quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Uma "CPI" da ditadura (31/12)

Desconfortável que a palavra “anistia”, resultado de belas e grandes lutas, vá sendo transformada em sinônimo de problema, esperteza, impunidade. Mas o fenômeno é com certeza passageiro

É bom que o país tenha conhecimento da sua História. Mas isso deve ser visto à luz do interesse nacional. E quem define o interesse nacional? Costumam ser os poderes constituídos. Então, é natural que a busca da verdade histórica se submeta à lógica da luta política. Eis (mais) uma qualidade da alternância no poder: quando os diversos grupos se revezam no comando do Estado, ao fim de certo tempo haverá alguma democratização dos “podres” divulgados.

O governo federal acaba de tomar iniciativas para repor na agenda a revisão dos atos cometidos por autoridades, especialmente militares, ao longo da ditadura de 1964-1985, com o objetivo de lançar luz definitiva sobre aquele período e, eventualmente, responsabilizar por crimes. Essa segunda parte é inócua. Nenhuma legislação pode retroagir, e quem vai decidir se a Lei de Anistia e suas ampliações valeram ou não para os torturadores não são nem o presidente da República nem o Congresso Nacional: será o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, é razoável concluir que o gesto presidencial, impulsionado pelas pastas dos Direitos Humanos e da Justiça, tenha também o objetivo de colocar pressão sobre o STF. Mas não apenas: com a medida, o governo reabre uma frente de combate para enquadrar as Forças Armadas num figurino mais adequado aos atuais ocupantes do poder. Tentou isso na rebelião dos controladores de voo anos atrás, quando o Planalto operou para minar a autoridade da FAB. Deu errado, talvez por falta de apoio social à ideia de deixar o controle do espaço aéreo nacional nas mãos de um sindicato.

Terá agora Lula força suficiente para empurrar as Forças Armadas contra o canto da parede? O presidente e o governo estão no ápice do poder, ou da sensação de poder. Afinal, se a guerra travada pelos que combatiam as organizações armadas foi em certas situações hedionda, tampouco a guerrilha de esquerda atuou como se colhesse rosas num jardim. Guerra bonita, só nos filmes. Mas o governo, aparentemente, julga que poderá passar a limpo apenas um lado da coisa, descascar apenas uma metade do abacaxi.

Os entes queridos dos mortos e desaparecidos na ditadura têm o direito inegável e inalienável de saber o que aconteceu. É um direito que em situação normal deveria ser buscado na Justiça. Mas o governo aparentemente considera que a situação não é normal, e que o assunto deve ser reaberto na esfera política, criando uma espécie de “CPI da ditadura”. Veremos no que vai dar.

Mas uma vitória pelo menos o governo já colheu: cada vez que mexe no tema, a administração do PT coloca-se num planto moral supostamente acima. De um lado, os que desejam apurar os crimes contra os direitos humanos e punir os culpados; do outro, os que não querem, por mera conveniência política. Fácil de explicar, fácil de faturar.

As circunstâncias da Anistia conquistada no final dos anos 70 do século passado são conhecidas. Ela resultou de um amplo movimento democrático, que havia criado no país um ambiente político propício. Um ambiente que, entre outras coisas, permitiu a emergência do movimento sindical do ABC e de Lula. Boa parte dos grupos que confluiriam depois para o PT não apoiaram a Anistia, ainda que dela tenham se beneficiado. Assim como tampouco viriam a apoiar Tancredo Neves no colégio eleitoral. Assim como resistiriam depois a endossar a Constituição de 1988.

O PT não parece se reconhecer como protagonista pleno da luta dos anos 70 e 80 pela redemocratização do país. Parece identificar-se melhor com as organizações que se levantaram em armas contra a ditadura nos anos 60, por projetos políticos que não necessariamente implicariam um desfecho como a Nova República, uma democracia representativa clássica.

É a política, e quem não tiver estômago que mude de ramo. Desconfortável, apenas, que a palavra “anistia”, resultado de belas e grandes lutas do povo brasileiro, vá sendo transformada em sinônimo de problema, de esperteza, de impunidade. Mas o fenômeno é passageiro. A ideologia –qualquer ideologia– é impotente para revogar os fatos. E todo poder que se considera absoluto um dia descobre que não é. Quando tem sorte, descobre a tempo.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quinta-feira (31) no Correio Braziliense.

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5 Comentários:

Blogger Robertta disse...

Alon,

Antes de mais nada, feliz ano novo ou novíssimo.

Li seu artigo e me parece que vc o desenvolve bem. Mas não "conclui". Critica políticos e ideologias (original!), fala de belas lutas passadas,é emotivo com o movimento pela ansistia e...E ai, sinceramente, não sei. Vc é contra, a favor ou muito pelo contrário a revisão ou revogação da leia da anistia? Afinal, é disso que se trata.

Sds,

Raul Jungmann

quinta-feira, 31 de dezembro de 2009 11:18:00 BRST  
Blogger Lincoln Macário disse...

Companheiro Alon,
não há nada no PNDH que permita inferir que o governo queira "eventualmente, responsabilizar por crimes" os personagens da ditadura; Partes do governo e da sociedade podem até querer isso, mas o documento que o presidente assinou não fala disso. O PNDH olha pra frente. Em resumo, os militares que chiaram e os jornais que embarcaram, se prenderam ao que acham, e não ao que leram, se é que leram (defeito bem comum, diga-se de passagem). Outro detalhe: quando o documento fala em violações no contexto da repressão, não fala apenas dos torturadores. Inclui, por óbvio, os "subversívos". Os militares da época forçaram a interpretação de que torturas foram crimes conexos aos "atos de bandidagem da esquerda", para assim beneficiarem torturadores com a anistia. Agora, depois de ampliarem tanto o campo semântico, querem restringí-lo para dizer que o governo é revanchista. Haja paciência.
A sorte é que esse tipo de militar é cada vez mais raro. O azar é que os remanescentes estão em postos chave ou ainda têm alguma influência. Negar acesso a verdade é só mais uma covardia desse pequeno grupo.
Um abraço e um ótimo 2010.

quinta-feira, 31 de dezembro de 2009 16:43:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Muito bem, Feliz 2010.

quinta-feira, 31 de dezembro de 2009 19:43:00 BRST  
Anonymous Blog da UNR disse...

Discordo do comentário do Lincoln quando diz que não há nada escrito na excrescencia chamada de PNDH, versão 3 - uma verdadeira salada de idéias que pretende cuidar da segurança pública, passa por casamento gay, excursiona no imposto sobre as grandes fortunas e abre espaço para a revogação da Lei da Anistia - permite revogar toda a legislação que a critério da 'SUPREMA comissão da verdade' (que deve ser tão isenta quanto a comissão de anistia do Vannuchi que promoveu o desertor Lamarca, indenizou o Bruno Maranhão, pensionou o senhor Lula) beneficie os que praticaram atos contra os direitos humanos e tenha sido promulgada entre 1964 a 1985 - período sobre medida para incluir a Lei da Anistia.
Só é aceitável revogar a Lei da Anistia se todos os SEUS efeitos - inclusive os que permitem que Dilma, Franklin Martins, Diógenes do PT e outros estejam em liberdade, quando cometeram crimes hediondos e deveriam estar presos - forem revogados, para ambos os lados.

sábado, 2 de janeiro de 2010 21:26:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Bom dia:), chamo-me Teresa estudo Fisioterapia e adorei muito da tua página! Muito bonita muito bem!
Aplica-se muito bem com tudo aquilo que aqui observei.Hoje sempre há muito para regidir nos blogues!Nada nada mais desafiante do que deixar a nossa escrita online!
Adeus :)

quarta-feira, 20 de julho de 2011 11:32:00 BRT  

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