quarta-feira, 31 de março de 2010

O ponto falho na gestão (31/03)

Toda crítica tem utilidade. Inclusive a interessada, estúpida, enviesada e mal-intencionada. Um presidente atento à crítica tem menos chance de achar que determinada obra ficou pronta quando não ficou

Há mesmo algo inusitado quando um governo no finzinho lança seu planejamento estratégico para tempos vindouros. O país precisa pensar o futuro e ter projetos para além de quatro (ou oito) anos? Sim. Mas na democracia isso deve combinar outro vetor: a possibilidade de alternância no poder.

Seria razoável então que a segunda versão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) viesse como plataforma da candidata do PT, e não decisão de governo. Para que eventualmente pudesse ser debatida com mais liberdade na campanha presidencial.

Talvez essa observação vá ser vista como formalismo inútil, ou até politicamente prejudicial. Com o PAC2 Dilma Rousseff ganha uma bandeira eleitoral de fácil compreensão. Se vocês me elegerem eu garanto que continuarei todas as obras. Se não, o prosseguimento delas talvez fique ameaçado.

Vai funcionar? Difícil. É só o adversário garantir que vai terminar as obras infelizmente não concluídas por Luiz Inácio Lula da Silva. E mudar de assunto.

Marina Silva poderá ir além. Basta a senadora do PV dizer que prosseguirá tudo que está andando, reservado o direito de repassar algumas coisas, ambientalmente mais polêmicas, pela catraca da correção verde.

E assim a tática se voltará como um bumerangue contra Dilma. Que em vez de discutir realizações será arrastada para um debate sobre obras inacabadas e sobre o custo ambiental do PAC. Lula não vivia dizendo que as obras inacabadas são uma praga? E não estamos num país onde a sustentabilidade vem antes do crescimento na preocupação dos jovens?

Em essência, os PACs são bons ou ruins? Eles são bons, por duas razões. Mostram a disposição governamental de investir o seu tantinho e estimular as estatais e o setor privado a investirem o outro tantão. E oferecem ao público listas consolidadas de empreendimentos, o que deixa em teoria mais fácil acompanhar a execução do plano.

O “em teoria” é porque a transparência anda aquém. Se o governo estivesse mesmo interessado em turbinar o ritmo do PAC deveria garantir visibilidade total ao programa. Para o público, a oposição e a imprensa ajudarem a identificar gargalos, atrasos, insuficiências. Mesmo que causasse alguma corrosão momentânea no capital político, seria bom para o país. E para o governo.

Toda crítica tem sua utilidade, inclusive a mais interessada, estúpida, enviesada e mal-intencionada.

Um presidente e um governo atentos à crítica têm menos chance de achar que determinada obra ficou pronta quando não ficou. Num país do tamanho do Brasil, e com a montanha de ações incluídas no PAC, não haverá gestão capaz de fazer um acompanhamento completamente centralizado e ao mesmo tempo eficiente.

Na democracia é impossível esconder eternamente os fatos. O governante democrático e inteligente usa a energia do adversário para vitaminar a própria. A oposição diz que tal obra não anda? E é verdade? Pois vejam que belas providências vamos tomar para retificar o rumo e colocar a coisa nos trilhos.

Ao fim e ao cabo, o próprio governo vai capitalizar. Eleitor está atrás de soluções, não de picuinhas. E quem pode oferecer soluções é sempre o governante, enquanto a oposição vive de picuinhas. Mais uma razão para o príncipe resistir à tentação de ser blindado pelos áulicos, no palácio ou no palanque.

Um exemplo prático? O blecaute/apagão de novembro. O governo Lula correu a explicar o acontecido como acidente de causas puramente naturais. Agora, um relatório interno da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirma que a queda de energia se deveu também a graves falhas na gestão de Furnas.

É possível que o governo aplique um sossega-leão na diretoria da agência para ela não homologar o relatório, e o Planalto tem instrumentos para fazer a operação leonina. E daí? Alguém vai acreditar que uma chuva é capaz de deixar quase 20 estados sem luz? E se tiver sido mesmo a chuva, não será de todo modo sinal de fragilidade sistêmica?

Afinal, algo ainda fora do alcance de Luiz Inácio Lula da Silva é legislar sobre o clima por medida provisória. E independente do resultado da eleição de outubro é certo que continuará a chover no Brasil. Isso eu posso garantir.

Esta coluna parece-lhe ingênua, pueril? Lembre-se apenas de que Barack Obama vem governando assim, com transparência, enfrentando a crítica com argumentos. E tem superado uma a uma imensas ondas contrárias. Perto delas, as de Lula são marolinhas.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (31) no Correio Braziliense.

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7 Comentários:

Anonymous Marcos disse...

" Perto delas, as de Lula são marolinhas." Será?

Como sei que o jornalista não gosta que critique colegas de profissão, vai o que disse a presidente da ANJ, Maria Judith de Brito, sem comentários:

"
“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo”.

quarta-feira, 31 de março de 2010 15:20:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Caro Marcos

Os meios técnicos e os recursos financeiros de que os governos dispõem são incomensuráveis. Não bastasse tamanho poder, restam ainda as razões de Estado para justificar o segredo e o sigilo de muitos atos dos governos. Um poder imenso nas mãos e por decisão de alguns.

Na origem das revoluções democráticas dos séculos XVII e XVIII há uma sabedoria. É a que nos legou a liberdade de imprensa como um dos pilares do Estado democrático, exatamente para que tal liberdade servisse de contraponto da cidadania ao imenso poder dos que governam.

Li hoje a sustentação oral do advogado David Teixeira de Azevedo, em defesa de mandado de segurança, julgado no TJ de São Paulo, contestando a decisão de um juiz que proibiu o advogado Francisco Lobo da Costa Ruiz de gravar uma audiência criminal. Os desembargadores também negaram o pedido. Porém, tiveram que ouvir o desabafo: “o princípio da legalidade inverteu-se. O cidadão precisa de ter lei permitindo. É tudo proibido a não ser que legalmente seja permitido”.

Uma crítica forte ao judiciário, mas que pode muito bem ser estendida a uma certa vontade de poder (CFJ, ANCINE, PNDH, CNC etc) de legislar sobre tudo e sobre todos, mandando às favas os direitos dos indivíduos.

Em certo momento da sustentação o advogado cita o evangelho de S. João em passagem de extrema pertinência: “as coisas não vêm à luz para que as obras más não sejam manifestas!” E é exatamente por isso que os regimes contrários à democracia sempre se caracterizam pelo sigilo e pelo segredo.

Talvez eu não tenha bem compreendido sua intenção ao citar a declaração da presidente da ANJ, Maria Judith de Brito. Não apenas concordo plenamente com as palavras da presidente, como acrescento o seguinte comentário:

“Para os teóricos nazistas e todos os demais doutrinadores autoritários de “esquerda” ou “direita”, a liberdade, a democracia, os direitos, são apenas relativos, jamais absolutos. É um modo de afirmar que a liberdade de imprensa, os direitos dos indivíduos, e tudo o que é mais sagrado na vida ética e moral, são relativos aos direitos do governo.” (Roberto Romano)

Talvez você não saiba. Talvez os jornalistas que hoje estranhem a nota da presidente da ANJ tenham esquecido. Houve época no Brasil em que os “direitos do governo” nos obrigavam a ler nos jornais trechos de Camões ou receitas de cozinha para que as obras más do governo não fossem manifestas.

quarta-feira, 31 de março de 2010 19:19:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

No meu comentário, uma correção na lista de siglas faltou a Confecom. E entrou uma outra (Ancine) que confundi com Ancinave.

Custei a encontrar a reportagem do Globo na qual aparece a declaração da presidente da ANJ. Foi em 18 de março, no momento em que pensava-se em entrar no Supremo contra o PNDH 3, o qual posteriormente foi tirado da pauta política pelo governo.

Digamos que os ânimos não estavam serenos, o que, diga-se de passagem, em nada altera o conteúdo da declaração. Acho um tanto estranho a notícia ter voltado à baila agora. Por que esperou-se 12 dias para retomar a declaração?

Maria Judith Brito, além de residente da ANJ, é executiva da FSP, empresa jornalística a qual pertence o Data Folha. Parece que a última pesquisa de opinião desagradou os ditos entre si coleguinhas.

A notícia e o contexto em que foi feita a declaração estão reportados aqui:

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/18/entidades-de-imprensa-fecomercio-estudam-ir-ao-stf-contra-plano-de-direitos-humanos-916107358.asp

Entidades de imprensa e Fecomercio estudam ir ao STF contra plano de direitos humanos (18/03/2010)

O contexto da notícia é referindo ao PNDH 3

Em reunião nesta quinta-feira na Fecomercio, as entidades de imprensa ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) e Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) discutiram com os empresários a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) [...]

“Esse programa parece um samba do crioulo doido. Com o pano de fundo dos direitos humanos, tenta praticamente abarcar todos os setores para censurar todos os âmbitos da vida nacional - disse Maria Judith Brito, presidente da ANJ e executiva da "Folha de S. Paulo.

"Maria Judith afirmou que o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já manifestou a possibilidade de modificar os artigos que dizem respeito à imprensa.

- Ele afirmou que não está fechado a fazer reparos inclusivo em comunicações. Então este é o momento para acirrar ainda mais nossas manifestações para que, de fato, essa excrescência não tenha prosseguimento.

Segundo a presidente da ANJ, o termo "controle social da mídia", que é destacado no plano do governo Lula, é "uma tese recorrente na pauta governamental". Ela citou a tentativa do governo, em 2004, de criar o Conselho Federal de Jornalismo, projeto que foi arquivado ante a reação da sociedade, e, em 2005, a tentativa de criação da Ancinavi, para regular o setor de cinema e audiovisual. " Talvez a mídia tenha sido a instância mais agredida durante os dois governos Lula.

Talvez a mídia tenha sido a instância mais agredida ou mais sistematicamente agredida durante os dois governos do presidente Lula - disse ela.”

Então a reportagem continua, destacando a declaração citada acima pelo Marcos

quinta-feira, 1 de abril de 2010 08:46:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Uma das justificativas que o PSDB utilizou para defender tecnicamente a reeleição era a continuidade administrativa. Lembro que uma vez aqui no seu blog eu fiz referência a um artigo de Alfred Stepan que saiu na Folha de S. Paulo (Teoria democrática e reeleição de 05/01/1997). Da primeira vez que fiz referência errei a data e coloquei 05/10/1997. De outra feita, junto ao seu post "A obsessão nacional pelo casuísmo" de 22/05/2009 eu só fiz menção ao erro. O importante é que um dos argumentos do Alfred Stepan era a necessidade de continuidade administrativa. Era tese falsa porque para a defender era necessário defender a reeleição indefinidamente.
Nada impede, entretanto, que os governantes para se elegerem ou reelegerem aleguem a necessidade continuidade administrativa. E nada melhor do que lançar o PAC 2 para o período que ainda virá para induzir a população a votar no candidato do governo. E como a população, pela notícias dos jornais, está desgostosa com o PAC 1, não vai dar muito espaço para o governo.
Assim não considero válido seu argumento no terceiro parágrafo em que você alega:
"Seria razoável então que a segunda versão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) viesse como plataforma da candidata do PT, e não decisão de governo. Para que eventualmente pudesse ser debatida com mais liberdade na campanha presidencial".
Não vejo razoabilidade, primeiro pela lógica eleitoral: os governantes e as oposições devem fazer aquilo permitido na lei que mais favorecem para que eles se saiam vencedores. E segundo, ainda que se considere um modelo eleitoral utópico, portanto, ilógico, pela lógica legal: para 2011, o país deverá fazer aquilo que é previsto na lei orçamentária elaborada no ano anterior e que deve estar em sintonia com um planejamento de logo prazo que pode ser mudado de acordo com o interesse do governante ou as novas demandas que a sociedade trouxer para o governo.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 03/04/2010

sábado, 3 de abril de 2010 16:36:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Meu comentário anterior de 03/04/2010 às 16h36min00s BRT ficou incompleto em alguns parágrafos. Faço aqui pelo menos dois acréscimos para melhor compreensão deles. Assim o parágrao transcrito a seguir já com os acréscimos em maiúsculas fica:
"Nada impede, entretanto, que os governantes para se elegerem ou reelegerem aleguem a necessidade continuidade administrativa. E nada melhor PARA O GOVERNO SOB O ASPECTO DE CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA do que lançar o PAC 2 para o período que ainda virá para induzir a população a votar no candidato do governo. O QUE, ENTRETANTO, PODE SER UM TIRO NO PÉ, pois como a população, pela notícias dos jornais, está desgostosa com o PAC 1, não vai dar muito espaço para o governo".
O segundo parágrafo a acrescentar é o seguinte:
"E segundo, ainda que se considere um modelo eleitoral utópico, portanto, ilógico, ISTO É, SEM EXISTÊNCIA NO NOSSO MUNDO REAL E UM MODELO EM QUE OS GOVERNANTES NÃO FARIAM AQUILO QUE FOSSE DE INTERESSE DO GOVERNANTE, MAS NÃO ESTIVESSE CONSENSUADO QUE ERA BOM PARA O PAÍS, pela lógica legal, para 2011, o país deverá fazer aquilo que é previsto na lei orçamentária elaborada no ano anterior e que deve estar em sintonia com um planejamento de logo prazo que pode ser mudado de acordo com o interesse do governante ou as novas demandas que a sociedade trouxer para o governo".
Clever Mendes de Oliveira
BH, 05/04/2010

segunda-feira, 5 de abril de 2010 08:39:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Clever Mendes de Oliveira
(BH, 05/04/2010 segunda-feira, 5 de abril de 2010 08h39min00s BRT)
No caso do PAC e seu desdobramento, aparenta ser mais uma forma de indicar possibilidades, do que um programa efetivo de investimentos em infraestrutura para demarragem. Não transparece uma, por assim dizer, meta síntese. Há, ao que pareça, uma série de iniciativas cuja ênfase altera-se. Tanto que, criado para blindar e acelerar a economia, em 2009 ocorreu uma involução do PIB em função da crise financeira internacional.
Swamoro Songhay

terça-feira, 6 de abril de 2010 10:20:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Swamoro Songhay (06/04/2010 às 10h20min00s BRT)
Não estou analisando o conteúdo do PAC. Analiso se o uso eleitoral dele obedece a legislação orçamentária e se cria algum inconveniente como o deflagração de um plano de combate a inflação como o Plano Real causou.
Aliás, minha crítica era só ao primeiro parágrafo do post de Alon Feuerwerker em que ele considera que é inusitado o governo lançar o planejamento estratégico no fim do governo e a conclusão dele no segundo parágrafo de que a segunda versão do PAC viesse como plataforma da candidata do PT e não como decisão do governo. As outras análises do PAC que o Alon Feuerwerker faz eu as considero corretas, embora não esteja certo se as percepções dele, quando ele as emitiu (Por correta precaução muitas vezes ele lançou só a possibilidade), seriam também as percepções da maioria da população.
Sob o ponto de vista ético, moral, o Alon Feuerwerker tem razão. Não é justo que na disputa eleitoral só o governo disponha do instrumento propagandístico de um Plano. É claro que no extremo, não haver plano é um plano também, mas o mais importante como eu insisto é que o critério ético não pode ser utilizado para limitar a atividade política na democracia representativa. O critério que limita é a lei, ainda que, segundo Alon Feuerwerker em “Platéia sábia” post de 01/04/2010, a lei tenha “os traços culturais da estupidez burocrática nacional” (Eu discordo a menos que se generalize para o mundo).
Agora os efeitos econômicos nocivos que um plano pode ocasionar devem ser considerados. Foi por não ver efeitos nocivos, como tinha o Plano Real, por exemplo, que eu fiz críticas ao Alon Feuerwerker.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 06/04/2010

terça-feira, 6 de abril de 2010 21:49:00 BRT  

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