domingo, 12 de julho de 2009

Uma palavrinha a menos (12/07)

“É injusto responsabilizar Sarney por tudo de errado que acontece no Senado.” Falta uma palavra nessa frase: “só”. O problema é que, sem o “só” antes de “Sarney”, ela pode ser lida assim: “Como muitos são culpados, que não se puna ninguém”

É perigoso o Senado achar que vai contornar a crise sem que nenhum político pague a conta. Algum tipo de conta. Isso já se escreveu aqui e continua valendo. O sistema tem sua lógica, ou pelo menos deveria ter. Teoricamente, funciona assim: quando aparece um problema grave na esfera política, algum político deve arcar com a fatura. É o caso dos atos secretos. Passar uma borracha na sua existência, ou reduzi-los a disfunção administrativa, introduziria no mecanismo institucional uma taxa intolerável de insegurança.

Em meio ao hábito de achar tudo escandaloso, o verdadeiro escândalo corre o risco de se misturar à multidão. Os atos secretos do Senado são um atentado direto à democracia, muitos degraus acima do ramerrame da politicagem diária e do assim chamado denuncismo. E se a moda pega? E se ela se estende aos demais poderes? O Executivo poderia, numa hipótese hoje bizarra, montar um sistema paralelo de espionagem e perseguição contra os adversários. Por que não? E por que não deixar também na escuridão uma parte da execução orçamentária? Por que não acabar com o Siafi?

Um fundamento da democracia é que o cidadão tem mecanismos para se proteger do Estado quando este exorbita. O princípio da publicidade dos atos oficiais está longe de ser uma firula. Se você desconhece o que fazem as autoridades, como vai poder controlá-las? Como vai se defender? Sem a publicação das ações do poder, o cidadão fica à mercê dos poderosos.

Enquanto o Senado não colocar os pingos nos is, a ebulição política não vai passar. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), tem suporte do presidente da República e conseguiu uma neutralidade favorável do PT, com as resistências de praxe. Os operadores de Sarney vêm insistindo que ele controla a maioria dos votos no plenário, bem como no Conselho de Ética. É verdade. Na aritmética as coisas vão bem. Mas no mérito vão mal. Os números são sólidos, o discurso nem tanto. E na política democrática o número acaba sucumbindo ao argumento. É sempre uma questão de tempo.

Sarney tem um belo estoque de apoios políticos, mas vem falhando na hora de contar histórias com começo, meio e fim. Nos atos secretos, chegou-se a um jogo de soma zero, em que todas as excelências escapam. O ex-diretor de Recursos Humanos diz que recebia ordens do então diretor-geral. Mas o ex-diretor-geral nega que tenha dado as ordens na época. O estica-e-puxa passa ao largo dos senadores beneficiados pelas centenas de medidas ocultadas. No plano jurídico, pode ser brilhante. Politicamente, é um desastre. Como é que funcionários do Senado deixaram de publicar centenas de atos ao longo de anos e nenhum senador percebeu? Nem reclamou?

“É injusto responsabilizar Sarney por tudo de errado que acontece no Senado.” A afirmação é aparentemente lógica, mas nela falta uma palavra: “só”. O problema é que, sem o “só” antes de “Sarney”, a frase pode ser lida assim: “Já que muitos são culpados, que não se puna ninguém”.

Vai ser difícil enfiar essa conclusão goela abaixo do distinto público.

Mais um abacaxi

A equiparação dos sites de empresas às concessões de rádio e televisão é uma aberração. Mas foi o que decidiram os deputados, quando normatizaram o uso da internet nas campanhas eleitorais. Mesmo que o Senado mude, a Câmara pode repor o texto original na volta. E o presidente, sancionar. Daí ser possível que tudo acabe na Justiça.

Pode o Congresso, a seu critério, restringir a liberdade de expressão num canal de comunicação que não é concessão do Estado? Depois de revogada a Lei de Imprensa e abolida a exigência do diploma de jornalismo para jornalistas, será mais um abacaxi para os tribunais. Se alguém recorrer a eles, claro.

Disse o ministro Carlos Ayres Britto no julgamento do diploma: “A meu sentir, a Constituição fez uma opção pela liberdade de imprensa. Deu-lhe precedência, de sorte que tudo o mais é consequência ou responsabilização a posteriori”.

Isso vale na eleição? Vai ser um bom debate.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

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7 Comentários:

Blogger Eliete disse...

Já que muitos são culpados, que se puna os muitos e não somente um.

domingo, 12 de julho de 2009 07:23:00 BRT  
Anonymous paulo araújo disse...

"Um fundamento da democracia é que o cidadão tem mecanismos para se proteger do Estado quando este exorbita. O princípio da publicidade dos atos oficiais está longe de ser uma firula. Se você desconhece o que fazem as autoridades, como vai poder controlá-las? Como vai se defender? Sem a publicação das ações do poder, o cidadão fica à mercê dos poderosos".

Alon

O parágrafo acima exemplifica bem o sentido do princípio da accountability. Carlos I foi o primeiro monarca a ser julgado e condenado à morte por um tribunal. Isso foi no distante século XVII. Quando a cabeça do monarca inglês foi cortada, rompeu-se o laço entre o corpo do rei e a divindade. Ato simbólico importante que define as novas formas de poder legítimo. O soberano povo pagador de impostos exige dos governantes transparência e responsabilidade.

As teses democráticas inglêsas do século XVII repercutem na Europa. No século XVIII as Luzes divulgam no continente o pensamento produzido na Inglaterra: “Desgraça ao soberano que despreza a lei, desgraça ao povo que suporta o desprezo em relação à lei”. (John Milton )

No Brasil vivemos imersos em uma realidade que demonstra a todo momento que em nossa história o pensamento democrático inglês do século XVII nada influiu, nada provocou. Nascemos como nação no auge da contra-revolução do século XIX. Tais fatos que você relaciona demonstram à larga o quanto somos uma falsa República e o quanto somos verdadeiramente partidários do absolutismo.

Bobbio: “O governo democrático desenvolve sua atividade em público, sob os olhos de todos. E deve desenvolver a sua própria atividade sob os olhos de todos porque todos os cidadãos devem formar uma opinião livre sobre as decisões tomadas em seu nome. De outro modo, qual a razão os levaria periodicamente à urnas e em quais bases poderiam expressar o seu voto de consentimento ou recusa? (…) o poder oculto não transforma a democracia, a perverte. Não a golpeia com maior ou menor gravidade em um de seus orgãos essenciais, mas a assassina”.

Bobbio: "Estado que não tem transparência é o anti-Estado”.

Abs.

domingo, 12 de julho de 2009 22:02:00 BRT  
Blogger Alberto099 disse...

Caro Alon, estou inteiramente de acordo que o fato de não ser o único implicado não pode justificar o senador Sarney sair ileso. Mas a simples saída de Sarney da presidência do Senado justifica o fim da “ebulição política”? Que “ebulição” é essa? A imprensa exigindo a saída de Sarney para salvar a própria cara e dizer que cumpre seu papel institucional, já que uma limpa maior no senado ela sabe que não consegue? Concordo inteiramente que o que se passa no senado não é firula, mas as instituições parecem completamente impotentes para dar uma resposta minimamente satisfatória. Lembro que o então presidente Ernesto Geisel, por ocasião de uma viagem ao exterior, disse que éramos uma democracia relativa. À época julguei a declaração pura desfaçatez, mas hoje refiz completamente meu julgamento: já havia elementos de democracia naquele momento, mesmo sob o AI5, e hoje as regras democráticas ainda estão longe de vigorarem completamente: para o Estado de Direito, não bastam as liberdades, é necessário que a lei se imponha e que haja a punição de quem a viola, não o sacrifício de um ou poucos para salvar as aparências. Sei que não concorda comigo no que segue, mas as mudanças legais normalmente associadas à reforma política ajudariam a melhorar as coisas. Sacrificado Sarney qual o ônus para o PMDB? Nenhum, como se nada houvesse entre o cacique e seu partido: é o resultado das regras partidário-eleitorais frouxas. Se o estigma que atinge Sarney comprometesse o partido, duvido que ainda estivesse no cargo, e que não aparecesse alguém que, para capitalizar a onda moralizadora, não estivesse disposto a sacrificar os privilégios mesquinhos, acanhados mesmo, que se escondem atrás dos atos secretos do Senado. Mas esse é um problema disseminado na América Latina, veja em Honduras: o presidente deposto e o que assumiu seu lugar são do mesmo Partido Liberal. O golpista e o golpeado! “Liberal” assim só o PMDB, né não? Desculpe o comentário interminável.

segunda-feira, 13 de julho de 2009 07:08:00 BRT  
Blogger Alberto disse...

Caro Paulo Araújo, não havia lido seu comentário antes de postar o meu... de maneira muito canhestra quer ir na direção que você aponta. Parabéns.

segunda-feira, 13 de julho de 2009 09:58:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Alon, tu que conhece os meandros da imprensa brasileira, talvez pudesse esclarecer uma dúvida. Qual seria o motivo do silêncio dos grandes jornais e tvs sobre a verdadeira bomba lançada sobre o PFL pela Isto É desta semana?

segunda-feira, 13 de julho de 2009 10:34:00 BRT  
Blogger Guilherme Scalzilli disse...

Por falar em PMDB

Sob condições “normais”, a imolação pública de José Sarney mereceria lautos festins. Acontece que a febre moral da grande imprensa visa apenas desgastar o PMDB governista antes das disputas de 2010. É pura campanha eleitoral.
As sucursais brasilienses existem há décadas, com repórteres alimentados por centenas de fontes em todos os níveis de poder, e nenhum deles, nenhunzinho, jamais soube de falcatruas operadas por diretores do Senado antes do governo Lula (nunca é demais lembrar que Agaciel Maia esteve lá por 14 anos). O Sarney que presidiu a Casa e coordenou a base parlamentar do governo FHC (1995-97) era probo, literato e elegante.
Parece que duvidar da imprensa virou elogio ao coronel maranhense. Sei. Então tá. Proponho o seguinte: aspiremos bons fluídos republicanos, montemos na vassoura ética e investiguemos o PMDB de uma vez por todas. Que tal começar pelo quercismo?
Sugiro um levantamento dos órgãos e cargos ocupados por peemedebistas na atual gestão paulistana de Gilberto Kassab. Como se sabe, a vice-prefeita, Alda Marco Antônio, foi secretária dos “polêmicos” governos estaduais de Orestes Quércia (1987-90) e Luiz Antônio Fleury (1991-94) – aquele do massacre do Carandiru.
Alguém pode aproveitar o embalo para escarafunchar também o governo de José Serra, que se aliou a Quércia para vencer a disputa estadual e manter sólida maioria na Assembléia. Não parece razoável que uma aliança dessa envergadura tenha transcorrido sem qualquer, digamos, retribuição. Ora, deve restar alguma irregularidade, mínima que seja, escondida nos milhares de departamentos e incontáveis gabinetes dessas portentosas máquinas administrativas.
Ops. Cadê o furor investigativo? Agora deu preguiça?

segunda-feira, 13 de julho de 2009 17:16:00 BRT  
Anonymous Pedro Cavaçcante disse...

“Como muitos são culpados, que não se puna ninguém”

alon, por que?

posso fazer uma lista?

segunda-feira, 13 de julho de 2009 21:08:00 BRT  

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