quinta-feira, 18 de março de 2010

O PNDH na UTI (18/03)

As coisas indesejáveis do PNDH subscrito lá atrás por Luiz Inácio Lula da Silva também o serão no futuro? Ou o programa precisa mudar só por conter certas inconveniências, que deixarão de ser inconvenientes quando houver força política para implementá-las?

É sábio rever o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) nos pontos onde eventualmente possa ter atentado contra alguns direitos humanos. Errar foi humano, persistir no erro seria burrice. Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar. Parabéns. É por essas e outras que precisamos aumentar a frequência das eleições no Brasil, nunca diminuir.

O risco é o PNDH não sobreviver à UTI. Paciência: na política, ou você tem força ou não tem. Quem viu no plano a oportunidade de fazer o salto rumo ao “programa máximo”, mesmo restrito ao universo da propaganda, deve conformar-se com a realidade e voltar à prancheta.

Mas aqui vem uma dúvida. O governo recuou no PNDH só por faltarem as condições para aplicá-lo ou concorda que há ali coisas equivocadas no mérito?

Vou refazer a pergunta, pois o “equivocadas” precisa ser lido no contexto. Os itens indesejáveis do PNDH subscrito meses atrás pelo presidente também serão indesejáveis no futuro? Ou o programa precisa mudar apenas por conter certas inconveniências, que deixarão de ser inconvenientes quando houver energia política para realizá-las?

Foi um recuo tático ou estratégico?

Um bom debate para as eleições. O ambiente apropriado. Se o PNDH é tão importante, não há razão para restringir a polêmica aos menos de 15 mil participantes das reuniões a conferências que o viram nascer. Ou aos polemistas profissionais.

Num processo eleitoral aparentemente faminto por dejetos, eis uma janela para subir o nível e trazer à mesa, além do lixo, assuntos mais nobres.

É bom o governo refazer o PNDH — até para afastar, de vez, o falso pretexto de ser ele uma produção “da sociedade”, em estado puro. Mas vai ser ruim se os temas ali incluídos forem para a gaveta.

Esquematicamente, há duas maneiras de fazer política: a democrática e a outra. No primeiro método, participam (ou podem participar) todos. No segundo, apenas os escolhidos, ou autonomeados. E o “podem” precisa ser concreto, material, não apenas formal.

Chegamos ao paradoxo que a linha de montagem do PNDH teve o mérito de exibir com todas as cores. A democracia dita participativa veio para teoricamente aumentar a influência da sociedade sobre as decisões de repercussão coletiva. Entretanto, na prática, a principal diferença entre ela e a representativa é que desta última acaba participando mais gente.

Nada como uma boa eleição, com regras saudáveis, para mexer com a política. Já os mecanismos supostamente mais “avançados”, mais “diretos”, acabam levando à cristalização do poder de um indivíduo, ou de um grupo. Isso vale para países e outras formas de organização social.

Não dá para dizer que a história e a política são ciências sociais e depois tratá-las como se fossem religião. O método científico prevê experimentação. Se uma determinada experiência nunca chega no resultado desejado, é preciso rever a teoria. Ou então estamos diante de um dogma, de uma fé.

Onde foi que a democracia participativa sobrepujou a representativa e isso resultou num país mais democrático, com mais respeito aos direitos humanos, mais mobilidade social, mais controle do estado pela sociedade e mais prosperidade e bem-estar?

Mas talvez esteja eu aqui a gastar muita vela com um defunto de qualidade duvidosa. Nem o governo leva a sério, de verdade, as conferências que convoca. Quando concorda com as decisões, bate no peito em defesa do “participacionismo” e critica quem supostamente resiste a mais democracia. Quando discorda, finge que não é com ele e toca a vida.

A Conferência Nacional de Saúde condenou o projeto de transformar equipamentos públicos do setor em fundações estatais de direito privado. Derrotadas no voto, as autoridades federais deram de ombros e continuaram tentando passar a coisa no Congresso Nacional. Só desistiram, momentaneamente, quando perceberam não haver a menor chance de emplacar agora o que um petista, dos antigos, poderia apelidar de “privatização”.

A democracia participativa made in Brasil é boa quando produz coisas com as quais concordamos. E é ruim quando aprova coisas de que discordamos. Hora de mudar de assunto.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta (18) no Correio Braziliense.

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26 Comentários:

Anonymous Too Loose Lautrec disse...

O PNDH nasceu morto. E por razões elementares: graves erros de forma e de mérito. É um zumbi (ou estrupício) em busca de funda tumba. De preferência longe dos caminhos eleitorais da candidata Dilma, co-responsável direta pelo Plano.
Oração dos Enfermos já no parto.
Como disse Paulo Brossard, de currículo jurídico para lá de conhecido e elogiado, decreto que foi “assinado sem ler” (Lula) é nulo.
Simples assim.
Nem poderia ser diferente. Só o Presidente assina decretos. Não pode ter valor jurídico e obrigar a sociedade, portanto, aquilo que o único responsável possível tenha desconhecido. Apague-se. Reescreva-se. Leia-se. Assine-se. Cumpra-se. Ou não.
Discute-se, então, uma ficção jurídica. Pura fixação de alguns.
De mais a mais nem o bode colocado naquela sala – a Comissão da Verdade – sobreviveu à luz. Bateram-lhe com as botas e em continência, perdão, incontinente, a Comissão bateu com as suas. Nem choros nem velas. No máximo o toque de um clarim. Ao longe.
Totalitário o Plano pretendia revogar direitos individuais e coletivos. Coisinhas miúdas, tipo assim: Acesso ao Judiciário, supressão do Legislativo, Liberdade de expressão, Liberdade religiosa e até o Direito a vida. Ninguém sequer notaria a falta.
Até porque, em contrapartida, o Plano pretendia reforçar o Estado e alegrar a patuléia criando novos direitos, tal qual o de invadir as nossas (e deles também) propriedades (e o direito a propriedade inclui a urbana, não esqueçamos). Por um lapso qualquer deixaram de fora, por enquanto provavelmente, o direito ao assalto. É questão de tempo. Quem sabe depois de novembro...
O PNDesumano se foi pelo ralo por conta dessas pequenas coisas e que se trazidas a discussão nacional, em plena e plesbicitária eleição, poderiam criar dificuldades de resposta a quem costuma responder mal mesmo sem ser apertada e quer falar em números e neles, mesmo que mais próprios a palpites na Megasena do que às estáticas verdadeiras e eles sejam os seus mais próximos..
Espera-se que pelo menos o Ministro auto-anunciado autor intelectual dessa distraída viagem pelos astros, não pise em falso e cumpra com a palavra de que se mudada uma linha demitir-se-ia. Tenho fé na palavra do Diário Oficial, infelizmente, me falta quanto a dos homens. O Ministro, por certo, não falhará. Desta vez pelo menos. Mas não comprarei o Diário.

quinta-feira, 18 de março de 2010 07:50:00 BRT  
Anonymous Tiago Aguiar disse...

O PNDH é fruto de debates e reuniões de muitas pessoas e organismo, e vem sendo construído por anos - não é uma criação do governo do PT e do Presidente Lula.
Me estranha muito a indignação seletiva da imprensa, quando muitas das propostas contestadas foram ignoradas durante a sua formulação.
Assim como me estranha o binomio Millenium/Confecon, com a mídia ignorando a democracia.
O Brasil é um país carente de memória, de direitos humanos e de justiça, e o PNDH é uma necessidade.
Creio que os recuos são fruto do possível na política, e sempre que se tentar avançar em transformações sociais, mesmo que elas sejam justas, haverão reacionários contestando - desejam manter tudo como sempre foi.

quinta-feira, 18 de março de 2010 12:48:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Too Loose Lautrec (18/03/2010 às 07h50min00s BRT),
Um comentário que se inicia com apoio do grande jurista Paulo Brossard, não é fácil de ser digerido pela corrente que se apóia no gaúcho Getúlio Vargas, no mineiro Tancredo Neves e no pernambucano Barbosa Lima Sobrinho.
Como disse o Alon Feuerwerker, a história e a política são ciências sociais e o que temos sobre o PNDH, ressalte-se que eu ainda não li, é só opinião e não questão de fé. Se o PNDHe morreu, sim, ai temos um fato intransponível. Creio, entretanto, que como tudo mais o que sabemos sobre o PNDH é só opinião.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 18/03/2010

quinta-feira, 18 de março de 2010 13:23:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Seu texto me pareceu um tanto arrastado. A mesma questão é repetida várias vezes entremeadas de afirmações incompletas.
Serve como exemplo a frase logo no início:
"É sábio rever o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) nos pontos onde eventualmente possa ter atentado contra alguns direitos humanos".
De que direitos humanos se está falando? Os direitos humanos como ato de fé, ou os direitos humanos construído pelo homem e, portanto, ajustável à sociedade em que vive o homem. Se for no segundo sentido a afirmação que carecia dessa complementação é a repetição do questionamento que encima o post e que eu reproduzo a seguir:
"O programa precisa mudar só por conter certas inconveniências, que deixarão de ser inconvenientes quando houver força política para implementá-las?"
Afinal complementando a sua afirmação e acrescentando uma interrogação teríamos:
"É sábio rever o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) nos pontos onde eventualmente possa ter atentado contra alguns direitos humanos construídos na sociedade brasileira de nossa época?"
Depois você volta com a pergunta que eu reproduzo também:
"O governo recuou no PNDH só por faltarem as condições para aplicá-lo ou concorda que há ali coisas equivocadas no mérito?"
Poderia eu argüir a tautologia e alegar que coisas equivocadas no mérito são aquelas para as quais faltam as condições de aplicação. Não, são coisas diferentes você pode alegar e também terá como resposta alguém dizer que sim, são coisas semelhantes.
Posta a questão, você achou por bem explicá-la, ou melhor, refazê-la de outra forma. Para quem é prolixo como eu sou, o circunlóquio é de bom grado, mas foge do seu estilo. E no fim você muda a questão para ela ficar com o mesmo conteúdo.
E ai muda-se de assunto com uma questão que não se sabe bem a que serve. Pergunta você:
"Foi um recuo tático ou estratégico?
E passa a falar das eleições. Então entendi a pergunta. O recuo é para essa eleição ou deve-se deixar para um prazo mais longo, ou seja, talvez ele possa ser retomado daqui a uma geração?
Só que você o critica tanto se o recuo for tático como se for estratégico.
E critica sob o argumento de que sendo a democracia representativa superior à democracia participativa (Ponto que eu sou de acordo) o plano sem os recuos deveria ir para as eleições (Eleições que devem reconhecer os que reconhecem a democracia representativa como superior à democracia participativa é o instante máximo da democracia participativa). Sim, levem o plano sem os recuos para as urnas concordariam todos aqueles que sabem que os avanços do PNDH não contam com o apoio da maioria da população e que é um bom trunfo para se usar contra a candidata do governo.
É claro que para aqueles que torcem para a candidata do governo, o governo terá melhores chances se fizerem os recuos. E se se considera que se foi possível se eleger presidente da República fazendo um plano que elevou a dívida pública às alturas e nos deu quase dez anos do mais absoluto paradeiro fazer o recuo agora, até mesmo barganhando outros benefícios e apoios políticos não é nenhum demérito.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 18/03/2010

quinta-feira, 18 de março de 2010 14:12:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

"Não dá para dizer que a história e a política são ciências sociais e depois tratá-las como se fossem religião. O método científico prevê experimentação. Se uma determinada experiência nunca chega no resultado desejado, é preciso rever a teoria. Ou então estamos diante de um dogma, de uma fé."

Ótimo artigo. Para quem sabe ler e o acompanha em seus posts nesses anos de blogagem, há muito aqui para pensar.

No entanto, prepare-se. Embora eu saiba que seu couro é bem curtido, não vamos esquecer a antiga lição:

“Qualquer militante pensa como Trotsky: “Ninguém dentre nós (...) pretende ou pode ter razão contra seu partido. Definitivamente, o partido tem sempre razão (...) Não se pode ter razão a não ser com e para o partido, porque a história não tem outras vias para realizar sua razão”. (Discurso no 13o Congresso do Partido Comunista da URSS, citado por Claude Lefort, “Un homme en trop”)”.


Saudações democráticas.

quinta-feira, 18 de março de 2010 15:02:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, firme aí, mesmo com a acusação de ser "reacionário" - aliás, nesse caso a reação da sociedade foi reacionária? Se foi, viva o reacionarismo.

quinta-feira, 18 de março de 2010 17:42:00 BRT  
Blogger thiago meia disse...

Das covardes críticas ao PNDH, a que mais me irrita é a ridícula falácia do pessoal do Instituto millenium de que o plano seria uma ameaça à liberdade de expressão.
Convenhamos, a Conar é um massacre ao bom-senso: Qual a diferença entre a apelação promovida pela cerveja Devassa em seus comerciais e a que promovem e promoveram todas as outras cervejas durante décadas, sem qualquer movimento do cínico conselho?
Autorregulamentação é amarrar cachorro com linguíça.
Nenhum liberal seria favorável à livre concorrência senão possuísse com vantagens asseguradas. E das principais vantagens que possuem, a licença pra mentir para consumidores e trapacear contra desafetos através da publicidade é das maiores.
Classificação indicativa e um conselho popular, formado por sociedade, publicitários e estado seria uma forma de tentar respeitar o cidadão, costumeiramente reduzido a consumidor.

quinta-feira, 18 de março de 2010 18:56:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Conselho popular e sociedade? Só falta explicar quem seria o popular e a sociedade.

sexta-feira, 19 de março de 2010 11:35:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Fica temerário quando conferências são colocadas como capazes de decidir sobre questões tão importantes. Inclusive criando instâncias que se sobreporiam à Justiça. Os recuos aparentes, no encaminhamento do PNDH3, na verdade, foram causados pela reação de muito mais cidadãos do que os participantes das conferências.
Swamoro Songhay

sexta-feira, 19 de março de 2010 11:41:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

"Creio, entretanto, que como tudo mais o que sabemos sobre o PNDH é só opinião." Clever Mendes de Oliveira
BH, 18/03/2010.
Clever, opinião levada como projeto para assinatura do Presidente? Fica parecendo mais algo do tipo: envia e se colar colou. Com perdão pelo coloquialismo. Ou será que havia certeza da falta de reações?
Swamoro Songhay

sexta-feira, 19 de março de 2010 11:45:00 BRT  
Blogger TAQ disse...

Thiago, sou a favor de cada um produzir, falar, escrever, filmar, etc o que quiser, assumindo a responsabilidade por aquilo que faz. Quanto ao controle que você quer, você já o tem, chama-se controle remoto, não gosta, não quer ver, muda o canal, desliga a tv, le um livro. Agora alguem vir e dizer o que eu tenho de assistir ou ler é que não serve.

sexta-feira, 19 de março de 2010 11:50:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Clever Mendes de Oliveira BH, 18/03/2010. O último parágrafo de seu comentário remete à pergunta. De que o PNDH3 nos libertaria?
Swamoro Songhay

sexta-feira, 19 de março de 2010 11:54:00 BRT  
Anonymous Tvila disse...

Tenho para mim que a grande falha do PNDH3 não foi de conteúdo não, mas apenas de forma e de oportunidade. De forma porque tentou abraçar o mundo com as pernas, legislando com uma amplitude que os predecessores não tinham, e de oportunidade porque, embora tenha sido preparado pacientemente por diversos grupos, não se levou em conta que estes grupos são participativos, não representativos. Ou seja, eles tinham a opinião mais compromissada com a melhora - mas a sociedade como um todo pode não ter este compromisso. É duro aceitar isso, mas sabemos o quanto o eleitor erra, e sua decisão precisa ser respeitada, mesmo que isto custe vidas. É terível, mas democracia é assim. Então, no caso do PNDH3, faltou combinar com os russos, como diria Garrincha. Baixar o programa e pronto, como se os grupos que participaram de sua discussão fossem a sociedade, foi o grande erro. Faltou negociar. Esta negociação traria mudanças, perdas, atrasos. O Programa sairia delas pior do que teria entrado, mas sairia possível. Isso poderia custar vidas, mas democracia é assim. Foi só isso que faltou.

sexta-feira, 19 de março de 2010 13:19:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Bingo. Do sexto ao décimo parágrafo se tem a descrição sucintamente correta de como esses tais planos nada tem de democráticos. Muito pelo contrário, tratam-se, na verdade, da imposição de projetos por uma minoria militante goela abaixo da maioria desorganizada. O certo seria debater tais temas nas eleiçõs, ampliando o debate, mas parece que falta coragem de ambos os lados (governo e oposição).

Kbção

P.s.: Pra mim, o recuo de Lula foi estratégico, já a aceitação deste pel'O Partido foi meramente tática.

sexta-feira, 19 de março de 2010 15:58:00 BRT  
Blogger thiago meia disse...

TAQ, não se faça de desentendido, por gentileza. Essa do controle remoto é velha subestima a inteligência alheia. A culpa de quem recebe publicidade enganosa, por exemplo, seria do espectador, então? Ele deveria desconfiar e mudar de canal, ao invés de acreditar no informe publicitário?

Jura que não percebe que está defendendo o "direito de mentir sobre a qualidade de um produto" em detrimento ao direito de quem recebe a informação de saber se o que recebe é verdade? Teoria da bala mágica, ainda que seja primária em qualquer discussão sobre comunicação, desbanca a "falácia do controle do controle remoto"!

Se o debate fosse qualidade de mídia, esse argumento seria relevante, ainda que fraco.

Explica-me por que a Devassa precisou responder pela sua campanha que, supostamente, afrontaria a moral e os bons costumes, e as outras cervejas podem manter campanhas de conteúdo equivalente.

Acha que as milhares letrinhas minúsculas que piscam nos segundos finais da publicidade das lojas de departamento pretendem informar alguém?

A Autorregulamentação, nos moldes Conar, é evidentemente falha e privilegia o interesse do anunciante, despreza o consumidor. Discorda?

Quem seria a sociedade? O direito encara esse problema há algum tempo,né? E a solução que encontrou foi inventar um negócio chamado júri popular, já ouviu falar? Por que não seria válido nesses casos?

sexta-feira, 19 de março de 2010 21:46:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, e se houver uma terceira alternativa à sua disjuntiva: “foi um recuo tático ou estratégico”? E se não houve recuo algum? Um decreto para definir um compromisso de governo, por que usar a forma jurídica do decreto? Creio que tudo não passa de um grande factóide: é o governo pautando a imprensa. Lula é, antes de qualquer coisa, um político, e suas ações visam o poder. Boa parte do sucesso de um político em sociedades complexas depende de fazer crer que se está atendendo a clientelas diversas. Neste período pré campanha Lula visa o voto das cortes (e do cercadinho, não se pode esquecer), que são majoritariamente de esquerda e autoritária, ainda que, por imposições do contexto em que eventualmente se encontrem, não possam dizê-lo claramente. Quem mais ganha com o aumento da tutela da sociedade senão o burocrata? O Estado dizendo em que se deve e em que não se deve acreditar, o que é verdadeiro e o que é falso. Lula deu corda à Secretaria de Direitos Humanos e assinou um decreto (coisa importante, quase uma lei, né não?) com o resultado, desenhado para poder recuar dele em seguida. Por outro lado, Swamoro Songhay não deixa de ter razão: “se colar colou”, por que não? Se eu estou no poder uma concentração dele me favorece, apenas isso. Então, nem tático nem estratégico, ou ambos. Eu até diria que quase colou: dado o tamanho do absurdo do PNDH, a reação foi pífia e corporativa, cada um defendendo o seu: não vi, por exemplo, a imprensa sair na defesa do direito de propriedade dos produtores rurais. E porque os partidos de oposição, enquanto partidos, não tentaram capitalizar os interesses contrariados? Por que ficariam mal com as cortes, de que fazem parte. Mas esse tipo de factóide, como acredito que seja, embora compreensível politicamente, me enoja. A propósito, caro Thiago Meia, o Conar recuou porque foi constrangido pela Secretaria dos Direitos da Mulher (se não me engano). Para garantir a própria existência em um ambiente hostil à auto-regularão, portanto, quem deve explicar a especificidade da propaganda da cerveja Devassa (que eu não enxergo) é a tal secretaria que se sentiu ofendida. Sua defesa da tutela humilha o consumidor, como se ele acreditasse que Zeca Pagodinho de fato só tomava Brahma e se bandeu para a Schin...

domingo, 21 de março de 2010 10:07:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Swamoro Songhay (19/03/2010 às 11h45min00s BRT)
Ao referir-me ao caráter opinativo do PNDH não me referia ao processo de construção do mesmo, mas queria restringir à possibilidade de não ser opinativo a afirmação de Too Loose Lautrec no comentário que ele enviou em 18/03/2010 às 07h50min00s BRT, e que dizia que “O PNDH nasceu morto”. Se ele afirmava a morte do PNDH com conhecimento de perito eu tinha de reconhecer que o que ele afirmara não seria só opinião, mas um fato inamovível.
Não acreditava, entretanto, que a avaliação de Too Loose Lautrec fosse científica, mas apenas uma opinião como as dos demais comentarista. Os que leram e os que, e entre eles me incluo, não leram o PNDH avaliam o que ele é e emitem opinião. É claro que um jurista de renome pode também apontar laivos de inconstitucionalidade. Nesse caso também não seria opinião, ainda que o jurista haveria de reconhecer a máxima que afirma que “A constituição não é o que a constituição diz, mas o que a Suprema Corte define”.
Quanto ao se colar colou ou se certeza de falta de reações, penso que o primeiro é um método, um tanto primitivo, mas um método. A emenda da reeleição foi um se colar colou. E o segundo - a certeza de falta de reações - não acho que seja provável que tenha ocorrido assim. Se aconteceu assim, além da falta de método é também de um primarismo total. Não penso que o PT - imagino que o processo tenha tido no PT o principal interlocutor e divulgador - seja assim tão primário. Caso seja, há razão em Alon Feuerwerker em criticar tanto a democracia participativa (Que no meu entendimento é um plus da democracia representativa). Fica parecendo que os participantes do processo pensam que ali está toda a sociedade.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 22/03/2010

segunda-feira, 22 de março de 2010 21:22:00 BRT  
Blogger thiago meia disse...

Alberto099, não vejo problema algum na infidelidade comercial do Zeca Pagodinho. Ninguém vai comprar cerveja achando que vai virar amigo dele ou qq outra coisa que seu exemplo possa sugerir. Mas, sabemos, não é esse o tipo de problema que a proposta de uma regulação mínima da propaganda busca resolver.
Quando Polishops infringem as leis de limite de publicidade na programação, quando lojas de departamentos exibem em milésimos e letras minúsculas as suas regras de parcelamento, quando empresas que vendem cerveja ou mesmo roupa infantil sexualizam seus comerciais, a Conar não vai tentar regularizar esta situação, haja vista a conivência que testemunhamos diariamente. E também não é o espectador que deve resolvê-la. Seu controle remoto não pode fazer os infratores pagarem por seus CRIMES. Lembre-se de que canais de TV são concessões públicas, e, como quaisquer outras, devem ser regulados. Não necessariamente pelo Estado, posto que há quem veja ai perigo de censura e devem ser respeitados (mesmo que se trate de publicidade e não de jornalismo ou arte), mas por um órgão que possa punir quem pratique publicidade enganosa ou ofensiva.
Acha mesmo que a publicidade no país respeita seu espectador? responda,praque eu saiba se esse debate é mesmo tão válido quanto me parece.
Obrigado

terça-feira, 23 de março de 2010 00:07:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Swamoro Songhay (19/03/2010 às 11h54min00s BRT),
Muito pertinente a sua pergunta: “De que o PNDH nos libertará?” Pena que ela se faça com subentendidos. Na versão do PSDB, sem subentendidos, o que me parece difícil, poderia ser: “O que há de comparável ao mais injusto dos impostos e do qual ficamos livre com o plano real e que se pode dizer de que ficaríamos livre com o PNDH”? Numa versão à maneira direta de Lula em discurso à porta das Lojas Bahia a pergunta sem subentendidos seria “De que o PNDH nos libertará comparável à desgraça da inflação que o plano real nos libertou”? Creio que essa avaliação vai depender muito do interesse muitas vezes não tão subentendido de quem fizer o questionamento.
Embora leigo vou tentar analisar a questão sob o aspecto econômico. Primeiro faço uma pequena digressão. Em março de 1983, o FMI interveio e o Brasil passou a ter um saldo mensal de 1 bilhão de dólares e uma inflação anual saltando de 100% para 220% (Em 1983 fora menor porque o plano começara em março. O plano fora feito depois das eleições de 1982, mas aqui cabe parafrasear Fernando Pessoa: “Não haver plano era um plano também”.). Em 1983 tivemos recessão, em 1984 o país crescera 4% e em 1985 tivemos o maior crescimento desde então, cerca de 7,8%. Em 1986 vieram, salvo o Gustavo Franco, os mesmos que fizeram o Plano Real e nos trouxeram o Plano Cruzado e logo em seguida a hiperinflação. Recentemente no post “Tancredo aos 100 anos” de 03/03/2010 aqui no blog do Alon Feuerwerker, alguém me recriminou por dizer que se em 1986 em vez do Plano Cruzado tivéssemos buscado reduzir o crescimento para algo em torno de 4% a 5% ao ano talvez agora estivéssemos pari passu com a China. É bem verdade que perderíamos uma das constituições mais democráticas do mundo.
E na seqüência, com Collor (Parece nome de orquídea ou de onça), já no Plano Collor II, a inflação começou a cair saindo de quase 30% ao mês no final de 1991 e quase chegando a 20% em abril de 1992. Em vez de continuar com o esforço de redução da inflação, que provavelmente traria desemprego, mas já havia um consenso contra a inflação que mesmo aqueles que não participavam do consenso consideravam válido aproveitar o embalo de redução dos índices inflacionários, fez-se uma aposta em enfrentar a inflação de outro modo. Ficamos dois anos fazendo poupança interna com aumento da inflação e com a poupança montando uma forte reserva para que a pudéssemos ver sendo dissipada nos quatro primeiros anos do período de FHC. E lembrar que em 1993 André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros montaram uma sociedade com menos de 10 milhões de dólares e em 1995 eles desfizeram a sociedade com um capital de mais de 100 milhões de dólares.
Como estendi um pouco a minha digressão encerro-a aqui, suspendo o comentário e tentarei reiniciá-lo posteriormente.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 23/03/2010

terça-feira, 23 de março de 2010 08:31:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Swamoro Songhay (19/03/2010 às 11h54min00s BRT),
Prosseguindo com o comentário interrompido ou suspendido volto agora ao que interessa. No final da década de 80, Ignácio Rangel manteve com José Júlio Senna (Ex diretor do Banco Central na gestão de Antônio Carlos Lemgruber no curto período em que o Francisco Dornelles foi Ministro da Fazenda) uma polêmica sobre os efeitos da inflação. Na Folha de São Paulo de 08/11/1988 no artigo intitulado: “Inflação e distribuição da renda” Ignácio Rangel, depois de transcrever trecho de artigo de José Júlio Senna intitulado “A inflação brasileira e a teoria da inércia”, publicado na Folha de S. Paulo de 30/10/88 em que José Júlio Senna atribui ao processo inflacionário crescente a piora na distribuição de renda, e depois de elogiar o José Júlio Senna por criticar a teoria da inércia inflacionária, faz o seguinte repto:
“Mas a denúncia de um erro [José Júlio Senna denunciara a teoria da inércia inflacionária] não justifica outro erro. O professor Senna fica a dever-nos uma explicação de porque e como a inflação promove a desigualdade na distribuição da renda”.
De que o PNDH nos libertará vai depender muito do interesse dos que se incluem no pronome. Como os milhões de desempregados que ficaram prisioneiros da vida com o Plano Real, haveria muitos também que se tornariam prisioneiros com o PNDH. Já o poupador externo que reconhece que ele se livrou do processo inflacionário que é uma forma de substituição da poupança externa e é agora mais requisitado no país não vê como o interesse dele poderá ser protegido com o PNDH.
Poderia mencionar os efeitos da discriminalização do aborto. Quantas vidas e famílias são destruídas ou semi-destruídas enquanto outros podem fazer turismo até para abortar? Pouco sei sobre isso para opinar. Sei mais sobre a questão do desemprego, pois é um número estatístico fácil de acompanhar. E aqui vou usar da imaginação sociológica de um general. Se não me engano, por volta de 97, enquanto FHC estava no México tecendo loas à Globalização, a Folha de S. Paulo publicara uma entrevista com o General da Ditadura e presidente naqueles idos do Brasil, Ernesto Geisel, tão bem retratado pelo Elio Gaspari. Na entrevista concedida com a condição de só ser publicada após a morte, Ernesto Geisel explicava porque em vez de fazer uma contenção de gastos para reduzir a inflação que viera com o aumento dos preços do petróleo optara pelo esforço de crescimento (Esforço bem ilustrado pelo livro “Economia Brasileira em Marcha Forçada” de Antônio Barros de Castro e Francisco Eduardo Pires Soares). Para Ernesto Geisel, ele pensara no desemprego, o tanto que o desemprego desagrega as famílias e o tanto que para Ernesto Geisel a família bem estruturada era importante na construção de uma sociedade. O príncipe da sociologia brasileira, entretanto, direcionava a imaginação sociológica para outros fitos.
Concluo no próximo comentário.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 23/03/2010

terça-feira, 23 de março de 2010 08:35:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Swamoro Songhay (19/03/2010 às 11h54min00s BRT),
Concluindo, dou-lhe a mão a palmatória e reconheço que não é possível comparar o Plano Real com o PNBH. Se bem que foi isso que eu tentei dizer no meu comentário de 18/03/2010 às 14h12min00s BRT. Olhando a dívida de longe pode-se dizer que nunca, de novo e outra vez se fará coisa semelhante. Ou parafraseando a idéia de Winston Churchill, permito-me transcrever a frase na íntegra: “Nunca, tantos deveram tanto a tão poucos”.
É claro que não coaduno com a afirmação de Carlos Augusto Montenegro que em entrevista para Ricardo Kotscho em 2008 dissera que a opção do paulista por José Serra se devia ao fato de que o brasileiro agora escolhia o governante pelo currículo. Nenhum povo do mundo faz isso. E artigo de Hélio Schwartzman ontem na Folha de São Paulo, parecia um mea culpa dos intelectuais que durante um bom tempo defendiam a tese de que governo bom fica e governo ruim o povo tira.
Tenho de reconhecer, no entanto, que se não fosse o Plano Real, jamais teríamos a disputa em 2010 entre dois oponentes de esquerda, prevista já no início de 2009 pela The Economist (Ver a este respeito post aqui no Blog do Alon Feuerwerker intitulado “The Economist: economia para baixo, sucessão disputadíssima” de 26/02/2009 que fazia o link para reportagem da revista The Economist “Set to shrink – Brazil’s economy will probably shrink, despite official efforts”. Lá não há comentário meu, que fizera, mas que o levara para o antigo blog do Pedro Doria junto ao post “O Brasil no freio” de 25/02/2009 onde não havia problema de tamanho. Recentemente atualizei o comentário e o enviei para o post “Eleições 2010: DataFolha confirma subida de Dilma” de 01/03/2010 no blog de Na Prática a Teoria é Outra. É o comentário (#54) de 04/03/2010 às 12:53 am (A observar que para ver os comentários na ordem temporal em que foram enviados, há que clicar no ícone “pára” quando o intensedebate começar a baixar)).
Se a liberdade que desfrutamos como resultado do Plano Real é a de não ter a direita como adversária, eu poderia concordar se não tivesse a certeza que muito mais cedo e ainda mais sem o PNDH tudo voltará ao que era dantes no quartel de abrantes e as eleições se deflagrarão entre candidatos com carisma e que infelizmente são mais comuns na direita.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 23/03/2010

terça-feira, 23 de março de 2010 08:43:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Clever, talvez nem possa mais publicar comentários para este post. Contudo, com certeza haverá oportunidade em outro, caso seja de assunto semelhante.
De todo modo, a meu ver, com todo o respeito devido às suas análises, a pergunta que fiz continua válida.
Swamoro Songhay

terça-feira, 23 de março de 2010 12:50:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Swamoro Songhay (19/03/2010 às 11h54min00s BRT),
Fiz menção no meu comentário de 23/03/2010 às 08h43min00s BRT a artigo de Hélio Schwartzman sobre a publicação de dois livros com trabalho de pesquisa sobre a motivação do eleitorado. Identificando melhor o artigo que saiu ontem 22/03/2010 na Folha de S. Paulo na seção Brasil (brasil/fc2203201006)indico o título: "Ciência explica por que, no voto, emoção pesa mais que a razão".
Embora eu seja reticente quanto a neurociência se bem que tenho que reconhecer que como leigo minha reticência tenha pouco valor, os livros The Política Mind de George Lakoff e The Política Brain de Drew Westen mostram o quanto a emoção domina as nossas reações ou impulsos políticos.
Quando se dizia que governo bom fica e governo ruim o povo tira, eu considerava que quem pensava assim ou era ingênuo ou apenas tentava enganar. Salvo os ingênuos só os que não acreditavam no processo democrático poderiam dizer frase assim. O processo democrático jamais pode ser avaliado pelo resultado, mas sim pela máxima expressão que se faz do princípio da igualdade.
Vale a pena ler o artigo e questionar se a defesa que o Hélio Schwartzman faz da democracia não ficou um tanto canhestra.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 23/03/2010

terça-feira, 23 de março de 2010 13:14:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Thiago Meia, você pergunta se eu acredito que a publicidade respeita o espectador. Sim, ainda que possa haver alguma exceção. Aliás, acredito muito mais no equilíbrio de quem quer me vender alguma coisa (porque precisa de meu consentimento para atingir o que quer) do que no equilíbrio de quem quer me impor alguma coisa (e vive de impostos). Não conheço “as leis de limite de publicidade na programação”, mas não sei se esses horários comprados para vender diretamente podem ser enquadrados como propagando, e se forem, o que impede o Ministério Público de acionar a loja na justiça? O CONAR não exclui o recurso a justiça. Você fala das letras miúdas, mas a propaganda não é o lugar para esclarecer todos os pormenores de um contrato, então eles servem para lembrar o consumidor a se informar melhor antes de fechar negócio, certo? As letras miúdas nos contratos já é um caso mais sério, mas a tutela do Estado, mesmo nesse caso, não pode ser total: tipo, ‘tem letras miúdas então o fornecedor é culpado’. O cidadão, para ser cidadão, precisa aprender a ler os contratos que assina, independente do tamanho da letra. Quando o Estado quer construir uma redoma em torno do cidadão, o objetivo de fato não é outro que não a perpetuação dos ocupantes do governo. O exemplo mais evidente é Cuba, né não? Por fim a sexualização, a questão é saber qual é o limite da decência em determinado momento, e quem vai dizer qual é esse limite. Até porque sexo não é pecado para o Estado laico. Eu sou conservador, minha paciência mesmo com manifestações culturais legítimas que exploram um erotismo explícito (e não venha me culpar o imperialismo ou a globalização por isso) é pequena, mas não vejo problemas nas propagandas que assisto, mais, propagandas das campanhas contra a AIDS, por exemplo, as vezes são muito mais “erotizadas”. Mas o governo pode chocar, não é mesmo? Afinal é para seu próprio bem e você consumidor é um irresponsável, não é assim? Pois bem, assim é que se cria uma cidadania incapaz.

quarta-feira, 24 de março de 2010 08:31:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Swamoro Songhay (23/03/2010 às 12h50min00s BRT),
Felizmente, nós somos pura ideologia. Aquilo que para uns é um bem precioso, para outros não vale nada. Retirada, entretanto, a ideologia o que permaneceria se não nada. É a frase de Mary McCarthy - “an open mind about Vietnam has no mind at all” estendida para tudo. A imparcialidade, a isenção, a neutralidade só é possível no cabeça oca.
Verifiquei que muito do que eu falei para você já havia dito antes. Sabia que havia dito para outro como se pode ver aqui no blog do Alon Feuerwerker junto ao post “À espera de um carinho” de 13/12/2010 em que depois de troca de comentários com Alberto099, eu, um pouco depois (cinco dias após o comentário de Alberto099) do post já ter pelo menos como força de expressão até encerrado, enviei dois comentários para ele tentando rebater os argumentos dele em muito parecidos com os seus.
Na procura dos comentários passei por dois comentários que eu enviei para você e que estão junto ao post “Nosso febeapá particular” de 07/01/2010. Nos meus comentários eu critico o que eu chamo de herança maldita. Estranhei, entretanto, não ter encontrado o seu comentário que ensejou também duas réplicas minhas. Procurei em outros posts, mas não o encontrei. A menos que eu tenha errado a data que indiquei como referente ao seu comentário, ficou parecendo que Alon Feuerwerker tinha retirado-o do post. Estranho ter seus comentários tão sensatos, mas não isentos, é claro, sidos retirados.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 24/03/2010

quarta-feira, 24 de março de 2010 21:09:00 BRT  
Blogger thiago meia disse...

Dizer que campanha contra AIDS choca mais por sua erotização(oras, como se contrai o vírus?) que a campanha deroupas para crianças da Lilica Ripilica é subestimar a inteligência alheia.
Obrigado Alberto006, por mostrar que, daqui em diante, o debate será inútil.
Não importa que debatamos, pra você o Estado totalizador e autoritário é culpado de tudo. Pra mim, Conar e outros espertalhões que se aproveitam das brechas da legislação, ou mesmo da falta de fiscalização destas são culpados de tudo. É puramente ideológico, se bem que, segundo Bakhtin, não teria como não ser. É por isso que nós, liberais e conservadores (que invertemos posições quando o assunto muda de política para economia) nunca chegamos muito longe numa discussão.

Não quero eximir o cidadão das responsabilidades pelos erros que comete. Não acho muito justo, mas, enfim, não se pode confiar em todo mundo. Só não acho muito coerente a legislação favorecer o "espertalhão".

Por fim, se você acredita que a publicidade não quer te impor nada, bom, não é de

sexta-feira, 26 de março de 2010 13:00:00 BRT  

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