terça-feira, 16 de junho de 2009

Ficções e brutalidades (16/06)

A pretexto de defender a democracia, produziu-se no Brasil uma legislação eleitoral antidemocrática. A liberação da internet nas eleições pode mudar isso

A Câmara dos Deputados tem nas mãos uma oportunidade única de realinhar-se com a opinião pública e, ao mesmo tempo, fazer um enorme bem à democracia. Nem sempre as duas coisas são possíveis simultaneamente, e por isso será uma pena se suas excelências desperdiçarem a ocasião.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), articulado com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), prepara a liberação das campanhas eleitorais pela internet e também o fim da proibição das pré-campanhas. Duas medidas simples, mas que produziriam uma revolução, uma guinada.

A história recente dos processos político-eleitorais no Brasil traz a marca da fúria burocratizante, a pretexto de proporcionar igualdade de condições aos candidatos. O resultado prático, porém, são campanhas cada vez mais imunes à participação popular, à crítica, ao contraditório. Imunes ao que faz a essência de uma eleição democrática.

O cerceamento entre nós das liberdades no período eleitoral não é produto do acaso. Resulta também das meritórias tentativas de limitar o abuso de poder nas eleições. Inclusive e principalmente abuso que possa partir de político proprietário de veículo de comunicação. Mas o processo acabou embicando para o lado errado, o lado contrário ao pretendido. Como se sabe, o que não falta no inferno são boas intenções.

Nossa cuidadosamente construída legislação eleitoral produziu ficções e brutalidades. Uma ficção: as campanhas só começam oficialmente depois de escolhidos os candidatos. Outra ficção: o valor declarado das doações oficiais nominais, desde que os partidos podem eles próprios receber dinheiro e repassar a quem concorre, “lavando” o nome do doador. As brutalidades? Pelo menos duas: 1) proibir ou ao menos manietar o jornalismo no período da eleição e 2) regras draconianas que permitem a qualquer candidato vetar a realização de debates, se assim lhe convier.

Com a liberação da internet o cenário começará a mudar. Cairá por terra o argumento de que o jornalismo eletrônico deve ser cerceado antes da eleição, para não dar uma vantagem excessiva aos detentores (ou amigos) dos veículos. No YouTube (ou em algum similar) cada candidato (ou pré) poderá criar seu próprio canal, para fazer o jornalismo (ou pseudo) que desejar. Melhor ainda: cada eleitor poderá, se assim entender, organizar sua própria campanha. Editando e criticando à vontade materiais jornalísticos (ou propagandísticos) produzidos pelos candidatos e pela imprensa.

Nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral restringiu fortemente o uso da internet, determinando até que candidatos só poderiam fazer campanha num site especialmente criado para o evento, com um domínio específico. O tribunal recebeu críticas pela decisão, mas ela se limitou a seguir a letra da lei. Não fosse assim, a coisa teria sido derrubada no Supremo Tribunal Federal. E não foi.

As últimas eleições americanas foram a maior demonstração das profundas alterações, positivas, que o uso intensivo da internet pode produzir para o avanço da democracia. Façamos como os japoneses. Em vez de reinventar a roda por que não simplesmente copiar o que se faz com sucesso nos Estados Unidos?

O senador Pilatos

O Senado Federal trama o sacrifício de funcionários que praticaram atos questionáveis. Mas quem lhes deu sustentação política para tanto, e se beneficiou da farra, esses continuam a salvo.

Talvez haja em Brasília almas que creem na versão mais agradável aos ouvidos das proeminências do Salão Azul: as lambanças seriam só do segundo escalão para baixo. Mas, considerando que a cada ato duvidoso corresponde pelo menos um senador politicamente agraciado, fica difícil de engolir.

Dada a quantidade de Barrabás, o digníssimo publico permanece na dúvida sobre quem mandar para a cruz. Ou pelo menos em que ordem. Enquanto isso, os chefes da desmoralização do Senado imaginam que podem escapar de fininho. Como Pôncio Pilatos, especializaram-se em lavar as mãos.

Vai faltar água e sabão.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

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3 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Acho que deveria também ser flexibilizado o rádio. Hoje, para participar de uma enquete, no rádio, quem participa só pode dizer o primeiro nome, a cidade e o candidato. Não pode falar nada além disso. Só pode falar dois nomes se for, por exemplo, Carlos Alberto. Se falar Carlos Alberto da Silva, não pode. E a emissora de rádio também não pode realizar pesquisa, com amostragem etc. Só pode ser enquete, sem criticas ou qualquer tipo de comentário. Tomara que enfim possamos chegar ao Século XXI. E abandonar de vez essa espécie de Lei Falcão repaginada.

Swamoro Songhay

terça-feira, 16 de junho de 2009 10:22:00 BRT  
Anonymous RB de Mello disse...

Sem desmerecer proposta que desconheço, medida realmente transformadora também incluiria mudanças na Justiça Eleitoral. Profundas, preferencialmente.
Nem entro no mérito de se necessária ou não – entendo desnecessária -, mas é de todo inadequada – e sui generis mundialmente, tal qual a jabuticaba – a capacidade que lhe é concedida, abrangendo competências tanto para legislar, quanto para operar, fiscalizar e julgar, mesmo quando é parte, a exemplo do caso Proconsult ou dos programas que fazem funcionar as urnas eletrônicas.
Complicado e pouco democrático, não?

terça-feira, 16 de junho de 2009 14:17:00 BRT  
Anonymous Jura disse...

"Nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral restringiu fortemente o uso da internet, determinando até que candidatos só poderiam fazer campanha num site especialmente criado para o evento, com um domínio específico. O tribunal recebeu críticas pela decisão, mas ela se limitou a seguir a letra da lei."

Peralá, Alon! Quem restringiu o uso da internet foi o tribunal ou a lei? E que tribunal é esse que tem poder de polícia, de executivo, de legislativo e de juiz de si mesmo?

Falemos sério: a justiça eleitoral não passa de uma pista expressa da Justiça para realizar eleições periódicas. Porque se depender do resto da Justiça, candidato ganha mas só assume depois de dez anos.

Só que essa concentração de poderes, que nunca é boa, criou um monstro que assusta candidatos e eleitores, custa cada vez mais caro e produz eleições inauditáveis, pouquíssimo transparentes e, portanto, fortemente sujeita a fraudes.

O tribunal no entanto, jura que nunca foram comprovadas fraudes. Elas simplesmente nunca foram investigadas seriamente. E vem ai mais um arquivo gigante de impressões digitais, fora os das polícias estaduais e federal, nova ameaça aos direitos individuais e aos cofres da nação.

Segundo o Valor Econômico de 27/05, as despesas da justiça eleitoral em proporção ao PIB aumentaram 705%entre 1985 e 2007, variando de 0,02a 0,12% nesse período (na minha conta dá 600%).

sexta-feira, 19 de junho de 2009 14:57:00 BRT  

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