domingo, 2 de agosto de 2009

Tratar desigualmente os desiguais é justo (02/08)

Basta olhar para os Estados Unidos e ver quantos negros há ali em posições de destaque, nas empresas, universidades e governos. Na comparação, nós tomamos de goleada. Até quando vamos conviver com isso?

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidu negar o pedido do Democratas para suspender imediatamente as cotas raciais na Universidade de Brasília. O ministro fez notar na decisão que o sistema já vige há algum tempo — e não seria o caso de simplesmente interrompê-lo. A discussão sobre cotas é boa e necessária, e o tribunal certamente a fará no momento oportuno. Entretanto, dada a delicadeza do tema e as sensibilidades que desperta, desejável será que o julgamento do STF culmine um processo de sedimentação na sociedade. O que aliás tem sido hábito na Suprema Corte.

Sem a necessidade da urgência, Gilmar Mendes poderia ter optado por emitir uma decisão sintética. Mas, felizmente para a discussão, ele foi além, incursionou em questões relativas ao mérito para, no fim, alinhavar algumas dúvidas razoáveis. Pergunta o presidente do tribunal: “Em relação ao ensino superior, o sistema de cotas raciais se apresenta como o mais adequado ao fim pretendido? As ações afirmativas raciais que conjuguem o critério econômico serão mais eficazes? Cotas baseadas unicamente na renda familiar ou apenas para os egressos do ensino público atingiriam o mesmo fim de forma mais igualitária? Quais os critérios mais adequados para as peculiaridades da realidade brasileira?”.

São boas linhas para a polêmica. Há entretanto uma preliminar. É justo a lei tratar desigualmente os desiguais? Na decisão, fala o ministro: “(...) toda igualdade de direito tem por consequência uma desigualdade de fato, e toda desigualdade de fato tem como pressuposto uma desigualdade de direito (...). Assim, o mandamento constitucional de reconhecimento e proteção igual das diferenças impõe um tratamento desigual por parte da lei. O paradoxo da igualdade, portanto, suscita problemas dos mais complexos para o exame da constitucionalidade das ações afirmativas em sociedades plurais”.

Cristalino. Assim, vão ao arquivo os argumentos que desqualificam a priori as cotas como “não republicanas”, por supostamente legitimarem a desigualdade. Não. Numa sociedade desigual (e a nossa é campeã nisso), a lei precisa tratar diferentemente os diferentes em algumas situações, para ajudar a equalizar seus direitos. A alíquota do Imposto de Renda cresce conforme sobe a renda do contribuinte, os idosos têm privilégios no transporte coletivo e os portadores de necessidades especiais têm vagas garantidas para estacionar. Tudo muito constitucional.

Superada então essa etapa, pode-se ir ao mérito. O que é melhor: cotas raciais ou cotas sociais? Ou um sistema misto? Como colunista em cima do muro não pega bem, adianto aqui minha posição até o momento. Sou favorável a um sistema misto de cotas sociais e raciais nas universidades públicas. Um modelo “social” puro não enfrentará o abismo racial brasileiro. Mas um modelo “racial” puro terá como efeito abrir as portas do ensino superior gratuito apenas para a camada socialmente mais favorecida do grupo que se pretende ajudar. Os negros pobres continuarão marginalizados.

Outros detalhes importantes. O sistema de cotas talvez devesse ser obrigatoriamente transitório, com prazo de vigência, pois trata-se de política compensatória, cujo objetivo é tornar-se desnecessária. Deveria também ser adicional. Os cotistas ocupariam vagas novas criadas pelo governo federal (ou estadual, se for o caso). Para não atingir direitos dos que estão fora das cotas. E deveriam ser declinantes no tempo, exatamente para serem eliminadas de forma suave e progressiva. Esse tempo poderia ser bastante longo, não importa. Valeria o princípio.

São algumas ideias. Deve haver outras bem melhores. Mais importante, porém, será buscar no debate um centro, uma referência moderada. Pois as posições extremas, radicalizadas, conduzirão ao impasse e ao imobilismo. Um exemplo é o Estatuto da Igualdade Racial que tramita no Congresso. Aprovado do jeito que está, correrá o sério risco de cair no Supremo, por inconstitucional. Do outro lado, a negação absoluta das políticas de ação afirmativa vinculadas à cor da pele ignoram que o Brasil tem uma dívida com os negros. E que nosso racismo é pior até do que o norte-americano.

Basta olhar para o vizinho do norte e ver quantos negros há ali em posições de destaque, nas empresas, universidades e governos. Na comparação, nós tomamos de goleada. Até quando vamos conviver com isso?

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

twitter.com/AlonFeuerwerker

youtube.com/blogdoalon


Assine este blog no Bloglines

Clique aqui para mandar um email ao editor do blog

Para inserir um comentário, clique sobre a palavra "comentários", abaixo

12 Comentários:

Blogger Leonardo Bernardes disse...

Quando se discute cotas, o mesmo problema sempre retorna: o aspecto central da discussão é tratado como marginal. Mesmo aqui. Política compensatória? O que as cotas combatem enfim? Um sistema educacional que não é capaz de formar pessoas aptas a competir com alunos de escola particular. Mas mais do que isso, apesar de o ministro e, pelo visto, TODOS que comentam a questão, não estarem preocupados com esse aspecto: o nosso sistema educacional falha também em formar cidadãos, em nutri-los quando necessário, em inseri-los num contexto cultural. Qual é a forma de acabar com isso? Ora, é óbvio! Uma reforma educacional. Mudanças que garantam o progressivo aperfeiçoamento do nosso sistema, a dinamicidade de toda a máquina envolvida no repasse, aplicação e fiscalização dos recursos destinados a educação (tudo isso, falando por alto, claro). Algo que o Brasil precisa há anos. As cotas, se devem existir, deveriam ser medidas complementares, nunca o instrumento principal de combate às desigualdades provocadas por nosso sistema.

Eu tive a impressão de ter lido em seu blog recentemente algo sobre como a política tendia ao comodismo, se as ações de combate ao que deve ser combatido não fossem rápidas. Se os dados e estatísticas começarem a acusar que negros, índios ou mesmo pessoas egressas de classes baixas têm entrado na Universidade com mais frequẽncia, por conta das cotas, você acha que haverá vontade política para uma reforma na educação? Sinceramente, acreditar nisso é ingenuidade. Pobres, negros, índios e todas as pessoas continuarão frequentando as mesmas escolas sucateadas e insuficiente para preparar não apenas o vestibulando, mas o cidadão.

Quanto à questão do "tratamento desigual entre desiguais", chega a ser gritante o ponto em que ela se perde: desiguais só podem ser duas pessoas, comparativamente. Se você promove políticas de inclusão social baseado em raça, é óbvio que haverá injustiças. Vai haver um ponto em que não haverá desigualdades comparativas, então, pela lei, um preconceito estará autorizado: se um homem branco e outro negro forem pobres e estiverem concorrendo ao vestibular e alcançarem notas semelhantes, o branco será preterido e isso nada tem a ver com justiça ou igualdade. Será puro racismo! A escolha terá sido feita baseada na raça. Não dá pra achar que a injustiça cometida contra a "raça" vai anistiar as injustiças cometidos contra indivíduos, como se cada "branco" tivesse que pagar pelos erro de outros bancos no passado. Isso não é justiça!

A melhor forma de ser justo com os negros é dando o que a maioria deles não tem: educação de qualidade. Se cotas forem necessárias, que se faça exclusivamente por critérios sociais, afinal, por consequência eles serão atingidos. Cotas raciais, além de tudo, permitem que negros bem estabelecidos financeiramente possam "tomar o lugar" de brancos pobres, por exemplo. É mero acidente que a maioria dos desiguais seja negra. Há muitos mestiços, mulatos, morenos e até brancos. E como ficam eles?

Contudo, repito, implantar um sistema de cotas antes de estabelecer as bases para um novo sistema educacional é sentenciar nosso ensina à precariedade vigente. Anote o que eu estou te falando, Alon -- se você está lendo isso aqui!

domingo, 2 de agosto de 2009 01:55:00 BRT  
Anonymous J.Augusto disse...

A UERJ já usa uma percentagem de cotas sociais e outra de cotas raciais.

O sistema de cotas raciais já é transitório.

A própria UnB estipulou as cotas raciais até 2014.

O objetivo de cotas raciais é diferente de cotas sociais. É acelerar a inserção de mais negros nas classes sociais em que são sub-representados, tornando a presença de negros vista como normal e acabe com a percepção de diferença entre negros e brancos em qualquer ambiente ou atividade.

Obviamente que cotas raciais vale para negros pobres (e é assim em todas as universidades públicas), pois negros ricos não tem dificuldade de estudar em escolas privadas, e tem pleno acesso a bom ensino fundamental e médio.

Regra geral, o brasileiro branco é cordial com negros e em geral não tem sentimento racista. Todos convivem relativamente bem e aceitam negros por meritocracia em ambientes profissionais. Ainda pode haver resquícios de menor aceitação quanto a vínculos familiares.

Porém, quase sempre, numa disputa por vaga de emprego, quando um branco e um negro tem mérito igual, o branco é escolhido. Não é por sentimento de racismo pessoal. É até uma percepção inconsciente de que seria uma escolha profissionalmente mais acertada, devido ao imaginário de que uma empresa com mais brancos tem mais chance de sucesso do que uma empresa com mais negros. Esse é um racismo inconsciente, mas que afeta muito a ascensão social dos negros. As cotas ajudam a acabar com esse racismo inconsciente, à medida que a presença de mais negros em cargos altos torne-se comum.

Quanto a cotistas só ocupar vagas novas, sou contra (apesar de, na prática, já está em prática o REUNI, com expansão de 50% de vagas sobre as existentes, nas universidades federais). As cotas devem valer já, para as vagas atuais. A função das cotas é corrigir uma distorção social. Não vejo razão de impor condições para corrigir um erro que persiste, e que já deveria ter sido corrigido há muito tempo.

domingo, 2 de agosto de 2009 02:06:00 BRT  
Blogger Raphael Neves disse...

Caro Alon,

O tema é de extrema importância e acho que você abordou muito bem a decisão do presidente do STF. Os 3 exemplos que você cita (alíquota do imposto de renda, privilégios para idosos e vagas para deficientes) são exemplos de tratamento desigual. Porém, nenhum deles constitui violação do princípio de tratar cada um como um igual. Explico.

Qualquer cidadão, qualquer mesmo, independentemente de raça, credo ou sexo, ao atingir uma determinada renda pagará mais imposto, bem como ao atingir determinada faixa etária, terá direito ao tal privilégio. Ou seja: a lei discrimina sem dizer que um cidadão vale menos ou mais que o outro.

No caso dos deficientes, a lei busca anular os efeitos da "loteria natural", ou seja, para que haja iguais oportunidades, é preciso alocar mais recursos para os que, de outro modo, "largariam" em desvantagem. O mesmo valeria para os negros?

Os negros não portam nenhuma deficiência. Foram (e ainda são), isso sim, vítimas de injustiça e violência. As a.a., neste caso, como você colocou, são uma forma de justiça reparatória em que se visa (temporariamente) compensar uma injustiça cometida.

O que complica a comparação com os EUA é que aqui houve 'racismo institucionalizado' com as leis de Jim Crow e a doutrina 'separados, mas iguais'. Logo, a.a. serviram e servem para reverter essa injustiça.

O problema das cotas e dos pontos extras (ao meu ver) é atribuir maior valor a um cidadão pelo fato de ele pertencer a um grupo que sofre ou sofreu injustiça. É justamente o que a Suprema Corte americana vetou (a verdade é que um juiz sustentou essa ideia, que prevaleceu, no caso Bakke). Para não violar o princípio de que cada um deve ser tratado como um igual, poderíamos ter a.a. como a que promove o Itamaraty, ao oferecer bolsas de estudos para candidatos negros que queriam concorrer a uma vaga para diplomata.

As cotas, por si só, são o sonho de todo o político demagogo. Com elas se faz "política pública" sem gastar um centavo, apenas criando, com uma canetada, reserva de vagas, deixando o sistema de acesso às universidades inalterado em sua essência.

Enfim, o espaço é curto. Sou favorável às ações afirmativas, mas preciso dizer, com toda a honestidade intelectual e política, que tenho dificuldade em aceitar o critério de legitimidade das cotas.

Abraço,
Rapha

domingo, 2 de agosto de 2009 03:20:00 BRT  
Blogger pait disse...

Uma diferença é que nos Estados Unidos NÃO HÁ COTAS porque é inconstitucional. (No Brasil também seria.) Há sistemas complexos de preferências e pontuações que servem para "dar uma mãozinha para quem está por baixo," que foram bem sucedidas com razoável popular. As propostas de cotas racistas não teriam sido aprovadas e não dariam certo, lá como aqui.

domingo, 2 de agosto de 2009 08:39:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Eu acho nós brancos muito egoístas. Uma cotinha por dez ou vintes anos é pechinha por séculos de escravidão. Não foi a escravidão que permitiu o "acumulo capitalista" para industrializar o brasil e criar UF para a classe média? Essa cota da UnB serve para índios. Porque o foco da discussão é sempre nos negros?

domingo, 2 de agosto de 2009 09:57:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, estou quase inteiramente de acordo com o seu texto, mas não posso concordar com as cotas raciais. Os negros estão hoje melhor colocados na sociedade americana, mas essa não é a única comparação que nos é desfavorável: eles também não possuem segmentos da população tão distantes das condições médias de existência como nós. A questão é de foco: o que de fato divide a população brasileira? O que se faz urgente atacar? Creio que essa dificuldade surge quando se deixa de buscar uma compensação por uma desigualdade presente, e objetiva-se compensar uma injustiça passada (coisa, aliás, que nosso presidente adora fazer), o resultado mais provável é não se alcançar nem uma coisa nem outra. Também não vale resolver o problema com o almoço grátis de ampliar as vagas de ensino superior. Mas fico realmente preocupado com a citação que você faz do ministro Gilmar Mendes, que traz implícita a idéia de que um conjunto adequado de leis é capaz de eliminar a desigualdade. Uma idéia talvez atraente para a esquerda, mas reside aí o maior perigo para uma sociedade democrática. Se nossa democracia está madura (e for de fato viável, o que é também uma hipótese), o jogo político encontrará o equilíbrio entre a igualdade legal e as políticas de compensação das desigualdades, o que pressupõe que também os interesses daqueles prejudicados pelas políticas afirmativas possam se manifestar sem constrangimento, caso contrário tampouco uma canetada do supremo resolverá o que quer que seja.

domingo, 2 de agosto de 2009 10:51:00 BRT  
Anonymous Adriano Matos disse...

Ocorre um fato na sociedade brasileira: Os negros e outras minorias são sub-representados nas classes sociais mais elevadas e são abundantes na base da pirâmide.

O branco e o negro na mesma classe social são tratados com desigualdade e o branco tende a ter mais chance que o negro.

É necessário, pois, no meu ponto de vista, promover ação afirmativas e reparadoras para vencer esse obstáculo.

Por isso apoio o sistema de cotas raciais. Acho que o debate deve prosseguir sendo aprimorado como as suas propostas nesse post. É necessário, no entanto, prosseguir na implantação dessa ação pioneira.

domingo, 2 de agosto de 2009 12:42:00 BRT  
Blogger thomazeli disse...

Alon, concordo que temos que tratar desigualmente os desuguais, por isso mesmo sou também a favor das cotas sociais e gostei do que você disse de que o objetivo de uma cota é tornar-se desnecessária, porém não concordo com as cotas raciais e vou explicar porque.No seu raciocínio você diz que só as cotas sociais não seriam suficientes pra acabar com as diferenças raciais no Brasil, no entanto as causas dos problemas sociais e dos raciais são diferentes, embora os dois na maioria das vezes apareçam juntos.A causa de problemas sociais é a contínua negação de direitos e oportunidades à uma parte da população(a maioria negra ou mestiça, ressalte-se),enquanto os problemas de origem racial tem origem no preconceito,que é alimentado, também, pelas diferenças sociais, infelizmente.As cotas sociais obviamente procuram eliminar a diferença de direitos e oportunidades negadas a tantas gerações, mas será que as cotas raciais eliminarão o preconceito ou só terão o poder de aumentar ainda mais o problema?dado também que a maioria dos beneficiados por cotas sociais serão negros e mestiços, conforme estes ocupem lugar de destaque na sociedade não daria motivos para o preconceito acabar ou diminuir?è claro, é só a minha opinião e ela pode mudar, inclusive.

domingo, 2 de agosto de 2009 13:25:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Pare com isso, bernardes: se for necessario, fque se faça exclusivamente por cotas sociais."
Quero ver se um negro topa isso. NO brasil pobreza tem cor, pobreza extrema tem cor, e mais, sexo (o segundo). A cota social nao vai puxa-los pra cima, nao. So a racial
porque ai a outra vem junto.

terça-feira, 4 de agosto de 2009 15:29:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Todos os dados mostram que aluno cotista tem desempenho acadêmico de igual e muitos até superior aos demais. Já é hora de pensar numa forma de ajudar os não-cotistas para que não passem tanta vergonha por ter um desempenho pífio

sábado, 8 de agosto de 2009 04:20:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

REDE PÚBLICA TEM OS MELHORES ALUNOS DO MUNDO - MEC/MCT/OBMEP/IMPA, apresenta no endereço www.obmep.org.br/picme.html, o Programa de Iniciação Científica e Mestrado – PICME, que engloba 30 mestrados em matemática pelo Brasil todo. Por este, os jovens das escolas públicas classificados, com não mais do que um ano de treinamento e que ingressaram em qualquer curso superior, podem fazer simultaneamente um curso de mestrado em matemática. Sendo o mestrado com duração de 2 anos e graduação, no mínimo, em 4 anos, muitos terminarão mestrado antes até da graduação

sábado, 8 de agosto de 2009 04:21:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Quem só estudou doze anos de escola pública e for fazer vestibular numa universidade pública, quando abrir a prova vai se descobrir um idiota da silva ao quadrado. Do que consta pouco sequer ouviu falar. Se fizer três meses de um bom pré-vestibular, quando abrir a prova vai se sentir um gênio.

sábado, 8 de agosto de 2009 04:21:00 BRT  

Postar um comentário

<< Home