domingo, 17 de janeiro de 2010

O papel e a vida real (17/01)

O governo Lula poderia produzir políticas práticas que atenuassem a contradição entre a propriedade e a justiça social. Prefere fabricar discursos e documentos para excitar a plateia. E também confusões desnecessárias

Um capítulo polêmico do Programa Nacional de Direitos Humanos é o relativo ao direito de propriedade. O PNDH propõe criar instâncias de arbitragem antes de a Justiça poder dar liminares para reintegração de posse. Valeria em imóveis rurais e urbanos. A proposta provocou reações duras, como era previsível.

Em benefício dos redatores do PNDH, recorde-se que a Constituição trata a função social da propriedade no capítulo dos direitos individuais e coletivos. É o inciso 23 do artigo 5º: “A propriedade atenderá a sua função social”. Entretanto, como em outras passagens da Carta, aqui vai uma no cravo e outra na ferradura. O inciso anterior também é cristalino: “É garantido o direito de propriedade”.

A Constituição joga uma boia para cada lado. As entidades de proprietários rurais e seus apoiadores agarram-se no inciso 22, enquanto os movimentos sociais e seus simpatizantes se escoram no 23. E há corolários. Um lado diz que subordinar decisões judiciais a mecanismos preliminares obrigatórios de mediação feriria o direito essencial de recorrer à Justiça. O outro defende que não se trata de tolher um direito, mas regulamentá-lo.

E segue o debate. Vai ser bom se vier à superfície na campanha eleitoral. O eleitor que decida, resguardando sempre a palavra definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Maiorias políticas eventuais, de um lado ou de outro, não têm força para desconstruir a Constituição. Ela não lhes dá tal poder. Quem quer uma mudança radical no ordenamento jurídico precisa seguir outro caminho: lutar por uma Assembleia Constituinte com amplas atribuições, algo só possível com ruptura institucional.

Por enquanto, o confronto é essencialmente doutrinário, abstrato. Até porque, ao descer para a vida real, para as ações de governo, nota-se o contraste entre o que é implícito no PNDH e as diretrizes da administração Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto o papel cultua a luta pela reforma agrária e o combate ao latifúndio capitalista, a realidade do governo do PT ruma no sentido contrário.

Converse com nove entre 10 petistas do poder e eles dirão que a reforma agrária deixou de fazer sentido econômico, diante da nova realidade no campo. Defenderão que a modernização do velho latifúndio tornou obsoleta a proposta de dividi-lo em áreas menores e entregá-las a novos proprietários; que isso hoje não seria sinônimo de progresso econômico e social, mas de regressão. Como, porém, a coisa não pode ser dita assim, a seco, dados os custos políticos decorrentes da narrativa pregressa, tudo fica “em off”.

Quantas vezes você ouviu dos atuais governantes, a começar pelo presidente da República, que o esforço principal deve ser melhorar os assentamentos, em vez de ampliar o número deles? E o discurso tem ido além: os usineiros do açúcar e do álcool tiveram o prazer de receber de Lula a medalha verbal de “heróis”. Aliás, a principal iniciativa deste governo no campo é a parceria com a monocultura canavieira, base do prussiano e utópico projeto de transformar o etanol num biocombustível planetário.

Na reforma agrária, a coragem do governo Lula só aparece no papel. Antes de assinar o decreto do PNDH, Lula poderia ter atualizado os índices mínimos de produtividade para um empreendimento agrário ver cumprida a função social. Os números estão defasados em três décadas. Não fez. Poderia ainda ter acelerado as desapropriações, já que segundo sua excelência existe muita terra improdutiva sobrando no Brasil, e por isso a ampliação da área plantada com cana não vai ameaçar a produção de alimentos. Mas os “pastos degradados” continuam intocados.

Sobre o direito de propriedade propriamente dito, a experiência histórica mostra ser essencial algum grau de segurança jurídica para que o agricultor invista e busque progredir na atividade. O desafio é como combinar a desejada justiça social. O governo Lula poderia produzir políticas práticas que atenuassem a contradição. Prefere fabricar discursos e documentos para excitar a plateia. E também confusões desnecessárias.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada neste domingo (17) no Correio Braziliense.

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6 Comentários:

Anonymous Too loose Lautrec disse...

O problema do PNDH, no caso da propriedade, não é somente pretender relativizá-la, mas também sujeitar o acesso ao Judiciário a instâncias administrativas prévias, relativizando igualmente o direito do cidadão à Justiça, no entanto, afora essas barbáries formuladas em nome dos direitos humanos, pretenderam mais os autores do Programa: em especial pretenderam tornar a turbação da propriedade em direito e prevalente ante os demais.
Bela democracia a signatária - Da. Dilma - e sua turma pretendem para o Brasil.

sábado, 16 de janeiro de 2010 20:18:00 BRST  
Anonymous Chesterton disse...

Não há contradição entre a propriedade e a justiça social, a justiça social envolve o direito a propriedade daquele que ainda não a tem. Terra hoje não serve para nada sem capital e conhecimento do ramo. Foi-se o tempo da reforma agrária romântica (se bem que nem naquele tempo dava certo).

sábado, 16 de janeiro de 2010 21:33:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

A constitucionalidade da criação de instâncias intermediárias entre o cidadão e a efetividade da prestação jurisdicional é altamente questionável. A utilidade econômica da reforma agrária nos moldes preconizados pelos românticos, idem. Nesse folguedo todo só uma coisa está fora de questionamento: o jogo duplo do governo, que com uma mão acena para o agronegócio - pois sabe que este é um dos grandes responsáveis pela baixa inflação e por boa parte de nossas reservas - e com outra tenta arrefecer os ânimos de um de seus mais ruidosos aparelhos, o MST, cujos métodos são reprovados pela grande maioria da população. Eis mais um exemplo de pusilanimidade das oposições, que silencia a respeito das óbvias contradições do planalto, tornando-se refém do medo da alta popularidade d'O Messias de Caetés e deixando o petê comandar ambos os lados do discurso. Nunca vi um tucano fazendo uma defesa explícita do importante papel econômico desempenhado pelo agronegócio, só a Kátia Abreu.


Kbção

sábado, 16 de janeiro de 2010 22:15:00 BRST  
Blogger Niara de Oliveira disse...

Justamente por isso defendo o PNDH III na íntegra, mesmo sabendo que é apenas e tão somente um documento de intenções. Na prática, a postura do governo Lula com a reforma agrária é exatamente o que disseste.
Começo a desconfiar que o PNDH III possa ser uma manobra eleitoral (eleitoreira) de Lula em favor de Dilma. Neste momento os movimentos sociais, ao invés de agruparem em torno de uma outra candidatura que critique os pontos fraquíssimos do governo, estão se unindo para defender o PNDH III, e, claro, dando uma trégua nas críticas à Lula e seu governo. Tudo pela expectativa de ver _ pelo menos algumas _ algumas das propostas ali descritas implementadas na prática.
Se for, terá sido uma grande manobra política de Lula e os movimentos sociais se arrependerão amargamente por lhe terem dado permissão para serem enganados.

domingo, 17 de janeiro de 2010 01:27:00 BRST  
Blogger Rodrigo disse...

Mudou a foto hein?

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010 11:07:00 BRST  
Anonymous tiãoserra disse...

O PT aposta que o eleitor sairá de casa no dia da eleição para “evitar a volta da turma do Fernando Henrique, que vai acabar com as coisas boas que o Lula fez pelos pobres e pelo Brasil”
O PSDB aposta que o eleitor sairá de casa no dia da eleição para" evitar que a turma do comunismo de Lula et caterva implante o COMUNISMO NO BRASIL, o que vai acabar com as coisas boas que todos os presidentes já fizeram pelo povo".

terça-feira, 19 de janeiro de 2010 13:59:00 BRST  

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