terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Chamem o STF (12/01)

Adotar o ponto de vista da vítima de violência é a única opção moralmente aceitável. Mas na política isso não funciona. Não existe governo humanista. Se tentarem vender algo parecido, não compre. É falsificado

Por que a tortura é crime hediondo? Porque é ato de violência — física ou psíquica — deliberada contra a pessoa indefesa. Mas, infelizmente, “hediondo” não deve ser lido como inaceitável por todos. Em certos casos a tortura até consegue o aval de alguns. Há por exemplo a dúvida clássica: é tolerável a tortura para colher informações de um prisioneiro que sabe onde, quando e como vai ser cometido um atentado terrorista planejado para matar milhares de inocentes?

Se me fizerem tal pergunta, a resposta virá rapidamente e será clara. Não, a tortura não é justificável em nenhuma circunstância. Tenho a convicção. Mas não precisei de maior coragem para chegar a ela. Meu papel é só escrever colunas sobre assuntos da política. Não fui eleito, nem nomeado, para tomar decisões políticas. Daí minha resistência a emitir aqui certos juízos de valor. Eu prefiro analisar. Para julgar, já existem duas Justiças: a dos homens e a de Deus.

Situações de guerra envolvem alternativas moralmente complicadas. O grupo de guerrilheiros que você comanda está em retirada na selva, tentando escapar de um cerco. Aí, por azar (ou sorte), vocês capturam um combatente inimigo desgarrado. Vão fazer o quê? Levar o prisioneiro junto, arriscando ainda mais a segurança da operação de retirada? Vão deixá-lo para trás, com inteligência (informação) que talvez mais adiante vai ser usada contra vocês? Ou vão executá-lo?

Eu carregaria o prisioneiro comigo. Pois matar alguém indefeso é bem pior do que torturar. O torturado que sobrevive tem a chance de caçar quem o torturou. Caçar para pedir ou fazer justiça, dependendo das circunstâncias. Quem está morto, não tem. Mas, de novo, essa opinião não me custa nada. Já se eu fosse o oficial da historinha hipotética do parágrafo anterior, e se minha tropa viesse a ser dizimada por causa do que eventualmente decidi, teria que responder — caso sobrevivesse — pelo meu ato.

Qual é a saída? O relativismo? Não. A humanidade evolui, e a pressão pelo respeito aos direitos humanos é um vetor do processo civilizatório. Entretanto, a esfera política não é a mais indicada para operar o tema. Por definição. Vista a coisa pelo ângulo do poder, é fácil distinguir entre o crime hediondo aceitável e o inaceitável. A distinção será sempre política. Na primeira categoria estarão os atos dos nossos amigos. Na segunda, os dos nossos inimigos. O que isso tem a ver com “lutar pelos direitos humanos”? Nada. É só luta política.

Eis uma contradição (há outras) que alimenta o stress por causa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), decretado pelo presidente da República. Na abordagem da violência, a única opção moralmente aceitável é endossar o ponto de vista da vítima. Mas na política não é assim que funciona. Não existe governo humanista (porque o humanismo ou é 100% ou é de mentirinha). Se tentarem vender algo parecido, não compre. É falsificado.

Daí que talvez seja preciso discutir melhor a Comissão da Verdade, proposta no PNDH. Do jeito que está no texto, ela corre o risco de virar um apêndice do governo, de se interessar seletivamente pela parte da verdade que é conveniente ao poder e degenerar para um instrumento de pressão e vingança políticas. E ainda que em alguns casos o desejo de vingança possa ser legítimo (de um ângulo moral), isso não faria bem à democracia brasileira.

É um debate para o Congresso Nacional, já que o Palácio do Planalto teve pelo menos a sabedoria de definir que a comissão será criada por lei.

Aliás, no estado de direito as coisas devem sempre andar conforme a lei. E felizmente a Ordem dos Advogados do Brasil provocou lá atrás o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Anistia. Inexistem óbices legais para que se abra toda a história do período ditatorial. A dúvida é se a legislação permite processar hoje quem cometeu na época crimes que agora a lei considera hediondos.

À primeira vista não tem muita lógica jurídica, mas a Constituição é o que o STF decide que ela é. Não sou eu que digo, foi o ministro Marco Aurélio quem disse. Eu estava lá e ouvi.

Então, se têm tanto poder, que os ministros da mais alta instância descasquem o abacaxi.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada na edição desta terça (12) no Correio Braziliense.

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7 Comentários:

Anonymous Paulo Drummond disse...

Não tenho, nem de longe, sua visão política e muito menos experiência jornalística, Alon, mas penso que — eleitoralmente — esse PNDH foi um tiro no pé. Soa como uma espécie de relatório da SDH pra mostrar serviço, mas pelo que leio e ouço, uma trapalhada digna de Tulius Detritus.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010 23:40:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

Parece que é exatamente isso que o Presidente da República fará: deixará questões judiciais para justiça.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010 00:26:00 BRST  
Anonymous Tovar disse...

Ao invés do STF talvez fosse melhor realocar o DEM.
Dentre as questões suscitadas pelo Programa, a que envolveria a Repressão é das menores.
É questão ou já resolvida pela Anistia ou o será mediante exame em curso no STF.
Para conhecer arquivos públicos não faltam regras, mas registros ou mando de fato para sua revelação.
O Programa envolve propostas bastantes mais voltadas a constranger os exercícios da democracia representativa e da cidadania, como a supressão de instâncias legislativas e judiciais em troca de ainda maior fortalecimento do Executivo, além de constranger a propriedade privada, a liberdade de expressão, religiosa e por aí afora. É uma salada de urtiga e xuxu.
Houvesse Oposição e o prato estaria pronto. Não faltam sequer as digitais da candidata governista.
Mas o PSDB (e o agregado DEM) permanecem emudecidos. Constrangidos. Afinal todos os Partidos, hoje, se consideram de centro e de centro-esquerda. Desapareceu o debate ideológico. Se não iguais todos seriam muito semelhantes.
Como, então, atacar Programa que possa ser visto como “progressista” ainda que, de fato, constitua solerte ataque a direitos fundamentais da pessoa e da sociedade?
O DEM deveria dar-se conta de que não deixará de ser visto como “de direita” e lançar candidatura própria, equilibrando melhor a disputa, aproveitando a brecha para enfiar o braço a valer nesse Frankestein que é o PNDH.
Há falta de crítica no mercado.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010 11:38:00 BRST  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, em abstrato faz todo sentido a discussão moral que você coloca, porém, a lei da anistia veio justamente dar uma resposta concreta para questões específicas em um período delimitado, portanto recolocar a discussão moral subjacente é questionar a lei da anistia, propugnar por sua revisão. Sei que não é sua intenção, mas está implícito em seu argumento. Ok, como nada é imexível, não há nada de errado em querer rever a lei, mas tem a esquerda envolvida com a luta armada legitimidade para isso? Creio que ela mesmo sabe que não, tanto é que aumentou a pressão em meio as festas de fim de ano para tentar reduzir a reação, e em meio a um decreto que trata de tudo e mais um pouco – esse comportamento desleal é típico dessa esquerda, que chegou ao poder com Fernando Henrique Cardozo e ampliou sua presença sob o atual presidente. Esse decreto não é um fato isolado, vem no contexto de uma guinada do governo para a esquerda, juntamente com o asilo a Cesare Battisti e a candidatura de uma ex participante da luta armada, nem a questão da anistia é a mais importante do decreto, o convite implícito à invasão de propriedades rurais é, para mim, muito mais sério. Posso enxergar essa guinada de duas formas: depois de um governo moderado, para recuperar o apoio de militância de esquerda, inclusive aquela que abandonou o PT no caminho, o governo busca dar credibilidade a suas intenções a esquerda; também é possível enxergar como um grande balão de ensaio, para testar a resistência a uma efetiva guinada em direção a um estilo de governo do tipo de Hugo Chaves. Nem as duas formas se excluem mutuamente, a não ser que se acredite que há uma intenção primária, que venha do fundo da alma do presidente, como o brasileiro gosta de raciocinar. À mim pouco importa, já me preparo psicologicamente a votar mesmo no Serra, se for necessário.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010 11:57:00 BRST  
Blogger Guilherme Scalzilli disse...

O PNDH é inócuo. Seus avanços pontuais cairão gradativamente, barrados pelo conservadorismo do presidente Lula e do Congresso, mantidos apenas numa retórica assembleísta e sindicalizante de resultados nulos. O sepultamento se dará em silêncio, na mudança de governo, e ninguém reclamará.
Isso nada tem a ver com os méritos do documento. Apesar da mixórdia temática, suas propostas centrais representam avanços incontroversos. A descriminalização do aborto, a secularidade das instituições públicas e o julgamento de crimes contra a Humanidade são tendências mundiais, criticadas apenas por obscurantistas e reacionários.
Ninguém pode questionar a legitimidade da iniciativa, que foi aprimorada por três governos sucessivos, passou por extensa discussão pública e será ainda submetida ao Legislativo. As privatizações de FHC tiveram muito menos aprovação popular e nem sequer foram citadas nos debates eleitorais.
Há algo de surreal na reação da grande imprensa, que ataca o PNDH como “roteiro para a implantação de um regime autoritário” (editorial do Estadão). Essa histeria ridícula e ultrapassada revela um conceito muito peculiar de democracia: Lula jamais poderá governar de fato, mobilizando os instrumentos necessários para as mudanças estruturais que prometia seu programa de governo e foram endossadas pela população.
A alternativa ao enquadramento é o confronto, e sabemos como essa história termina, de uma forma ou de outra.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010 12:41:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Guilherme Scalzilli (12/01/2010 às 12h41min00s BRST),
A dificuldade de governo de Lula era sabida desde antanho. Gosto muito de fazer a comparação de Lula com os Kirchner na Argentina. Lá eles têm contra eles uma sociedade mais conservadora e têm a favor o que eu chamo maior partido do ocidente (principalmente quando se considera a fraqueza dos adversários). Por isso que digo com freqüência que a Cristina Kirchner tem mais força política que Lula mesmo agora no alto da popularidade de Lula.
Não era totalmente errado supor que um governo de José Serra, mesmo na eleição de 2002 tinha mais condições de se impor sobre a direita do que o governo Lula. O problema é que ele é de um partido elitista demais e que tem pouca consideração pela população. Somente quem tem pouca consideração pela população usa um refrão como o que diz que "Governo bom o povo põe e governo ruim o povo tira", principalmente sabendo que o refrão tem pouca possibilidade de ser verdadeiro.
Para quem é de esquerda e quer ver o povo participando das instâncias decisórias seja diretamente elegendo seus representantes seja indiretamente via os próprios representantes constituídos de poderes de fato, como demitir um servidor do Banco Central, indicar reitores de Universidades, etc, a opção pelo PSDB é amedrontadora. Como diria a Regina Duarte, “eu tenho medo”.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 12/01/2010

terça-feira, 12 de janeiro de 2010 13:38:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

" Pois matar alguém indefeso é bem pior do que torturar. O torturado que sobrevive tem a chance de caçar quem o torturou. "
Essa frase é fundamental.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 10:21:00 BRST  

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