segunda-feira, 16 de março de 2009

A reforma que eles não pedem (16/03)

Ninguém pede a democratização da vida interna dos partidos, a imposição legal de regras que obriguem os donos dos cartórios a levar em conta a posição dos filiados

De todos os detalhes que frequentam a nossa legislação eleitoral, talvez um dos mais inexplicáveis seja a fixação de data para o início oficial das campanhas. Antes do dia tal, não pode fazer campanha. Depois, pode. Não, não é aquele quadro humorístico dos sábados à noite na televisão. É a política brasileira.

Vamos supor que o PSDB decida convocar a tal consulta prévia entre os filiados para a indicação do concorrente à presidência da República. Isso implicará a mobilização partidária para ouvir os candidatos, que antes da convenção o nosso faz-de-conta chama de "pré-candidatos". Mas, será que "pré-candidato" pode fazer campanha? Pode reunir pessoas para dizer o que acha de errado no governo e o que -se eleito- vai fazer de diferente? Pode produzir e distribuir material com suas ideias? Se pode, isso não se choca com o espírito da lei?

Mas não precisaríamos nem chegar a esse assunto das prévias. Se candidato só pode fazer campanha depois da convenção, como fica o direito de fazer campanha para a convenção? Como conquistar o apoio político do partido? Quem consegue responder?

Já houve caso no Brasil em que se disse o seguinte: antes da convenção, o jornal até pode entrevistar o possível futuro candidato e a este é permitido, vejam só!, dizer o que acha do governo. Mas na entrevista o candidato está impedido de 1) afirmar que é candidato ou 2) revelar o que faria para resolver os problemas que apontou na administração. O ridículo da situação deveria produzir alguma reflexão sobre o tema.

O nonsense nas regras eleitorais do Brasil é uma construção a muitas mãos. Os adestradores da opinião pública exigem cada vez mais normas, como se a profusão delas representasse alguma garantia contra malfeitos. E os políticos espertos no poder (sim, quem costuma promover mudanças nas regras é quem está no poder) usam a demanda por reformas como um recurso maroto para reduzir e circunscrever a participação dos eleitores no processo.

Daí que tenhamos chegado à situação atual. Na qual é impossível, por exemplo, garantir a realização de debates no primeiro turno de eleições majoritárias. Sonega-se o direito do eleitor à informação, graças ao poder de veto dos partidos. Que cavalgam uma legislação supostamente criada para garantir o acesso do eleitor à informação. Tem algo de muito errado nisso tudo.

Outra consequência da fúria legiferante é que a cobertura jornalística no rádio e na televisão praticamente cessa quando a campanha (oficial) começa. Tevês e rádios podem cobrir a campanha jornalisticamente enquanto ela "não existe". Depois que ela tem início oficialmente, não podem. Parece-lhe incrível? Tem mais: dada a largada, ninguém pode usar esses meios eletrônicos para emitir opinião. A não ser no horário obrigatório.

Nem vou me deter aqui nas limitações impostas ao uso eleitoral da internet. Seria um capítulo à parte. Depois da derrota do seu partido, a Arena (Aliança Renovadora Nacional), na eleição de 1974, o governo do general Ernesto Geisel manobrou sucessivamente para modelar regras eleitorais que impedissem a ascensão do Movimento Democrático Brasileiro (MDB, de oposição) ao poder. Usava-se na época a expressão "casuísmo". Pois não é que, três décadas depois, a nossa democracia produziu um cipoal de casuísmos a pretexto de aperfeiçoar-se como democracia?

Fala se muito em reformas, mas há uma reforma que ninguém, entre os políticos, quer. Eles não falam dela, nem ela é exigida pelos adestradores da opinião pública. A reforma que jaz esquecida em algum escaninho é a democratização da vida interna dos partidos, é a determinação de regras que obriguem os donos dos cartórios a levar em conta a posição dos filiados.

Os partidos políticos no Brasil são sustentados com dinheiro público, mas não aceitam que a lei determine regras mínimas de funcionamento interno democrático. A qualquer momento a direção partidária pode destituir um diretório eleito e trocá-lo por uma comissão provisória escolhida a dedo.

Dado que o sujeito só pode ser candidato a algum cargo eletivo se estiver filiado a um partido, estabeleceu-se aqui um oligopólio da política. Oligopólio que agora os donos da bola pretendem aperfeiçoar, com a implantação da lista fechada, do financiamento exclusivamente público e da cláusula de barreira.

E tudo, naturalmente, em nome do melhoramento institucional. Igualzinho como era trinta anos atrás.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

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4 Comentários:

Anonymous Artur Araujo disse...

"Adestradores da opinião pública" é expressão candidata imbatível a tornar-se bordão!

segunda-feira, 16 de março de 2009 06:35:00 BRT  
Blogger Briguilino disse...

Alon, eu sou a favor da fidelidade partidaria, financiamento público de campanha e voto em lista pré ordenada. Mas acho que deva ser criada a CI - candidatura independente - no qual o candidato nem precisaria ser filiado a partido para disputar eleição. Porem deveria ter regras para que ele não pudesse gastar mais que candidatos com legenda, nem ter mais tempo de tv e rádio.

segunda-feira, 16 de março de 2009 07:13:00 BRT  
Blogger Franco Vieira disse...

Excelente texto. Só faltaram mais sugestões... seria o caso de acabar com o coeficiente eleitoral? E, sem a data pré-fixada, como garantir que não haverá uso da máquina?

segunda-feira, 16 de março de 2009 14:35:00 BRT  
Blogger Richard disse...

"Adestradores da opinião pública"... quem seriam tais pessoas?! Os donos dos meios de comunicação (jornais, TVs, rádios)?!?! Conglomerados de comunicação (Globopar)?!!?!?! Somente ás "velahs raposas políticas", os coronéis dos partidos?!?!?!?! A(s) elite(s)!?!?!? Não consigo focar no interesse maior que outros. Ou devo imaginar que esta é mais uma manobra bolivariana de Lula!? Meio doido, né!!!

segunda-feira, 16 de março de 2009 16:36:00 BRT  

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