quarta-feira, 18 de março de 2009

O nonsense (18/03)

Escrevi em A reforma que eles não pedem sobre o nonsense da legislação eleitoral no Brasil. Agora veja trechos de reportagem sobre o voto do juiz que relata no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a consulta do PSDB sobre as possíveis prévias partidárias para a escolha do candidato a presidente da República. O PSDB pergunta (os negritos são meus):
    Excluídas as possibilidades de propaganda intrapartidária por rádio, televisão e outdoor, conforme o artigo 36, §1º, da Lei 9.504/97, pode a propaganda intrapartidária ser realizada com o uso de página na internet, mensagens eletrônicas (...)?
Diz o juiz:
    A divulgação das prévias não pode se revestir de propaganda eleitoral antecipada. Razão pela qual se limita à consulta de opinião dentro do partido. A divulgação das prévias por meio de página na internet extrapola o limite interno do partido e, por conseguinte, compromete a fiscalização pela Justiça Eleitoral do seu alcance. Contudo, a mera divulgação da data das prévias, sem referência aos pré-candidatos, não compromete essa restrição. Tendo em vista a restrição de que a divulgação das prévias não pode ultrapassar o âmbito intrapartidário, as mensagens eletrônicas são permitidas apenas aos filiados do partido. A divulgação das prévias não pode se revestir de propaganda eleitoral antecipada. Razão pela qual se limita à consulta de opinião dentro do partido. A divulgação das prévias por meio de página na internet extrapola o limite interno do partido e, por conseguinte, compromete a fiscalização pela Justiça Eleitoral do seu alcance. Contudo, a mera divulgação da data das prévias, sem referência aos pré-candidatos, não compromete essa restrição. Tendo em vista a restrição de que a divulgação das prévias não pode ultrapassar o âmbito intrapartidário, as mensagens eletrônicas são permitidas apenas aos filiados do partido.
Eu fiquei com uma dúvida. Já que fazer site não pode, porque site pode ser acessado por todos os eleitores, mas email pode, porque seria só para os filiados ao PSDB, o que vai acontecer com o sujeito que recebeu um email com propaganda do "pré-candidato" e repassa o email para um monte de gente que não é do PSDB? Estará cometendo crime eleitoral? Vejam a que ponto chegamos.

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4 Comentários:

Blogger Richard disse...

Crime eleitoral e divulgação de propaganda não autorizada (SPAN)... vai dar m*!!!!

quinta-feira, 19 de março de 2009 10:17:00 BRT  
Anonymous RB de Mello disse...

Essa o Stanislau Ponte Preta perdeu. Pena. Peça brilhante para o FEBEAPA.

quinta-feira, 19 de março de 2009 10:53:00 BRT  
Anonymous Jura disse...

O TSE é um juiz de si mesmo. Isso é café pequeno comparado com suas decisões sobre o emprego das urnas eletrônicas, que ele mesmo prepara, instala e decide que são invioláveis.

Nunca houve auditoria independente das eleições eletrônicas no Brasil. Por isso nunca foram comprovadas fraudes. Só o TSE pode verificar e julgar a sí próprio. Vários países democráticos já aboliram essas caixas-pretas.

quinta-feira, 19 de março de 2009 12:40:00 BRT  
Anonymous André Egg disse...

Concordo com o Jura. Na minha cidade (Curitiba) a gente sabe que todas as eleições são razoavelmente fraudadas.

Interesses escusos à parte, será que o ministro do TSE sabe o que são e-mail e página de internet?

quinta-feira, 19 de março de 2009 17:47:00 BRT  

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