quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

O que falta na reforma (10/12)

Democracia interna nos partidos. Eis o detalhe sem o qual a reforma política se resumirá a tentar empurrar um veneno goela abaixo da sociedade

A tese da Assembleia Constituinte exclusiva para reformar o sistema político não é só uma rota de fuga do governismo, confrontado a cada novo escândalo com a necessidade de defender mudanças saneadoras no ambiente. Vai além. A Constituinte já é ideia que ganha força no núcleo mais central da candidatura Dilma Rousseff.

As razões são claras. Avaliam que não haverá como um novo governo continuar convivendo com escândalos seriais e com a instabilidade política deles decorrente. E acreditam também que o Congresso Nacional no atual formato é um terreno pantanoso, vocacionado para tragar os melhores exércitos reformistas.

Daí que o assunto tenda a receber alguma atenção no processo eleitoral do ano que vem. Não em nível propriamente popular, dada a aridez da agenda. Entre a elite. E sempre será possível traduzir a pauta dizendo que a candidata, uma vez eleita, vai reformar as entranhas da política brasileira. Mesmo sem detalhar, tenderá a atrair simpatia. Quem pode ser contra melhorar a política, arrancando dela as raízes do mal?

O modelo preferido no situacionismo é a lista fechada (preordenada) no âmbito do estado, com financiamento público exclusivo. O dinheiro seria entregue todo ao partido, que faria campanha pela sua chapa. Nos Legislativos municipais, estaduais e federal (Câmara) eleger-se-iam os “n” primeiros da lista pré-fabricada, conforme o número de cadeiras conseguido pela sigla ou coligação.

Esse é também o desenho amadurecido nos debates no Congresso. Mas há resistências, inclusive porque os atuais parlamentares temem ficar à mercê dos caciques estaduais na hora de ordenar a lista.

Em consequência do temor surgem iniciativas esdrúxulas. Prevê-se que os atuais deputados e vereadores terão preferência na composição da lista, de acordo com a votação obtida na última eleição. Seria quase um golpe branco, uma prorrogação informal de mandatos para algo como 70% a 80% da Câmara dos Deputados. Mesmo que passasse, enfrentaria dificuldades na hora do controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal.

Um ponto que empaca a reforma: na vida real, dar mais poder aos partidos do jeito que estão significará tirar poder do eleitor e da sociedade. Significará punir os eleitores pelos malfeitos dos políticos. É óbvio que haverá resistência feroz a uma manobra assim.

A Constituição Federal garante aos partidos autonomia para definir seu funcionamento. É bonito na teoria. Na prática, o sistema partidário brasileiro “evoluiu” para uma confederação de cartórios. Caciques dominam as siglas, cada um em seu feudo, sem dar satisfação a ninguém. E tudo alimentado a dinheiro do povo. O problema tenderia a se agravar com a lista fechada e o financiamento exclusivamente público.

Como sair do impasse? Estabelecendo em lei os mecanismos democráticos indispensáveis para oxigenar a vida das legendas. Eleições internas obrigatórias para a composição das direções, definição legal das situações em que cabe intervenção de cima ou dissolução do diretório, proibição de o partido disputar a eleição nos lugares onde só tem comissão provisória, proteção do direito de divergência política ou eleitoral, eleição direta obrigatória para decidir a ordem na lista.

Democracia interna nos partidos. Eis o detalhe sem o qual a reforma política se resumirá a tentar empurrar um veneno goela abaixo da sociedade: a tese de que a solução para atacar o mau comportamento dos políticos é dar ainda mais poder aos políticos.

Não tem a menor chance de colar.

Quem produz? E como?

Já foi escrito aqui, mas não custa repetir. Só pagar para alguém manter a floresta não é garantia de que a floresta será mantida. Com dinheiro na mão, o sujeito vai consumir. Vai comer, vestir-se, construir, divertir-se, viajar. E alguém terá que produzir para atender a esse consumo. O que colocará pressão adicional sobre os ecossistemas.

Além do mais, já está claro em Copenhague que os desenvolvidos não estão dispostos a tirar dinheiro do seu contribuinte para colocar nas mãos (ou nos bolsos) dos líderes do mundo em desenvolvimento.

Mais realista seria discutir, para valer, o desenvolvimento sustentável. Em vez de imaginar que o dinheiro europeu ou americano vai pagar o bem-estar de bilhões de excluídos enquanto se cuida de manter a natureza intocada.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

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8 Comentários:

Blogger TAQ disse...

Sou pelo voto distrital, talves o distrital misto e com a possibilidade de candidaturas independentes, dos sem partidos.
Sem financiamento publico, até porque não quer dizer que não haverá dinheiro privado e portanto não impede o que hoje já acontece, alem de evitar que os partidos privilegiem seus caciques com o dinheiro publico, eles já recebem uma bela bolada do fundo partidario, gastar com eleições eh uma besteira alem de impedir que novos partidos e lideranças surjam, uma vez que não poderam obter recursos para se tornarem viaveis.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 10:08:00 BRST  
Blogger Briguilino disse...

Este discurso "ambientalista" não passa de uma maneira inteligente dos países ricos criarem barreiras para entradas de produtos dos países pobres nos deles. Na prática estão criando reserva de mercado, garantindo luxo e conforto para eles e pobreza prus demais.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 12:07:00 BRST  
Anonymous Luca disse...

Muito interessante o pensamento, mas há uma questão central na idéia de uma Constituinte.
É completamente inconstitucional. So aconteceria com um golpe de Estado, daqueles Bolivarianos.
O Governo vai encarar? Acho uma aposta arriscada.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 12:09:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

Alon, sua crítica à constituição atual:

"A Constituição Federal garante aos partidos autonomia para definir seu funcionamento..."

É mais um motivo para mudá-la, e para mudar sem vícios dos mandatários atuais eleitos com as regras atuais, só uma Assembleia Constituinte exclusiva, com mandato exclusiva para constituinte, sem contaminação com mandatos parlamentares.

A constituinte nos dá alguma chance de poder dar mais poder ao cidadão e menos aos caciques políticos. Sem constituinte a chance é próxima de zero.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 12:54:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

Se só pagar para alguém manter a floresta não é garantia de que a floresta será mantida, é preciso começar por alguma ação, não é?

E não é possível começar nada sem verba.

Quanto à disposição dos desenvolvidos de não tirar dinheiro do seu contribuinte para colocar nas mãos (ou nos bolsos) dos líderes do mundo em desenvolvimento, é pouco relevante num primeiro momento.

Importa criar a situação política, importa ter uma solução e colocar no colo dos desenvolvidos que eles não estão comprometidos com a solução. Isso muda o eixo das pressões nas sociedades civis dos diversos países do mundo.

Se instituições multilaterais como o Banco Mundial financiam o desenvolvimento econômico, privatizações, porque não financiar também o preservacionismo?

Um pequeno agricultor na Amazônia, se for transformado em uma espécie de guarda florestal, se viabiliza economicamente, dispondo de renda suficiente para sobreviver.

Importa também conquistar corações e mentes para a "marca Brazil". O simples "se mexer" na questão ecológica, cria imagem positiva para produtos brasileiros.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 13:05:00 BRST  
Blogger Lincoln Macário disse...

Opa! Até que enfim alguém foi no ponto. Então por que não aproveitar aquela idéia de plebiscito do Jungmann para fazer uma pergunta decente? Sugestão: "Você concorda com a convocação de uma assembléia constituinte reformadora do sistema político-partidário brasileiro, formada majoritariamente por membros sem mandato nas casas legislativas?". Imagino até a assembléia divida em 3 terços, com o primeiro de políticos com mandato nos legislativos (respeitanto a proporcionalidade partidária da ultima eleição), o segundo terço de filiados sem mandato, e o terceiro de não filiados. Agora uma dúvida: é impressão minha ou você mudou sua postura quanto ao financiamento público? Abraços

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 14:47:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Se vencer, não será o primeiro governo que assume com a promessa, dentre outras, de fazer ou ter como prioridade a reforma política e/ou eleitoral, ou a reforma fiscal e/ou tributária. Só que, desta vez, a promessa virá embrulhada na convocação de uma Constituinte para realizar a ansiada tarefa. Já está gerando interesse. A ponto de, em debates no Senado, ontem e em alguns dias atrás, já terem surgido discussões sobre se os constituintes seriam exclusivos ou se seriam parlamentares eleitos para o mandato normal e também para constituintes. Já deu para perceber o quão certeira e produtiva será uma Constituinte convocada para tal fim e da maneira como já começa a ser antecipada sua composição. Dá para imaginar também o que poderá advir quando começarem as discussões sobre os temas que poderiam ou deveriam ser objeto de deliberação pela Constituinte.

Swamoro Songhay

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 17:42:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Olha Alon... Vc pode dizer o que quiser, mas, os filiados do PT votaram e elegeram a poucos dias a direção nacional, estadual e municipal do partido.
Democraticamente e de forma livre e autônoma, mais de meio milhão de filiados votaram.
Se os outyros partidos não tem democracia o PT tem!!!
E olhe que eu já fui candidato a prefeito há cinco e consegui ser o candidato vencendo uma prévia por apenas um voto...
Portanto é só os "outros" seguirem o exemplo PeTista que a democracia interna dos partidos estará estabelecida.
PS: Na lista pré-ordenada devem ficar na frente aqueles que mais contribuiram para o fortalecimento do partido e mais filiados convencerem a votar nele!!!

www.andrenogaroto.com.br

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009 18:17:00 BRST  

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