quinta-feira, 8 de outubro de 2009

As miudezas e a oportunidade (08/10)

O quadro no Congresso lembra alguns traços da Constituinte. Corporações em fila cuidando cada uma do seu interesse, sem que se saiba quem vai zelar pelo que interessa ao país

Houve apoio unânime quando o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu que medidas provisórias só trancam a pauta para votação de leis ordinárias. O gesto, referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu iniciar uma nova época. Ao retirar do Executivo o poder de fechar na prática o Legislativo, abriu uma fresta para a afirmação do Congresso Nacional como instituição soberana. 



Esperava-se que o Congresso, de mãos desamarradas, partisse então para ocupar a agenda com assuntos de interesse nacional. Reforma tributária, reforma política, a questão fundiária, entre outros temas que supostamente nunca eram discutidos quando e porque o Palácio do Planalto manietava o Legislativo com as medidas provisórias. 



Mas não. O quadro atual lembra alguns traços da Constituinte de 1987-88. Corporações em fila, cuidando cada uma do seu interesse. Sem que se saiba quem vai afinal zelar pelo que interessa ao país. Exemplos não faltam. É só entrar nos sites da Câmara e do Senado e conferir. O mais recente e agudo é a legalização dos donos de cartórios que não passaram por concurso público. 


De quem é a culpa? A saída fácil é responsabilizar o próprio Parlamento. Fácil e duvidosa. A eficiência e a produtividade parlamentares dependem muito do Executivo, de suas propostas, da ação de seus líderes e da união de suas bancadas. E o que se vê nas hostes governistas é um liberalismo excessivo, um laissez faire. Como se a ação política do governo no Congresso obedecesse somente ao tic-tac do relógio que marca a contagem regressiva para 31 de dezembro de 2010.

Essa leniência e o medo de confrontar interesses faltando tão pouco para a eleição trazem a ameaça de absurdos em série. O que exigirá vigilância redobrada do Supremo Tribunal Federal. Fazer o quê? Se o governo não está nem aí, e se o Congresso prefere escapar para a demagogia, alguém precisa cuidar para que a coisa não desande completamente.

O Código Florestal

Mas nem tudo são irrelevâncias no nosso Legislativo. Há também oportunidades. Vem aí a comissão especial para discutir a reforma do Código Florestal. No centro do debate, a polêmica entre ambientalistas e produtores rurais. Uns pressionam para ampliar, ou pelo menos manter, o percentual da propriedade que não pode ser usado para a produção. Outros batalham para aumentar a área agricultável. 



É uma boa polêmica, e o Congresso Nacional prestará um favor ao país se conseguir superar os facciosismos e construir uma solução consensual. 

Não é simples. Em teoria, quanto mais área preservada, melhor. Na prática, preservar área excessiva tem consequências socialmente indesejadas. Uma delas, talvez a mais grave, é a pressão sobre a pequena e a média propriedades, com a natural tendência à concentração. Se apenas uma porcentagem reduzida da área pode ser usada, então pequenos e médios empreendimentos correm o risco de ficarem improdutivos. E abre-se caminho para a entronização do latifúndio. 



Um bom exemplo de construção razoavelmente consensual no Congresso é a Lei de Biossegurança, cujo primeiro relator foi o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Por coincidência, ele é até agora o favorito para assumir a relatoria do novo Código Florestal. Ainda que haja resistências localizadas ao seu nome no PV. 



Golpe ou não?

Escrevi na coluna de terça-feira sobre o golpe em Honduras. Leitores mandaram e-mails dizendo que tudo foi feito de acordo com a Constituição hondurenha — e que por isso eu não deveria falar em “golpe”. 

De fato, a Carta ali permite em certas circunstâncias remover o presidente sem o devido processo legal. Sem que ele tenha direito de defesa no julgamento político.

Ou seja, trata-se de uma Constituição que prevê a figura do golpe de estado. Parece bizarro? Pois é. 



Verdade que Manuel Zelaya foi deposto quando ele próprio ensaiava um golpe. Com base numa consulta popular ilegal para a convocação de uma Assembleia Constituinte. Mas nem por isso as coisas devem ser chamadas por nomes diferentes do que são. 


Um golpe não é menos golpe por ser constitucional. Todo detentor de mandato tem o direito de se defender antes de perdê-lo. Nem que seja num simulacro de processo. Como aliás são os “julgamentos políticos” aqui no Brasil.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

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14 Comentários:

Anonymous Ricardo disse...

Porque a consulta popular para colocar uma quarta urna nas eleições de novembro (pela qual a população seria consultada sobre a instalação de uma constituinte) seria ilegal?

quinta-feira, 8 de outubro de 2009 10:44:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Voce deve conhecer a figura de preso em flagrante ou da perda imediata dos direitos, para depois ter a defesa - como no caso de dirigir embriagado, nao ? Primeiro toma-se a cnh e o carro, o cara vai pra casa, e depois entra com a defesa...
Vc esta dando uma de joao-sem-braço; nao quer reconhecer, por inteiro, que nao houve golpe...

Quanto ao Ricardo, leia a contituição hondurenha, esta rodando em varios sites por ai...

quinta-feira, 8 de outubro de 2009 12:09:00 BRT  
Anonymous RB de Mello disse...

Sobre Honduras.
Perdoe, porém o due process of law é estabelecido pela legislação vigente em cada país. É o princípio da territorialidade das leis. Não cabe a ninguém contestar. Nem mesmo entidades multilaterais.
O agente externo terá de usar da conquista para que sejam depostos os poderes instituídos - democraticamente, no caso de Honduras – configurando-se, pois, verdadeiro golpe à soberania
Assim, goste-se ou não, Honduras seguiu o "devido processo legal" ao depor Zelaya.
Erro houve na extradição do já então legalmente ex-presidente.
Ou seja, o golpe é figura juridicamente impossível e a grita, em realidade, levada nos termos legais hondurenhos, teria de considerar seu retorno ao território de Honduras (o que já ocorreu) e sua apresentação à Justiça local, para que sejam concluídas as prescrições da Suprema Corte quando de sua deposição: ser preso (o que ainda falta ocorrer).
Esse é o modo legítimo de exigir o devido processo em Honduras.

quinta-feira, 8 de outubro de 2009 13:00:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon,
Deve ser lembrado tambem que durante a ditadura militar aqui as coisas eram feitas segundo a Constituição.
Mas, tinham legitimidade?

quinta-feira, 8 de outubro de 2009 14:01:00 BRT  
Blogger Marcelo disse...

Ricardo, não havia essa previsão na constituição hondurenha, ele precisaria de autorização do legislativo, não teve. Judiciário também não aprovou.

Alon, vi uma discussão no twitter sobre igrejas e o pagamento ou não de impostos. Mas toda e qualquer entidade religiosa esta sujeita à essa imunidade (apenas no que se refere a cobrança de impostos, taxas e outras contribuições podem ser cobradas). O fundamento é a liberdade religiosa garantida pelo Estado laico. Porém, há uma ressalva no art 150, parágrafo 4°, da CF de que "somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essencias" estariam imunes.

A título de curiosidade, o SFT julgou um caso ( informativo 295)em que concedeu, inclusive, a não cobrança de IPTU a lotes vagos e prédios comercias de uma entidade religiosa. Eu, nesse caso, não concordo, mas o entendimento do Supremo é esse.

quinta-feira, 8 de outubro de 2009 14:23:00 BRT  
Blogger Eterno Menino disse...

AH, GALERA...estão comendo bola...O GOLPE JÁ FOI DADO, HÁ MUITOS ANOS...há um princípio básico, que permite a mudança nos regimes de Leis SEMPRE que um povo o considere necessário...ESTE É O PRIMEIRO PRINCÍPIO DE DIREITO...e O GOLPE está na IMPOSSIBILIDADE DE MUDANÇA de uma CONSTITUIÇÃO, que por origem é a VONTADE DO POVO...ISSO É GOLPE...o resto, é discussão banal...POIS QUE NÃO HÁ OUTRO NOME PARA UMA IMPOSIÇÃO DAS ELITES VISANDO A CONGELAR O STATUS QUO, coisa dos tempos dos REIS e quejandos...fosse isso possível, SOMENTE com REVOLUÇÕES se mudariam os regimes...o que CONVENHAMOS, não é o melhor caminho...OU VÃO DEFENDER AGORA, A CONSTIUTIÇÃO IMUTÁVEL? ...simples assim...

quinta-feira, 8 de outubro de 2009 15:39:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

O caso Honduras necessitava de interlocutores que se credenciassem para mediação. Ao invés de mediar o Brasil está ou foi colocado no centro da crise naquele país. Não pode mais mediar de forma direta entre as forças em litígio e muito menos utilizar de força coercitiva. Parece ser este o embrulho que pegou no colo.

Swamoro Songhay

quinta-feira, 8 de outubro de 2009 16:12:00 BRT  
Blogger xiko disse...

faltou explicação, concordei com o anonimo ali em cima.

Ele foi deposto legalmente porque ensaiava um golpe e você chama essa "deposição" de golpe?

quinta-feira, 8 de outubro de 2009 16:17:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Essa história de que a constituição hondurenha permite a deposição do presidente sem processo não resiste a uma simples análise lógica.
Se não existe previsão legal de processo, não existe ninguém com competência para aplicar o dispositivo (no Estado de Direito toda autoridade pública atua por meio de processos - basta consultar qualquer livro de Direito Administrativo para confirmar essa informação).
Se não tem processo, quem decide quando é o caso de aplicação do dispositivo? O congresso? A Suprema Corte? O Exército? A oposição? Não faz o menor sentido.
Na verdade, o tal dispositivo deve ser interpretado como autorização para que o órgão competente para julgar o Presidente (no Brasil seriam o Congresso e o STF, a depender do caso concreto) determine seu afastamento cautelar. Só isso.
Agora, depois tem que ser feito um julgamento, com direito a defesa e etc. Mandar o Presidente embora de pijama é golpe. Não tem outro nome.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009 01:38:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Essa história de que a constituição hondurenha permite a deposição do presidente sem processo não resiste a uma simples análise lógica.
Se não existe previsão legal de processo, não existe ninguém com competência para aplicar o dispositivo (no Estado de Direito toda autoridade pública atua por meio de processos - basta consultar qualquer livro de Direito Administrativo para confirmar essa informação).
Se não tem processo, quem decide quando é o caso de aplicação do dispositivo? O congresso? A Suprema Corte? O Exército? A oposição? Não faz o menor sentido.
Na verdade, o tal dispositivo deve ser interpretado como autorização para que o órgão competente para julgar o Presidente (no Brasil seriam o Congresso e o STF, a depender do caso concreto) determine seu afastamento cautelar. Só isso.
Agora, depois tem que ser feito um julgamento, com direito a defesa e etc. Mandar o Presidente embora de pijama é golpe. Não tem outro nome.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009 01:38:00 BRT  
Anonymous RB de Mello disse...

Algumas mais precavidas antes de aboborar sem fundamentos, poderiam pelo menos se dar ao pequeno trabalho de ler a constituição hondurenha e os documentos disponíveis.
Ficarão surpresos e bastante constrangidos.
Se usarem o Google farão bom proveito. Pelo menos não cometerão a mesma gafe praticada pelo representante do Brasil na OEA que confundiu o processo de impeachmet do Collor (realizado sob as leis brasileiras) com a deposição do Zelaya (realizado, obviamente, sob as leis locais).
Encontrarão 4 artigos definindo o fundamento e o processo legal a ser seguido.
Na mesma linha encontrarão também os procedimentos adotados pelo Congresso de Honduras, o Ministério Publico local e pela Suprema Corte.
Voltem depois. Mais sábios.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009 11:27:00 BRT  
Blogger MRCL disse...

"Um golpe não é menos golpe por ser constitucional".

Excelente apontamento. Acrescente-se que o mandatário GOLPISTA afasta dúvidas de que seja um golpe de estado quando: é mandatário GOLPISTA em um país que sofreu com GOLPES DE ESTADO marcantes psra sua história e que vivenciava ainda a constição de um regime democrático; o mandatário GOLPISTA assumiu o cargo do Presidente (que ainda é Presidente de direito) de quem perdeu as eleições presidenciais; que diz estar firmado na sua Constituição, a mesma que rasga quando suspende direitos fundamentais para impedir manifestações democráticas e protestos legítimos; e, assumiu com todas as letras para o Clarin que fez o que fez apenas porque o Presidente deu uma guinada à esquerda e tornou o povo comunista ( segue o link:
http://www.clarin.com/diario/2009/09/30/elmundo/i-02008984.htm ).

sexta-feira, 9 de outubro de 2009 14:49:00 BRT  
Blogger MRCL disse...

"Um golpe não é menos golpe por ser constitucional".

Excelente apontamento. Acrescente-se que o mandatário GOLPISTA afasta dúvidas de que seja um golpe de estado quando: é mandatário GOLPISTA em um país que sofreu com GOLPES DE ESTADO marcantes psra sua história e que vivenciava ainda a constição de um regime democrático; o mandatário GOLPISTA assumiu o cargo do Presidente (que ainda é Presidente de direito) de quem perdeu as eleições presidenciais; que diz estar firmado na sua Constituição, a mesma que rasga quando suspende direitos fundamentais para impedir manifestações democráticas e protestos legítimos; e, assumiu com todas as letras para o Clarin que fez o que fez apenas porque o Presidente deu uma guinada à esquerda e tornou o povo comunista ( segue o link:
http://www.clarin.com/diario/2009/09/30/elmundo/i-02008984.htm ).

sexta-feira, 9 de outubro de 2009 14:49:00 BRT  
Blogger Franco Vieira disse...

Sim, foi golpe. Mas essa é uma abordagem muito rasa da situação. É uma simplificação jurídica: se foi golpe, foi ruim, se não foi, foi bom.

Seria bom abordar outro aspecto: como sair agora da crise em que Honduras se meteu. O mandato de Zelaya deve ser devolvido ou não? As eleições serão legítimas ou não? Merecem apoio internacional ou não?

terça-feira, 13 de outubro de 2009 17:41:00 BRT  

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