sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Trocar umas figurinhas (20/11)

A decisão de Lula sobre Battisti se dará numa moldura complexa. Vai exigir muito trabalho jurídico e, talvez, muita conversa com a Itália

Acompanhei com atenção (para tentar compensar minha ignorância) o julgamento do caso Battisti quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. Aliás, suspeito que estudar Direito hoje em dia ficou bem mais interessante e fácil. O sujeito assiste pela TV às sessões do STF e aprende muito. Vale por um curso.

O ponto mais crítico do debate foi se a decisão do Supremo de autorizar a extradição do italiano era obrigatória para Luiz Inácio Lula da Silva. Chocaram-se ali dois conceitos bem claros: 1) as sentenças do STF são definitivas e irrecorríveis e 2) quem faz política externa não são nem o Legislativo nem o Judiciário, é o Executivo, na pessoa do presidente da República.

Assim, o Supremo pode autorizar a extradição de alguém, mas o presidente pode também entender que mandá-lo embora não interessa ao Brasil. Pelo menos foi o que compreendi. Só que, naturalmente, o chefe do Executivo precisa justificar seus atos à luz da legislação vigente. Então, como desfazer o nó? Ora, se nem os ministros chegaram a uma conclusão definitiva, muito menos eu me arriscaria.

Eis o abacaxi que está com Lula para descascar. O STF já desfez a decisão do ministro da Justiça de conceder o refúgio. Está esgotada a disputa legal sobre o caráter dos crimes de que Battisti foi acusado e pelos quais foi julgado na Itália. E entra em cena um vetor mais delicado: a relação entre os Estados brasileiro e italiano.

Ao longo de todo o processo, a defesa política e legal de Battisti argumentou que quando dos atos a ele imputados -e também por ocasião de seu julgamento- a Itália vivia um regime político que não podia ser enquadrado nas formas clássicas do estado de direito. Essa tese foi derrubada no STF por 5 a 4, com a maioria seguindo o voto do relator, Cesar Peluso.

As informações palacianas davam conta ontem que Lula estava inclinado a esperar o acórdão do tribunal antes de bater o martelo. Parece prudente.

O ato de mandar Battisti cumprir pena na Itália ou segurá-lo aqui será visto como o que é: um posicionamento político. Era o que Lula queria evitar.

Há também um aspecto humanitário, mas a ênfase nele não resolve o problema do presidente. Se a decisão final for não extraditar Battisti, Lula terá afirmado, mesmo que implicitamente, que a Itália não tem hoje um regime político nem condições carcerárias que garantam os direitos fundamentais do condenado.

Será uma crise diplomática e tanto. E a situação se complica mais porque praticamente todas as correntes com alguma densidade política na Itália defendem a extradição. Da direita, a pressão é natural. Mas é na esquerda italiana que as pressões para reaver Battisti são maiores.

A esquerda na Itália é majoritariamente, esmagadoramente, herdeira do Partido Comunista Italiano. E o banditismo dos grupos armados de extrema-esquerda naquele país trinta anos atrás tinha como objetivo principal minar a hegemonia do PCI e sua política de alianças com a Democracia Cristã.

Por outro lado, se seu fosse Lula não ia querer carregar para a minha biografia, faltando tão pouco para o fim do mandato, o registro de ter enviado um sujeito supostamente de esquerda, e condenado por crimes com alegado nexo político, para apodrecer por mais de vinte anos em uma prisão italiana.

Mas uma coisa é o presidente querer. Outra, é poder. No Brasil, como na Itália, vige o estado de direito. Pelo menos até segunda ordem.

Lula precisa mesmo de tempo para dar tempo aos doutores do Planato, para que tentrem encontrar uma saída. Nesse intervalo, vai ter também que trocar umas figurinhas com a Itália.

Simancol

Vamos ver como o presidente sai dessa. Por enquanto, seria útil injetar alguma moderação no debate.

Não é de bom tom, por exemplo, comparar o caso de Battisti ao de Olga Benário, judia, alemã, militante da 3a Internacional e mulher de Luiz Carlos Prestes. Ela foi presa depois da rebelião comunista de 1935 e entregue, grávida, pelo governo de Getúlio Vargas aos alemães.

Olga foi mandada para um campo de concentração, onde morreu.

A Itália de hoje não é a Alemanha nazista. E, nem que seja só para evitar situações de mau gosto e constrangimento, o governo brasileiro deveria fugir de assuntos relacionados ao nazismo e aos judeus nesta época, em que vai receber o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

Errei

Escrevi na coluna de ontem que o diretor do filme sobre a vida de Lula é Bruno Barreto. Eu errei. É Fábio Barreto, seu irmão.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

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23 Comentários:

Anonymous Paulo Drummond disse...

Uma sinuca de bico com cheiro de batata quente. Algo bem inédito no colo do presidente.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 00:59:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

"Essa tese foi derrubada no STF por 5 a 4"
5-4? com um dos Ministro se abstendo?

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 06:35:00 BRST  
Blogger Briguilino disse...

A Itália paga pensão a uma das supostas vitimas do Battiste como vitima de crime político. Como então o crime não é político? Se considero que foi político então sou ignorante? Pois sou e prefiro ser assim que ter o saber dos intocaveis do STF.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 06:36:00 BRST  
Anonymous Danton disse...

Este comentário foi removido por um administrador do blog.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 08:31:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Ao menos para olhar como o meu, de simples mortal, a decisão do STF pareceu não ter decidido, pelo desfecho: 5 x 4 pró extradição e 5 x 4 pela decisão final do Chefe do Excutivo, graças a uma mudança de voto. Contudo, parece ter decidido quanto ao fato dos crimes serem comuns e não políticos, colocando, assim, creio, que a Itália tem sistema judicial capaz de julgar. Neste aspecto, no Congresso e em outros setores, ainda há quem defenda que os crimes são políticos apesar da decisão do STF. E dando a entender que o sistema italiano não seria assim tão bom. Assim, voltando ao olhar de simples mortal, o STF é quem está sendo contestado. Ao invés de sua decisão ter trazido definição, parece ter trazido um vazio ou suscitado dúvidas sérias. O fato de remeter decisão final ao Chefe do Executivo, significa que será o atual quem deve tomar a decisão? Parece-me que foi entendida tal prerrogativa ao Chefe do Executivo (Chefe de Estado e de Governo em nosso sistema) sem nominar quem seria, correto? Assim, saído o Acórdão, tal decisão pode ficar para o próximo Chefe do Poder Executivo. Ou será que a interpretação está errada?

Swamoro Songhay

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 11:32:00 BRST  
Anonymous Vera disse...

O Brasil concedeu asilo ao ditador Alfredo Stroessner, do Paraguai.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 11:50:00 BRST  
Blogger Adriano disse...

Mas o problema todo foi causado pelo proprio STF. Se eles determinaram que quem decide sobre a extradicao eh o presidente, por que votar pela extradicao ou nao? Nao deveriam ter entrado nesse merito.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 12:10:00 BRST  
Anonymous Tovar disse...

Pera lá, Alon. Desculpe discordar. Só que de início é conveniente estabelecer ser Battisti assassino de quatro pessoas em diferentes momentos, portanto contumaz, pela decisão de vários tribunais – não só italianos e por si suficientes.
Se o mero negar crimes valesse, inexistiram condenações e os presídios no mundo estariam às moscas. São raríssimos detentos que assumam culpas. Boa parte também fugida dos próprios julgamentos, optando pelos riscos da fuga aos da defesa.
Tal e qual Battisti. Que, aliás, preferiu aumentar os crimes e a vida de foragido, ao invés de simples pedido de asilo político. Por que seria?
Uma boa resposta talvez seja a busca da prescrição. Assim como, dentre outros, Achille Lollo alcançou após ter tentado queimar uma família inteira de oito pessoas e conseguido carbonizar apenas dois meninos.
Um com longos 4 anos de idade e certamente de perigosa militância fascista, como diria o Senador Nery. Justificando, pois, a morte pela via da execução até por fogo. Como um herege na Inquisição.
A depender de equívocos como os confessados pelo Ministro Mello em seu julgamento, até já teria alcançado essa meta. Pertinho, com certeza estará.
Sendo assim, permita questionar, qual a coerência entre a manifestação de ontem, correta, do igual tratamento legal para torturadores e contestadores, e ao mesmo tempo, não querer pesar na consciência a punição de homicidas de esquerda?
No que seria esse cidadão diferente dos assassinos de direita?
Há qualquer licença em qualquer dimensão ética para os que matam a título ideológico, em geral pessoas indefesas e desavisadas? Sendo assim haverá de se mudar os conceitos sobre montes de gente, inclusive nazistas e Bin Laden.
Qual seria a diferença para suas vítimas e aqueles afetados por suas mortes?
O direito à vida é maior para os “de esquerda” do que para os “de direita”?
E o que dizer para aqueles – a grande maioria - que morreram sem ser de um lado ou de outro?
A impunidade é privilégio “dos outros” e direito “dos meus”?
Curiosa – na verdade pouco feliz - a preocupação com o apodrecimento de Battisti em uma prisão, quando quatro pessoas apodrecem os ossos desde o dia em que Battissti resolveu que deveriam morrer. Battisti os sobrevive tem mais de 30 anos.
A Battisti, por ser de esquerda a liberdade? Aos mortos a obrigação de ser vítimas? À Lula o direito de perspegar-lhes mais algum balaço?

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 12:49:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

Me parece que haverá um segundo round, e com sustentação jurídica técnica:
As articulações serão no sentindo de que Batisti responde a crime praticado no Brasil: falsidade ideológica.
Então, enquanto corre o processo local, seria motivo para não extraditá-lo.

Quanto à sentença italiana sobre a autoria de assassinatos como crime comum, é com base em delação premiada.

Se não for acompanhada de provas irrefutáveis (ou pelo menos por uma combinação robusta de várias outras evidências), só a delação deixa a palavra de um contra o outro. Se fosse no Brasil, seria insuficiente para a condenação, dentro das tecnicalidades jurídicas. Mesmo na Itália, talvez só tenha sido condenado porque foi julgado à revelia.

É possível que a fuga do julgamento seja estratégia de defesa para criar a confusão, ou seja realmente receio de injustiça.

Com isso, sempre pesa a seu favor aquela idéia de que por falta de provas a justiça pode absolver um culpado, mas não pode condenar um inocente.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 17:49:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

Tovar

Concordo bastante com o seu comentário. Você vai ao ponto e coloca questões que os defensores da concessão de refúgio nunca respondem: A impunidade é privilégio “dos outros” e direito “dos meus”? O direito à vida é maior para os “de esquerda” do que para os “de direita”?

Alguns comentários retomam a discussão que correu em posts anteriores no blog: o que é crime político? Ou, na vigência do Estado de Direito, como tipificar ou distinguir com base no direito (ou seja em bases jurídicas) o que é crime comum do que é crime por alegada motivação política de quem o pratica?

Essa questão do direito à rebelião não é nova no ocidente. Está presente no Antigo Testamento em várias passagens que relatam os tiranicídios. Está na Grécia e em Roma, que reconhecem sob condições o direito do povo ao tiranicídio. Está em Agostinho e Tomás de Aquino, que indagam sobre ser lícito ou não o regicídio.

O debate continua durante a idade média e se apresenta aos revolucionários ingleses no século XVII, via Jean Salisbury.

O direito à rebelião e à guerra do povo contra os governos tirânicos (absolutos) sustentou as revoluções democráticas nos séculos XVII e XVIII. Sustenta até hoje o direito do povo pegar em armas contra governos que rompem o contrato e ameaçam a segurança e a vida dos cidadãos.

Enfim, é direito líquido e certo a defesa da própria vida. Então, sob um regime ditatorial, um indivíduo perseguido por ideias e atos políticos (e tanto faz se a coloração política é uma ou outra) que reage à prisão, causando a morte de agentes de Estado, não comete ato criminoso. Ele reage em defesa de sua vida, posto não estar vigente nesse hipotético país o Estado de Direito capaz de garantir a integridade do preso e a sua defesa com base no direito. Isso valia e vale independente da coloração política dos governos tirânicos.

Coisa bem diferente ocorre quando indivíduos e grupos auto-denominados representantes do povo pegam em armas para iniciar uma guerra e matar seus inimigos com a visada estratégica da destruição Estado de Direito, pouco importando se no “processo revolucionário” cidadãos inocentes, i.é., aqueles sem compromisso direto com a luta política travada, sucumbam em consequência de tais atos. Afinal, como ensina o velho realismo, "não se faz omeletes sem quebrar ovos". A receita é boa para o cozinheiro realista, mas péssima para quem nessa culinária é ovo.

Battisti foi preso, fugiu da prisão, foi julgado e condenado por tribunais italianos a pagar pelos crimes que cometeu na Itália. O entendimento do Estado italiano foi pelo crime comum. Não cabe ao executivo federal questionar a legalidade e a legitimidade do julgamento de Battisti na Itália. O tratado de extradição foi assinado entre Estados soberanos e deve ser cumprido pelos seus governantes.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 18:03:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

Complementando a Vera:
O Brasil concedeu asilo ao coronel haitiano Pierre Albert, da polícia política do Haiti do ditador sanguinário "Baby Doc" Chavalier.

Em 1986 o STF negou pedido de extradição do governo do Haiti, acusado por homicídios.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 18:10:00 BRST  
Anonymous Tovar disse...

Paulo Araujo,
Cumprimentos. Bela exposição e sem qualquer margem para discordâncias. Se permitisse, assinaria embaixo.
Só para complementar, não sei se concordaria com a tese de que o desfecho do julgamento promoveu a existências de novas vítimas.
A começar pelo Judiciário, fragilizado ao abdicar o Supremo ao dever de julgar como instância última, favorecendo indícios de crescente sujeição aos interesses do príncipe. A seguir pelo fortalecimento de alegações da não-independência de algum de seus integrantes.
Para o bem de nossas instituições é desejável, ou melhor, é necessário que o Presidente Lula decida o seu papel nessa história com o olhar de estadista. Já passou a hora dos torcedores.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009 19:26:00 BRST  
Anonymous Terêncio Mirândola disse...

Com respeito a Olga Benário: Getúlio Vargas pede a Vicente Rao, seu ministro da Justiça, que submeta-o parecer para deportação de Olga para a Alemanha nazista (A Alemanha nunca pedira sua extradição!). Vicente Rao, por sua vez, pede ao Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) Opinião sobre o caso para robustecer o exame da matéria. O Consultor Jurídico, de imediato, redige uma "legal opinion", afirmando, entre outras razões, que a ré é comunista, entrara ilegalmente no país, e é uma ameaça à segurança do Estado, e que nesses casos o Chefe da Nação poderá dispor dela como bem entender.
Rao, de posse da peça acusatória, submete-a ao Supremo Tribunal Federal, que, de imediato, ou seja, no mesmo dia, julga procedente a Ação, por unanimidade.
Corre o ano de 1936. Olga Benário, firme, corajosa, grávida de seis meses, é entregue ao famigerado Chefe de Polícia do Distrito Federal, Filinto Müller que, pessoalmente, a conduz ao porto do Rio de Janeiro onde espera o cargueiro alemão "Hamburgo", que a leva presa diretamente a porto alemão, sem aportar em nenhum porto estrangeiro nesse itinerário!!!
O que também estarrece em toda essa história, é que o autor do parecer do Itamaraty é da "lavra" do sr Clóvis Bevilacqua, então Chefe de sua consultoria Jurídica, autor do código civil brasileiro de 1916!!!
P.S: O Itamaraty, nas vezes em que procurei cópia, em seu departamento jurídico do dito parecer, em função de pesquisa desse que vos escreve, se negou a fazê-lo (maio de 2002). Os anais de 1937 se encontra no Rio de Janeiro, fechado a sete chaves, reverberou-me o jovem diplomata, hoje embaixador.
1938: A Alemanha é o principal parceiro comercial do Brasil, superando, até então, o imbatível Estados Unidos!!!

sábado, 21 de novembro de 2009 03:56:00 BRST  
Anonymous Terêncio Mirândola disse...

Outros tempos, outros direitos.
Outras ações, outros comportamentos. Ignorar esses princípios doutrinários, filosóficos do Direito, é tornar o país juridicamente manco, jurisprudencialmente devedor.
A suprema Corte, com o 4 X 4, demonstrou empate insofismável. Os eminentes julgadores agiram com extrema correção e o seu Presidente, o preclaro Ministro Gilmar Mendes, baseado na legislação vigente, submete à execução do senhor Presidente da República. É, administrativamente, assim que se age.
Pessoalmente sou a favor que o sr Batistti permaneça no Brasil cumprindo pena por tempo ainda a ser determinado pela Justiça do Brasil, que não tem prisão perpétua nem pena de morte.
O fato ocorreu em 1979. E, de acordo com os autos, há incertezas de que o mesmo tenha cometido os crimes de que é acusado.

sábado, 21 de novembro de 2009 04:21:00 BRST  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, este texto está entre os melhores que já encontrei em seu blog, você consegue por ordem em um tema por demais indigesto, a ponto de o relator dizer que não é capaz de resumir a decisão. O funcionamento da linguagem é fascinante: o papel aceita qualquer coisa, e essa “flexibilidade” da linguagem é seu ponto forte: afinal ela precisa “conciliar” a todo instante o mundo dos fatos, dentre os quais os desejos das pessoas, e as exigências da lógica. Fatos e lógica são patrões muito rígidos, e independentes um do outro. Eu diria que são mais exitosas as culturas que buscam antes ordenar o mundo dos fatos segundo as exigências da lógica do que resolver as coisas afrouxando a lógica. E nós estamos entre as culturas do segundo tipo: o adjetivo “político” é um exemplo gritante, serve para resolver qualquer impasse: realizamos “julgamentos” políticos nos quais a existência de evidências é irrelevante, vejo juristas de renome dizendo que se o crime é político a lei obriga à concessão de asilo. Não sou jurista, mas não li nada disso no texto da lei que o próprio ministro da justiça usou para conceder o refúgio. O voto do ministro Cezar Peluso, que li apressadamente e sem o conhecimento necessário para seu entendimento completo, me pareceu ir ao ponto: o ato do ministro da justiça é ilegal, a lei não lhe atribui os poderes que ele alega para conceder o refúgio, mas a meu ver não extrai daí todas as conseqüências lógicas: alguém que destrata a letra da lei a tal ponto pode continuar como ministro da justiça? Não há ator que possa colocar em pauta o impedimento do ministro? Os quatro votos contrários só podem se dever (esse ponto de vista, não precisaria dizer, é pessoal) ao mesmo desejo que levou o relator a deter os desdobramentos de sua interpretação: não criar uma crise institucional, aceitou-se então relaxar a lógica. Mas a lógica, uma vez perdida, é difícil de ser recuperada, e a vingança veio na forma de uma segunda decisão que quase (vai depender de interpretação hehe) anulou a primeira decisão, trouxe tudo à estaca zero. Paulo Araujo, no comentário acima, faz um histórico bacana do reconhecimento do direito de insurgência no ocidente, direito que perigosamente se aproxima da contradição, já que significa o reconhecimento, por parte do Estado, da possível legitimidade da violência contra ele mesmo, que detém o monopólio da violência legal. A contradição se desfaz, claro, quando o direito é reconhecido apenas no contexto de um Estado despótico, que, evidentemente, na reconhece esse direito. Paulo mostra o desenvolvimento lento de um preceito legal que nosso ministro detonou numa canetada. Já me encontrava no meio da redação deste tratado sobre um assunto que não domino quando vi n’O Globo o link para a fala do ministro Ayres Brito (http://oglobo.globo.com/pais/audio/2009/15575/), transcrevo um trechinho: “o STF é quem afere da presença dos pressupostos da extradição... mas quem entrega efetivamente o súdito do país estrangeiro... não é o STF, porque isso é um ato político... quem dá a última palavra é o chefe de estado”. Meu entendimento é que a segunda decisão é um truísmo: a custódia do réu é feita pelo executivo, portanto a entrega da pessoa do réu a outro Estado é feita por ordem do executivo, ou seja: se quiser afrontar a lei, o chefe do executivo não entrega o cara, certo? Peço a ajuda urgente de especialistas... notem que no momento de abandonar a lógica a míngua, utiliza o ministro do nosso passe de mágica favorito: “é um ato político”.

sábado, 21 de novembro de 2009 07:56:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Duarte, desculpe, mas só para não confundir com Maurice Chevalier. O nome do ditador haitiano: François Duvalier,o pai "Papa Doc". O filho, "Baby Doc", Jean Claude Duvalier.


Swamoro Songhay

sábado, 21 de novembro de 2009 09:21:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

Mais um caso que mostra a hipertrofia do Executivo. No caso, foi em seu âmbito: a solicitação do asilo, a recusa pelo Conare, a concessão pelo Ministério da Justiça. O Judiciário, pelo STF, embora referendando a extradição, remeteu a última palavra ao Executivo (Chefe de Estado e de Governo). Ao Legislativo, nada restou, exceto apoiamentos a uma ou outra tese. Democracia equilibrada na independência, freios e contrapesos entre os poderes, ou tutela do Executivo sobre todos os demais?

sábado, 21 de novembro de 2009 09:37:00 BRST  
Anonymous Terêncio Mirândola disse...

É bem claro Montesquieu. São três os poderes mas o Rei (o Executivo) é quem governa, quem impera. O Poder Executivo está "acima" dos demais poderes, de outra forma seria o desgoverno, a anarquia.
Material e fisicamente, é o Poder Executivo que tem a palavra final,
dentro dos limites da ordem constitucional.
Assim procedeu o STF.

sábado, 21 de novembro de 2009 10:54:00 BRST  
Anonymous paulo araújo disse...

Para deixar bem claro o que distingue.

Tratados de extradição somente devem ser assinados pelo Estado brasileiro com outros Estados que reconheçam plenamente a declaração dos direitos humanos. Então, não haveria hoje o menor cabimento o Estado brasileiro firmar com o Estado iraniano um tratado semelhante.

Quanto ao STF, o que me preocupa nessa decisão é ver o tanto que as teses jurídicas do nazista Carl Schmitt (constituem o fundamento jurídico de Tarso Genro para justificar o "ato político" do executivo federal na concessão do refúgio) tiveram acolhida entre os magistrados do Supremo.

E depois de recolher para si os fundamentos jurídicos do nazista Schmitt, naquela excrecência que está na origem do problema, o Ministro ainda tem a cara dura de vir a público para agredir um país amigo ("O fascismo vem ganhando força inclusive em setores do governo."), enquanto hipocritamente se cala sobre o caráter tirânico do Estado iraniano. Lá não existe povo insurgente, mas apenas um "FLA X FLU".

Hoje, o crescimento das manifestações fascistas não são somente uma preocupação na Itália.

sábado, 21 de novembro de 2009 11:53:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

Valeria a pena discutir o silêncio da oposição neste momento (pelo menos da maioria dos oposicionistas, sobretudo os grandes líderes nacionais), antes da decisão do presidente (depois da decisão não adianta).

Pelo silêncio, está à espreita da decisão de Lula.

Se extradita, o presidente será criticado, com a oposição encampando os argumentos da esquerda, comparando ao caso Olga, etc.

Se não extradita, também será criticado, com os argumentos da direita: estaria dando refugio à "bandido", etc.

Eu sei que faz parte do jogo. A oposição estará fazendo seu papel, e o governo tem o ônus de estar na chuva e se molhar. Mas não deixa de ser interessante analisar como é feito o "making off" da política.

sábado, 21 de novembro de 2009 14:10:00 BRST  
Anonymous Terêncio Mirândola disse...

Não poderia deixar de abordar a observação do Paulo Araujo que assim se expressou: "... ... teses jurídicas do nazista Carl Schmitt...".
A propósito, Martin Heidegger e, aqui entre nós, por exemplo, Helder Câmara, fizeram profissão de fé sobre determinadas odientas e infames ideologias políticas, mas nem por isso o mundo intelectual e filosófico deixou de reverenciar obras tais como Ser e Tempo, Metafísica, e o belo pensamento humanista do arcebispo de Recife e Olinda. Ora, Schmitt tem vários livros que são lidos e relidos e considerados primorosos. Um deles, por exemplo, Legalidade e Legitimidade, editado e reeditado em muitas línguas, é considerado obra-prima em matéria constitucional.
Aliar a teoria nazista de Carl Schmitt nos sombrios anos de seu líder confesso, à prática política atual do ministro da Justiça Tarso Genro, no meu entendimento político é uma derrapagem perigosa.

sábado, 21 de novembro de 2009 22:42:00 BRST  
Anonymous Anônimo disse...

OK. Terêncio, sua argumentação é lógica pois pressupõe a organicidade de funcionamento de um Estado. Minha indagação, porém, revela certa temeridade pela tutela.

Swamoro Songhay

domingo, 22 de novembro de 2009 11:27:00 BRST  
Anonymous Jura disse...

"A esquerda na Itália é majoritariamente, esmagadoramente, herdeira do Partido Comunista Italiano. E o banditismo dos grupos armados de extrema-esquerda naquele país trinta anos atrás tinha como objetivo principal minar a hegemonia do PCI e sua política de alianças com a Democracia Cristã."

Era exatamente essa aliança que a direita italiana queria evitar. Nada melhor que criar organizações de fachada para fritar os comunistas. Massimo D'Alema - ex-premier e comunista - defendeu o direito de voto para os imigrantes como a babá de seus filhos. Esses são os comunistas que sobraram por lá.

"Se a decisão final for não extraditar Battisti, Lula terá afirmado, mesmo que implicitamente, que a Itália não tem hoje um regime político nem condições carcerárias que garantam os direitos fundamentais do condenado."

A Itália hoje não garante nem os direitos fundamentais dos imigrantes. Dê uma olhada nos horrores do crime organizado e sua infiltração no Estado em Gomorra, de Roberto Saviano. O livro fala da Camorra napolitana, mas foi publicado pela editora de Berlusconi, reconhecido mafioso. Por que será? Guerra de quadrilhas?
Jurando de morte, Saviano não está preso, mas não pode viver livre, está sob proteção policial permanente. Os requintes de sadismo nos crimes descritos no livro fazem do carioca Battisti um coroinha e dos morros cariocas o paraíso que já foram um dia.

sábado, 5 de dezembro de 2009 01:22:00 BRST  

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