terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Brasília agradecerá (01/12)

Que se sigam as leis. Que se transfira, dentro da legalidade, o poder político a quem não esteja metido na confusão

A capital do país está enredada na mais grave crise política de seu quase meio século de existência. Um único episódio atingiu letalmente toda a cúpula do Distrito Federal, a começar do governador José Roberto Arruda (DEM). É compreensível que numa hora assim cada acusado pense, antes de tudo, em como salvar-se. O problema é saber quem vai dedicar o necessário tempo e a necessária energia para, enquanto isso, cuidar de Brasília.

Em abril a cidade faz 50 anos. Deve haver uma comemoração, pelo menos está marcada. Será uma data para todo brasiliense orgulhar-se. Quem vai representar nela o GDF? Mais: Brasília é uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Quem vai comandar as licitações, as obras, os empreendimentos necessários ao pleno sucesso do mais importante evento esportivo (depois da Olimpíada) que uma cidade pode pensar em sediar? E no dia-a-dia, quem vai zelar pelo funcionamento dos serviços essenciais para os cidadãos?

Já escrevi aqui que um risco frequente na cobertura política é encarar a coisa como se fosse um mero jogo, sem lembrar que enquanto os políticos se digladiam há um mundo de gente lutando lá fora para tocar a vida, cuidar da família, dos negócios, sobreviver com dignidade. O líder só se mantém enquanto há a percepção majoritária de que ele no poder traz mais benefícios do que prejuízos aos liderados. Daí que, na política, prestar atenção à arquibancada seja pelo menos tão importante quanto olhar para o campo onde vai a partida.

Antes da crise, o governo Arruda vinha embalado em índices favoráveis, ainda que se antevisse uma disputa duríssima na eleição do ano que vem. São reais as suas realizações administrativas, mas agora, depois das revelações trazidas pela operação Caixa de Pandora, não se trata de discutir a gestão do GDF: trata-se de saber que detentores de mandato continuam a reunir as mínimas condições para liderar esta coletividade.

Como todo acusado, o governador e os demais atingidos merecem o benefício da dúvida e devem ter garantido o direito de defesa, sem tergiversação. Mas a gravidade dos fatos torna indesejável que façam isso no poder. Um caminho assim teria como consequências a radicalização política, a desmoralização institucional, a paralisação administrativa e, portanto, o aprofundamento da crise - se é que se pode falar em "aprofundar" ainda mais uma crise dessas.

Como estamos numa democracia, não será tão difícil achar a solução. Que se sigam as leis. Que se transfira, dentro da legalidade, o poder político a quem não esteja metido na confusão. Brasília certamente agradecerá.

Pelo contrário

Se há uma péssima conselheira em política externa, é a ideologia. A boa diplomacia leva em conta antes de tudo o interesse nacional. E o interesse nacional brasileiro está em manter relações normais com todos os países e povos, dado que não temos contenciosos graves com ninguém.

A eleição de domingo em Honduras criou uma situação de fato, que o governo brasileiro deverá olhar com atenção. Importa menos nestas horas a vaidade do governante. Se o Brasil apostou no cavalo errado, que se façam então os necessários ajustes. Podem ser feitos lentamente, suavemente, pouco importa. O que interessa é o resultado final.

Fica de todo modo a lição. Há um risco na estratégia marqueteira de engordar o capital interno do presidente da República apresentando-o como o líder mundial indispensável, o homem que vai conseguir um acordo contra o aquecimento global, o estadista que alcançará a paz na Palestina, o visionário que trará um Irã nuclearizado para o concerto nas nações pacíficas, o líder que mostrará o caminho para uma nova ordem econômica mundial etc.

Qual é o risco? Dar errado. Porque tem pouco a ver com a realidade. O presidente é, merecidamente, um homem respeitado e admirado. O Brasil é um país em ascensão. É muito? É. Transforma-nos num jogador indispensável para todos os assuntos complicados do planeta? Óbvio que não.

Não é raro que o complexo de inferioridade se manifeste como o seu contrário. Aliás é frequente.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

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19 Comentários:

Anonymous Duarte disse...

Caro Alon,
No caso do Irã, em post anterior, você invocava princípios, relegando o interesse nacional (independencia nos acordos comerciais) para segundo plano.
Citava o exemplo Chamberlain na foto ao lado de Hitler, para invocar princípios.

Agora usa o argumento com sinal inverso no caso Honduras.

Ora, com Honduras o Brasil não tem um intenso fluxo comercial que exija pragmatismo, como acontece no caso do Irã.

O interesse nacional então é político: evitar que a América Latina volte a ser terra de golpes de estado, abençoados pelos EUA, ainda que difarçados de "democracias" como a de Stroessner no Paraguai, onde havia eleições, mas com resultados previamente determinados.

Acho um grande erro confundir a defesa da política de soberania dos governos popularmente eleitos, com ideologia.

O Brasil reconhece governos como o de Uribe e Alan Garcia, que tem posições opostas na política externa brasileira, mas são reconhecidos pelo Brasil porque não chegaram ao poder devido à golpe de estado.

Mais errado ainda é confundir uma política de Estado bem definida, com personalismo do chefe de Estado.

O Brasil e o Itamaraty não podem voltar a ser leniente e frouxo com golpes de Estado em nosso continente.

Basta lembrar que, o golpe de 1964 no Brasil, no início, também foi retirar um presidente do poder, e, a partir daí, seguindo a constituição, o Congresso Nacional elegeu o presidente para acabar o Mandato até novas eleições. Sob pressão dos tanques, fizeram um acordão com o menos ruim: um general tido como mais moderado (Castelo Branco).

No início parecia tudo contemporizado. A seguir veio o golpe dentro do golpe, com os seguidos atos institucionais.

Não podemos aceitar soluções golpistas na América Latina. A gente sabe como começa, mas nunca sabe como termina.

Se os EUA querem se aventurar em Honduras por estes caminhos, quem pariu Mateus que embale-o.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 02:56:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Já começam declarações de autoridades brasileiras que deixam antever, salvo engano, algum tipo de revisão de posições sobre como encarar a situação política e as eleições em Honduras. Notícias indicam também alguma disposição da OEA em dialogar com o governo eleito. Em tal situação continuar a insistir num confronto com aquele país parece extemporâneo e ineficaz. Tanto que o presidente eleito, afirma que buscará o diálogo com o Brasil.

Swamoro Songhay

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 11:52:00 BRST  
Anonymous Pablo Vilarnovo disse...

Primeiramente não houve golpe em Honduras. O entendimento disso Obama teve logo após o relatório da Biblioteca do Congresso Americano.

Nosso amigo Duarte alega um suposto desejo autruista do governo Lula em "defender" a democracia hondurenha. Não precisa Duarte, isso as instituições e o povo hondurenho fizeram por conta própria.

Além do mais é interessante notar que Lula não teve esse mesmo autruísmo para defender as eleições fraudulentas no Irã ou nem mesmo se pronunciar sobre o Golpe que Ortega está fazendo na Nicaragua.

Aliás a esquerda brasileira e para falar a verdade o que a esquerda chama de direita, também nada falam sobre o golpe de Ortega.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 12:38:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Eu nunca vi interesse nacional brotar do chão ou cair do céu. Interesse nacional (já que o próprio conceito de nação é uma construção política, cabendo variadas interpretações ideológicas a seu conteúdo) é, por definição, fruto de ideologias.
O Brasil acertou ao condenar enfaticamente o golpe e acertou ao receber Zelaya (embora devesse tê-lo forçado a ser mais comedido), pois mostrou princípios corretos que devem ser sim valorizados em política externa. O problema, nesta seara, não é haver princípios, é os haver de menos ou eles não possuírem coerência. Agora, sabemos que a realidade não segue apenas os princípios e nos força a ações muitas vezes incoerentes. E sabemos também que uma consequência do Brasil ficar inflexível na questão é abalar sua relação não com Honduras, mas com os EUA, que o governo acreditava iria melhorar e serviria para também reforçar a posição global do Brasil.
Alguma mudança o Brasil terá que operar - mas não sozinho. Manter um tom contrariado, alargar o tempo para tomar novas posições, fustigar ainda o establishment hondurenho (entre outras palavras, encher o saco deles, sobretudo nos organismos multilaterais onde eles devem sentir o ônus de suas escolhas), mostrar a Washington que o reconhecimento do novo governo não deve ser tão fácil, deve ser no sentido de dar um sinal. Afinal, não se pode, neste continente, tomar um golpe de Estado como coisa somenos. E temos que ter em mente que política externa não se limita a descascar um abacaxi atrás do outro no curto prazo, mas estabelecer um quadro de possibilidades e limites para o futuro.
Espero que o caso Honduras sirva tanto para reforçar a procura por uma diplomacia que pondere melhor o pragmatismo com a defesa de bons princípios quanto para ensinar ao Itamaraty que na dificuldade de vencer todos os embates, não embarque na auto-ilusão de seu discurso ufanista.
João Paulo Rodrigues

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 12:50:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

Caro Pablo Vilarnovo

Relatórios do Departamento de Estado dos EUA é como peça de advogado de defesa que ajusta os argumentos para atender aos interesses geopolítcos dos EUA.

Assim como advogados procuram "chicanas" para defender suas causas, departamentos de Estado também o fazem. O exemplo recente da invasão do Iraque foram relatórios da inteligências sobre as inexistentes armas de destruição em massa.

O que se viu em Honduras foi o mesmo exército que participou do golpe de estado, reprimindo manisfestações políticas pacíficas durante o processo eleitoral.

Onde não há liberdade de manifestação, nem de livre organização política de todas as tendências, não há eleições livres. É como no Brasil no início da ditadura, quando os partidos eram chamados do "sim" (ARENA) e do "sim senhor" (MDB).

Quanto às eleições do Irã são as mesmas que são feitas desde 1980. Não foram precedidas por golpe de Estado. O regime do Irã tem os mesmos problemas de direitos humanos que todos os demais países teocráticos do Oriente Médio, como Arábia Saudita.

Que golpe de Ortega é esse?

Li no G1 que a oposição da Nicarágua elogia a polícia por respeitar manifestação. Muito diferente de Honduras.

Não há sentido em acusar Ortega de golpista por promover reformas constitucionais. Uribe também está fazendo isso na Colômbia, e para conquista um terceiro mandato.

Reformas constitucionais com aprovação popular nunca foram golpe de Estado.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 13:51:00 BRST  
Blogger Guilherme Scalzilli disse...

O golpe era esse mesmo

Sabíamos desde o começo que as turbulências em Honduras terminariam nessa farsa eleitoral, com presença de metade da população e a legitimação fraudulenta dos golpistas. Tudo seguiu mais ou menos o Decálogo do Golpe Moderno, com alguns escorregões pela caricatura bananeira. O envio do presidente a uma base dos EUA, seqüestrado de pijamas, convenhamos, é coisa que não se via há tempos.
Que fique registrado para a posteridade: em plena alvorada do século 21, o presidente dos EUA, prêmio Nobel da Paz, endossou um golpe de Estado na América Central. Será útil não perder de vista que a grande imprensa brasileira também apoiou o golpe, com base em falsificações factuais e rancores ideológicos.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 15:35:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

Anônimo 13:51 (JPR)

Você escreveu:

“Manter um tom contrariado [...], mostrar a Washington que o reconhecimento do novo governo não deve ser tão fácil, deve ser no sentido de dar um sinal.”

Que sinal a diplomacia brasileira está de fato emitindo? Eu tenho dúvida se os últimos sinais são bons para a imagem do país no mundo.

Explica-me no que e o quanto que o sinal emitido ao mundo pelo governo brasileiro ao abster-se na votação da resolução condenatória ao programa nuclear iraniano é um bom sinal para a imagem do país?

Pelo sinal que Lula emitiu ao mundo em sua declaração lida ao final da visita de Ahmadinejad, o esperado era que o Brasil votasse a favor da resolução. Mas o representante do governo brasileiro absteve-se! Um absurdo!

E o que disse Lula em seu pronunciamento de 23/11 ao presidente do Irã? Disse claramente que o Irã deveria submeter o seu programa e cooperar com a AIEA. E em qual contexto foi lida a mensagem de Lula? Lembro aos esquecidos que antes da visita Irã foi pego em grossa mentira à AIEA sobre a existência de usinas e centros de pesquisa nucleares. Isso foi considerado pelos países membros da AIEA um fato gravíssimo de quebra de confiança.

Pois bem, o governo brasileiro, até por coerência com o que declarou o chefe do executivo durante a visita de Ahmadinejad, deveria, nesse caso, alinhar-se com a maioria dos países, incluídos aí Rússia e China, tradicionais aliados do Irã. Mas não foi o que se viu. O governo mandou o representante brasileiro declarar abstenção.

E como está respondendo o governo iraniano à resolução condenatória ao seu programa nuclear pela AIEA? Os aitolás deram uma sonora banana à AIEA, vale dizer, aos países que votaram favoravelmente a resolução condenatória, ao avisarem que estão pouco se lixando e que agora decidiram que vão construir 10 novas usinas.

Lula foi feito de bobo pelos aitolás. Foi usado, enquanto pensava que estava usando ou fazendo jogada geopolítica. É isso que o mundo que não está cego pelos altos índices de popularidade do presidente deve estar comentando.

O que fez o governo brasileiro ao abster-se é certamente um sinal. Em minha opinião, um sinal péssimo para a imagem do Brasil no exterior.

Que os seguidores de Lula regozijem com os milagres do seu mestre, tudo bem. Normal. Mas acreditar que o mundo vai seguir adiante e cego na mesma fé...

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 17:47:00 BRST  
Anonymous Tovar disse...

O golpe de estado é ato que colide com a constituição e produz fato político indesejado pela mesma. Em Honduras isso não aconteceu.
Quase ocorreu por conta de iniciativas reiteradas de Zelaya transgredindo cláusula constitucional pétrea, em ações duplamente negadas pelo Congresso e a Suprema Corte.
Em uma delas contou com a intromissão indevida, espúria e inexplicável da Secretaria-Geral da OEA.
Em reação e no estrito cumprimento da soberania hondurenha e de suas obrigações legais, as instituições locais reagiram, em plena conformidade com sua legislação, e meteram merecido pé no traseiro de Zelaya.
Exagerada e inconstitucional foi sua expulsão - já deposto, ressalve-se - do País. Era de se cumprir a decisão da Corte na íntegra e posto o ex-presidente na prisão, processando-o por traição à pátria, como agora se noticia que o farão.
Esses são os fatos e não simples opinião. É sair lendo documentos e consultando. No Google está cheio de referências a respeito, seja de instituições seja de indivíduos.
A inexistência de golpe é hoje consenso internacional. Está ultrapassada a histeria provocada por quem teve interesses feridos com o fracasso do golpe intentado por Zelaya.
Corroborada, diga-se, por que não leu ou não quis entender a Constituição de Honduras. Ou se leu, entendeu e ainda não deu a notícia, por exemplo, ao Presidente da República que se mantém a dizer grossa bobagem e vulgar grosseria para com a nação hondurenha.
O Brasil ao interferir indevidamente nos assuntos internos hondurenhos ainda comete outras duas ilegalidades. Uma ao agasalhar o presidente deposto sem cobertura do sistema jurídico internacional e a segunda ao mantê-lo preso, de fato, na Embaixada Brasileira sem a cobertura do sistema jurídico hondurenho.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 18:52:00 BRST  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, não é digno de você esse abuso de sujeitos indeterminados. Neste momento dos acontecimentos apenas o próprio governador pode ter a iniciativa legítima de afastar-se do poder. A OAB, ou outro ator, pode entrar com um pedido de impeachment, como parece que de fato fez, mas deve aguardar o resultado do processo. Não acho boa política entrar nesse oba-oba criado pelo vazamento geral da investigação da Polícia Federal, mesmo a integra do inquérito esta nos sites da imprensa, com o carimbo de sigiloso e tudo. Repetem-se os procedimentos que seguiram o mensalão, e mesmo os que precederam o impeachment de Collor: condenamos de pronto e depois sequer se investiga o que de fato ocorreu. A prova cabal de que ainda não ultrapassamos os limites da república bananeira. Dinheiro na cueca é falta de higiene e não uma afronta ao código penal. Lula é o único personagem público, até onde percebo, que expressa um posicionamento equilibrado, Dilma disse que até acreditava na seriedade do governador Arruda, mas as imagens seriam irrefutáveis, uma pândega essa candidata das esquerdas.
Fico impressionado com essas fixações tipo Honduras: o mundo caindo em Brasília e os comentários se resumem ao caso hondurenho. Infelizmente, o principal aspecto desse caso é a pouca importância do país, o que explica o passo em falso dos americanos no início (comeram bola mesmo), e a posterior pose bolivariana do império, até próximo ao momento marcado para as eleições. Também explica a persistência do Brasil em apoiar Zelaia, vai ser difícil encontrar outro assunto tão bom para fazermos a pose anti-imperialista que nos credencia como mediadores entre o império e os revolucionários bolivarianos. Qual a conseqüência prática dessa pose? Nenhuma, poderemos mantê-la indefinidamente... enquanto Honduras permanece sob o governo eleito.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 19:05:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Paulo,
Como acho haver deixado mencionado, trata-se de sinalizar de que golpe, por mais irrelevante que seja a pequena república centro-americana, não deve passar facilmente, já que a questão principal é o precedente. Analogias históricas são perigosas, e não creio em uma nova onda golpista, mas o período de derrubada de governos legítimos do Guerra Fria foi inaugurado ali do lado, na Guatemala em 1954...
Quanto ao resto, sinceramente, foge ao assunto. Eu bem que gostaria que o governo tivesse outra atitude com o Irã (como eu afirmei, certa coerência é boa e deve ser incentivada), mas um erro não implica em que se deve cometer outro para manter uma harmonia. Trata-se, aqui, de elogiar o que de correto o governo fez no caso em questão.
Eu, obviamente, não sou dos que louva o Itamaraty e Lula incondicionalmente como mestres do jogo diplomático, tendo já levado uma carraspana do Sergio Leo por haver ousado dizer que o Brasil colecionava um fracasso na Rodada Doha e coisas assim.
João Paulo Rodrigues

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 23:09:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Tovar,
Uma deposição em que a mais alta corte se reúne às altas horas da noite, não dando ao réu o direito de defesa, emitindo uma sentença que ninguém viu, e cujo resultado é uma pena não prevista nas suas leis e uma reunião de substituição do Congresso que usa não esta sentença, mas uma carta de renúncia falsa, só não é golpe onde vigora a novilíngua.
Isso tudo para não dizer que a Constituição hondurenha é sobremaneira mal escrita e auto-contraditória...
João Paulo Rodrigues

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 23:11:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

JPR

E o que foi que aconteceu durante o processo eleitoral no Irã? Foi um golpe de estado contra a cidadania iraniana pepretado pelos que estão no poder. Sim, golpes de estado não têm necessariamente que colocar tanques e militares na rua para serem interpretados como tal. Podem acontecer por fraude eleitoral, por corrupção de juízes, por corrupção do legislativo, por exemplo.

E a novilíngua? Ela não foi e é ativada por alguns-que-condenam-o-golpe-em-Honduras para justificar o golpe comandado pelos aitolás contra a soberania popular no Irã? Alguém realmente crê que as eleições no Irã não foram corrompidas?

Se não foram, como então explicar a violenta repressão que se abateu sobre os milhares de manifestantes iranianos contrários ao golpe?

O que ocorreu e ocorre no Irã é infinitamente mais grave do que os fatos de Honduras.

Quem silencia ou faz piada sem graça sobre o que aconteceu no Irã não pode soltar língua para criticar o que foi feito em Honduras.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 01:16:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Pergunta que surge nas circunstâncias. Quem afinal está querendo manter a pecha de "república bananeira"? Do jeito que as coisas andam, os hondurenhos acabarão por provar que não são eles.

Swamoro Songhay

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 09:29:00 BRST  
Anonymous Tovar disse...

João Paulo,
A Constituição e as instituições de Honduras foram democraticamente instituídas. Vige e regem soberanas naquele território, sendo que mediante as quais se deram, legitimamente, tanto a posse quanto a destituição de Zelaya.
As reiteradas tentativas de transgredi-las constituíram o embasamento da deposição.
O juízo natural da causa é a Suprema Corte, e que, ao final, decidiu pelo cometimento do crime de “alta traição à Pátria”.
Não se prevê processo de impeachment, mas Traição é crime previsto e sujeito a decisão discricionária da Corte. Aliás, a pendenga envolve, máxime, os dispositivos constitucionais: 2º, 4º, 5º, 42 alínea 5, 102, 138, 147, 184, 239, 272 e 374.
“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”. (art. 239)
No original: “cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos”.
A Corte reuniu-se na forma regimental (mais de uma vez), e decidiu tempestiva e publicamente (publicizada sim), como constitucionalmente prescrito.
Zelaya já era ex-presidente quando o Congresso, uma vez declarado vago por quem de direito o cargo de presidente da república, proveu seu preenchimento na forma constitucional.
Muito menos se pode dizer que Zelaya teve a defesa negada. A questão se arrasta desde Março de 2009, com inúmeros incidentes judiciais e congressuais e o governo deles participou.
Ocorreu, pois, pleno respeito ao princípio do devido processo legal: contraditório, juiz natural, motivação das decisões, prova lícita, dentre outras.

Sugeriria a eventuais interessados na formação de convicção isenta sobre os fatos e conhecimento de seu histórico real, a consulta às publicações abaixo. São produtos de matizes ideológicas diversas.

http://www.conjur.com.br/2009-set-22/apoio-zelaya-despreza-processo-constitucional-hondurenho-deposicao http://www.elheraldo.hn/var/elheraldo_site/storage/original/application/48519cf8ceca6f1fffd32ee9aa0c5dd8.pdf.
http://lahrf.org/HRF_LosHechosYElDerecho_Honduras2009.pdf

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 12:35:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

Caro Tovar

Concordo com a sua análise. Mas não posso reconhecer com você e tantos outros que respeito que ao presidente deposto NÃO foi negado amplo direito de defesa.

Registro que recentemente o próprio Micheletti reconheceu o erro jurídico e político na extradição de Zelaya. Tivessem seguido até o fim o que mandava a Constituição, seguramente Honduras não enfrentaria a crise constitucional pela qual passou, talvez Zelaya estivesse preso e os defensores do Estado de Direito não precisariam ter que responder aos detratores da legalidade constitucional em Honduras.

Como você bem anotou, golpear a Constituição corrompendo juízes (Nicarágua) ou recorrendo a práticas plebiscitárias atentatórias à democracia representativa e ao Estado de Direito (bolivarianos), isso não ofende aos atuais defensores do retorno incondicional do golpista Zelaya à presidência.

O governo brasileiro pode espernear o quanto quiser. No entanto, para além da gritaria da torcida, há o fato de que o jogo terminou em Honduras e que as eleições foram a melhor saída para o impasse. Zelaya em Honduras é página virada, mesmo que Lula mantenha o tom contrariado e continue batendo o pé dizendo que “não, não e não”.

Acrescento aos links que você enviou um outro que remete para um artigo de um constitucionalista costarriquenho, publicado logo no início da crise. O autor reconhece que o processo legal que provavelmente resultaria na destituição constitucional do presidente seguia pelo correto caminho da institucionalidade democrática, mas quase no fim desviou-se completamente com a expatriação de Zelaya:

El Presidente Zelaya incurrió en un abierto e indiscutible quebrantamiento del orden constitucional hondureño al utilizar los recursos del poder ejecutivo para imponer y financiar una consulta oficial en esa materia. Sin embargo, si lo que se debía era reprochar la transgresión del Presidente Zelaya, el ordenamiento constitucional hondureño preveía un procedimiento legal correspondiente, y por supuesto que NO consiste en la barbarie de allanarle su hogar, secuestrarlo y expulsarlo del país, lo que de por sí está expresamente prohibido por el numeral ciento dos de la constitución hondureña, que impide expatriar a un hondureño. La solución jurídica del entuerto ocasionado por Zelaya, debía resolverse de conformidad con lo contemplado en los artículos doscientos ocho, trescientos trece, y trescientos dieciséis de esa Constitución Política. En dichos procedimientos son los poderes legislativo y judicial los que resultan protagonistas.

http://nuevacostarica.blogspot.com/2009/07/la-crisis-constitucional-en-honduras.html

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 14:44:00 BRST  
Anonymous Tovar disse...

Paulo Araujo,
Agradeço a gentileza de suas observações.
Entretanto, se reler reconhecimento acima encontrará crítica a extradição (“Exagerada e inconstitucional foi sua expulsão....”).
Só que tal não decorreu de decisão pela Corte Suprema. Lá sequer foi cogitada.
É fruto exclusivo de abuso de poder cometido pela Autoridade constitucionalmente encarregada de operacionalizar a deposição: o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e que com isso permitiu à crítica apressada concluir pela existência de golpe militar. Foi nada. Chegaram depois e fizeram caca.
O fato em si é grave, contudo, em si não apresenta qualquer motivação para inquinar de nulidade o processo e muito menos a decisão quanto à deposição de Zelaya.
A extradição é sanável com o simples retorno do ex-presidente ao território nacional – não ao exercício presidencial – sendo passível de punição apenas a Autoridade em questão. Jamais a democracia hondurenha através do retorno ao poder daquele que foi legalmente deposto.
Já a interessante análise do constitucionalista costarriquenho, ao citar competências legais, vem, como demonstra o histórico e a cronologia dos acontecimentos, ao encontro dos argumentos dos demais analistas apontados, no sentido da correção da conduta das instituições no caso. As normas foram cumpridas.
Esse mesmo histórico (descrito e detalhado nos sites que antes indiquei) começa com a edição (não publicizada) do Decreto PCM 005/2009, em Março de 2009, imediatamente atacado pelos órgãos de defesa da sociedade e de controle do Executivo e do próprio Judiciário, acarretando desdobramentos judiciais e extrajudiciais diversos, todos públicos e contraditados, quando devido, pelo então governante.
Não há, portanto, se me permitir manter a discordância pontual, de se falar em falta do devido processo legal e ausência de ampla defesa.
Ocorre que Zelaya afrontando o ordenamento jurídico e tumultuando a ordem pública, chegou ao ponto de retomar, manu militari, material judicialmente embargado e sob custódia da Força Aérea, com a evidente intenção de contrariar decisões legislativas e judiciárias. Criou, assim, situação de fato e momentosa a exigir imediata correção. Deu no que deu.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 19:37:00 BRST  
Anonymous Jura disse...

Alon,

Toda a mania de grandeza que você aponta está correta. Mesmo tendo apostado no cavalo errado, mesmo tendo nos aproximado perigosamente de Chávez, acho que foi um gesto de coragem do Brasil diante da eterna covardia americana.

Simplesmente, alguém tinha que dizer bem claro que não aceitamos mais golpes de Estado no nosso continente. Que começa na Terra do Fogo e vai até a Baía de Hudson. Como ficou todo mundo resmungando sem fazer nada, nós pelo menos fizemos alguma coisa. Meio destrambelhada, sobretudo pela previsível relutância americana em abrir espaço para Chávez em sua área de maior influência no continente.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 21:54:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

Golpes de estado brancos, usando filigramas na constituição, para impedir reformas constitucionais que respondam aos anseios populares tem um incoveniente: o fechamento de canais políticos para extravazar demandas populares.

Na África do Sul, se Nelson Mandela fosse esperar ser eleito pela constituição do regime do Apartheid estaria na cadeia até hoje. Seu partido, que hoje está no poder, para conquistar direitos, até mesmo de votar e ser votado, precisou recorrer à rebelião armada.

Para a elite conservadora hondurenha que patrocinou o golpe, está tudo bem continuar tudo como é. Não querem mudanças (foi o objetivo do golpe).

Já na cabeça da população do andar de baixo tiraram um líder que lhes trazia a esperança de melhoria de vida (reformas). Se as melhorias não vierem com novo governo, haverá frustação. É a ante-sala para a rebelião, e estará formado o caldo para um novo golpe, até mesmo por aventureiros das FFAA Hondurenha. Afinal, se derrubaram Zelaya, porque não podem derrubar outro? Basta encomendar a algum jurista para arranjar o argumento em algum filigrama da constituição.

Honduras é um país pobre, com grande parte da população explorada, excluída até mesmo de oportunidades de ascensão social. Precisa de desenvolvimento social, para ter paz. Não há constituição conservadora que revogue essa realidade por decreto.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 23:58:00 BRST  
Anonymous Silva Jr. disse...

Ô Duarte, não leve a mal, não é por nada mais não, só respeito a história: Mandela foi preso, solto e eleito segundo a mesma Constituição, que só foi mudada em 1996. 2 anos depois da eleição.
Outro detalhezinho, o Zelaya não queria grandes reformas constitucionais não, o cara sempre fui superconservador; o alvo era poder ser reeleito e tava tudo certo.
E se vc quiser gastar um tempinho lendo a história política de Honduras, vai entender rapidinho pq a Constituição é tão pentelha pra evitar as "reeleições".
E bem bem no finzinho, golpe é o que ofende e altera o estado de direito e não aquele que o garanta.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009 17:02:00 BRST  

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