sexta-feira, 27 de março de 2009

O verbo e a verba (27/03)

A hora não é de análises estruturais, nem de teses. A hora é de proteger os municípios da quebra. De proteger a economia do interior

Três meses atrás, escreveu-se aqui que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estava a fazer cortesia com o chapéu alheio, quando renunciava ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na indústria automobilística e aliviava o Imposto de Renda. São receitas que a União divide com estados e municípios. Já no caso das contribuições, que Brasília não divide com ninguém, a conversa é outra.

Aliás, renúncia fiscal numa crise como esta, em que o consumidor anda (muito) desconfiado e o governo tem papel decisivo na expansão do gasto, é coisa mais do que duvidosa. Especialmente da maneira como tem sido posta em ação na Esplanada. Serve para aliviar momentaneamente o caixa das empresas, e só. Ademais, renúncias fiscais por setor evocam balcão de negócios. Favorecimento seletivo. Infelizmente, o Planalto continua assistindo com ar bovino à festa dos juros promovida pelos bancos, com a orquestração da autoridade monetária. Na falta de coragem para agir onde deve, age onde e como não é recomendado.

É verdade que a isenção do IPI deu um fôlego momentâneo à indústria automobilística. Por outro lado, as renúncias fiscais vêm aprofundando a crise nas prefeituras. Sem que haja um plano federal para evitar a quebra dos municípios. “Economizem”, é o que recomenda o governo aos prefeitos. Uma recomendação cruel, ao estilo de Maria Antonieta. Não tem pão? Então comam brioches.

Prefeitos e governadores estão submetidos à Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo federal, não. Aliás, alguns prefeitos já vivem a ameaça da ilegalidade, gastando com salários mais do que a proporção permitida. Não aumentaram os vencimentos dos servidores, mas a queda de receita vem reduzindo dramaticamente o denominador. Esse é o lado político-legal. No econômico-social, o que se desenha é uma crise brutal nas cidades, especialmente nas pequenas, e mais especialmente ainda nas regiões mais pobres, onde maior é a dependência do repasse de verbas federais.

Mas o poder sempre tem como fazer do limão uma limonada para si próprio. Caíram os repasses compulsórios? Que se recorra então aos voluntários. O problema é a tesoura da equipe econômica para equilibrar um orçamento baleado pela crise. Daí por que a vida dos prefeitos ficará ainda mais infernal. Sem o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), eles precisarão bater de pires na mão na porta de Lula, ou do deputado, ou do senador. Só para ouvir que a hora é difícil, e que é melhor voltar outro dia.

Não isento de responsabilidade os prefeitos, os políticos municipais e os seus eleitores. De tempos para cá, criar novos municípios no Brasil virou a farra do boi. E sempre às expensas, para usar novamente a expressão, do chapéu alheio. Municípios são criados no Brasil sem as mínimas condições econômicas para exercerem a autonomia política. Desprovidos da mínima receita para viver sem depender dos outros.

Mas a hora não é de análises estruturais, nem de teses. A hora é de proteger os municípios da quebra. De proteger a economia do interior. Assim como é preciso resguardar a capacidade de as cidades executarem políticas públicas. Elas são uma viga-mestra do nosso arcabouço social. Como sempre dizia o saudoso Franco Montoro, que governou São Paulo pelo PMDB entre 1983 e 1987, ninguém vive na União ou no estado: as pessoas moram no município.

Semanas atrás, o presidente da República e sua candidata à sucessão, a ministra-chefe da Casa Civil, protagonizaram um magnífico encontro em Brasília com alcaides recém-eleitos. Na ocasião, as autoridades municipais foram conclamadas pelo governo federal a não esmorecerem, a investirem, a lutarem contra a crise. Nada mais justo. Mas quando os prefeitos voltaram às suas cidades encontraram uma realidade diferente. Simplesmente não há dinheiro para fazer o que o presidente lhes pediu. E de quem é a responsabilidade? Do governo federal.

Lula foi pródigo ao prover verbo para os prefeitos. Excelente. Que mostre agora a mesma prodigalidade para prover a verba.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

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2 Comentários:

Anonymous Marcos disse...

Acabei de ler no blog do Luis Nassif que o governo paulista teve aumento de arrecadação com a queda do IPi, ao contrário do governo federal.
Resumindo, os consumidores ganharam, a industria ganhou, O governo do Estado e a prefeitura onde estão instaladas as fabricas também ganharam e só o governo federal perdeu arrecadação.
Como São Paulo foi o mais atingido pelo desemprego, Serra terá muito o que explicar aos paulistas a cobrança do ICMS sobre
o preço cheio dos veículos. (sem o desconto do IPI)

sexta-feira, 27 de março de 2009 11:30:00 BRT  
Anonymous Moses disse...

Alon,
pelo menos aqui no RS, a imensa maioria dos municípios não cobra IPTU. A culpa é do governo federal? Aqui em Porto Alegre, por exemplo, no último ano do mandato do PT, 2002, a oposição recusou-se a criar a contribuição para iluminação pública, causando um enorme prejuízo aos cofres municipais, o qual depois foi chorado dia após dia nos microfones pelo prefeito-poeta, como se o PT administrasse mal as finanças. Os municípios devem arcar com os ônus de sua autonomia, não podem renunciar a impostos e reclamar da União.

sexta-feira, 27 de março de 2009 11:51:00 BRT  

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