Agora Sarney já pode cumprir sua promessa (10/07)
Do stf.jus.br:
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- Presidente do STF permite divulgação de salários de servidores municipais de SP
A divulgação pela internet da remuneração bruta mensal dos servidores do município de São Paulo, determinada pelo prefeito Gilberto Kassab e que havia sido proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi liberada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que deferiu liminar suspendendo duas decisões da corte estadual contrárias à divulgação dos dados. A questão constitucional envolvida na publicação das informações no site “De olho nas contas”, explicou o ministro, está em saber se a divulgação da remuneração bruta mensal dos servidores paulistanos importa em respeito ao principio da publicidade - pela transparência dada aos gastos públicos -, ou se trata de exposição indevida dos servidores, em desrespeito à intimidade da vida privada dos cidadãos. Para Gilmar Mendes, a remuneração bruta mensal dos servidores públicos é um gasto do poder Público que deve guardar correspondência com a previsão legal, com o teto remuneratório do funcionalismo e até mesmo com as metas de responsabilidade fiscal, frisou o ministro em sua decisão. Dessa forma, não se pode desconsiderar que a planilha de dados e informações divulgadas pelo município de São Paulo, em princípio, permitiu constatar a existência de diversas remunerações que excedem, aparentemente, até mesmo o teto remuneratório federal, com valores que quase alcançam R$ 50 mil, salientou o ministro.
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3 Comentários:
"Eu acredito que essa é a razão de ele não ter feito até agora o que disse que ia fazer." HHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHHAHAHA... só vc Alon!
Cara, ganhei meu dia. Essa do Sarney e a do Lula "prudentemente otimista" são impagáveis. Peço licença pra distribuir na minha rede, com o devido crédito e link, óbvio.
Eu preferia que a Prefeitura publicasse em seu site os projetos de construção que aprova. Ou que pelo menos cumprisse a Lei e deixasse qualquer cidadão interessado verificá-los.
Seria um procedimento simples, barato, e muito útil para proteger os vizinhos das cosntruçõesw abusivas e ilegais e, claro, iria ajudar muito a combater a corrupção.
Todo mundo sabe que a corruptores e corrompidos ficam mais à vontade entre quatro paredes. A Prefeitura quer demonstrar transparência? Ótimo, nós apoiamos! É só derrubar as paredes.
Não adianta mostrar quanto a peãozada ganha por dentro. É preciso mostrar e evitar que se ganhe por fora.
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