quarta-feira, 10 de março de 2010

Cotas, passado e futuro (10/03)

Nossa Independência não aboliu a escravidão, e o fim desta não trouxe a reforma agrária. Não se deram aos negros libertos meios para avançarem ainda mais na busca de cidadania. As cotas raciais são uma proposta — pode haver outras melhores — para fazer agora o que não foi feito antes

No meio da discussão das cotas para negros em universidades públicas, debate-se o papel das relações escravistas africanas “endógenas” na formação do mercado ocidental de escravos, na América Colonial. Historicamente é um aspecto bem conhecido e resolvido, apesar dos impulsos revisionistas. O tráfico de negros da África para o Ocidente construiu-se sobre alicerces de uma arquitetura social e econômica ali preexistente, escravagista. O colonialismo não a criou. Integrou-a, subordinou-a.

Mas o que isso tem a ver com o debate das cotas raciais nas universidades, objeto da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a polêmica político-jornalístico-acadêmica começou a germinar? Rigorosamente nada. As cotas não respondem a uma suposta necessidade de reparação histórica, nem têm aí um mecanismo legitimador objetivo. Elas são apenas um meio de acelerar a oferta equilibrada das oportunidades num país desigual demais.

As consequências serão realmente impressionantes se formos discutir as ações afirmativas com base em dívidas ancestrais, reais ou alegadas. Infelizmente, pode acontecer. Será mais uma deformação no nosso debate político, mais uma cria da fértil coabitação do multiculturalismo com o oportunismo.

Pelo critério da reparação, a compensação razoável aos povos originais deveria então incluir a completa devolução das terras brasileiras aos descendentes dos índios que aqui viviam quando os portugueses desembarcaram no século 16. E chegaríamos a um beco sem saída. Além dos índios, há outros oprimidos a reivindicar terras. Como atender uns e não atender outros?

Tem havido nos últimos anos uma notável expansão das áreas catalogadas como antigos quilombos. Mas, se os índios têm direito a tudo que foi tirado dos ancestrais deles, como fica o direito dos demais grupos também “de baixo”? Como resolver isso? Com base em laudos antropológicos? Mas por que critérios? Ou seria melhor convocar historiadores? Mas de que correntes de pensamento? Bem, se não der de outro jeito, que tal no braço?

Discutir reivindicações econômicas ou territoriais com base na contabilidade de débitos históricos é uma aberração que leva a caminhos perigosos. No Oriente Médio, a arqueologia, entrelaçada com a religião, tem sido ferramenta habitual na disputa para definir de quem deve ser tal ou qual pedaço de chão.

O sujeito encontra um fragmento de vaso, um pedaço do que seria um candelabro, ou lê um trecho do livro que elegeu como verdade absoluta e pronto: está aberto o caminho para o lunático pedir a remoção de populações e mesmo a eliminação de países inteiros.

Fazer política com base na História, vista como certificadora em última instância, mais ainda quando isso se dá a partir de critérios de “culpa” e de “direitos originais”, nunca acaba bem. Pelo menos eu não conheço caso em que tenha acabado bem. Você conhece?

Até por não ter visto ainda uma proposta melhor, sou favorável às cotas raciais, com alguns critérios. Como garantir que o candidato é mesmo negro? Por mim, basta que ele se declare negro. Eventuais fraudadores teriam que arcar com o custo social da sua fraude. Seria mais do que suficiente.

Ao julgar o assunto, penso que o STF deveria proibir a tentativa bizarra de instituir supostos critérios “objetivos” para o estudante obter o “atestado de negro”. Assim como deveria vetar os critérios subjetivos, tão odiosos quanto, por embutirem a possibilidade real de discriminação político-ideológica.

Feita a ressalva, defendo que as cotas para negros nas universidades públicas sejam limitadas no tempo, adicionais e declinantes. A provisoriedade é autoexplicativa, pois o objetivo delas é extinguir-se. Adicionais, porque em vez de separar vagas já existentes o Estado deveria criar novas. E declinantes, ainda que a uma taxa suave, para garantir a provisoriedade.

O Brasil fez sua Independência sem abolir a escravidão, e quando acabou com ela não fez a reforma agrária, não deu aos negros libertos meios para avançarem ainda mais na busca de cidadania. As cotas raciais são uma proposta — pode haver outras melhores — para fazer agora o que não foi feito antes. Não para reescrever o passado, mas para construir um futuro diferente.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (10) no Correio Braziliense.

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10 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

A melhoria radical da escola pública afigura-se como a forma mais adequada para democratizar o acesso ao ensino. Das creches ao ensino médio e neste, o estímulo ao ensino técnico. Talvez isto seja um desafio ainda maior do que o estabelecimento de cotas para o ensino superior, sejam elas pelo critério de raça, reparação histórica ou renda.
Swamoro Songhay

quarta-feira, 10 de março de 2010 09:07:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

Alon

Concordo com o post.

Usar a história para legitimar ou deslegitimar lutas políticas e ideológicas que são do presente é entrar por um caminho que só vai nos conduzir diretamente ao inferno, apesar das boas intenções.

Mesmo a auto-declaração da condição dita racial é problemática. Num país miscigenado como o nosso é quase impossível discernir. Aliás, essa história de raça é uma bobagem cientificista do século XIX e hoje completamente abandonada por cientistas sérios. Vai se obrigar o aluno que reivindica a cota a proceder um teste de DNA? E quem irá ocupar no Estado a função divina de estabelecer proceder a justa graduação genética para distinguir negros de brancos. E os cafuzos? E as as cotas para os cafuzos?

Essas políticas compensatórias apenas introduzem um debate racista completamente deslocado da realidade brasileira e, PRINCIPALMENTE, justificam escoamento de rios de dinheiro público pelo ESGOTO do financiamento de teses acadêmicas e cabides estatais para intelectuais vagabundos. No fundamental, servem apenas de biombo intelectual “estético/ideológico” para encobrir o essencial: a completa falência do sistema público de ensino fundamental e médio, como você não se cansa de denunciar aqui.

Há perguntas que antecedem essa questão pelo sistema de cotas. Que tipo de profissional interessa-se hoje pela carreira de professor na rede pública? O que atrai ou afasta um profissional para a carreira?

Sou radicalmente favorável que o Estado implante na rede pública as mesmas formas de gestão e qualidade de ensino das escolas de elite. Traduzindo, gostaria, por exemplo, de ver na rede pública mil colégios Santa Cruz (SP) desabrocharem.

Que eu saiba, apenas um dos meus amigos dos que foram lecionar na rede pública de ensino médio se aposentaram nela. Este único amigo ainda teve o desprazer de observar o seu trabalho de anos em sua escola ser literalmente destroçado por incompetentes no espaço de tempo de uns poucos anos que antecederam a aposentadoria. Hoje meu amigo depende de um bico para complementar o que recebe como aposentado e assim conseguir pagar o plano de saúde.

Resumindo, no mercado de trabalho os elementos salário e condição de trabalho são decisivos para seleção dos profissionais, salvo as honrosas exceções de sempre. O que temos hoje na rede é resultado dessa terrível seleção dos ruins entre os piores.

Então, se querem de verdade melhorar o ensino, e consequentemente ampliar as chances de acesso dos pobres ao ensino superior, é preciso que o Estado invista prioritariamente no ensino fundamental e médio, seja no salário e preparação continuada dos professores, seja na dotação de infraestrutura semelhante às da escolas de elite. Isso é o básico. O resto é conversa mole. E isso feito, aplique-se então os mecanismos de controle e, quando for o caso, demita-se os vagabundos e incompetentes.

Do jeito em que está, a rede pública hoje atrai para a profissão a escória: professores incompetentes ou vagabundos apenas interessados na estabilidade e na merrequinha garantida ao final de 30 ou 35 anos de trabalho.

Desculpe o desabafo, mas eu escuto essa conversa há quase 40 anos. Entra governo e sai governo e nada muda, ou melhor, só piora.

quarta-feira, 10 de março de 2010 09:48:00 BRT  
Blogger thiago meia disse...

Samoro, ensino técnico quem deveria fornecer são as empresas, quem afinal vão tirar proveito do profissional. Oras, não são eles mesmos que querem menor atuação do Estado? Por que nenhum safado liberal pensa nisso?
Seguramente, a cota social é mais coerente que a racial mas, como disse o NPTO, na senzala negros tinham 100% de cotas. Isso não é querer devolver as terras do continente todo aos índios, é buscar condições de minimizar a "obra da escravidão", absolver os negros da pena de ficar à margem da sociedade.

quarta-feira, 10 de março de 2010 11:14:00 BRT  
Blogger Ricardo disse...

Sou completamente contra as cotas, mas pela primeira vez, leio um artigo de esquerda que traz uma lógica, uma proposta aceitável e sensata a favor delas. Lamenta-se o jogo sórdido de alguns companheiros seus de jornalismo que tornam quem é contra em racistas automaticamente. Parabéns.

quarta-feira, 10 de março de 2010 11:35:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Cota Social, SIM! Cota racial, NÃO!
Seria institucionalizar uma aberração.


http://blogdobriguilino.blogspot.com/2009/03/cota-social-sim.html

quarta-feira, 10 de março de 2010 12:28:00 BRT  
Anonymous Flaubert disse...

Caro Alon,
Você não acha que o problema é a escola pública?
Não seria a pobreza e péssima escola pública que causam o impedimento à universidade pública? Pena que vivemos num país bizarro onde é quase impossível encontrar alguém com bom senso. Realmente, parece que o Brasil não tem mesmo vocação para a ciência. Há cada minute se confunde causa com conseqüência.
A defesa do raciocínio de cotas raciais é tão absurda que, como todo absurdo, só poderia levar à injustiça mesmo... Se essa proposta vencer (no país bizarro, tudo é possível), teremos uma situação curiosa: negros de classe média entrando pelas cotas e pardos e tons mais claros de pele (mas pobres) sendo excluídos do processo. Teremos duas classes de pobres: os com cotas e os que devem se submeter ao vestibular, porque são se consideram nem são considerados negros. Alguém poderia dizer: “mas os negros de classe média não escolheriam as cotas”. E a teoria do menor esforço? Cada um procura o que lhe é mais conveniente.
Se os negros não entram para a universidade porque são pobres, por que não cotas sociais? Uma vez que a o debate político esvazia a questão do mérito para ocupar os espaços da universidade, seria, pelo menos, uma forma alternativa de remediar a questão.
De fato, quando entrei na universidade imagina que lá seria o lugar dom mérito e da competência. Porém, como já nos avisava Max Weber, quem pensar assim se decepcionará. E agora, mais uma vez o Brasil inaugura uma nova forma de latifúndio: cotas.
Não acha o senhor que essas cotas são puro oportunismo militante?
Pelo menos dá pra ver que os comentadores de seu blog são bem mais sensatos e ponderados que os nossos políticos e pseudo-intelectuais.

quarta-feira, 10 de março de 2010 13:33:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pelo artigo. Ficou realmente muito claro e abordou tópicos que não ocupam o lugar comum na mídia.

Entretanto, não acredito que cotas "raciais" sejam realmente uma saída. Sou gaúcha e, ao menos na cidade em que nasci, havia bastantes pessoas pobres, mas quase nenhuma era negra, ou minimamente afro-descendente (para ser politicamente correta). A cidade é formada por descendentes de italianos e alemães e lá, realmente, o critério racial não teria impacto para melhorar o acesso das populações de baixa renda à educação.

Assim, continuo defendendo que o critério capaz de viabilizar minimamente essa questão seria o sócio-econômico.

Por outro lado, encontro na questão das cotas uma outra problemática: implementadas as cotas e, nivelado o acesso à educação, o que se faz com elas depois?

Em um futuro utópico em que elas não fossem mais necessárias para garantir educação de qualidade a todos, pensar em retirá-las das populações que passaram anos sendo suas destinatárias pareceria um novo ato de preconceito e racismo.

Bem sei que é o tipo de pensamento muito a longo prazo (e dotado de excessivo otimismo), mas acho que políticas públicas devem mesmo serem pensadas a logo prazo (também).

Ainda, em que pese a necessidade da visão a longo prazo, há que se instituir educação de qualidade para aqueles que ainda estão no início de sua caminhada acadêmica. Não é acabando com o sistema de reprovações por insuficiência de notas que se eleva a qualidade de ensino no Brasil.

Isso serve tão somente para que o governo possa fazer uma propaganda enganosa, valendo-se de estatísticas pautadas em critérios no mínimo duvidosos. Note-se que o Brasil é um país que se gaba da diminuição dos índices de analfabetismo, porém resultante de uma estrutura educacional medíocre, revelando números que, em verdade, simbolizam a monta de analfabetos funcionais que engordam estatísticas sobre alfabetização. Isso é uma completa farsa!

Novamente, parabéns pelo texto. Espero poder ler outros tão bons quanto este, senão melhores ainda.

Marina Signorini

quarta-feira, 10 de março de 2010 14:53:00 BRT  
Blogger Walmir disse...

ótimo post,mano.
claro, sem os emocionalismos de disputa.
parabéns.

quarta-feira, 10 de março de 2010 17:34:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

thiago meia (quarta-feira, 10 de março de 2010 11h14min00s BRT) Confesso que não conheço muitos safados e muito menos liberais safados, seja lá o que quer que isto seja. Podem até ser fruto de algum surto de paranóia que ainda pode não ter acometido muita gente, quem sabe? Contudo, quem seria beneficiado por bom ensino, técnico ou não, seria a sociedade como um todo. Quanto ao financiamento do ensino público, técnico ou não, este tem como recurso básico a tributação, arrecadada e paga, compulsoriamente, por todos os cidadãos. Talvez a dupla adjetivação devesse ser direcionada para quem recebeu mandato para administrar e destinar os recursos públicos amealhados.
Swamoro Songhay

quinta-feira, 11 de março de 2010 10:31:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Desculpe Alon, se você descarta o argumento histórico – e eu concordo inteiramente, esse argumento serve apenas ao proselitismo – não vejo como você possa defender as cotas raciais. Porque à escravidão veio se somar o fracasso da Reforma Agrária? Em que a Reforma Agrária beneficiaria diferencialmente os afro-descendentes? Ser provisórias, decrescentes e adicionais mão toca o cerne da questão. Além disso, você não resolve a questão da identificação: “custo social da fraude”? Você de fato acredita que o profissional depois de formado será discriminado, alijado do grupo de alguma forma? Ou se trata de alguma outra coisa com a qual não atinei? E existe injustiça flagrante: porque dar prioridade a um afro-descendente de classe média que tenha freqüentado escolas de elite? Swamoro Songhay e Paulo Araújo têm razão, o importante é o ensino público de qualidade, alias é um escárnio fornecer um ensino fundamental e médio de péssima qualidade e depois compensar com umas quotas no ensino superior gratuito de elite. Como pode o mesmo Estado oferecer o melhor ensino superior e o pior fundamental e médio, é esse é o ponto não? Sei que todos sabem a resposta. Então, como a reforma do ensino dá muito trabalho e as cotas sociais são conseguidas apenas estendendo os favores da viúva, sempre tão solícita, não vejo porque não adotá-las (mas não as raciais). E antes de nos jogarmos na extenuante e quiçá interminável tarefa de reformar o ensino (cansa só de falar, né não?), também poderíamos antes passar a cobrar o ensino superior (seria muito didático para nossa classe média de cima), mesmo permanecendo público, e fornecer bolsas a quem viesse de escolas públicas. Eu iria mais longe, seria bom pensarmos em como constituir um ensino superior privado de qualidade, mas vou saindo de fininho...

quinta-feira, 11 de março de 2010 10:39:00 BRT  

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