todo esse tempo que antecedeu a assinatura da Declaração, os aiatolás deram eloquentes mostras sobre o que pensam a respeito das salvaguardas do TNP. Não é diferente do que os nossos Stangelove (filme de Stanley Kubrick) pensam aqui no Brasil. Como se diz em MG, um gambá cheira o outro.

Repare que estamos diante de uma situação que beira o nonsense: O governo brasileiro gestiona diplomaticamente a favor de um novo acordo para fazer o Irã cumprir os antigos acordos do TNP.

Os 1200 quilos de urânio enriquecido apresentados para troca eram uma quantidade estimada há 8 meses. Difícil acreditar, como querem alguns patetas, que desde então os aiatolás mandaram parar o enriquecimento. Se você fosse um deles, mandaria parar?

Por último e entre outras, a eloquente declaração do porta-voz do mistério das relações exteriores iraniano à CNN:

“Iran to resume uranium enrichment despite Turkey deal”

"We are not planning on stopping our legal right to enrich uranium," Iran's Foreign Ministry spokesman Ramin Mehmanparast told CNN by telephone.

http://edition.cnn.com/2010/WORLD/meast/05/17/iran.nuclear/index.html

Esses são os fatos. Como escreveu o Alon, “sem trouxas nem ‘enrolation’".

terça-feira, 18 de maio de 2010 19:27:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Lula teria feito melhor se não tivesse saído da cama nesse dia....

quarta-feira, 19 de maio de 2010 00:02:00 BRT  
Blogger Luiz Carlos Rodrigues de disse...

Caro Alon, concordo plenamente com você sobre não tenha sido terrorismo o que fez a esquerda armada no final dos anos 60, início dos 70. Afinal, terrorismo não é exatamente o emprego da violência contra o adversário político, como parece supor muita gente boa.
Mas também não acho que possamos chamar aquelas ações de guerrilha, pois, para resumir (que o espaço é pequeno), "guerrilha urbana" é uma contradição em termos, e o próprio Carlos Lamarca (antes de ir ao congresso da OLAS) chegou a escrever que "a cidade é o túmulo do guerrilheiro".
De toda forma, um grande equívoco. Militar e político. Cujo preço pagamos (we, the peolple) até hoje.

quarta-feira, 19 de maio de 2010 02:07:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Uau! Queremos bomba atômica. Fico pensando se algum dia o Brasil vai fazer um foguete capaz de mandar alguém pra Lua. Ou, quem sabe, pensando de forma mais modesta, construir uma Ferrari.

Francamente, dessa vez vc conseguiu o impossível: encontrar algum nexo nessa patacoada patrocinada pelo governo brasileiro por pura e completa vaidade pessoal do nosso "getulinho".

Penso que o texto foi escrito e postado antes da declaração do G5+1 de avançar nas sanções.

PS: Apenas por uma questão de lógica: se o Brasil quisesse, precisasse e tivesse condições de construir uma bomba nuclear, o melhor não seria fingir de morto e trabalhar quieto? Ao fazer toda a presepada internacional o Lula não fez foi chamar atenção para cá (vide Der Spiegel)?

quarta-feira, 19 de maio de 2010 02:09:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Sai de cena o Brasil e sua cenoura e entra o império e o chicote. Até ai faz parte da encenação que eu esperava. O novo é que substantivamente o Brasil e a Turquia não avançaram nada, ficando sem sentido a festa feita em Teerã, como se presenciássemos grandes avanços... o jogo continua, se o Irã acenar com recuos reais, pouco importa se por força da cenoura ou do chicote. Já se a posição brasileira for a de encasquetar-se com os termos até aqui estabelecidos, numa repetição da posição inflexível que adotou no caso de Honduras, seremos ultrapassados pelos fatos, uma pena.

quarta-feira, 19 de maio de 2010 06:34:00 BRT  
Anonymous Duarte disse...

"Aliás, o Brasil poderia dar o exemplo, endossando ele próprio o protocolo..." [protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)]

Seria absurdo e ingênuo o Brasil fazer isso unilateralmente.

Não se assina tratados para trazer garantias a interesses alheios sem negociar contrapartidas que atendam nossos interesses.

A própria assinatura do primeiro TNP foi muito mal negociada, foi fazer concessões gratuitas. O Brasil só ficou com obrigações e não ganhou nada em troca por isso.

quarta-feira, 19 de maio de 2010 10:21:00 BRT  
Anonymous Rotundo disse...

Aconteça o que acontecer com o “acordo” algo ficou estabelecido: o Governo Lula tem política externa coerente sim.
Se boa ou má é outra conversa.
O fato é que se retornou ao Terceiromundismo e ao antiamericanismo. Anos 60.
Nosso Bloco alinha países pujantes como a Venezuela, Cuba, Bolívia, Irã, Equador e outros ainda mais poderosos. E, segundo, M.A. Garcia, “os EUA vão se dar mal”.
De resto, como nunca antes, o Governo do Brasil se deu mal novamente. O jeito vai ser continuar atacando Honduras...
Nosso Gênio Político é de alcance interno. O que parece bastar para alcançar resultados semelhantes aos do Chávez, vez que o modelo eleitoral cubano, por enquanto, não parece ter grandes chances de sucesso. Com o tempo,quem sabe...

quarta-feira, 19 de maio de 2010 11:05:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Duarte (quarta-feira,19 de maio de 2010 10h21min00s BRT), o posicionamento do Brasil, até antes do embate iraniano, deu credibilidade aos seus programas de pesquisas para utilização pacífica da energia nuclear. Assim, endossando o TNP e seu protocolo adicional, não estaria ferindo sua independência ou estaria sendo submisso. Pelo contrário, estaria defendendo sua independência em pesquisar com a colaboração de centros internacionais de excelência na área. Isso é responsabilidade e não submissão. E mais, sem sofrer pressões políticas por ambiguidades, o que pode vir a ocorrer. É bom torcer para que não ocorram. Hoje a AIEA faz suas inspeções nas instalações brasileiras. O Brasil e a Argentina têm assinado acordo de cooperação e de verificação conjunta das respectivas instalações voltadas para pesquisas com energia nuclear. O Brasil não perdeu sua independência por causa disso. E nem vai perder. Essa tese de rangidos de dentes já foi vencida.
Swamoro Songhay

quinta-feira, 20 de maio de 2010 11:56:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Paulo Araujo (terça-feira, 18 de maio de 2010 19h27min00s BRT), o Brasil e a Turquia enviaram ao CS da ONU, texto agora claramente definido como Declaração. Parece que agora ficou inequívoco não ter sido um Acordo o feito em Teerã.
Swamoro Songhay

quinta-feira, 20 de maio de 2010 12:05:00 BRT  

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