sábado, 2 de janeiro de 2010

Para aproveitar bem o tempo (02/01)

Enquanto a Comissão da Verdade não sai, Lula pode agir para ajudar a impedir os graves ataques do governo do Irã aos direitos humanos

O debate sobre os direitos humanos promete dar pano para manga em 2010, movido pela Comissão da Verdade, que o governo impulsiona para expor todas as violações cometidas durante o período do regime militar (1964-85). Uma definição mais precisa sobre o escopo da comissão ainda vai demorar. Na volta das férias, Luiz Inácio Lula da Silva deverá arbitrar as diferenças entre a caserna e a ala do governo que, com a simpatia do presidente, planeja botar para quebrar. Inclusive revogando nomes de ruas, avenidas, praças, cidades, etc. Só que implementar a iniciativa depende também do Congresso Nacional. Não é coisa para amanhã.

Mas as proximas semanas e meses não precisam ser necessariamente perdidos. Enquanto a Comissão da Verdade não sai, o governo brasileiro pode agir para ajudar a impedir os graves ataques do governo do Irã aos direitos humanos de quem ali tem ido às ruas para protestar pacificamente contra o presidente Mahmoud Ahmadinejad. Há relatos de pessoas desarmadas fuziladas a sangue frio, inclusive pelas costas. Dizem que um sobrinho do principal líder da oposição morreu assim. Há denúncias terríveis vindas das cadeias, inclusive sobre supostos estupros de oposicionistas presos.

Quando recebeu recentemente Ahmadinejad, Lula disse que o objetivo era impedir o isolamento do Irã, abrir um canal de diálogo, e portanto de influência. Está na hora, então, de usar o canal e de influenciar. Até porque o Brasil tem sido muito ativo ao opinar sobre as questões internas de outros países. Na antevéspera do Natal, o Itamaraty manifestou oficialmente o repúdio ao assassinato do governador Luis Francisco Cuéllar Carvajal, do departamento (estado) de Caquetá, na Colômbia. Ele fora sequestrado. O governo colombiano acusa a guerrilha das Farc pela ação criminosa. Foi um fecho de ano adequado para a nossa dipomacia.

Por que não também começar adequadamente este 2010? Aos que possam objetar, argumentando que uma coisa é dar palpites aqui na vizinhança e outra é palpitar lá longe, lembro que o Brasil foi muito ativo na aprovação, pela ONU, do chamado Relatório Goldstone. O relatório acusou Israel e o Hamas de atentar contra os direitos humanos no último conflito em Gaza. A ONU mandou os dois lados investigarem o que aconteceu, sob pena de medidas mais sérias da organização.

Por que o Brasil não sugere mandar o próprio Richard Goldstone ao Irã, à frente de uma comissão da ONU? Se o juiz sul-africano foi isento ao relatar os fatos de Gaza, será também com certeza equilibrado quando contar a verdade sobre o Irã. Se Teerã reagir contra a suposta ingerência em seus assuntos internos, Lula poderá dar um xeque-mate em Ahmadinejad, com o argumento preferido dos nossos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos quando discutem a Lei de Anistia: certos crimes são tão hediondos que exigem a subordinação do arcabouço legal de cada país às normas e tratados internacionais.

Uma iniciativa assim vai trazer muitos pontos ao Brasil na campanha para ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Talvez cause desconfortos localizados, mas nada que o Itamaraty e o prestígio de Lula não possam contornar.

O que não dá é o Brasil passar a impressão, eventualmente injusta, de que nosso governo só se preocupa com os direitos humanos dos amigos, e está se lixando para os dos adversários. A liderança de Lula, aqui e lá fora, não conviveria bem com a impressão de que para ele os direitos humanos são negociáveis, a depender do dividendo político ou econômico em jogo.

O governo iraniano diz que os protestos visam a derrubá-lo, numa reprodução das “revoluções de veludo” que puseram fim aos regimes comunistas no Leste Europeu. De fato, os manifestantes alegam uma suposta fraude nas eleições. Lula poderia então propor outra comissão internacional, agora para investigar se as urnas que reelegeram Ahmadinejad refletiram fielmente o pensamento do eleitor persa.

Esta coluna hoje está um celeiro de boas ideias.

De todo modo, o sujeito sair na rua desarmado aos gritos de “Fora Ahmadinejad” não é motivo para a polícia ir atirando nele. Quando Fernando Henrique Cardoso desvalorizou o real no começo de 1999, logo depois de reeleito, houve quem questiosse sua legitimidade. Teve gente que saiu por aí pedindo “Fora FHC”. Mas nenhum dos manifestantes que queriam tirar, antes da hora, FHC do Planalto tomou tiro por causa disso. Aliás, se tivesse acontecido certamente seria um assunto obrigatório para a Comissão da Verdade que o governo Lula vai criar.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada neste sábado (02) no Correio Braziliense.

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8 Comentários:

Anonymous Paulo Drummond disse...

O nome já é um despautério. Faz-me lembrar coisas Orwellianas lidas na 'Fazenda' e em '1984'.

Que Verdade é essa, com base em quê? Arbitrada por quem? E com que direito?

Não tarda, criar-se-á uma Comissão de Fatos e um conjunto bem treinado de Winston Smiths estarão no encargo de modificá-los, a bem de uma conveniente verdade, essa já administrada pela outra Comissão.

Antes disso, algum parlamentar descacetado proporá uma PEC para que se defina Verdade. Para usar expressão da moda, um Marco Regulatório da Verdade. Uma vez aprovada — com a ajuda indispensável da "base aliada" — a Emenda tornará a Verdade consumada e legitimada como base constitucional, tão "necessária" para ações do Supremo.

Certamente não se esquecerão de propor um PL para dar regulamentação jurídica à Verdade, tornando as inverdades, meias-verdades, mentirinhas até as deslavadas, crimes federais hediondos.

Que teoria da Verdade será o arcabouço das ações da Comissão: As de Sócrates ou São Tomás de Aquino? Será a Verdade adotada na Comissão uma razão de coerência, de correspondência ou consenso? Terá a lógica como aliada ou não?

Nem Schopenhauer, nem Nietzsche, Nem Hegel, Nem Kant concordaram completamente. Nem poderiam. Como, então, um bando de aloprados sacará a versão definitiva, para que dela se extraiam razões para penalizar seja lá quem for, que tenha cometido crime contra a Verdade?

É dureza, caro Alon, mas vejo com muita tristeza o avançar de maluquices sem freio, nestes tempos em que o popularíssimo se coroa como o Salomão de Pindorama. Há um perigo imenso nessas atitudes. Ainda não temos uma democracia cicatrizada. Por bem menos, houve revoltas, e isso não faz muito tempo. Não merecemos um retorno. Não precisamos começar tudo outra vez.

sábado, 2 de janeiro de 2010 02:49:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Como de hábito, irretocável seu comentário, bem como o do Paulo Drummond.
Um bom ano pra vocês.

Candeias

sábado, 2 de janeiro de 2010 17:24:00 BRST  
Blogger françois disse...

Há alguns mêses compartilho deste incômodo, apesar de ser um entusiasta do governo Lula em diversas questões. Não acho que o Irã tenha que ser isolado como nossos simpatizantes do ocidente norte-americano gostam de reivindicar, nem mesmo admoestado no seu programa nuclear, há que os outros países que já têm arsenal atômico para tornar o planeta poeira não abrem mão dos seus mísseis. E, por fim, acho válido incentiver linhas de comércio internacional que não passem pelas potências de apetite leonino, EUA e China especificamente. Agora, este silêncio do Governo Lula e, mais recriminadamente, me parece, da esquerda brasileira para com as questões de liberdade civil no Irã me deixa chocado. Tornamos uma questão épica o caso batisti e fazemos de conta que não chegam notícias como as que chegam do Irã. E o que esperava não era que o Brasil cortasse relações ou qualquer outra medida mais peremptória, mas minimamente uma certa pressão ou trazer a questão para a mesa de negociação diplomática que se comemora a proficuidade entre os dois países, não custava tanto. Não custava tanto que as lideranças de esquerda, que estão preocupadas em apurar os abusos cometidos na ditadura militar, também se posicionasse em relação a isso. Só encontro uma explicação: preguiça moral, preguiça de dizer que quem é de esquerda, ou quem é contra os Estados Unidos, também pode estar errado.

Paulo Drummond, não entendo sua indignação com o fato de um projeto do governo adotar um posição em relação a apuração da verdade. É claro que a questão acerca do que é a verdade, em termos universais e bem abstratos, como toda a questão filosófica, é controversa. Mas isso não impede que na vida cotidiana as pessoas não estejam a todo momento constantado o que é ou não é verdade nos casos específicos. Critérios de verdade podem mudar de um contexto para outro, mas ninguém desiste de uma noção de verdade na vida em que vive, nem mesmo os que mentem, cujo benefício visado só é possível dado uma suposição de veracidade da parte de quem é enganado. Em suma, posso ter dificuldades em dizer o que é A Verdade, mas temos critérios definidos para dizer de uma determinada proposição se ela é ou não verdadeira. Acredito que o projeto do governo não vai propor uma reivenção filosófica do conceito de verdade, mas trabalhar com os critérios de verificação e prova de que já dispomos na apuração dos fatos que tem repercussão jurídica, critérios estes cuja aplicação ficou em suspenso por algum tipo de conveniência política, a qual, enquanto tal, cedo ou tarde teria que se confrontar com sua própria efemiridade.

sábado, 2 de janeiro de 2010 18:30:00 BRST  
Anonymous Henrique disse...

A Verdade é que os militares mataram e foram mortos. Só os militares serão julgados? Cade o Genoino, cade a Dilma?
Quanto ao Irã, Lula agora se traveste de desinformado, faz de conta que não sabe e munca viu. Errou na opção que fez lá no começo, agora fica feio mudar de lado. Melhor insistir mais um pouco e daqui a pouco ele sai pela tangente.

sábado, 2 de janeiro de 2010 22:08:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon - Excelente artigo. Parabens!!!!

sábado, 2 de janeiro de 2010 22:13:00 BRST  
Blogger Raphael Neves disse...

Caro Paulo,

Comissão de Verdade é o nome utilizado por várias comissões do mesmo tipo em outros países que tiveram de rever seu passado autoritário. O caso mais famoso talvez seja o das "Truth Commissions" da África do Sul.

Não precisa ir longe e levantar difíceis questões filosóficas. No direito, qualquer processo de conhecimento (ao contrário do processo de execução, por exemplo) pressupõe que o juiz chegará à "verdade" dos fatos e do direito. É isso que está em jogo. Não é metafísica, nem invenção do governo.

Ao Alon, eu gostaria de dar meus parabéns pela coluna. Não concordo muito com o tom de "dois pesos, duas medidas" que o Alon quer dar ao problema. Mas faz parte do bom jornalismo e do espírito crítico do Alon. Explico porque discordo.

Alguém poderia dizer: "ah, mas se o governo está tão preocupado com direitos humanos, por que não se preocupa ("para aproveitar o tempo") com o desrespeito aos direitos humanos dos pobres no Brasil?" Uma coisa não inviabiliza a outra. Acho que o governo e, principalmente, o ministro Vannuchi encaminham a questão da forma mais correta possível.

Em relação ao Irã, sem dúvida o governo tem suas preferências. Eu pessoalmente tenho críticas a fazer tanto ao Irã quanto a Cuba, por exemplo, em matéria de direitos humanos. Como tenho também em relação ao Brasil. No fim das contas, precisamos tomar cuidado para não achar que devemos resolver todos os problemas antes mesmo de tentarmos resolver um deles.

Não sejamos ingênuos: o governo funciona sob pressão de várias forças. Ministério da Justiça, Itamaraty, Ministério da Defesa, Presidência etc tem diferentes funções, diferentes bases políticas. A política que Vannuchi está tentando implementar é legítima: discutir o passado é parte da democracia. Como foi na África do Sul, na Alemanha pós-nazismo e pós-comunismo, na Argentina, pra citar casos concretos.

Abraço,
Rapha

domingo, 3 de janeiro de 2010 04:15:00 BRST  
Blogger Thiago Maciel Oliveira disse...

Esse trecho aqui do posto do Alon:

"No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por sinal, quem se bate para levar os torturadores da ditadura ao banco dos réus são coincidentemente os mesmos que lutam para o Brasil não devolver Cesare Battisti à Itália, que o condenou por terrorismo."

Me traz à mente o que o Ortega y Gasset dizia sobre essa parcialidade míope e mesquinha de ideologias em só ver (ou denunciar) o que lhes apraz (mas não outros): "Ser de la izquierda es como ser de la derecha una de las infinitas formas que tiene el ser humano en convertirse en un imbécil; Ambas son formas de hemiplegia moral."

domingo, 3 de janeiro de 2010 16:29:00 BRST  
Anonymous Paulo Drummond disse...

Entendo, Raphael. Comissões (de reconciliação e) da Verdade existiram e existirão, ainda que muitas sob outros títulos. O adotado aqui me preocupa; acho-o desnecessariamente polêmico. Não nego o mérito da apuração de fatos que ainda possam estar mal (ou não-) resolvidos, mas há outros desrespeitos sérios que devem estar mais no topo na pilha "assuntos a resolver".

Metafísica à parte, e apesar de que vários países o tenham adotado, permita-me insistir na aversão ao nome da coisa.

um abraço

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010 02:22:00 BRST  

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