quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Liberdade de imprensa e autorregulamentação (19/08)

Não faz sentido um direito de resposta esperar indefinidamente por decisão judicial, quando poderia ser dado a partir da autoridade moral de uma instituição reconhecida pelos jornalistas, pelas empresas e pela sociedade

Tive a oportunidade de participar ontem aqui em Brasília de um painel promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), na comemoração dos 30 anos da entidade. Jornalista discutir liberdade de imprensa (o tema) é sempre bom, mesmo correndo o risco de aparentar que legisla em causa própria. No mundo ideal, jornalista deveria “jornalistar”, deixando a outros o debate sobre as circunstâncias da atividade. Talvez como no futebol, onde comentarista não joga bola profissionalmente e jogador não ganha a vida comentando.

Isso no plano ideal, que não existe. Na vida real as coisas estão misturadas. Também pela perplexidade nascida da revolução nas comunicações. Nunca se discutiu tanto o jornalismo. E nunca houve tamanho mercado para ele, ainda que as formas tradicionais de distribuição estejam às voltas com o desafio de se renovar, de encontrar caminhos econômicos num mundo onde as pessoas não mais dependem de uma ou duas fontes informativas.

Voltando ao tema. A liberdade jornalística em nosso país está balizada pela Constituição de 1988, que vem de ser interpretada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos julgamentos da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma profissional universitário específico. Em ambos o STF firmou a posição de que todo limite legal prévio ao acesso e ao exercício afronta o direito à livre expressão das ideias, consagrado na Carta.

Assim, não é que a liberdade de imprensa seja absoluta: ela só não pode ser previamente limitada. Cada um diga o que quiser, mas responda pelo que disse, a posteriori. Parece razoável, pois se houver o poder de impedir a veiculação a priori de material jornalístico alguém necessariamente terá adquirido o direito de censurar previamente. Coisa que a Constituição proíbe.

E os direitos à imagem e à privacidade, também não estão garantidos na Carta? Estão, mas, segundo a Suprema Corte, não podem ser usados para cercear a liberdade de expressão. Pelo mesmo motivo já citado, pelo veto constitucional à censura prévia. Então, segundo o texto de 1988 e as interpretações posteriores, fica claro que o controle público sobre a atividade da comunicação deve sim ser feito, pela Justiça. Com base nas leis votadas pelo Congresso Nacional e submetidas ao controle de constitucionalidade.

Outro tema abordado pelos colegas participantes foi a necessidade de autorregulação, nos moldes do conselho existente no mercado da propaganda. Defendi isso cinco anos atrás, em artigo publicado na Folha de S.Paulo. Sugeri formar um comitê com representantes das entidades dos jornalistas (Fenaj, ABI), das empresas de comunicação e de órgãos de defesa do consumidor. Seria uma instituição não governamental. Ficaria proibida de ter qualquer relação de dependência com governos. Exerceria “vigilância ética”.

Provocada, pronunciar-se-ia sobre o que considerasse antiético ou imoral, ainda que não necessariamente ilegal. O comitê faria recomendações, aprovadas por pelo menos dois terços de seus membros. O quorum alto forçaria decisões quase consensuais do colegiado, para evitar que se tornasse palco de disputas corporativas entre jornalistas e veículos. Ou de guerras partidárias. Não faz sentido, por exemplo, um direito de resposta esperar indefinidamente por decisão judicial, quando poderia ser dado a partir da autoridade moral de uma instituição reconhecida pelos jornalistas, pelas empresas e pela sociedade.

Esta é uma sugestão estritamente pessoal, assim como as opiniões expostas no painel da ANJ. Deve haver muitas outras ideias, bem melhores. De todo modo, fica o debate.

Retomada

Antes do painel, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou sobre a economia. Disse que depois de dois trimestres de recessão teremos um de forte crescimento. Segundo ele, os números de abril a junho de 2009, anualizados, trarão uma expansão econômica de mais de 6%. Tomara.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

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2 Comentários:

Blogger Lincoln Macário disse...

Alon,
melhor a autoregulamentação do que a total desregulamentação que vivemos hoje. Por isso apoio sua idéia, deixando claro que ainda prefiro uma regulamentação de fato, com controle público. Não compreenda isso como cerceamento ou censura, argumento tão repetindo pelas empresas. Na sua idéia inclusive, você acaba partindo da autoregulamentação para regulamentação quando fala em "orgãos de defesa do consumidor". Isso faz sentido apenas na visão de que comunicação é um negócio, e leitores/telespectadores são meros consumidores; mas numa visão ampliada, acredito que entidades mais representantivas da cidadania mereceriam mais espaço que tais órgãos. Faço dessas observaçöes um convite: por que não iniciamos um diálogo para levarmos uma tese à Conferência de Comunicação. Uma tese autônoma, desvinculada de entidades, empresas, ong's e partidos; Fruto de uma discussão aberta, pública. Parabéns por tocar no assunto. Fez aumentar minha admiração, apesar de nossas discordâncias pontuais.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009 00:44:00 BRT  
Blogger Alon Feuerwerker disse...

Mas quem apresentaria essa tese?

quarta-feira, 19 de agosto de 2009 11:24:00 BRT  

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