domingo, 11 de abril de 2010

Um julgamento político (11/04)

No julgamento da Anistia, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se o pacto democrático costurado na transição do regime militar para o civil está valendo ou não

Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) aparece a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979, a Lei da Anistia. O assunto deve ser debatido e decidido pelos juízes na quarta-feira (14). A ação é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A anistia brasileira foi conquistada no epílogo do período ditatorial, no governo João Figueiredo. A palavra “conquistada” é central na análise, pois há uma deformação perversa em certa historiografia recente — e excessivamente enviesada.

Vende-se a vitória como se tivesse sido concessão, ou manobra. A anistia foi arrancada do governo de então num amplo movimento que combinou mobilizações democráticas de massa e grandes avanços eleitorais da oposição.

Um fato, de vez em quando escondido, é que o ápice das mobilizações sindicais que incubaram o PT na passagem dos anos 70 para os 80 do século passado veio depois de revogado o Ato Institucional número 5. Ali destampou-se a panela de pressão. E de onde veio a pressão que obrigou a destampar a panela?

Não foi geração espontânea, mas resultado de luta. Principalmente dos estudantes e dos políticos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB, o único partido de oposição na época), as duas frentes em que as correntes políticas antiditatoriais conseguiram resistir melhor ao endurecimento do arbítrio em 1969-70.

Mas mesmo no interior das forças democráticas de então havia dúvidas e divergências sobre a conveniência de apoiar o projeto de anistia vindo do regime. Uns diziam que deveria ser recebido como vitória parcial, que se deveria usá-la como trampolim para buscar a anistia ampla. Outros, que deveria ser rejeitado em nome de continuar a marcha pela ampliação da anistia.

Havia também quem contestasse a ideia em si de uma anistia, pois entendiam-na como sinônimo de “perdão”, o que em tese poderia diminuir a estatura da luta travada contra o regime.

Essas diferenças foram solucionadas pela vida, pelo processo político. O Congresso aprovou o projeto de Figueiredo. Alguns anos depois, o regime de exceção acabou.

Tanto o projeto de 1979 quanto os avanços do pós-ditadura aconteceram num ambiente de transição progressiva, sem rupturas reais. Ou com microrrupturas. Por isso beneficiaram os dois lados.

E o Brasil aparentemente tem convivido bem com o produto daquela transição. Todas as posições políticas estão contempladas no espectro. Há eleições periódicas, em liberdade. O acordo democrático permanece intocado, e o país está melhor em todos os terrenos.

O STF é um tribunal. E portanto decide sobre a lei fria. Mas o STF é também o mais político dos tribunais. Como disse o ministro Marco Aurélio em julgamento recente, a Constituição é o que o Supremo decide que ela é.

Em resumo, o que a Corte vai decidir é se o pacto democrático costurado na transição do regime militar para o civil-democrático está valendo ou não.

Há outras variáveis? Claro. Juridicamente, o debate é denso e tem argumentos de todos os lados, como aliás costuma acontecer nas discussões jurídicas.

Mas o que estará em discussão, na última instância, é a validade daquele pacto.

Sem tapetão

A Câmara Legislativa vai eleger um governador para completar este mandato. A eleição acontecerá à sombra da possível intervenção, pela qual batalha incansavelmente a Procuradoria-Geral da República. Com a participação intensa do procurador-geral da República.

Assim, se a Câmara tiver juízo, procurará conduzir o processo eleitoral sem truques ou casuísmos. Um deles, ensaiado e executado nos últimos dias, propõe exigir um ano de filiação partidária dos candidatos.

É casuísmo porque um ano atrás ninguém poderia imaginar que haveria esta eleição-tampão. Trata-se portanto de um expediente bizarro para garantir reserva de mercado aos supostamente espertos.

Não dá para forçar numa eleição extraordinária a aplicação mecânica de todas as regras da eleição ordinária. Especialmente daquelas que discriminam arbitrariamente eventuais concorrentes.

Quem quiser ganhar a eleição, que busque o triunfo no voto. E não no tapetão.

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8 Comentários:

Blogger Paulo A. Lotufo disse...

Alon, se os personagens que agora negam a anistia tivessem participado das lutas de 1978/79 e, não contestando as palavras de ordem da democracia burguesa, talvez o pacto tivesse sido mais favorável às forças democráticas.

O valor daqueles que "costuraram" o pacto deve ser realçado depois das entrevistas de Leonidas, o militar escolhido por Tancredo e Nilton o troglodita. Notem o fio da navalha.
Parabéns Ulysses, Montoro, Tancredo, Thales, Petronio, Marcelo vocês foram "grandes".

domingo, 11 de abril de 2010 18:14:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

"Mas mesmo no interior das forças democráticas de então havia dúvidas e divergências sobre a conveniência de apoiar o projeto de anistia vindo do regime. Uns diziam que deveria ser recebido como vitória parcial, que se deveria usá-la como trampolim para buscar a anistia ampla. Outros, que deveria ser rejeitado em nome de continuar a marcha pela ampliação da anistia."

Essa é a questão que raramente é trazida ao debate. Então, costuma-se escutar por aí, nos dias de hoje e de gente que desconhece completamente essa história por variados motivos, um amontoado de besteiras seguido das costumeiras bravatas.

Houve disputa política nas hostes oposicionistas em relação à anistia. As contingências foram surgindo e as soluções dos indivíduos e grupos políticos foram sendo apresentadas. Desse enfrentamento político resultou a decisão, entre as posições apresentadas, de pactuar com os militares uma anistia que incluísse também os criminosos do "outro lado".

O que se buscava com a anistia era, ao mesmo tempo, pacificar o país para a transição que já estava em franco andamento e trazer de volta à política nacional os sobreviventes exilados e os presos políticos. Nesse sentido, a proposta vencedora mostrou-se historicamente correta, olhando-a à luz do presente.

A negociação foi positiva para a consolidação da institucionalidade democrática. Hoje, todas as forças políticas ditas de esquerda, incluídas as assumidamente marxista-leninistas, estão atuantes e livres para se organizarem em partidos e se manifestarem.

Espero que o Supremo encerre de vez essa história.

O que o Estado brasileiro precisa fazer é abrir os arquivos desse período para que os historiadores possam examiná-los e, desse modo, contribuir para o melhor conhecimento e entendimento do que é verdadeiro sobre esse período horrível da nossa história.

Políticos, partidos políticos, ONGs etc devem cair fora disso.

Quanto aos que ainda se sentem prejudicados pelo que ocorreu na ditadura, o melhor e único caminho que lhes resta é o da justiça. Se acham que foram prejudicados em seus direitos, é lícito e desejável que recorram ao judiciário.

Bem diferente disso é o movimento de caráter evidentemente ideológico e completamente anacrônico de revisão da lei da Anistia, liderado por indivíduos e grupos confortavelmente instalados no aparelho de Estado.

segunda-feira, 12 de abril de 2010 00:02:00 BRT  
Anonymous Chesterton disse...

Muito bom, claro e objetivo.

segunda-feira, 12 de abril de 2010 20:42:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, muito bom o texto, principalmente a ênfase em ter sido a anistia fruto de uma demanda da oposição. Creio que a campanha pela anistia só não foi maior, só não mobilizou mais, que a campanha das “diretas já”, entre as inúmeras bandeiras da oposição no período final dos governos militares. Apenas acrescentaria um matiz – com o qual creio que você não concordará – nem tudo começou com estudantes e sindicalistas em 77/78, já antes de tomar posse o presidente Geisel começou a falar em “distensão” (lenta, gradual e para nós – um “nós” no qual me incluía à época –, mentirosa), antes, portanto, da fragorosa derrota nas urnas em 74 ou do aprofundamento da crise econômica. Houve quem acreditasse: Glauber Rocha me vem à cabeça, foi espinafrado e creio que, naquela ocasião, inventou a expressão “patrulha ideológica”. Não é engraçado um país que, sob um regime que a esquerda qualifica de fascista, tivesse essa mesma esquerda no comando “de fato” de sua vida cultural? O processo foi tudo menos tranqüilo, com avanças e retrocessos, e uma negociação difícil da qual estavam excluídos a extrema esquerda e a extrema direita. Caro Alon, depois de me suportar até aqui, permita-me uma última heresia: no quadro polarizado da Guerra Fria, o regime militar, como se desenvolveu aqui, não estava entre as piores possibilidades dentre as realmente existentes então – em minha humilde opinião, claro. Pior seria se hoje estivéssemos enfrentando uma transição a partir de uma economia socialista, tipo o leste Europeu (isso, claro, supondo que houve possibilidade real de uma aventura socialista para países maiores que Cuba)ou se tivéssemos enfrentado algo similar à bagunça entre militares e peronistas que comandou a Argentina no pós II Guerra.

terça-feira, 13 de abril de 2010 12:17:00 BRT  
Blogger João Paulo Rodrigues disse...

Deixa eu ver se eu entendi. Então o STF decide o que a Constituição quer dizer, o que significa que ela pode interpretá-la de forma radicalmente distinda da intenção inicial do legislador. Pode até mesmo alterar interpretações anteriores do próprio tribunal. Mas não pode interpretar que um item da Lei de Anistia não é válido, pois isso é desfazer um pacto e este pacto é mais inalterável do que a própria Constituição que nos rege? A Anistia é tão pétrea que é infensa a novas interpretações?

quarta-feira, 14 de abril de 2010 11:28:00 BRT  
Blogger João Paulo Rodrigues disse...

"O que o Estado brasileiro precisa fazer é abrir os arquivos desse período para que os historiadores possam examiná-los e, desse modo, contribuir para o melhor conhecimento e entendimento do que é verdadeiro sobre esse período horrível da nossa história.
Políticos, partidos políticos, ONGs etc devem cair fora disso.
Quanto aos que ainda se sentem prejudicados pelo que ocorreu na ditadura, o melhor e único caminho que lhes resta é o da justiça. Se acham que foram prejudicados em seus direitos, é lícito e desejável que recorram ao judiciário.
Bem diferente disso é o movimento de caráter evidentemente ideológico e completamente anacrônico de revisão da lei da Anistia, liderado por indivíduos e grupos confortavelmente instalados no aparelho de Estado."

O que eu acho espantoso nisso tudo é a leveza com que a razão de estado é defendida; como se fala em anacronismo quando a coisa mais atual no mundo é não só a participação da sociedade civil nos debates sobre suas leis e sua história e quando o que mais se vê é a recuperação da memória e dos crimes de ditaduras de todos os matizes. Espanta a tese esdrúxula de que a história é apanágio da (minha) corporação dos historiadores, quando é um direito da cidadania e um elemento constitutivo da vida democrática no seu dia a dia, e não uma atividade distante de letrados feita em arquivos e gabinetes. Espanta ainda a confusão entre admitir que se procure a justiça e se taxe de ilegítimo que se recorra ao STF, criando áreas intangíveis de nossa conformação institucional.
Mas espanta mais o cuidado em não chocar dizendo as coisas como foram. Não se trata de indivíduos lesados, como se estivessem indignados por terem a carteira roubada ou recebido um xingamento na rua. Estamos falando de crimes de estado contra os direitos humanos: prisões ilegais, tortura clandestina, assassinatos extra-judiciais, ocultamento de cadáveres. Sabe-se muito bem quem sofreu o que, e até, algumas vezes, quem foi responsável pelo que. O Estado brasileiro já reconheceu isso, tanto que indeniza quem se sentiu "ofendido" (é preciso não ter capacidade de indignação cidadã para escrever coisas deste calibre).
Por fim, mesmo que se tratasse de "grupos e indivíduos confortavelmente instalados no aparelho de estado", o que não é, ao menos não apenas, e daí? Qual a lei caçou os direitos políticos destas pessoas? Qual medida os proíbe de fazer política, de ter voz pública, de tentar mobilizar a sociedade?
Indivíduos, como Roberto Romano, que acham que militância política é algo contra a democracia, não sómente revelam total desapreço ou enorme confusão conceitual sobre ela, como uma solene ignorância sobre a história da sua construção, pelo menos desde fins do XVIII.

quarta-feira, 14 de abril de 2010 11:40:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro João Paulo Rodrigues,quando o ministro Marco Aurélio afirma que a Constituição é o que o Supremo decide que ela é, estava evidentemente usando de uma figura de retórica para dizer que o STF tem a última palavra na interpretação do texto constitucional, não que possa alterar esse texto a seu bel prazer. Nem o texto constitucional nem o de qualquer outra lei, o que ele pode fazer é apontar inconsistências entre a lei e a Constituição, prevalecendo a última. Já o Alon lembra a frase para dizer que o STF não julga um texto legal isoladamente, mas no contexto em que surgiu, para embasar seu próprio (dele) entendimento sobre o assunto. Em momento algum, porém, alguém disse que o STF não poderia concluir contrariamente ao entendimento corrente da Lei de Anistia, o Alon inclusive acrescenta: “Há outras variáveis? Claro. Juridicamente, o debate é denso e tem argumentos de todos os lados, como aliás costuma acontecer nas discussões jurídicas“. Então, o que faz o jornalista se não participar no debate que ocorre na sociedade civil sobre suas leis e história? Reconhecendo inclusive a legitimidade do STF para dar a última palavra. O que o incomoda caro João Paulo Rodrigues não é o Alon arrogar-se uma posição privilegiada no debate, a posse de uma razão melhor que as outras, mas o desenvolvimento de um argumento contrário a seu entendimento da questão. Mudando um pouco de assunto, o Estado “indeniza quem se sentiu ‘ofendido’”, justamente por decisão dos tais “indivíduos confortavelmente instalados no aparelho de estado”. Podemos nós também “mobilizar a sociedade”? Então que tal defendermos, nós dois, que se consulte o eleitorado sobre a legitimidade das indenizações tal como estão sendo concedidas hoje? Podemos aproveitar as eleições deste ano. Por fim, se “não se trata de indivíduos lesados” então “crimes de estado contra os direitos humanos” é uma formula tão vazia quanto grandiloqüente.

quinta-feira, 15 de abril de 2010 12:29:00 BRT  
Blogger João Paulo Rodrigues disse...

Alberto,
Então concordamos que é legítimo o pleito de revisão do item referente à tortura junto ao STF. Quem não acha é quem fala (não o Alon) em revanchismo, ideologia (como se fora xingamento), posições confortáveis e subterfúgios ad hominem para desviar da questão da tortura.
Eu defenderia o plebiscito que você "propõe" sem problema. Mas eu acho que quem não quer tocar no assunto e pretende manter a sociedade longe desta história é quem vem defendendo... a pá de cal no assunto.
A fórmula usada não é mais do que a definição padrão do ocorrido. E é pálida para descrever os horrores da época. Imensos mesmos foram os estragos causados como você bem sabe.

quinta-feira, 15 de abril de 2010 14:05:00 BRT  

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