quinta-feira, 2 de julho de 2009

Doutrina Bush, mas "de esquerda" (02/07)

Saiu faz alguns dias, mas vale registrar. Do elpais.es:
    El Congreso limita la jurisdicción universal de la justicia española

    La reforma exige que el delito tenga conexión con España para que la Audiencia Nacional pueda actuar.- Votan a favor todos los grupos excepto ERC, IU-ICV

    ELPAÍS.com - Madrid - 25/06/2009

    El Congreso de los Diputados ha limitado la llamada jurisdicción universal, es decir, la capacidad de la Audiencia Nacional para intervenir en procesos fuera de España. PSOE y PP pactaron el pasado 20 de mayo incluir una enmienda al artículo 23 de la ley Orgánica del Poder Judicial que ha votado hoy la Cámara. La Audiencia Nacional tiene abiertas causas en España por presuntos genocidios en Tíbet, China, Guatemala o Ruanda entre otros. La nueva normativa exigirá, tal y como propuso la portavoz del PP, Soraya Sáenz de Santamaría, que la Audiencia Nacional sólo podrá perseguir delitos ocurridos fuera de España cuando haya españoles afectados en el caso. La enmienda ha salido adelante con la oposición de Esquerra Republicana de Catalunya, Izquierda Unida e Iniciativa per Cataluña. Desde que se conoció la intención de cambiar la norma, jueces de la Audiencia Nacional como Baltasar Garzón, Fernando Andreu, Santiago Pedraz y Eloy Velasco se posicionaron en contra ya que, en su opinión, sería "como cerrar la Seguridad Social a los extranjeros". Otros miembros del tribunal, como su presidente, Ángel Juanes, opinaba en cambio que sí debían establecerse limitaciones para "buscar un equilibrio entre la impunidad y la no injerencia en asuntos ajenos".
Leia a íntegra. Estava mesmo na hora de os espanhóis acabarem com essa coisa de serem os juízes do mundo. Uma espécie de Doutrina Bush "de esquerda".

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3 Comentários:

Anonymous Too Loose Lautrec disse...

Não há solução fácil ou ao menos razoável para o Senado. No mínimo para esta Legislatura. Faltam os ingredientes essenciais: vontade real de mudar e inocentes para tocar o barco.
Não por nivelamento raso. Seja por ação ou omissão todos estão comprometidos. Só afastar Sarney não saneará os fatos. O substituto terá igual (falta de) explicações a dar.
A crise do Legislativo é estrutural. É Poder emasculado. Os acontecimentos são mera conseqüência da inação e da falta de independência do Congresso, acoplada a tradicional visão patrimonialista sobre o erário.
Isso não se resolve sem profundas mudanças e que parecem interessar a muito poucos. Incluindo o eleitorado.
É certo que as questões administrativas teriam solução mais fácil se parlamentares e servidores metessem as mãos nos bolsos para não somente inibir como para repor abusos. Mera hipótese, de fato não há sequer interessados nessa cobrança a valer.
A questão política é outro departamento. Na im possibilidade da autodissolução do Congresso, resta esperar as próximas eleições ou o desgaste do assunto ou o que é mais garantido: que outros escândalos assumam o lugar dos atuais. Aliás, como desde sempre.
De resto sobrará o monocórdio discurso presidencial a garantir que sempre foi assim (e que assim, se dele depender,) para sempre continuará. Nem as moscas devem ser mudadas.

quinta-feira, 2 de julho de 2009 12:34:00 BRT  
Anonymous Too Loose Lautrec disse...

O problema continua.
Reduziu-se o elenco de possibilidades, mas mantiveram pseudo competencia para ultrapassar os limites territoriais espanhóis, a título do envolvimento de seus cidadãos.
Ou seja, continua a inaceitável intromissão - tipicamente colonialista - nas demais sociedades.
E enquanto isso não se mexe com o passado franquista, não?

quinta-feira, 2 de julho de 2009 12:42:00 BRT  
Anonymous Anônimo disse...

Vale lembrar que o Brasil também tem jurisdição nos crimes cometidos no exterior contra brasileiros, desde que o agente ingresse no território nacional.

Sendo assim, não é nenhuma aberração a nova posição espanhola, que é semelhante à posição adotada pela maioria dos países ocidentais, baseada no princípio de que o Estado tem interesse legítimo em defender os direitos básicos dos seus cidadãos.

quinta-feira, 2 de julho de 2009 18:09:00 BRT  

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