quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Diversos pesos, diversas medidas (19/11)

A operação política para salvar Battisti decorre de ele ter origem na esquerda. Fosse um militar argentino condenado por crimes na ditadura, estariam os mesmos exigindo, já, sua extradição para Buenos Aires

A polarização política no caso Cesare Battisti está bem delineada. Desde o início. A mesma liberdade que teve o ministro da Justiça para negar a posição do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) devem ter os críticos para considerar que foi politicamente motivada a concessão do refúgio por sua excelência. E daí saíram a buscar-se as razões jurídicas.

Uma parte da esquerda brasileira luta com firmeza para que Battisti continue aqui -e não volte à Itália para cumprir pena. O raciocínio é objetivo. Os crimes de que o acusam são políticos, ainda que hediondos. E o Brasil deve manter a tradição de oferecer abrigo quando criminosos politicamente motivados vêm ao Brasil em busca de proteção.

Isso em tese. Se não for meticulosamente procurada, a simpatia pelas circunstâncias da história de Battisti não aparece.

O governo brasileiro vem operando para segurar Battisti aqui porque a trajetória do italiano relaciona-se à esquerda. Especialmente à esquerda armada, cujos herdeiros estão solidamente instalados no atual sistema de poder. Estivesse ligada à direita, o quadro seria diferente.

Vamos supor que descubram dia destes no Brasil um militar argentino dos anos terríveis, com condenações nas costas. Os mesmos que hoje se levantam em defesa de Battisti levantar-se-iam para exigir a devolução do dito cujo a Buenos Aires, para que ali pagasse pelos seus crimes.

A esta altura o leitor já percebe que a coluna enveredou por um caminho pouco habitual. O da suposição, da inferência. É verdade, mas os passos são dados sobre terreno sólido.

Os mesmos órgãos estatais e forças políticas que militam na linha de frente a favor de Battisti defendem posição oposta em outro assunto relacionado, a anistia aos torturadores. Como Battisti tem origem na esquerda, merece ser defendido e não deve pagar pelos seus crimes. Como os torturadores torturavam para defender um regime de direita, é inaceitável que se considere terem sido benefiados pela Anistia de 1979 e pelos textos legais que a aperfeiçoaram, já na democracia.

Menos mal que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido técnica. Ainda bem.

Fim da feira

Por falar no STF, o ministro Marco Aurélio usou uma imagem feliz dias atrás quando afirmou que a Constituição está se transformando num periódico. O Congresso Nacional corre o risco de autonomear-se Assembleia Constituinte permanente, sem ter recebido mandato para isso.

Mas há uma luz no fim do túnel. Semana passada a corte rejeitou retroagir o aumento das vagas na Câmaras Municipais, mesmo aprovado por PEC. Controle constitucional é também rejeitar as mudanças na Carta que atentem contra a essência da Carta.

Neste fim de governo, que corre o risco de virar um fim de feira, ou então a festa da uva com o dinheiro público, vai sobrar serviço para o STF.

Rei Lear

Por algum motivo, Luiz Inácio Lula da Silva aceitou ser incensado em vida no filme de Bruno Barreto. Motivação eleitoral? Sim, mas talvez não principalmente.

Como já escrevi aqui, Lula exige o julgamento histórico já, quando ainda no poder. É uma obsessão curiosa, mesmo que legítima, de sua excelência.

O único problema é que costuma ter pouca eficácia. Há exceções, mas a regra é que estátuas de líderes erguidas com eles ainda em vida -ou no poder- são derrubadas mais facilmente.

Parece faltar alguma frieza ao presidente diante da chegada de janeiro de 2011. Quando ainda estava no PT, a senadora Marina Silva (PV-AC) tratou do assunto, evocando o Rei Lear, de Shakespeare. Foi premonitória.

O fantasma

Agora que até no governo se nota desconforto com o real superforte, voltam as advertências para os riscos inflacionários embutidos numa eventual desvalorização da moeda.

De fato, desvalorizar com a economia acelerando tem lá seus problemas. Mas o maior problema é outro: os mesmos críticos que hoje pedem cautela trabalharam um ano atrás para manter os juros lá em cima. Quando já estava claro que inexistia risco inflacionário, dado que a demanda tinha ido para o buraco.

Esse pessoal gosta mesmo é de defender os juros. Os argumentos buscam-se depois. Como no caso Battisti.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

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13 Comentários:

Blogger Alberto099 disse...

Excelente Alon, acredito que a esquerda perde simpatia junto ao público em geral quando parece unida na defesa de uma figura moralmente deformada como esse Battisti. A alegação de que seus crimes possuíssem a mais vaga relação com um ideal político é de uma desfaçatez inigualável. Quanto a nossa tradição de conceder asilo, creio estar ligada à consciência culpada de uma nação que sempre foi pouco democrática e praticou muito a perseguição de adversários políticos. Mas as tradições existem também para serem alteradas, e talvez seja hora de o fazermos para dar mais consistência à nossa pretensão democrática. Não arrisco dizer qual será a decisão de Lula, como político, almejando ampliar sua popularidade, confirmaria o julgamento do supremo e com isso passaria a mensagem de que é um democrata antes de ser de esquerda, não se confundindo com boa parte dos membros de seu próprio governo. Pode também acenar à esquerda, fazendo o mesmo proselitismo de um Tarso Genro no caso, provando que apesar da política econômica conservadora continua antes de tudo comprometido com a esquerda. É um caso menor, mas simbolicamente muito forte, será decisivo na minha avaliação da personagem política do atual presidente.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 07:59:00 BRST  
Anonymous RB de Mello disse...

O brabo na decisão do Supremo foi assistir ao seu funcionamento. Não só leis e salsichas não deveriam ter reveladas suas confecções. O princípio também se aplicaria a algumas decisões judiciais.
De “histórico” o julgamento de C. Battisti pouco guardará. Nada muito positivo. Ao contrário. Exceto, talvez, alguns receios do Relator.
Dificilmente, porém, no futuro, se Deus quiser, o entendimento em prol do livre arbítrio da presidência da república será mantido. Não é de duvidar, contudo, que, pressuroso, o Congresso altere - mais uma vez - a Constituição para ampliar de vez os poderes do Executivo e nas próximas vezes se perca ainda menos tempo contrariando o Genro da vez.
Poderia, pelo menos, porém, marcar o início da conscientização da necessidade de aprimoramento dos modos e atores envolvidos na escolha e aprovação dos julgadores não concursados.
A boa referência poderia partir da comparação dos currículos dos ministros do STF em 1963 (produção doutrinária e jurisprudencial) com a dos que os vieram a suceder.
A continuar desse jeito, melhor será estabelecer censura no acesso à TV Justiça, pelo menos nos casos em que o governo for interessado nas decisões.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 10:16:00 BRST  
Anonymous Danton disse...

Batistti nega as acusações que lhe são imputadas,afirmando que são de natureza política e fraudulenta. Os militares argentinos não negam,pelo contrário se orgulham e confirmam em plenário , no juri , que fariam tudo outra vez:sequestro,tortura,genocídio.
Toga justa,encontra-se ,Gilmar Mendes,conquistou uma vitória de Pirro. Não ocorreu a ninguém, produzir um filme sobre a vida de FHC?Ingratidão!O título: "FHC,o pai do Real". Rei Lear, Shakespeare,Mantega,
dilemas hamletianos:"Intervir ou flutuar,eis a questão!"

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 10:49:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

Acho que o caso é semelhante ao asilo concedido ao ditador Strossener do Paraguai, e outros que já passaram pelo Brasil, dentro das tradições brasileiras. Strossener também era acusado de responsabilidade em assassinatos que excediam o espectro político.

Talvez Batisti sofra da síndrome da justiça brasileira de usar a letra fria da lei, independente de qualquer contexto, para PPP (preto, pobre e p...), e ser generosa com poderosos.

Batisti é um pé-de-chinelo, daí ser facilmente tratado como criminoso comum, e negado o "status" de ativista político. Fosse um ex-parlamentar italiano, cometido os mesmos atos, o tratamento seria outro.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 12:35:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

Eu acho que o filme de Lula saiu também por motivos comerciais, porque desperta interesse e dará bilheteria, assim foi o caso de Zezé de Camargo e Luciano. Há muitos documentários sobre Lula, antes e depois de ser presidente no Brasil e no mundo.

Lula tem uma história de vida muito fora do comum. É popular aqui e no mundo. O Filme será sucesso comercial.

FHC, Sarney, Collor já estão fora do poder há alguns anos e ninguém ainda se interessou por fazer filmes sobre eles, porque suas histórias de vida são mais comuns, e sua popularidade não são lá essas coisas, por não despertar interesse comercial.

Errata: Sarney encomendou a Glauber Rocha o "Maranhão 66" (antes de ser presidente), mas aí já foi sob encomenda.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 12:44:00 BRST  
Blogger Ricardo disse...

Não precisava nem especular um homem de direita: lembremos somente do speed trial dos atletas cubanos, deportados pelo Ministro da Injustiça sem qualquer problema ou compaixão. Exatamente o contrário do que prega hoje. Vergonhoso, porque novamente mistura partido e país como se fossem uma coisa só.

Quanto aos juros, você disse tudo. E juros por longo tempo não combatem inflação, já está mais do que provado que os agentes econômicos se adaptam para não serem obrigados a fechar as portas. É por isso que temos os preços à vista mais altos do mundo, com aberrações de 17x sem juros.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 12:50:00 BRST  
Anonymous Ivanisa Teitelroit disse...

Alon,
você tem sido o jornalista, na atual conjuntura, que mais tem clareza sobre os fatos e consegue fazer uma análise política virtuosa, que não se desvirtua. Se isso por um lado pode trazer a você problemas, vamos dizer de acesso a fontes e informações, por outro lado demonstra que é possível fazer jornalismo com ética, tendo opinião. Como você se identifica em seu perfil, você é um democrata, nacionalista e de esquerda.
Grande abraço,
Ivanisa

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 13:28:00 BRST  
Blogger Vera Pereira disse...

O governo brasileiro deu asilo ao Alfredo Stroessner.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 13:30:00 BRST  
Blogger Douglas disse...

Olá Alon,
Não conheço o caso Battisti em detalhes -- li questionamentos sérios acerca do componente político nos crimes pelos quais ele fora condenado --, e estou de acordo em relação ao alinhamento ideológico existente que leva à defesa dele por parte do governo. No entanto, creio haver uma diferença entre este caso e o possível achado no Brasil de um militar responsável por torturas na Argentina ou Chile, esta diferença sendo o lado no qual este se encontraria, qual seja, o Estado. Este fato o torna um agente político estatal que cometeu um crime, em oposição a um agente político (se aceitamos o caráter político dos assassinatos de Battisti) paraestatal a fazer o mesmo.
Agora, definir se foram realmente assassinatos políticos, e mesmo qual o 'nível' de política necessário para se 'absolver' um crime (considerando não extraditar uma absolvição) são questões complexas. E se a partir desta análise não existir o entendimento de que estes crimes foram políticos, definitivamente não há dúvidas de que ele deve pagar por estes crimes, sendo extraditado. E isto é fundamentalmente diferente de nosso hipotético agente político agindo em nome de um Estado ditatorial, que em minha opinião deveria ser extraditado independentemente do caráter político existente, porque se o há, é desde uma posição opressora, e se não, é um crime que deve ser penalizado.
Obrigado pela leitura diária sempre lúcida e instigante.
Douglas

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 13:55:00 BRST  
Anonymous Duarte disse...

O fato em si dele ter amplo apoio político ligado à esquerda aqui e no exterior, não é suficiente para sua defesa, mas não deve ser desqualificado como esta nota faz, e sim levado em conta, nos autos de sua defesa.

Um criminoso comum, como o traficante colombiano Abadia, preso em São Paulo e extraditado para os EUA, não encontrou nenhum grupo político disposto a defendê-lo politicamente.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 14:37:00 BRST  
Anonymous paulo araujo disse...

Alon

Os teus críticos, isto é, os que vão ma linha do Douglas, estão certos.

A questão foi colocada com clareza por Gimar Mendes: os atos cometidos por Battisti são criminosos e, portanto, não são atos políticos.

Não fosse assim, poderíamos, como disse o Ministro com lógica cristalina, defender os assassinos de Chico Mendes e Dorothy Stang reivindicando para estes atos infames a motivação política. E tais assassinos poderiam fugir para algum país e revindicar refúgio político.

Battisti é um preso comum que foi condenado em seu país por assassinato. Surpreende-me que o STF não seja unânime nessa visão. Mais ainda surpreendeu-me o "voto duas velas" do Ministro Brito.

Abs.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 15:30:00 BRST  
Anonymous Gualter disse...

Ficamos assim: a Corte Suprema serve pra dar uns pitacos pro Presidente da República. E olhe lá. Isso se ele quiser ouvir, claro.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009 18:49:00 BRST  
Anonymous Jura disse...

"Menos mal que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido técnica. Ainda bem."

Qual decisão? A do mérito ou a da competência? A do mérito foi xerocada da Itália, embora não haja competência. A da competência foi devolvida ao executivo, editada ao invés de copiada.

"A polarização política no caso Cesare Battisti está bem delineada. Desde o início."

Começou e terminou politizada. Dessa vez na Corte Suprema, que anda padecendo de carência de holofotes em relação aos outros poderes.

Em tempo: tenho sérias dúvidas sobre o esquerdismo de Battisti e sua organização armada, típica de armação da CIA com apoio da máfia. Minha única certeza é "in dubbio pro reo".

sábado, 5 de dezembro de 2009 00:59:00 BRST  

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