domingo, 10 de janeiro de 2010

Entre a força e a fraqueza (10/01)

O PNDH é uma demonstração de autoconfiança do PT? Ou é a admissão da dúvida sobre o futuro?

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai entrando, por vontade e iniciativa próprias, numa zona de turbulência política. Governos ingressarem em turbulências é comum, mas o momento politicamente instável da administração do PT tem originalidade: foi 100% autoconstruído.

Tudo vinha aparentemente sob controle. A popularidade do presidente anda lá em cima, desestimulando e mesmo intimidando a crítica. A economia não é uma brastemp, mas o otimismo em relação ao futuro é forte, assim como a confiança em sua excelência. Internacionalmente, Lula é sucesso de público e crítica. E nos círculos em que a corrida presidencial entrou no radar acredita-se que Dilma Rousseff vem fortíssima, com o presidente a tiracolo pedindo ao povo que dê um voto de confiança e aposte na continuidade.

Seria lógico que num quadro teoricamente tão favorável os estrategistas do Palácio do Planalto buscassem, na política, fixar-se no que ajuda a acumular musculatura no ano eleitoral, deixando por enquanto de lado o que pode criar problemas. Tempo de eleição é tempo de fazer contas. Especialmente as de somar e multiplicar. Quando você precisa buscar votos, desloque-se para o ponto mais próximo possível do centro - sempre tomando o cuidado de não descolar da base.

Isso não é teoria. Lula chegou à Presidência assim. E na economia Lula executa o centrismo de maneira até compulsiva.

Uma síntese curiosa sobre o PT é que, na política, o partido "fez tudo errado e acabou dando tudo certo". Não dou o crédito porque o autor não autorizou. Ele não é do PT. O que é "tudo errado"? Desde o nascimento, a legenda preferiu apostar sempre na disputa, mesmo quando a composição parecia ser o caminho politicamente mais sábio. E apesar disso "deu certo", chegou ao poder, eclipsando outras correntes de esquerda que propunham algo menos "radical".

O PT viciou-se em disputar. Mesmo havendo sinais suficientes de que essa obsessão pelo confronto e o exclusivismo acabam trazendo isolamento e fraqueza. Em dois estados importantes nos quais já foi muito forte, Rio Grande do Sul e São Paulo, a legenda tem dificuldade para sair do cercadinho. No estado mais expressivo que governa, a Bahia, abriu um grave contencioso com seu mais importante aliado, o PMDB, o que coloca algum risco ao projeto local de poder.

O PT chegou à Presidência da República, mas dos partidos que ancoraram no Planalto foi quem menos conseguiu aproveitar para estender sua capilaridade. Lula está nas nuvens, o PT deve vir com um bom desempenho este ano, mas será uma surpresa se avançar significativamente nos estados - com o óbvio efeito na composição do Congresso.

Daí que o "tudo certo" deva então ser observado com mais cuidado. O jogo não acabou. O PT chegou ao governo, mas sem força, na política ou na sociedade, para aplicar seu programa. Agora está colocado diante do enigma.

Para continuar de posse da caneta, a sigla precisa reproduzir de algum modo a coalizão social que elegeu Lula em 2002 e 2006. A estrutura da sociedade brasileira não mudou radicalmente de sete anos para cá.

Mas o PT também tem o desejo de, no poder, cumprir o que considera sua missão histórica. Fazer o Brasil transitar para um cenário em que o direito à propriedade se subordine à chamada função social desta e a democracia representativa divida espaço com a chamada "participativa". São ideias vagas, nunca detalhadas. Eufemismos. Até porque, convenhamos, desde que o PT é governo nunca mais discutiu internamente política, na acepção da palavra.

Há uma tensão entre desejo e realidade. E entre a vontade de se manter no poder - como premissa - e a obrigação de fundamentar moralmente o próprio desejo.

À luz da lógica, os movimentos do governo e do PT em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído por decreto pelo presidente da República, fariam sentido em duas situações: 1) se o PT tivesse força para tirar do papel esse "programa da revolução brasileira" ou 2) se o PT estivesse tão fraco que, à beira de sair do poder, quisesse reafirmar seus princípios diante da História. Afinal, a luta continua. Sempre.

A primeira hipótese carece de materialidade. A segunda nada tem a ver com o otimista discurso oficial. E muita gente se envolveu, muita energia foi investida para que tudo possa ser resumido a uma trapalhada. Ainda que a possibilidade sempre deva, por cautela, ser vista com carinho quando se analisam governos.

Mas há uma última explicação, algo mais sofisticada. Talvez o PT acredite ser capaz de segurar votos à esquerda se puder dizer "pelo menos nós tentamos". E talvez acredite dispor dos instrumentos materiais e estatais para contornar possíveis sustos e evitar a corrosão ao centro.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada neste domingo (10) no Correio Braziliense.

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12 Comentários:

Blogger Raphael Neves disse...

Caro Alon,

Acho que você aponta corretamente as tensões dentro do PT. De um lado, uma visão programática que busca implementar políticas sociais. De outro, uma visão pragmática de quem precisa manter-se no poder. Bom, até aí problema nenhum. É o desafio de qualquer partido.

Vannuchi certamente está mais para a primeira corrente. Nada mais natural que um tema de sua pasta saia com esse viés. Sejamos francos: se o PNDH, que é algo meramente programático, debatido com a sociedade civil, sobre questões amplas, não sair com um certo tom de utopia, pô, vamos nos mudar pra Lua porque este mundo já não vale mais a pena.

Acho que faltou abordar um pouco a celeuma que isso causou. Honestamente, não acho que isso seja um programa para a eleição (eu até gostaria). Talvez você esteja certo e a ideia seja ganhar uns votinhos à esquerda, mas por que não debater a mudança do índice de produtividade (demanda do MST e algo muito mais efetivo do que esse mecanismo de audiências que tanto irritou os ruralistas)? Ou então peitar o Ministro da Defesa e criar uma Comissão de Verdade? Sua resposta eu já sei: porque daí perde votos do outro lado.

FHC assinou o 2º PNDH 6 meses antes das eleições de 2002 e não causou esse impacto. E, diga-se de passagem, o programa era bem progressista. Nesse aspecto, acho que sua análise "compra" a visão que estão querendo colar. Alon, a agenda eleitoral, você sabe, será em torno do desenvolvimento.

Abraço,
Rapha

sábado, 9 de janeiro de 2010 22:03:00 BRST  
Anonymous Lucas Jerzy Portela disse...

Alon, eu sugiro que corrija.

Na Bahia não foi o PT que abriu um contencioso com o PMDB. Foi justamente o contrário!

quem mais afirma isso é o próprio vice-governador, Edmundo Pereira, que acabou saindo do PMDB por isso.

sábado, 9 de janeiro de 2010 22:25:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Alon Feuerwerker,
Desta vez há mais concordância. Principalmente com o final do artigo. Sou um tanto refratário a esta síntese sobre o PT: "Fez tudo errado e acabou dando tudo certo".
Não sou petista, pelo menos não era até a primeira eleição do Lula. Não era petista, mas não por achar que o partido fazia tudo errado. Discordava no PT em dois pontos, mesmo que algumas lideranças petistas fossem de outras regiões brasileiras: José Dirceu, José Genoino e próprio Lula achava o PT muito defensor do interesse de São Paulo. A prevalência do interesse de São Paulo enfraquece o federalismo princípio que eu defendia como um princípio político semelhante ao da igualdade. Há que se buscar desenvolver os estados de tal modo a que a renda per capita dos estados caminhe para a igualdade. Só assim se conseguirá estabelecer uma política nacional de distribuição de renda.
Defender o federalismo como se defende o princípio da igualdade significa defender que o Estado mais rico da federação se sacrifique em defesa do interesse dos estados mais pobres. E isso nunca me pareceu que era questão de ordem do PT.
Além disso, eu sou um defensor da corrente que tinha raízes em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e no Nordeste e que desaguou na Revolução de 30 e que se apoiava em um Estado forte. O PT, no entanto, para se opor com ardor aos militares do golpe de 64 passou a ser defensor de uma sociedade forte. E em razão da vinculação do PT com São Paulo, o PT não defendia o aumento da carga tributária. Por volta do início da década de 90, li na Folha de S. Paulo em artigo do então Secretário da Fazenda de Belo Horizonte no governo do prefeito Patrus Ananias, o primeiro artigo de um petista defendendo o aumento da carga tributária para algo em torno de 30% do PIB.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 10/01/2010

domingo, 10 de janeiro de 2010 08:10:00 BRST  
Blogger pait disse...

Será que o PT precisa se preocupar com os votos à esquerda? Acho que não, no segundo turno eles não têm para onde ir, e no congresso eles não têm que apoiar. A melhor explicação é que o plano sai agora para motivar as bases no ano das eleições. A grande conquista do Lula foi na economia, com um programa conservador - não motiva os petistas, que precisam de uma "causa" para fazerem as campanhas. Pode ser os direitos humanos.

domingo, 10 de janeiro de 2010 10:24:00 BRST  
Anonymous Tovar disse...

O PNDH aparenta obra de grupo minoritário, prioritariamente voltada à conservação desse espaço no Governo e sua inserção no Projeto Eleitoral em curso.
A menos que cometida por oligofrênicos absolutos - o que não merece fé completa – farta coleção de colisões com a o ordenamento jurídico, de inconsistências face ao quadro político posto e subestimação a ambiência da operação política governamental, a par de elementar oportunidade a reação contrária e articulada dentre inúmeros e diferentes adversários, por certo não pretenderá surtir verdadeiros efeitos na sociedade.
No entanto, proposta cujo melhor caminho seria o da discrição da troca das gavetas inferiores, foi alçado, para gáudio dos autores, em previsível temática relevante na Campanha de 2010, com reflexos na candidatura situacionista, co-autora explícita, e na acomodação das forças que a apoiarão.
Cheira a tiro em todos os próprios pés.

domingo, 10 de janeiro de 2010 11:59:00 BRST  
Blogger Marcos D. disse...

Alon, a guinada do PT para o centro se deu, de fato, com a eleição do Zé Dirceu para a Presidência do partido em 1995. Antes disso, eram as alas mais radicais que definiam o discurso de Lula e do PT para a opinião pública, o que assustava as classes médias, o empresariado e os partidos mais centristas. É desta época o discurso do 'Fora FMI' 'Não ao pagamento da Dívida Externa' e outras palavras de ordem do mesmo tipo.

Depois que o José Dirceu se elegeu presidente do partido, em 1995, o mesmo caminhou para um discurso e uma postura mais centristas, adaptando o seu programa de governo para isso.

Em 1998 a campanha de Lula ainda foi muito mal organizada, o discurso e a postura moderadas ainda não estavam estabelecidos internamente, pois se travavam muitas lutas políticas internas para se consolidar a nova orientação moderada, mais de centro-esquerda.

Foi em 2002 que o PT e Lula conseguiram levar adiante, plenamente, tal estratégia e isso resultou na vitória na eleição presidencial de 2002, o que somente foi possível, no entando, devido ao forte desgaste provocado pelo fato de que o governo FHC foi incompetente para fazer o país crescer e gerar empregos, bem como para se libertar da tutela do FMI.

Tivesse mantido o discurso e a postura radical e sectária do período pré-1995 e o PT ainda estaria fora do poder, fazendo companhia ao PSOL/PSTU/PCO/PCB, que elegeram, juntos, a 'fantástica e enorme' bancada de 3 deputados federais (todos ex-petistas) em 2006.

A tarefa de Zé Dirceu e de Lula foram facilitadas pelo governo FHC e pelo PSDB. Estes, foram tão para a Direita, tornaram-se tão reacionários (basta ver como PSDB/DEM criminalizam os movimentos sociais, voltando à política da 'questão social é caso de polícia' que vigorou no país até a chamada "Revolução de 30") que abriram um grande vácuo no Centro político.

O PMDB poderia ter ocupado este espaço, mas é tão dividido entre lideranças regionais mais preocupadas com a sua sobrevivência política, que não teve como fazer isso. Faltou um Ulysses Guimarães que unisse o partido em torno desta postura centrista-progressista de Centro-Esquerda e que nos legou a 'Constituição Cidadã' de 1988.

Foi aí que o PT pós-1995 entrou, ocupando este espaço do Centro político de natureza Social-Democrata que, antigamente, era do PMDB ulyssista e que poderia ter sido ocupado pelo PSDB se este não tivesse se tornado tão retrógrado.

Então, discordo desta avaliação feita por seu amigo de que, na política, o PT 'fez tudo errado e acabou dando tudo certo'. A aliança com o centro (PMDB, PTB, PP, etc) foi fruto de disputa política interna que acabou com a vitória do grupo liderado por Lula e Zé Dirceu e que, por isso, pôde implementar esta estratégia mais centrista e reformista.

Sem essa prévia guinada interna para o Centro-Esquerda, Lula estaria, hoje, amargando 5 derrotas eleitorais consecutivas...

domingo, 10 de janeiro de 2010 16:01:00 BRST  
Blogger pait disse...

Prometi no outro post não entrar em polêmico com farquista e não vou mesmo. Dessa vez o Marcos D. parece estar falando do planeta Terra. O Lula foi para o centro antes de 2002. Se não tivesse ido, o Brasil teria quebrado feito a Argentina e a Venezuela. Foi por que o povo endinheirado demorou para entender isso que o nosso realzinho caiu para o fundo do poço em 2002. Depois que viram o Lula governando, todos se acalmaram, o real subiu, a economia voltou a crescer. Então fora esse ódio ao Fhc que mais cheira a cor de cotovelo, o Marcos D está certo. Agora, para entender o que vem depois, a gente precisa do Alon.

domingo, 10 de janeiro de 2010 19:59:00 BRST  
Anonymous Dido K. disse...

Mais uma vez, artigo bem interessante, mas hei de ressaltar que na Bahia, quem abriu o contencioso foi o PMDB, que viu chances reais de poder com a vitória de João Henrique Carneiro para prefeito de Salvador.
Sobre o PNHD, tem que se afirmar que não é algo que começou do nada, eis que este já é o de número 3, sendo que os dois primeiros foram elaborados ainda no governo FHC. Assim, era previsto pelo PNHD 2 a elaboração do número três. Claro que este é muito mais extenso e mais detalhado que os outros dois, o que apenas transparece a influência de movimentos sociais dentro do PT, pelo menos no plano teórico/ideológico. Ainda, devo levantar uma hipótese. O PNDH lançado agora talvez estimule os movimentos sociais, a militância de base do PT e da esquerda. Assim, quem sabe esses movimentos não conseguem eleger mais representantes nas duas casas legislativas e tornar o PT um partido mais forte do que é hoje no Congresso? Mais lógico do que eleger Dilma a qualqeur custo, a meu ver, seria tentar eleger o maior número possível de deputados e senadores, para diminuir a dependência de partidos do centro como PMDB. Tanto PT como PSDB deveriam focar mais e melhor as eleições legislativas, para que pudessem dispor de mais liberdade na implantação de suas idéias.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010 04:10:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Marcos D. (10/01/2010 às 16h01min00s BRST)
Concordo quase inteiramente com o seu comentário. Considero, entretanto, um tanto deslocado o seguinte parágrafo:
"Em 1998 a campanha de Lula ainda foi muito mal organizada, o discurso e a postura moderadas ainda não estavam estabelecidos internamente, pois se travavam muitas lutas políticas internas para se consolidar a nova orientação moderada, mais de centro-esquerda".
Fica parecendo que Lula perdeu em 1998 por incompetência do PT e não pela amarração que FHC havia feito com o eleitorado mediante o Plano Real. Assim como em 1994, quando houve certo anestesiamento do eleitorado mediante o Plano Real, o êxito do governo FHC em acabar com a inflação em 1998, possibilitava que, fosse quem fosse o candidato do outro lado e fosse como fosse feita a campanha, ele perderia para FHC.
E acabar com a inflação em 1998 deixou o eleitorado ainda mais anestesiado apesar de ser fruto de um processo recessivo que a elevação dos juros para enfrentar a crise russa produzia. Em suma, quanto maior era o sucesso eleitoral de FHC quanto mais débil se mostrasse a economia e mais necessária fosse a elevação do juro. Lembro que à época eu dizia que Gustavo Franco poderia enfrentar as crises do Balanço de Pagamentos como Leônidas com os 300 espartanos no desfiladeiro das Termópilas em resposta ao rei da Pérsia (Xerxes) que dizia que as flechas dele era tantas que dariam para cobrir a luz do sol, dizendo diante das crises que assim seria melhor, pois “combateria à sombra”.
A avaliação que faço de que qualquer um perderia é uma avaliação pessoal que não pode nunca ser testada, como quase tudo na política. De modo semelhante, como uma avaliação pessoal, considero que tanto em 1994 como em 1998 houve uma contrafação de eleições. Em 1994 a culpa cabe também a Itamar Franco por ter criado as condições para voltar em 1998 como o grande herói nacional e em 1998 cabe a FHC não só por ter se aventurado na emenda da reeleição como também por impedir qualquer possibilidade de Itamar aparecer no caminho dele. Penso, entretanto, que Itamar Franco não seria páreo para FHC e FHC de certo modo ajudou-o a não cair no esquecimento ao possibilitar a candidatura de Itamar Franco ao governo de Minas.
Para mim, dessa avaliação que faço dos processos eleitorais de 1994, 1998 (e também de 1986 e não porque deu errado, mas porque em si o processo é viciado) chego a conclusão que elas são demonstrações do pouco caso que as nossas elites dominantes fazem do povo. Sorte deles é que essas hipóteses de julgamento que faço não possam ser testadas.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 11/01/2010

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010 12:53:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

No cálculo político você pode estar certo.
Mas porque um programa de direitos humanos tornou-se essa celeuma toda? Porque a oposição está explorando o fato, tentando desgastar o governo em crises internas, através de alarmismo. Faz parte do jogo da oposição, mas não deveria fazer parte da imprensa, que deve ao leitor uma visão equilibrada e analisar os dois lados.

Por que ninguém crítica o mérito do programa (você - Alon - até reconhece o mérito nas entrelinhas, mas não fez um texto aprofundado da questão, do outro lado), e por que não traça uma visão crítica à reação que ele desperta?
O PNDH não tem seus méritos? É errado o governo promover conferências nacionais de direitos humanos e tentar tirar do papel propostas formuladas pela maioria dos diversos setores sociais aprovadas na conferencia com ampla representatividade social? Então democracia não é para valer? A sociedade civil não pode se organizar e fazer proposições?
Há pouco houve conferência semelhante de Segurança Pública (conseg), com as demandas de policiais sendo ouvidas e propostas. Por que essa democracia participativa quando ouve-se policiais não é condenada como é a direitos humanos?
O PSDB é contra essa política de direitos humanos? Foi contra quando FHC fez o 1o. e 2o. PNDH?
O ponto polêmico e errado de fato é a falta de isonomia na comissão da verdade (e já dizem que o texto será corrigido pelo governo): a lei é uma só para todos, e se crime de tortura vale para agente do estado, vale também para qualquer brasileiro, quando acontece em cárcere privado, por exemplo.
Há coisas boas no espírito dessa comissão da verdade: afinal não seria bom para famílias que tiveram desaparecidos, terem direito a reaver os restos mortais para descansarem em paz? Na impossibilidade, pelo menos reconstituir como foram mortos e enterrados? A vantagem até pende para os envolvidos na repressão, pois quase sempre são as únicas testemunhas vivas, que sempre puderam contar suas versões.
Não seria bom abrir documentos para história (já existe decretos neste sentido)?
O lado ruim seria caso o objetivo fosse revogar a lei da anistia, porque entendo que seria como rasgar um tratado de paz.

Hoje as Forças Armadas tem servidoras mulheres, inclusive sujeitas à prisão, seja por infringir leis, seja por indisciplina. Se houver um estupro de uma dessas presas, será crime tanto no código penal como militar. Tenho certeza de que as Forças Armadas puniriam tal crime, se provado fosse. Então se houve de fato, com provas (o que será dificílimo ocorrer tantos anos depois, e sem testemunhas isentas), um crime como este no passado, não faz sentido a corporação colocar obstáculos à quem procura a justiça.
Se o governo merece críticas por supostamente "radicalizar", as forças obscuras também mereceriam por também "radicalizar" em teses condenáveis.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010 13:21:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Marcos D. (10/01/2010 às 16h01min00s BRST)
No meu comentário de 11/01/2010 às 12h53min00s BRST a última frase pode ter adquirido um falso sentido pelo erro que cometi. Corrigindo-a, ela fica assim:
"Sorte delas (As elites dominantes) é que essas hipóteses de julgamento que faço não possam ser testadas”.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 11/01/2010

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010 20:33:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Duarte (11/01/2010 às 13h21min00s BRST)
Não acompanhei o PNDH tanto durante o governo de FHC como agora no governo de Lula. E também não saberia avaliar a repercussão do 3º PNDH junto às Forças Armadas, mas tenho avaliação semelhante a sua sobre a razão de toda essa celeuma. E penso que o Alon Feuerwerker faz a análise um pouco com o viés de quem quer ver intocada a Lei da Anistia e de quem não concorda com a submissão do Brasil às orientações advindas de organismos internacionais. Para quem se diz democrático e de esquerda não há muito por que se por contrário ao 3º PNDH, mas Alon Feuerwerker se diz também nacionalista e ele é mais firme no nacionalismo que a maioria dos que se tomam como tal e é em meu entendimento sob esse ângulo que deve ser analisada a postura dele um tanto quanto resistente ao 3º PNDB engrossando a fileira de outros que apenas são contra por ser de oposição.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 11/01/2010

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010 20:50:00 BRST  

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